norma nº 104/2002

ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA 
Av. Prefeito João Macaúba, nº. 82 - Centro - Fone: (66) 3346-1411 
LEI Nº 104/ 2002 
 “Dispõe sobre a criação do dia Municipal do 
Jovem e do Adolescente do Município de 
Nortelândia-MT, e dá outras providências”. 
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. 
Rodolmildo Rodrigues Silva, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1° - Fica criado no Município de Nortelândia-MT, o dia 
Municipal do Jovem e do Adolescente. 
Artigo 2° - Fica denominado o dia Municipal do Jovem e do 
Adolescente, sempre o primeiro sábado do mês de Setembro. 
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA-ESTADO DE MATO 
GROSSO, EM 14 DE MAIO DE 2002. 
RODOLMILDO RODRIGUES SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL