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norma nº 464/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 464 / 2018
Date 2018-05-28
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, COM ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTOS DE CRÉDITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 464, DE 28 DE MAIO DE 2018.
Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT Sancionada a 
Matéria: Lei nº 464/2018, em 28/05/2018.
Aprovada pela Câmara Municipal em 25/05/2018. 
Nortelândia – MT: 28/05/2018
Marlene Júlia de Oliveira Scarpat
Secretária Municipal de Adm., Plan. e Finanças
Publicado em 29/05/2018 no Jornal Oficial Eletrônico 
dos Municípios do Estado de Mato Grosso - Ano XIII | 
nº2.988 – pág. 202/223
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E 
SUPLEMENTAR NA LOA - LEI 
ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, COM 
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR 
TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E 
REMANEJAMENTOS DE CRÉDITOS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jossimar José Fernandes, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e Créditos Suplementar na Lei 
Orçamentária vigente, nas seguintes dotações detalhadas no Anexo Único, com as respectivas alterações 
orçamentárias conforme estabelecido na CF/88.
Art. 2º Para cobertura dos presentes Créditos Adicionais Especiais e Suplementares objetos do 
artigo anterior, serão utilizados os recursos indicados nos quadros das dotações, de acordo com as 
justificativas detalhadas de cada crédito.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia - MT, ao 28º dia do mês 
de Maio de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 28.05.2018.
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 03. SECR. MUN. ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
Unidade: 002-COORDENADORIA DE ADIMINISTRAÇÃO, PLANEJ E FINANÇAS
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 125 – NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Programa: 007 – ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
Ação: 10014 – CONST. REF. REMOD. JARDINS, PRAÇA PUBLICAS E AVENIDAS
Categoria econômica: 4. DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza: 4. INVESTIMENTOS 
Modalidade de 
aplicação:
90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
44.90.52.00.00 0100. Recursos ordinários 120.000,00
CRÉDITO ( ) Suplementar ( x ) Especial TOTAL R$ 35.000,00
O crédito será coberto através 
de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( x ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( X ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: 
O elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018, por 
isso há a necessidade da criação do Código Reduzido e Criação de Natureza de Despesa – Aquisição de 
Equipamentos e Materiais Permanentes, com a finalidade realizar despesas com aquisição de material 
permanente (aquisição de parques infantis) para a Praça Marley Barreto, Praça Edgar de Araujo e Praça Praia 
Rota do Sol, no local específico.
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 03. SECR. MUN. ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
Unidade: 001-GABINTETE DE ADIMINISTRAÇÃO, PLANEJ E FINANÇAS
Função: 04-ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0004- PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Ação: 2009- MANUT E ENC. C/ SEC. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FINANÇAS
Categoria econômica: 3. DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de 
aplicação:
90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
30. Material de consumo 0100. Recursos ordinários 21.800,00
CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial 21.800,00
O crédito será coberto através 
de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( X ) Anulação de dotações ( X ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
03.002.15.451.0026.10012
03.002.04.128.0006.20021
( ) Operações de crédito Para: 
03.001.04.122.0004.2009
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
Red. 73: 03.001.04.122.0004.2009.3.3.90.33 – Passagens e despesa com locomoção. 1.000,00
Red. 74: 03.001.04.122.0004.2009.3.3.90.35 – Serviços de consultoria. 3.800,00
Red. 79: 03.001.04.122.0004.2009.3.3.90.93 – Indenizações e restituições. 1.000,00
Red. 144: 03.002.15.451.0026.10012.3.3.90.30 – Material de Consumo 2.000,00
Red. 145: 03.002.15.451.0026.10012.3.3.90.36 – Outros Serviços Pessoa Física 2.000,00
Red. 146: 03.002.15.451.0026.10012.9.3.3.90.39 – Outros serviços Pessoa Jurídica 2.000,00
Red.113: 03.002.04.128.0006.20021.3.3.90.30 – Material de Consumo 2.000,00
Red.114: 03.002.04.128.0006.20021.3.3.90.30 – Outros Serviços Pessoa Física 3.000,00
Red.115: 03.002.04.128.0006.20021.3.3.90.30 – Outros serviços Pessoa Jurídica 5.000,00
TOTAL DA COBERTURA: 21.800,00
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 
2018 com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com material de consumo.
