norma nº 444/2018

Nontelândia para i
Prefeitura Municipal de Nortelândia
LEI Nº 444, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
RECONHECE COMO ÁREA URBANA
PARCELA DO IMÓVEL OBJETO DA
MATRÍCULA Nº 460 DO CRI DE
NORTELÂNDIA, DENOMINA | O
NÚCLEO HABITACIONAL
Prefeitura ar de Nortelândia - MT Sancionada a DESTINADO À CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DAS
Nortelândia CIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS PARA
HABITAÇÃO POPULAR DO PROJETO
»MneFinanças MINHA CASA MINHA VIDA -
Publicado em 28/02/2018n0 Jornal Oficial Eletrônico ENTIDADES — A SER CONCEDIDO
dos Municípios do Estado de Mato GroNO SAO xHr| PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES,
mit206 CONFORME AUTORIZAM AS LEIS
MUNICIPAIS 432/2017 E 433/2017, QUE
FICA DENOMINADO | “NÚCLEO
HABITACIONAL ALCENOR Al
Marlene Júlia de
Secretária Municipal de 4
iveirá Scarpat
BARRETO? E DÁ — OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Sr. Jossimar Jose
Fernandes, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecido como área urbana a parcela do imóvel objeto da Matrícula n'
460 do CRI de Nortelândia/MT. objeto da EPCV lavrada às Fls. 140-141-Vº do Livro nº 28-1
do Segundo Serviço Notarial, como parcela a ser destacada do imóvel objeto da Matrícula n
460, integrará a área urbana desta Urbe, conforme cópia da Escritura Pública. mapa, memoria!
descrito e ART anexos a esta lei, e que integram seu texto independente de transer
Art. 2º O Núcleo Habitacional destinado à celebração de convênio com o M inistério
das Cidades para implantação de unidades habitacionais para habitação popular do Projeto
Minha Casa Minha Vida — Entidades Não Governamentais — a ser concedido pel ministério
das cidades, conforme autorizam as leis municipais 432/2017 e 433/2017, pa a Ser
denominado “NÚCLEO HABITACIONAL ALCENOR ALVES BARRETO”, denot nação
pela qual deve ser identificada para todos os fins de direito.
Paço Municipãi Prefeito Pedro Coelho Ormond
Avenida Prefei
Tel: (65) 334
ão Macaúba, 1140, CEP 78430-000 - Centro - Nortelándia MT
11 wwwnortelândia mt.gov.br
Nontelândia . para (o
Prefeitura Municipal de Nortelândia
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Se e do Município de Nortelândia - MT, aos
27 dias do mês de Fevereiro dé 2018, 65? /da Emancipação Político-Administrativa
27.02.2018.
E Paço Municipal Prefeito Pedro Coelho Ormond
Avenida Prefeito João Macaúba, 1140, CEP 78430-000 - Centro - Nortelândia MT.
E Tel; (65]3346-1411 wwunortelandia.mt.gov.br
Nontelândia . para is
Prefeitura Municipa! de Nortelândia
ANEXO I
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE PARCELA DO IMÓVEL (FLS.
140-141-vº DO 2º SER. NOTARIAL E REGISTRAL DE NORTELÂNDIA) E
MEMORIAL DESCRITIVO, MAPA E ART.
E “paço Municipal Prefeito Pedro Coelho Ormond
FW Avenida Prefeit João Macaúba, 1140, CEP 78430-000 - Centro - Nortelândia MT;
“Tel: (5) 3346-1411 wwndrtelandia. mt.govi br ,
Prefeitura Municip»! de Nortelândia
ANEXO IH
“CURRICULUM VITAE” DO SR. ALCENOR ALVES BARRETO
É Paço Munic) pá
E Avenida Prefeiti
nm Teb:(65133
Pi éfeito Pedro Coelho Ormond
pão Macaúba, 1140, CEP. 78430-000 + Centro - Nortelândia MT.
1. wwmnortelandiamt.gov.br
28 de Fevereiro de 2018 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIII | Nº 2.926
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2018, revogando as disposições em
contrário, em especial Portaria n.º 199/2017.
Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 31 de Janeiro de 2018.
Leocir Hanel
Prefeito Municipal de Nobres
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
JURIDICO
LEI Nº 441, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
DA OUTRAS PROVIDENG Rae ala a
I
|
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jossimar |
José Fernandes, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona
a seguinte lei
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, na
Lei Orçamentária Anual vigente, nas seguintes dotações:
Órgão 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANE-
JAMENTO E FINANÇAS. Unidade Orçamentária 002 - COORDENA-
ÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO Função 15 —
Urbanismo
Sub-função 451 — Infra Estrutura Urbana.
