norma nº 412/2017

Prefeitura Municipal de Nortelândia
LEI Nº 412/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
Autoria: Vereadora MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA (DEM) - Presidenta da Câmara- PROJETO DE LEI Nº 04/2017, de
22/06/2017, aprovado em 26/06/2017,
Prefeitura Municipal de Nortelândia - MT
Sancionada a Matéria: Lei Municipal nº 412/2017,
em 03/07/2017.
Discutida, Votada e aprova | mara
Municipal em 26/06/2017. 1
Nortelândia — MT: 03/07/2017 ;
«
Marlene Júlia d
Secretária Municipal de Adm.
Publicado em 04/07/20177 no Jornal Oficial
Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato
Grosso - Ano XII | nº 2.763
EMENTA: ACRESCENTA A ALÍNEA F
NO INCISO II, DO ART. 16, DA LEI
MUNICIPAL Nº 242/2012, DE 15 DE
MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E
ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS,
CARREIRA E SALÁRIOS DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, E
ACRESCENTA A CLASSE “F” NO ANEXO
VIII, DA LEI MUNICIPAL Nº 396/2017, DE
13 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE
SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS
REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E
INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE
NORTELÂNDIA-MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSSIMAR JOSÉ
FERNANDES, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O art. 16, II, da Lei Municipal nº. 242/2012, de 15 de março de 2012, passa
a vigorar acrescido da seguinte alínea:
“Art.16...
Art. 2º O Anexo VIII, da Tabela Salarial II — Técnico de Serviç
Municipal nº 396/2017, de 13 de janeiro de 2017, passa a vigorar ac
conforme abaixo:
Paço Municipal Prefeito Pedro Coelho Ormond
Avenida Prefeito João Macaúba, 1140, CEP 78430-000 - Centro - Nortelândia -MT
Tel.: (65) 3346-1411 www.nortelandia.mt.gov.br
efeitura Municipal de Nortelândia
ro Wu todos
ANEXO VII
TABELA II - TÉCNICOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NIVEL MÉDIO 40 Hs
L . CLASSE |
[NIVEL A B | c | DJ] re F
1 | R$112746] R$1.34801] R$1610,13] R$ 1.925,09] R$267,59] R$ 3.219,20
2 | R$1.144,37] R$136823| R$1.63427] R$1.993,05| R$2.694,52| R$3.267,49
R$ 1.161,54] R$ 1.388,76] R$ 1.658,78] R$2.022,04] R$2.734,15| R$3.316,50
R$ 1.178,96] R$ 1.409,58] R$ 1.683,68] R$2.109,38] R$2.775,58| R$3.366,25
R$ 1.196,64] R$ 1.430,73| R$ 1.709,49] R$2.182,/74| R$2.817,03| R$3.416,74
| R$1214,60] R$ 1.452,19] R$ 1.734,56| R$2.247,87| R$2.868,76] R$3.468,00
R$ 1.232,82] R$ 1.473,98] R$ 1.760,57| R$2314,94| R$2.919,24] R$3.520,02
R$ 1.251,31 | R$ 1.496,10] R$ 1.787,00] R$2384,12| R$2969,72 R$ 3.572,82
R$ 1.270,09] R$ 1.518,52| R$1.813,79| R$2.450,40| R$3.020,20] R$3.626,41
10 | R$1289,14] R$1.54130] R$1.841,00] R$ 2.518,65| R$3.070,67| R$ 3.680,80
li | R$1.30847| R$ 1.564,43] R$ 1.868,61 | R$2.588,82] R$3.121,15| R$3.736,02|
12 | R$1.328,10] R$1.587,89] R$ 1.896,64] R$2.660,97] R$3.171,63| R$3.792,06
em |
joejajalaijaiw
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 3º dia do
mês de Julho de 2017 — 64º de Emá cipação Poti ministrativa. 03/07/2017
Paço Municipal Prefeito Pedro Coelho Ormond
Avenida Prefeito João Macaúba, 1140, CEP 78430-000 - Centro - Nortelândia -MT
Tel.: (65) 3346-1411 www.nortelandia.mt.gov.br
17 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO XIL| Nº 2.763
Servidor | Portaria
Municipal de Planejamento |Adryana Lucia Fernandes, (6441/2017,
ssinatura: 29/06/2017.
ear
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ/LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO Nº 043/2017
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
CONTRATADA: CONSTRULOGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA - ME
OBJETO: “TOMADA DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA EM
ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/
MT”, de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento
que são partes integrantes do Edital 027/2017 do respectivo Tomada de
Preço nº 07/2017.
OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Nona, e Décima Sexta que
passam a vigorar com as seguintes redações:
” novo prazo de execução do contrato é aditado em 40 (quarenta) dias,
“tados a partir da data de seu vencimento com término em 11 DE
AGOSTO DE 2017, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo entre
as partes.