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 03. SECR. MUN. ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
Unidade: 002-COORDENADORIA DE ADIMINISTRAÇÃO, PLANEJ E FINANÇAS
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0006- ADM DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ação: 20020- MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Categoria econômica: 3. DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de 
aplicação:
90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
36. Outros serviços de terceiros – Pessoa Física 0100. Recursos ordinários 7.000,00
CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ 7.000,00
O crédito será coberto através 
de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( X ) Anulação de dotações ( X ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
03.003.04.125.0007.20016
03.003.04.123.0008.20066
( ) Operações de crédito Para: 
03.002.04.122.0006.20020
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
Red. 226: 03.003.04.125.0007.20016.3.3.90.30 – Material de Consumo 5.000,00
Red 240: 03.003.04.123.0008.20066.3.3.90.30 – Material de Consumo 2.000,00
TOTAL DA COBERTURA: 7.000,00
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 
2018 com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com serviços de terceiros pessoa 
física no local específico.
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 07. SECR. MUN. DES. ECONOMICO, AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Unidade: 003 -COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Função: 23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 – TURISMO
Programa: 0031 – DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Ação: 10076 – MANUT E ENC/ C/ REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS
Categoria econômica: 3. DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de 
aplicação:
90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
36. Outros serviços de terceiros – Pessoa Física 0100. Recursos ordinários 7.000,00
CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ 7.000,00
O crédito será coberto através 
de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( X ) Anulação de dotações ( X ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
07.003.23.695.0031.10076
( ) Operações de crédito Para: 
07.003.23.695.0031.10076
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
Red. 707: 07.003.23.695.0031.10076.3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Pessoa Juridica 7.000,00
TOTAL DA COBERTURA: 7.000,00
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: 
O elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018 
com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com serviços de terceiros pessoa física 
no local específico.
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 03. SECR. MUN. ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
Unidade: 002-COORDENADORIA DE ADIMINISTRAÇÃO, PLANEJ E FINANÇAS
Função: 25-ENERGIA
Subfunção: 752-ENERGIA ELÉTRICA
Programa: 0026-INFRA ESTRUTURA MUNICIPAL
Ação: 10017- EXTENS. MELHORAM. REDE ELETRIFIC. PERÍMETRO URBANO
Categoria econômica: 3. DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de 
aplicação:
90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
36. Outros serviços de terceiros – Pessoa Física 0100. Recursos ordinários 25.000,00
CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL: 25.000,00
O crédito será coberto através 
de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( X ) Anulação de dotações ( X ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
03.002.25.752.0026.10017
03.002.04.451.0002.20069
( ) Operações de crédito Para: 03.002.25.752.0026
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
Red. 168: 03.002.25.752.0026.10017.3.3.90.39 – Outros serviços Pessoa Juridica 15.000,00
Red. 91: 03.002.04.451.0002.20069.3.3.90.36 – Outros serviços Pessoa Física 10.000,00
TOTAL DA COBERTURA: 25.000,00
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: 
O elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018 
com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com serviços de terceiros pessoa física 
no local específico.
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 03. SECR. MUN. ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
Unidade: 002-COORDENADORIA DE ADIMINISTRAÇÃO, PLANEJ E FINANÇAS
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0004- PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Ação: 20011-MANUT. E ENC. C/ DEP. DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
Categoria econômica: 3. DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de 
aplicação:
90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
36. Outros serviços de terceiros – Pessoa Física 0100. Recursos ordinários 3.100,00
CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ 3.100,00
O crédito será coberto através 
de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( X ) Anulação de dotações ( X ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
03.002.04.122.0004.20071
( ) Operações de crédito Para: 03.002.04.122.20011
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
Red. 95: 03.002.04.122.0004.20071.3.3.90.14 – Diárias Pessoal Civil 1.000,00
Red. 96: 03.002.04.122.0004.20071.3.3.90.30 – Material de Consumo 500,00
Red. 97: 03.002.04.122.0004.20071.3.3.90.36 – Outros Serviços Pessoa Física 600,00
Red. 98: 03.002.04.122.0004.20071.3.3.90.39 - Outros Serviços Pessoa Juridica 1.000,00
TOTAL DA COBERTURA: 3.100,00
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 
2018 com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com serviços de terceiros pessoa 
física no local específico.
