norma nº 100/2002

ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA 
Av. Prefeito João Macaúba, nº. 82 - Centro - Fone: (66) 3346-1411 
LEI Nº 100/2002 
Dispõe sobre autorização para contratação 
de Profissionais em caráter excepcional. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e 
eu RODOLMILDO RODRIGUES SILVA, Prefeito Municipal de 
Nortelândia-MT, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado à proceder a contratação de Profissionais, em caráter excepcional, 
para atender interesse público, em especial aos Programas desenvolvidos 
na Saúde Pública Municipal e às necessidades de apoio técnicos 
específicas da Administração. 
Parágrafo Único – A autorização mencionada 
no “caput” é para os seguintes cargos/funções e quantidades: 
Nº CARGO/FUNCÃO QUANTIDADE 
01 MÉDICO (A) 05 
02 ENFERMEIRO (A) 03 
03 TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM 05 
04 PSICOLOGO (A) 01 
05 FISIOTERAPEUTA 01 
06 ODONTOLOGO (A) 02 
07 BIOQUIMICO (A) 02 
08 SANITARISTA 01 
09 ASSISTENTE SOCIAL 01 
10 AGENTE SANITÁRIO 05 
11 TÉCNICO (A) EM ELETRÔNICA 01 
12 TÉCNICO (A) EM INFORMATICA 01 
13 ADVOGADO (A) 02 
14 PROFESSOR (A) DE EDUCACÃO FISICA 01 
15 PROFESSOR (A) DE MÚSICA 01 
16 PROFESSOR DE LINGUA ESTRANGEIRA 01 
17 AUXILIAR DE LIMPEZA P/ CASA DA CULTURA 02 
18 AUXILIAR DE SECRETÁRIO DE GABINETE 01 
19 AUTORIZADOR (A) DO SUS 01 
20 NUTRICIONISTA 01 
Art. 2º - As contratações serão pelo prazo de 
01 (um) ano ou, até a realização de concurso público. 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA 
Av. Prefeito João Macaúba, nº. 82 - Centro - Fone: (66) 3346-1411 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2002, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
NORTELÂNDIA-MT, EM 15 DE ABRIL DE 2002. 
 Rodolmildo Rodrigues Silva 
Prefeito Municipal 
FOLHA 02 DE 02 DA LEI Nº 100/2002 DE 15/04/2002