Cláusula Décima Sexta - Foi Designada através de Portaria a servidora
abaixo para assistir e subsidiar o gestor do contrato indicado na epígrafe.
[Secretaria “|servidor Portaria
[Secretaria Municipal de Planejamento/Adryana Lucia Fernandes [6441/2017]
Assinatura: 30/06/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ/LICITAÇÃO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE ENGENHARIA
Nº. 070/2016
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT
CONTRATADA: REBEQUI & CIA LTDA- ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM
COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINAN-
CEIRA PARA INFRAESTRUTURA URBANA — IMPLANTAÇÃO DE PA-
VIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS URBANAS DO BAIR-
ZR-001 NO MUNICÍPIO DE MATUPÁIMT, CONFORME CONTRATO
DE REPASSE Nº 819439/2015 PROCESSO CAIXA Nº 2628.1024985-20/
2015 FIRMADOS ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MATUPÁIMT. Conti-
das nos anexos do Edital 092/2016, TOMADA DE PREÇO 013/2016,
com fornecimento pela empresa contratada de todos os materiais,
equipamentos, peças e serviços.
OBJETIVO: Fica alterada a Cláusula Décima Quarta que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Cláusula Décima Quarta — Fiscal de Contrato - Foi Designada através
de Portaria a servidora abaixo para assistir e subsidiar o gestor do contrato
indicado na epígrafe.
Secretaria [Servidor — Portaria
Secretaria Municipal de Obras Adryana Lucia Fernandes |6444/2017
Assinatura: 03/07/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE
PREFEITURA DE MIRASSOL D'OESTE/RH
TERMO DE RESCISÃO
RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PES-
SOAL POR TEMPO DETERMINADO nº 059/2017
Pelo presente termo de Rescisão Contratual, de um lado o município de
Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, detentor do CNPJ n. 03.755.
477/0001-75 neste ato representado pela Sra. MARINEZ DE CAMPOS,
portadora do RG 529.908 SSP/MT e CPF 474.656.891-04, a seguir deno-
minado CONTRATANTE e a Sra. KAREN CAMILA DA CONCEIÇÃO LU-
ZINI, brasileira, casada, residente e domiciliada na Cidade de São Jose
dos Quatro Marcos - MT, portadora do RG 2047483-0 SJ/MT e CPF 028.
225.411-08, neste ato denominada contratada, resolvem de comum acor-
do, por iniciativa da contratada, rescindir a partir 14/06/2017 o contrato de
Prestação de Serviços de Pessoal Por Tempo Determinado nº 059/2017,
da contratada ao cargo de PROFESSORA DA ÁREA DE PEDAGOGIA
OU NORMAL SUPERIOR, ficando assim resolvido e não percebendo am-
bas as partes quaisquer ônus ou direitos posteriores.
E por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em 03
(três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Mirassol D'Oeste, 14 de junho de 2017.
MARINEZ DE CAMPOS KAREN CAMILA DA CONCEIÇÃO LUZINI
CONTRATANTE CONTRATADA
Testemunhas:
ALCILENA C. QUEIROZ BOTELHO RODRIGO DONIZETE TERRADAS
RG: 375911 SSP/MT RG: 1982516-1 SSP/MT
CPF 303.820.681-49 CPF: 024.713.901-70
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
AA a
a RICO id ”
LEI Nº 412/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
LEI Nº 412/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
Autoria: Vereadora MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA (DEM) - Presidenta da Câmara— PROJETO DE LEI Nº 04/2017, de 22/06/2017, apro-
vado em 26/06/2017.
EMENTA: ACRESCENTA A ALÍNEA F NO INCISO Il, DO ART. 16, DA LEI MUNICIPAL Nº. 242/2012, DE 15 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, E ACRESCENTA A CLASSE “F” NO ANEXO VIII, DA LEI MUNICIPAL Nº. 396/2017,
DE 13 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚ-
BLICOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE NORTELÂNDIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O art. 16, Il, da Lei Municipal nº. 242/2012, de 15 de março de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:
224 Assinado Digitalmente
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
017 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XII INº 2.763
f) Classe F: requisito da Classe E, mais um curso de mestrado.”