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 03. SECR. MUN. ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
Unidade: 002-COORDENADORIA DE ADIMINISTRAÇÃO, PLANEJ E FINANÇAS
Função: 25-ENERGIA
Subfunção: 752-ENERGIA ELÉTRICA
Programa: 0026-INFRA ESTRUTURA MUNICIPAL
Ação: 10017- EXTENS. MELHORAM. REDE ELETRIFIC. PERÍMETRO URBANO
Categoria econômica: 3. DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de 
aplicação:
90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
30 – Material de Consumo 0100. Recursos ordinários 37.000,00
CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ 37.000,00
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( X ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
02.002.04.124.0008.20007
02.006.14.422.0072.20192
( ) Excesso de arrecadação Para: 03.002.25.752.0026
( X ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e 
programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela 
LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
Red. 37: 02.002.04.124.0008.20007.3.1.91.13 – Obrigações Patronais 25.000,00
Red. 36: 02.002.04.124.0008.20007.3.1.91.13 – Obrigações Patronais 2.000,00
Red. 63: 02.006.14.422.0072.20192.3.3.90.39 – Outros Serviços Pessoa Jurídica 5.000,00
Red. 61: 02.006.14.422.0072.20192.3.3.90.30 – Material de Consumo 5.000,00
TOTAL DA COBERTURA: 37.000,00
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: : O elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 
2018 com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com material de consumo.
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 03. SECR. MUN. ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
Unidade: 002-COORDENADORIA DE ADIMINISTRAÇÃO, PLANEJ E FINANÇAS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 – INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0026 – INFRA ESTRUTURA MUNICIPAL
Ação: 10013 – PAV ASF. CONST. CALC. MEIOS FIOS E REST VIAS URBANAS
Categoria econômica: 3. DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de 
aplicação:
90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
39. Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 0100. Recursos ordinários 35.000,00
CRÉDITO ( ) Suplementar ( x ) Especial TOTAL R$ 35.000,00
O crédito será coberto através 
de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( x ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: 
O elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018 
com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com serviços de terceiros pessoa 
jurídica para restauração de meios-fios e calçamentos em ruas da cidade no local específico.
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 03. SECR. MUN. ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
Unidade: 002-COORDENADORIA DE ADIMINISTRAÇÃO, PLANEJ E FINANÇAS
Função: 18-GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 695-TURISMO
Programa: 0031-DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Ação: 20176-URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO PRAIA NORTEFLAY
Categoria econômica: 3. DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de 
aplicação:
90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
36. Outros serviços de terceiros – Pessoa Física 0100. Recursos ordinários 15.000,00
CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ 15.000,00
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( X ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( X ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e 
programa.
De: 
03.002.18.695.0031.20176
03.002.18.695.0031.20176
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela 
LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
Red. 214: 03.002.18.695.0031.20176.4.4.90.39 – Outros serviços Pessoa Jurídica 15.000,00
TOTAL DA COBERTURA: 15.000,00
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 
2018 com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com serviços de terceiros pessoa 
física no local específico.
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 03. SECR. MUN. ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
Unidade: 002-COORDENADORIA DE ADIMINISTRAÇÃO, PLANEJ E FINANÇAS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0004-PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Ação: 20193-MANUT. E ENC. C/ DEP. FORMAL. ACOMP. CONVÊNIOS
Categoria econômica: 3. DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de 
aplicação:
90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
36. Outros serviços de terceiros – Pessoa Física 0100. Recursos ordinários 5.000,00
CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ 5.000,00
O crédito será coberto através 
de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( X ) Anulação de dotações ( X ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
03.002.04.122.0004.20193
( ) Operações de crédito Para: 03.002.04.122.20193
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
Red. 758: 03.002.04.122.0004.20193.3.3.90.39 – Outros Serviços de Pessoa Juridica 5.000,00
TOTAL DA COBERTURA: 5.000,00
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: 
O elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018 
com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com serviços de terceiros pessoa física 
no local específico.