Programa Dotação Reduzida 159 - Infra Estrutura Municipal
Fonte de Recurso: 01.24.00000 — Transferência de Convênios
Projeto Ação 1.013 — Pavimentação Asfáltica, Construção de Calçamen-
tos, Meios-Fios o Restauração de Vias Urbanas.
40.00.00 — D
presas de Capital
44.90.00 — Investimentos
44.90.51 — Obras e Instalações R$: 83.945,65
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Suplementar objeto do artigo |
anterior, serão 'ttilizados recursos de Convênios com Órgão do Governo |
Estadual
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia -
MT, ao 27º dia do mês de fevereiro de 2018, 65º da Emancipação Político-
Administrativa, 27.02.2018.
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipal
ANTONIO QUINTEIRO DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Gabinete
MARLENE Jt/!'4 DE OLIVEIRA SCARPAT
Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
JURIDICO
LEI Nº 444, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
RECONHECE COMO ÁREA URBANA PARCELA DO IMÓVEL OBJETO
DA MATRÍCULA Nº 460 DO CRI DE NORTELÂNDIA, DENOMINA O NÚ-
CLEO HABITACIONAL DESTINADO À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDA- |
JES HABITACIONAIS PARA HABITAÇÃO POPULAR DO PROJETO Ml-
NHA CASA MINHA VIDA — ENTIDADES - A SER CONCEDIDO PELO Ml-
NISTÉRIO DAS CIDADES, CONFORME AUTORIZAM AS LEIS MUNICI-
PAIS 432/20 1 433/2017, QUE FICA DENOMINADO “NÚCLEO HABI-
diaromuniciosl.orgimtfamm * www, amm.org.br
210
| TACIONAL ALCENOR ALVES BARRETO” E DÁ OUTRAS PROVIDE»
AS.
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. voss'r
José Fernandes, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanc
a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecido como área urbana a parcela do imóvel obje!
Matrícula nº 460 do CRI de Nortelândia/MT, objeto da EPCV lavrao «
Fis. 140-141-Vº do Livro nº 28-E do Segundo Serviço Notarial, como ;
cela a ser destacada do imóvel objeto da Matricula nº 460, integrará a
urbana desta Urbe, conforme cópia da Escritura Pública, mapa, men
descrito e ART anexos a esta lei, e que integram seu texto independe
de transcrição.
|
|
|
Í
|
* Art. 2º O Núcleo Habitacional destinado à celebração de convênio c
* Ministério das Cidades para implantação de unidades habitacionais
habitação popular do Projeto Minha Casa Minha Vida — Entidades Nãc
vernamentais — a ser concedido pelo ministério das cidades, conform
torizam as leis municipais 432/2017 e 433/2017, passa a ser denom
"NÚCLEO HABITACIONAL ALCENOR ALVES BARRETO”, denomin 1
pela qual deve ser identificada para todos os fins de direito.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Municipio de Nortelê
- MT, aos 27 dias do mês de Fevereiro de 2018, 65º da Emancip
Político-Administrativa. 27.02.2018.
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipal
ANTONIO QUINTEIRO DE ALMEIDA
' Secretário Municipal de Gabinete
| MARLENE JÚLIA DE OLIVEIRA SCARPAT
| Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 217/2018, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
| Concede férias de 30 (trinta) dias aos servidores públicos municipais
outras providências.
O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de N
lândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe
conferidas pelo cargo,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias aos servidores abaixo relac
| dos:
|
Daniel Bergson Ramalho de Souza, Técnico de Transporte Escolar
torista), lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Des:
| e Lazer da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao pe
| aquisitivo de 01/02/2017 a 01/02/2018, cujo gozo de se dará a partir cc
'* data.
| Elâni Maria Gomes, Agente de Serviços Administrativos, lotada nº:
| cretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças da Pre
ra Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de O
2017 a 02/03/2018, cujo gozo de se dará a partir desta data.
Enil de Araújo Pinote, Professora, lotada na Secretaria Municipal de
cação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Nortelá
MT, referente ao período aquisitivo de 07/02/2017 a 07/02/2018, cujo
de se dará a partir desta data.
: Gian Carlo Hidalgo de Quadros, Agente de Serviços Administrativo
tado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fina
da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, referente ao período aqui
de 09/01/2017 a 09/01/2018, cujo gozo de se dará a partir desta data
Assinado Digitalir