norma nº 461/2018

Nontetândia para fodos
Prefeitura Municipal de Nortelândia
LEINº 461, 11 DE MAIO DE 2018.
Prefeitura Municipal de Nortelândia — MT Sancionada a Dispõe sobre autorização para abertura de
Matéria: Lei nº 461/2018, em 11/05/2018. rs 1. .
Aprovada pela Câmara Munitigal km 10/05/2018. Crédito Adicional Suplementar na Lei
Nortelândia/- WAV! 11/03/2018 Orçamentária vigente, por Excesso de
Arrecadação de Convênio, referente à
pa Finalização de Pavimentação e
Secretária Municipal de/Adm., Plan. e Finanças Urbanização de Vias Urbanas no
Município de Nortelândia-MT, e dá outras
Publicado em 14/05/2018/no Jornal Oficial Eletrônico providências.
dos Municípios do Estado de Mato Grosso - Ano XIIT |
nº2.977 — pág. 327.
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jossimar José Fernandes, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária vigente, nas seguintes dotações detalhadas no Anexo Único, com as respectivas alterações
orçamentárias conforme estabelecido na CF/88.
Art. 2º Para cobertura dos presentes Créditos Adicionais Suplementares objeto do artigo anterior,
serão utilizados os recursos indicados nos quadros das dotações, de acordo com as justificativas
detalhadas de cada crédito.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO E Enà a
mera fados
Prefeitura Municipal de Nortelândia
Órgão: SC | 03/SECR:MUN: ADMINISTRACAO; PLANE:
Unidade: 002; COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLAÍ EI. E GESTÃO
Função: 15. URBANISMO
Subfunção: 451. INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0026. INFRA ESTRUTURA MUNICIPAL
Ação: 1013. PAV. ASF. CONST, CALC. MEIO FIOS E REST. VIAS URB
Categoria econômica: 4. DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza: 4. INVESTIMENTOS
' Modalidade de aplicação: | 90. APLICAÇÕES DIRETAS
Naa Elemento de despesa: E . z Fonte:de recurso/ Valor R$;
| 51. Obras e Instalações 0124, Transf. convênios - outros 160.493,22
CRÉDITO ADICIONAL (X) Suplementar -( ) Especial ER TOTALRS 160.493,22
O crédito será coberto através de: “Com a! seguinte Alteração: Orçamentária:
(X) Superávit financeiro () Remanejamento: de um órgão para De:
( ) Excesso de arrecadação outro. Para:
() Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de De:
| ( ) Operações de crédito - trabalho do mesmo órgão. Para:
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias De:
( ) Créditos reabertos econômicas, do mesmo órgão e programa. Para:
() Suplementação: já autorizado pela LOA.
(X) Nenhuma.
“Origem: Das seguintes Dotações/ Dos'seguintes recursos: . = R$
Repasse do Convênio nº * 8247152015 — MCID. 160.493,22
TOTAL DA COBERTURA: E Ra noi 160.493,22
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
(X) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
| Obs;
Foi aprovado convênio com o Ministério das Cidades/Caixa, tendo como objeto uma obra de “Pavimentação e
Urbanização de Vias Urbanas no Município de Nortelândia-MT “ sendo essas ruas Rua Rota Verde; Rua
Duque de Caxias, Rua Wellington Fagundes, Rua Tiradentes, Rua Floriano Peixoto, Rua Bahia
Antonio Rocha c Av. Nicolau G. de Souza no município de Nortelândia, e é necessário um au
no Quadro de detalhamento de despesa — QDD referente ao exercício 2018 devido necessidade de ál
licitação por motivo de distrato amigável do credor alegando falta de condições para concluir os serviços:
recurso financeiro já em conta, código reduzido 159.
Informações detalhadas desse convênio federal em:
: v.br'acesso-livic
14 de Maio de 2018 - Jarnal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XIII | Nº 2.977
1º, Secretária 2º. Secretário : 3º, Secretário
SILVINO SANTANA ARAÚJO
JURÍDICO
LEINº 461, 11 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédita Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, por Excesso de Arrecadação de Convênio, re-
ferente à Finalização de Pavimentação e Urbanização de Vias Urbanas no Município de Nortelândia-MT, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jossimar José Fernandes, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, nas seguintes dotações detalhadas no
Anexo Único, com as respectivas alterações orçamentárias conforme estabelecido na CF/88.
Art. 2º Para cobertura dos presentes Créditos Adicionais Suplementares objeto do artigo anterior, serão utilizados os recursos indicados nos quadros
das dotações, de acordo com as justificativas detalhadas de cada crédito.
Art, 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia - MT, ao 14º dia do mês de maio de 2018, 65º da Emancipação Político-
Administrativa. 11.05.2018.
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
N. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E
DENADORIA DE ADMINISTRA:
URBANISMO . - —
(451. INFRA-ESTRUTURA URBANA
[0026. INFRA ESTRUTURA MUNICIPAL '
— J1013, PAV. ASF. CONST. CALC. MEIO FIOS E REST, VIAS URB
categoria econômica: |4. DESPESAS DE CAPITAL ' . —
Grupo de Natureza; 14. INVESTIMENTOS
[Modalidade de aplica- (99, APLICAÇÕES DIRETAS
160.493,22
:160.493,22
AL (X) Suplemen
Ocréditoserácoberto coma saguinto Alteração Oteamanana. mm
«através de: o
«X) Superávit financeiro
() Excesso de arrecada- :
S
Com a seguinte Alteração Orçamentári:
) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo ór-
"igão e programa.
) Suplementação: já autorizado
bi) Némtu ma SA / .
pela LOA,
s uintes Dotações/ Dos
e do Convênio nº 824715/2015 — MC
Obs . . .
;Foi aprovado convênio com o Ministério das Cidades/Caixa, tendo como Objeto uma obra de “Pavimentação e Urbanização de Vias Urbanas no Município |
ide Nortelândia-MT “ sendo essas ruas Rua Rota Verde, Rua Duque de Caxias, Rua Wellington Fagundes, Rua Tiradentes, Rua Floriano Peixoto, Rua Bahia, Rua )
“Antonio Rocha e Av. Nicolau G. de Souza no município de Nortelândia, e é necessário um aumento do crédito no Quadro de detalhamento de despesa |
'QDD referente ao exercício 2018 devido necessidade de abertura de nova livitação por motivo de distrato amigável do credor alegando falta de condi-
ões para concluir os serviços, e com recurso financeiro já em conta, codigo reduzido 159,
h
nformações detalhadas desse convênio federal em:
t
r/acesso-livre
CÂMARA MUNICIPAL,
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 121/GP/2018 DE 11 DE MAIO DE 2.018.
: na Constituição Federal/88, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Mu-
| nicipal e no Regimento Interno desta Corte Legislativa, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária do dia 10 de Maio de 2.
018, e eta promulga o seguinte Decreto Legislativo com as disposições
“Concede Titulo de Cidadão Nortelandense ao Senhor EZÍDIO CARDO- : seguintes: Promulga o seg dio +89 Spostg
SO DA SILVA, e dá outras providências”. f .
Autor: Vereador Benedito Antônio-P.S.D.
O Presidente da Cã Municipal de Nortelândia, Estado de Mato G + Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Nortelandense ao SenhorEZ/-
esidente da Câmara unicipai de Nortelândia, Estado de Mato Gros- : DIO CARDOSO DA SILVA.
so, usando de suas atribuições legais consoante as disposições contidas
diariomunicipal.orgimtamm * www.amm.org.br 327 Assinado Digitalmente