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 07. SECR. MUN. DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 003- COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Função: 023 – COMERCIO E SERVIÇO
Subfunção: 695 - TURISMO
Programa: 0031 – DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Ação: 10076 – MANUT. ENC. C/ REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS
Categoria econômica: 3. DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de 
aplicação:
90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
36. Out Serv. Terceiros Pessoa Fisica 0100. Recursos ordinários 8.000,00
CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ 8.000,00
O crédito será coberto através 
de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( X ) Anulação de dotações ( X ) Transposição: entre Programas de
trabalho do mesmo órgão.
De: 
07.003.023.695.0031.10076.39
( ) Operações de crédito Para: 
07.003.023.695.0031.10076.36
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e 
programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela 
LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
Red. 707.23.695.031.10076.33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Juridica –
Fonte 100
8.000,00
TOTAL DA COBERTURA: 8.000,00
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: 
O elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018 
com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com serviços de Pessoa Física
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 02. GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001- SECRETARIA DE GABINETE
Função: 004 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 20005 – MANUT. E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO
Categoria econômica: 3. DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de 
aplicação:
90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
39. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0100. Recursos ordinários 8.000,00
CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ 8.000,00
O crédito será coberto através 
de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( X ) Anulação de dotações ( X ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
02.001.04.122.002.20005.30
( ) Operações de crédito Para: 
02.001.04.122.002.20005.39
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e 
programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela 
LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
Red. 33.. 04.122.002.20005.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Juridica –
Fonte 100
8.000,00
TOTAL DA COBERTURA: 8.000,00
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: 
O elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018 
com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com serviços de Pessoa Juridica
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 03. SECR. MUN. ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
Unidade: 004-COORDENADORIA DE FROTAS, TRANSPORTE E VIAS PÚBLICAS
Função: 026 - TRANSPORTE
Subfunção: 782- TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0028 – MELHORIA DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Ação: 20017 – MANUT. ENC. DEP. FROTAS, TRANSP E VIAS PÚBLICAS
Categoria econômica: 3. DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de 
aplicação:
90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
30. Material de Consumo 0100. Recursos ordinários 100.000,00
CRÉDITO ( ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$ 100.000,00
O crédito será coberto através 
de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
(X ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
(X ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: 
O elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018 
com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com serviços de material de consumo.
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 03. SECR. MUN. ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
Unidade: 004-COORDENADORIA DE FROTAS, TRANSPORTE E VIAS PÚBLICAS
Função: 026 - TRANSPORTE
Subfunção: 782- TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0028 – MELHORIA DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Ação: 20017 – MANUT. ENC. DEP. FROTAS, TRANSP E VIAS PÚBLICAS
Categoria econômica: 3. DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de 
aplicação:
90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
30. Material de Consumo 0100. Recursos ordinários 50.000,00
CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ 50.000,00
O crédito será coberto 
através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( X ) Anulação de dotações ( X ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
03.004.026.7821.028.20017.39
( ) Operações de crédito Para: 
03.004.026.782.028.20017.36
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e 
programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela 
LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
Red. 273.26.782.0028.20017.33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Juridica 50.000,00
TOTAL DA COBERTURA: 50.000,00
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: 
O elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018 
com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com serviços de material de consumo.
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 03. SECR. MUN. ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
Unidade: 004-COORDENADORIA DE FROTAS, TRANSPORTE E VIAS PÚBLICAS
Função: 026 - TRANSPORTE
Subfunção: 782- TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0028 – MELHORIA DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Ação: 20017 – MANUT. ENC. DEP. FROTAS, TRANSP E VIAS PÚBLICAS
Categoria econômica: 3. DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de 
aplicação:
90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
30. Material de Consumo 0100. Recursos ordinários 50.000,00
CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$ 50.000,00
O crédito será coberto 
através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( X ) Anulação de dotações ( X ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
03.004.026.7821.028.20017.39
( ) Operações de crédito Para: 
03.004.026.782.028.20017.36
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e 
programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela
LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
Red. 273.26.782.0028.20017.33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Juridica 50.000,00
TOTAL DA COBERTURA: 50.000,00
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: 
O elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018 
com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com serviços de material de consumo.
