norma nº 403/2017

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Prefeitura Municipal de Nortelândia
LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 05 DE ABRIL DE 2017.
Prefeitura Municipal de Nortelândia - MT
Sancionada a Matéria: Lei Complementar
Municipal 403/2017, em 28/04/2017.
Discutida, Votada e aprovada pela Câmara
Nortelândia — MT: 28/04 Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito Suplementar na
Lei Orçamentária Anual — LOA -
vigente, e dá outras providências.
Publicado em 28/04/2017 no Jornal Oficial
Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato
Grosso - Ano XII | nº2.718
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jossimar José
Fernandes, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, na Lei
Orçamentária Anual vigente nas seguintes dotações:
Órgão 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
Unidade Orçamentária 008 —- DEPARTAMENTO DE
OBRAS, ARQUITETURA E URBANISMO.
Função 15 — Urbanismo
Sub-função 451 — Infra Estrutura Urbana.
Programa 0026 — Infra Estrutura Municipal
Projeto 1.013 — Pavimentação Asfáltica, Construção de Calçamentos, Meios-Fios e
Restauração de Vias Urbanas.
40.00.00 — Despesas de Capital
44.90.00 — Investimentos
44.90.51 — Obras e Instalações R$: 935.000,00
Paço Municipal Prefeito Pedro Coelho Ormond
Avenida Prefeito João Macaúba, 1140, CEP 78430-000 - Centro - Nortelândia -MT
Tel.: (65) 3346-1411 www.nortelandia.mt.gov.br
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Órgão 08 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E AGRICULTURA.
Unidade Orçamentária 003 — DEPARTAMENTO DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função 20 — Agricultura
Sub-função 606 — Extensão Rural.
Programa 0030 — Promoção e Extensão Rural
Projeto 1.027 — Aquisição de Maquinários. Implementos Agrícolas, Veículos.
Caminhões, Equipamento e Material Permanente.
Prefeitura Municipal de Nortelândia
40.00.00 — Despesas de Capital
44.90.00 — Investimentos
44.90.52 — Equipamento e Material Permanente R$: 141.000,00
Art, 2º Para cobertura dos presentes Créditos Suplementares objetos do artigo anterior,
serão utilizados recursos de Convênios com Orgãos dos Governos Estadual e Federal.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond. Sede do Município de Nortelândia - MT, ao 5º
dia do mês de abril de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 05.04.2017.
Paço Municipal Prefeito Pedro Coelho Ormond
Avenida Prefeito João Macaúba, 1140, CEP 78430-000 - Centro - Nortelândia - MT
Tel.: (65) 3346-1411 www.nortelandia.mt.gov.br
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Pregão Presencial SRP Nº 20/2017
A Comissão de Apoio de Pregão — CAP, torna público para amplo conhe-
cimento que a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº
20/2017, cujo Objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PA-
RA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOBRES-MT, com aber-
tura no dia 26/04/2017, sagram-se vencedoras as empresas CATARINEN-
SE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, CNPJ Nº 33.722.554/
0001-51, com valor global de R$ 29.852,00 (vinte e nove mil oitocentos
e cinquenta e dois reais), COXIPO MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME,
CNPJ Nº 26.579.029/0001-63, com valor global de R$ 93.943,50 (noventa
e três mil novecentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), ELE-
TRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP, CNPJ Nº 15.
984.883/0001-99, com valor global de R$ 102.852,00 (cento e dois mil oi-
tocentos e cinquenta reais).
Nobres, 27 de Abril de 2017.
NADIR DA SILVA
Pregoeira
LICITAÇÃO
RESULTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial SRP Nº 14/2017
A Comissão de Apoio de Pregão — CAP, torna público para amplo conhe-
cimento que a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº
14/2017, cujo Objeto é a AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PA-
RA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRA - ES-
TRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOBRES — MT, com abertura no dia 17/
04/2017, sagrou-se vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05 E 06 a empre-
sa CABANA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA — ME, inscrita no
CNPJ nº 70.428.917/0001-77, com o valor global deR$ 1.338.680,00 (Hum
milhão, trezentos e trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e reais)
Nobres, 27 de Abril de 2017.
NADIR DA SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
JURIDICO
REPUBLICA-SE LEI MUNICIPAL No 403, D 30 DE MARÇO DE 2017
ORERROMATERIAL de
Onde se lê "LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 30 DE MARÇO DE 2017", lê-se
"LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 05 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Or-
gamentária Anual — LOA - vigente, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jossimar
José Fernandes, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona
a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, na
Lei Orçamentária Anual vigente nas seguintes dotações:
Órgão 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANE-
JAMENTO E FINANÇAS. Unidade Orçamentária 008 - DEPARTAMEN-
TO DE OBRAS, ARQUITETURA E URBANISMO. Função 15 - Urbanis-
mo
Sub-função 451 -Infra Estrutura Urbana.
Programa 0026 — Infra Estrutura Municipal
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br 283
28 de Abril de 2017 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XII INº 2.718
Projeto 1.013 -Pavimentação Asfáltica, Construção de Calçamentos
Meios-Fios e Restauração de Vias Urbanas.
40.00.00 — Despesas de Capital
44.90.00 — Investimentos
44.90.51 — Obras e Instalações R$: 935.000,00
Órgão 08 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
AGRICULTURA. Unidade Orçamentária 003 - DEPARTAMENTO DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Função 20 — Agricultura
Sub-função 606 -Extensão Rural.
Programa 0030 — Promoção e Extensão Rural
Projeto 1.027 -Aquisição de Maquinários, Implementos Agricolas, Veícu-
los, Caminhões, Equipamento e Material Permanente.
40.00.00 — Despesas de Capital
44.90.00 — Investimentos
44.90.52 — Equipamento e Material Permanente R$: 141.000,00
Art. 2º Para cobertura dos presentes Créditos Suplementares objetos do
artigo anterior, serão utilizados recursos de Convênios com Órgãos dos
Governos Estadual e Federal.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia
- MT, ao 5º dia do mês de abril de 2017, 64º da Emancipação Político-
Administrativa. 05.04.2017
JOSSIMAR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipal
RA MUNICIPAL DE NOSSA SENHOR.
PORTARIA Nº 272/2017
PORTARIA Nº 272/2017
“Cria Comissão para realização de Reavaliação do Patrimônio Municipal e
dá outras providências.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora
do Livramento — MT, no uso de suas atribuições legais decreta:
Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal de Reavaliação dos Bens Móveis
e Imóveis desta Municipalidade, a qual será composta pelos seguintes ser-
vidores
Raiane Nunes Morais
Paulo Leite de Araujo
Valdir da Costa
Art. 2º A presente comissão deverá proceder
a) A atribuição de valores para os bens cuja expressão monetária não for
identificada; b) Atualização monetária dos bens móveis e imóveis, compre-
endendo até mesmo depreciação, conforme seja o caso, sempre tomando
por base o valor referencial de mercado, segundo o estado de conserva-
ção do bem.
Art. 5º Esta portaria retroagira na data de 02/01/2017 revogadas as dispo-
sições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento, 03 de abril de 2017
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 277/2017
Portaria nº 277/2017
Assinado Digitalmente