Art. 2º O Anexo VIII, da Tabela Salarial || - Técnico de Serviços Administrativos, da Lei Municipal nº 396/2017, de 13 de janeiro de 2017, passa a vigorar
acrescido da Classe “F”, conforme abaixo:
(ANEXO Vili
[TABELA Il TÉCNICOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NIVEL MÉDIO 40 Hs
L CLASSE
NIVEL |A B c D E F
1 R$ 1.127,46 |R$1.348,01 [R$1.610,13 |R$ 1.925,09 |R$2673,59 |R$ 3.219,20
2 —]R$1.144,37 |R$1.368,23 |R$1.63427 |R$ 1.993,05 |R$2694,52 ]R$3.267,49
3º ]R$1.16154 |R$1.388,76 |R$ 1.658,78 |R$202294 |R$2734,75 |R$ 3.316,50
já R$ 1.178,96 |R$1.409,58 [R$1.683,68 |R$2.109,38 |R$2.775,58 |R$ 3.366,25
[5 R$ 1.196,64 /R$143073 |R$170949 R$2.18274 |R$2817,03 |R$3416,74
6 R$ 1.214,60 |R$145219 |R$1.734,56 |R$224787 |R$286876 |R$ 3.468,00)
( |R$123282 ]R$1-47398 |R$1760,57 |R$231494 ]R$2.919,24 |R$ 3.520,02]
8 R$1.251,31 |R$1.496,10 |R$1787,00 |R$2384,12 |R$2969,72 |R$3.57282
9 R$ 1.270,09 |R$1.51852 |R$ 1.813,79 |R$2.450,40 |R$3.020,20 |R$3.62641
10 |R$1289,14 |R$154130 |R$184100 /R$2.51865 |R$3.070,67] |R$ 3.680,80
1 |R$1.30847 |R$156443 [R$186861 |R$258882 |R$3.121,15 ]R$3.736,02
12 |R$ 1.328,10 |R$ 1.587,89 IRS 1.896,64 |R$2.660,97 |R$3.171,63 |R$ 3.792,06]
“An 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 3º dia do mês de Julho de 2017 — 64º de Emancipação Político-
Administrativa. 03/07/2017
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipal
ANTONIO QUINTEIRO DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Gabinete
eee iii
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 018/GP/2017 DE 03 DE JULHO DE 2.017.
A Sr. MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA, Presidenta da Câma-
ra Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atri-
buições legais que lhe são conferidas pelo cargo, e com amparo legal no
Art. 37, inciso Il, da Constituição Federal/88, c/c com o Art. 21, 8 5º da
Lei Municipal nº. 242/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira
e Salários - PCCS, dos Servidores do Poder Legislativo Municipal,
RESOLVE:
rt. 1º Nomear a Srº. SÉLIA MÓDOLO, portadora da Cédula de Identida-
de nº. 702.738 SSP/MT e CPF — nº. 473.970981-34, servidora público de |
carreira na função de Técnico de Serviços Administrativos, para exercer o
cipal, a partir desta data.
des na forma prevista no Art. 8º, da Lei Municipal nº. 241/GP/2012, de 15
de março de 2.012, que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa
da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLICA-SE
REGISTRA-SE
CUMPRA-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NORTELÂNDIA-MT, EM 03 DE JULHO DE 2.017.
Vereadora MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZAPresidenta da
Câmara MunicipalNortelândia/MT.
eee
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
225
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 019/2017 - DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/
2016 DA SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER.
CONVOCA OS APROVADOS E CLASSIFICADOS PARA O CARGO DE
PROFESSOR E APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (LIMPEZA
E INFRA ESTRUTURA,MERENDEIRA,VIGIA, MOTORISTA E AUXILIAR
DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL) DAS ESCOLAS DA REDE MUNI-
CIPAL DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA — MT, NO ANO LETIVO DE
2017, CONFORME PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2016 E
EDITAL N.º 006/2016.
1. O Presente edital dispõe sobre a convocação dos aprovados e classifi-
| cados do Processo Seletivo Simplificado 001/2016, para os cargos de Pro-
Cargo em Comissão Nível DAS-1 - Secretária Geral da Câmara Muni- .
fessor e Apoio Administrativo Educacional(Limpeza e Infra Estrutura, Me-
| rendeira, Vigia, Motorista, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil) das Esco-
Art. 2º — A Servidora ora nomeada, terá suas atribuições e responsabilida- |
las Municipais, para o ano letivo de 2017, conforme o Edital nº 006/2016.
2. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento com o disposto na Lei Au-
torizativa Municipal 389/2016, e considerando o Resultado Final do Pro-
cesso Seletivo Simplificado - Edital 006/2016, torna público que convoca
Os aprovados constante da listagem abaixo, classificados para os cargos
de Professor e Apoio Administrativo Educacional (Limpeza e Infra Estrutu-
ra, Vigia, Motorista e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil), para compare-
cer até o dia 06/07/2017, das 8:00 às 12:00h, na Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, sito à Av. Nicolau Gomes de
Souza, 1551, Bairro Novo Horizonte, Nortelândia — MT, munidos de todos
os documentos listados abaixo, para a realização de Contrato por Tempo
Determinado, nos cargos de Professor e Apoio Administrativo Educacional
(Limpeza e Infra Estrutura, Vigia, Merendeira, Motorista, Auxiliar de De-
senvolvimento Infantil) das escolas da rede municipal, no período de 10.
| 07.2017 à 22.12.2017, do ano letivo de 2017.
Assinado Digitalmente