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 05-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.LAZER
Unidade: 001-GABINETE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.LAZER
Função: 12-EDUCAÇÃO
Subfunção: 306-ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0039-EDUCAÇÃO BASICA
Ação: 2221-MAN.E ENC.C/GAB DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.LAZER
Categoria econômica: 31-DESPESAS DE PESSOAL
Grupo de Natureza: 31-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
Modalidade de aplicação: 90-APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
465-3.3.90.14.00.00 – DIARIAS – PESSOAL CIVIL 01.01.-REC.DE IMP. E DE TRANSF.DE IMP.-
EDUCAÇÃO
R$ 
2.000,00
CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
(X ) Anulação de dotações (X ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
468-3.0.90.39.00.00 – OUROS SERV.TERC.PESSOA JURIDICA 2.000,00
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
(X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O MOTIVO DESTA SOLICITAÇÃO DE REMANEJAMENTO SE DÁ POR NÃO EXISTIR SALDO 
NA DOTAÇÃO SUFICIENTE PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 05-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.LAZER
Unidade: 001-GABINETE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.LAZER
Função: 12-EDUCAÇÃO
Subfunção: 306-ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0039-EDUCAÇÃO BASICA
Ação: 2221-MAN.E ENC.C/GAB DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.LAZER
Categoria econômica: 31-DESPESAS DE PESSOAL
Grupo de Natureza: 31-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
Modalidade de aplicação: 90-APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
465-3.3.90.14.00.00 – DIARIAS – PESSOAL CIVIL 01.01.-REC.DE IMP. E DE TRANSF.DE IMP.-
EDUCAÇÃO
R$ 
2.000,00
CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( X ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
(X ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
485-3.3.90.14.00.00 – DIARIAS – PESSOAL CIVIL 2.000,00
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
(X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O MOTIVO DESTA SOLICITAÇÃO DE RMANEJAMENTO SE DÁ POR ÃO EXISTIR SALDO NA 
DOTAÇÃO SUFICIENTE PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 05-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.LAZER
Unidade: 003-COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.PEDAGÓGICA DO ENS. FUNDAMENTAL
Função: 12-EDUCAÇÃO
Subfunção: 361-ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0014-EXPANSÃO E MELHORAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2042-MAN.E ENC.C/ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria econômica: 33-DESPESAS CORRENTE
Grupo de Natureza: 33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de aplicação: 90-APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
524-3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 01.01.-REC.DE IMP. E DE TRANSF.DE IMP.-
EDUCAÇÃO
R$
55.000,00
CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro () Remanejamento: de um órgão para outro. De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
(X ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios (X ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
526-3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA FISICA 55.000,00
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
(X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O MOTIVO DESTA SOLICITAÇÃO DE REMANEJAMENTO SE DÁ POR NÃO EXISTIR SALDO 
NA DOTAÇÃO SUFICIENTE PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 05-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.LAZER
Unidade: 003-COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.PEDAGÓGICA DO ENS. FUNDAMENTAL
Função: 12-EDUCAÇÃO
Subfunção: 361-ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0014-EXPANSÃO E MELHORAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2045-MAN.E ENC.C/SALARIO EDUCAÇÃO
Categoria econômica: 33-DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de aplicação: 90-APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
531-3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 01.15.-TRANSF.DE REC.DO FNDE-FNDE R$
8.000,00
CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro () Remanejamento: de um órgão para outro. De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
(X ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios (X ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
536-3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA FISICA 8.000,00
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
(X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O MOTIVO DESTA SOLICITAÇÃO DE REMANEJAMENTO SE DÁ POR NÃO EXISTIR SALDO 
NA DOTAÇÃO SUFICIENTE PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 05-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.LAZER
Unidade: 005-COORDENADORIA DE DESPORTO, CULTURA E LAZER
Função: 13-CULTURA
Subfunção: 392-DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0017-INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS E LAZER
Ação: 2045-MAN.E ENC.C/DEPTO DE CULTURA
Categoria econômica: 33-DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 33-OUTRAS DESPESASCORRENTES
Modalidade de aplicação: 90-APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
