norma nº 406/2017

Noatelândia W todos
LEI Nº 406/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Prefeitura Municipal de Nortelândia
Prefeitura Municipal de Nortelândia - MT
Sancionada a Matéria: Lei Municipal nº 406/2017,
em 27/06/2017.
Discutida, Votada e aprovada pela Câmara DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
O narimr ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI
ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Marlene Júlia de Oliveira S,
Secretária Municipal de Adm., PI
Va
Publicado em 224/2017 no Jornal Oficial
Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato
Grosso - Ano XII | nº
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jossimar José Fernandes, faz
saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, na Lei Orçamentária vigente
nas seguintes dotações:
Órgão 06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Unidade Orçamentária 001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Função 08 — Assistência Social
Sub-função 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente.
Programa 0011 — Atenção Assistencial e Social.
Projeto 2.199 — Manutenção e Encargos com o Programa Criança Feliz.
30.00.00 — Despesas Correntes
33.90.00 — Despesas de Custeio
33.90.14 — Diárias R$: 5.000,00
33.90.30 — Material de Consumo R$: 20.000,00
0)
33.90.36 — Outros Serviços de Terceiros P. Física : 30.00
33.90.39 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 8
Art. 2º Para cobertura dos presentes Créditos Suplementares objetos d
utilizados recursos de Convênios com Órgãos dos Governos Estadual e Fede;
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Prefeito Pedro Coelho Ormond
Avenida Prefeito João Macaúba, 1140, CEP 78430-000 - Centro - Nortelândia -MT
Tel.: (65) 3346-1411 www.nortelandia.mt.gov.br
28 de Junho de 2017 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XII INº 2.759
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO/
CHAMAMENTO PÚBLICO
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO/CHAMA-
MENTO PÚBLICO
INEXIGIBILIDADE 006/2017
CREDENCIAMENTO 006/2017
A Comissão Permanente de Licitação, da PREFEITURA MUNICIPAL DE
NORTELÂNDIA-MT, no exercício das atribuições que lhe confere a Porta-
ria Nº 99/2017, torna público para conhecimento dos interessados, a cha-
mada pública para o CREDENCIAMENTO DE visitadores com forma-
ção nível médio para acompanhando gestastes e crianças que estão
em situação de vulnerabilidade e risco social. Os interessados deverão
apresentar a documentação de habilitação e proposta entre os dias 26 de
junho de 2017 à 26 de junho de 2018, na sede da prefeitura Municipal
de Nortelândia, O edital completo poderá ser retirado do departamento de
licitações da prefeitura ou no site www.nortelandia.mt.gov.br
Nortelândia-MT, 27 de junho 2017.
JACINIRA DOMINGUES DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
eme
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017
AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017
O Pregoeiro Oficial juntamente com a equipe de apoio do MUNICÍPIO DE
NORTELÂNDIA-MT, no exercício das atribuições que lhes conferem as
Portarias Nº 20/2017, torna público para conhecimento dos interessados,
que na Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 027/2017 - QUE TEM
por OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE PARA 12 (DO-
ZE) MESES PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE GÁS DE
COZINHA DESTINADOS AO PREPARO DE REFEIÇÕES NAS ESCO-
LAS MUNICIPAIS E DEMAIS SECRETARIAS, cujo processo e julgamen-
to serão realizados de acordo com os preceitos da referida Legislação, to-
das as demais condições constantes deste edital (ANEXO |). Sagraram-
se vencedora a empresa: COMERCIO DE GAS NORTELÂNDIA LTDA -
MEinscrita no CNPJ 00.179.871/0001-14 com valor de R$ 50.700,00 (cin-
quenta mil e setecentos reais).
Nortelândia-MT, 27 de junho de 2017.
BRUNA BEATO DE MICHELI
Pregoeira Oficial do Município de Nortelândia-MT
—— eee
JURIDICO
LEI Nº 406/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
EEE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jossimar
José Fernandes, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona
a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, na Lei
Orçamentária vigente nas seguintes dotações:
Órgão 06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Unidade
Orçamentária 001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Função
08 — Assistência Social
Sub-função 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente.
Programa 0011 — Atenção Assistencial e Social.
Projeto 2.199 — Manutenção e Encargos com o Programa Criança Feliz.
30.00.00 - Despesas Correntes
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
284
| 33.90.00 - Despesas de Custeio
33.90.14 — Diárias R$: 5.000,00
| 33.90.30 — Material de Consumo R$: 20.000,00
| 33.90.36 — Outros Serviços de Terceiros P. Física R$: 30.000,00
33.90.39 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$: 8.500,00
Art. 2º Para cobertura dos presentes Créditos Suplementares objetos do
artigo anterior, serão utilizados recursos de Convênios com Órgãos dos
Governos Estadual e Federal.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia
- MT, ao 27º dia do mês de Junho de 2017, 64º da Emancipação Político-
Administrativa. 27.06.2017.
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
ADMINISTRAÇÃO/RH
PORTARIA N.º 86/2017
EMENTA: Dispõe sobre a rescisão e de servidor Público, e dá outras pro-
vidências.
O Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º-Autoriza o Departamento de Recursos Humanos a efetuar RES-
CISÕES aos servidores, conforme requerimento:
Sr. JOCEMAR MODA DE MELO, do cargo de agente de serviços públi-
cos, lotado Secretaria de Infra Estrutura e Transportes, 31.05.2017.
Srº, LUCILENE CORDEIRO DE ALMEIDA, do cargo de Professora B1 20
horas, lotado no Depto de FUNDEB 60% Ensino Fundamental, a partir do
dia 31.05.2017.
SR. CLAUDEMIR MEDEIROS RIBEIRO, do cargo de agente operacional,
da sec. De infra estrutura e transportes.
Srº. MARIA DAS DORES SOARES DE OLIVEIRA, do cargo de Auxiliar
de Enfermagem, da Sec. de Saúde.
Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data acima descrito.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se Publique-se Cumpra-se.
Nova Bandeirantes- MT, 01 de junho de 2017.
VALDIR PEREIRA DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
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ADMINISTRAÇÃO/RH
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 003
APRESENTAÇÃO DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização, nomeada pela
Portaria nº 080 de 23 de maio de 2017, em cumprimento ao que determina
O subitem 8.2. do Edital de Abertura desse Processo Seletivo, Edital nº
001/2017, e ainda,
Considerando, que os candidatos listados no Anexo | deste Edital Com-
plementar realizaram a inscrição, porém não efetuaram o devido paga-
mento da taxa de inscrição, sendo assim, estarão impedidos de realizar as
provas para o referido certame,
Assinado Digitalmente