572-3.3.90.39.00.00 – OUT.SERV.TERC.PESS.JURIDICA 01.00.-RECURSOS ORDINÁRIOS R$
400,00
CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro () Remanejamento: de um órgão para outro. De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
(X ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios (X ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
569-3.3.90.14.00.00 – DIARIAS PESSOAL CIVIL 400,00
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
(X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O MOTIVO DESTA SOLICITAÇÃO DE RMANEJAMENTO SE DÁ POR ÃO EXISTIR SALDO NA 
DOTAÇÃO SUFICIENTE PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 05-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.LAZER
Unidade: 005-COORDENADORIA DE DESPORTO, CULTURA E LAZER
Função: 13-CULTURA
Subfunção: 392-DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0017-INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS E LAZER
Ação: 2045-MAN.E ENC.C/DEPTO DE CULTURA
Categoria econômica: 33-DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de aplicação: 90-APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
572-3.3.90.39.00.00 – OUT.SERV.TERC.PESS.JURIDICA 01.00.-RECURSOS ORDINÁRIOS R$
1.000,00
CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro () Remanejamento: de um órgão para outro. De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
(X ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios (X ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
570-3.3.90.30.00.00 – MAERIAL DE CONSUMO 1.000,00
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
(X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O MOTIVO DESTA SOLICITAÇÃO DE RMANEJAMENTO SE DÁ POR ÃO EXISTIR SALDO NA 
DOTAÇÃO SUFICIENTE PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 05-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.LAZER
Unidade: 004-COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Função: 12-EDUCAÇÃO
Subfunção: 361-ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0014-EXPANSÃO E MELHORAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2169-MAN.E ENC,C/DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Categoria econômica: 33-DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de 
aplicação:
90-APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
553-3.3.90.30-00.00-MATERIAL DE CONSUMO 01.00.-REC.DE IMP.E DE TRANSF.IMP.-
EDUCAÇÃO
R$
150.000,00
CRÉDITO ( ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( X ) Superávit financeiro () Remanejamento: de um órgão para outro. De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios () Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela 
LOA.
(X ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
(X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O MOTIVO DESTA POR NÃO EXISTIR SALDO NA DOTAÇÃO SUFICIENTE PARA O CUSTEIO 
DAS AÇÕES.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 05-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.LAZER
Unidade: 003-COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.PEDAGOGICA DO ENS.UNDAMENTAL
Função: 12-EDUCAÇÃO
Subfunção: 361-ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0039-EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação 2047-REM.PROF.DO MAGIUST.FUNDEB 60% FUNDAMENTAL
Categoria econômica: 31-DESPESAS DE PESSOAL
Grupo de Natureza: 31-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
Modalidade de 
aplicação:
90-APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: Fonte de recurso/ Valor R$:
3.1.914.36.00.00-OUT.SERV.TERC.-PESSOA FISICA –
FONTE 119
119
10.00,00
CRÉDITO ( ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
(X ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios () Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( x ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
550 – 3.3.90.39.00.00 – Fonte 119 – OUTRO SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 10.000,00
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
(X ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA PARA PESSOA FÍSICA NO FUNDEB 60%, POIS NAÕ 
CONSTA NO ORÇAMENTO VIGENTE, ANULANDO DOTAÇÃO DO 550 – FUNDEB 40%
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°010/2018
Órgão: 05-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.LAZER
Unidade: 002-COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.PEDAGOGICA DA EDUC.INFANTIL
Função: 12-EDUCAÇÃO
Subfunção: 365-EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0039-EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação 20057-REM.PROF.DO MAGIST.FUNDEB 60% -INFANTIL PRE ESCOLA
Categoria econômica: 31-DESPESAS DE PESSOAL
Grupo de Natureza: 31-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
Modalidade de 
aplicação:
90-APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: Fonte de recurso/ Valor R$:
36.00.00-OUT.SERV.TERC.-PESSOA FISICA 119 R$ 7.000,00
CRÉDITO ( ) Suplementar (X) Especial TOTAL R$
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
() Superávit financeiro () Remanejamento: de um órgão para outro. De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
(X ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( X) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
() Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
500.3.3.90.36.00.00 – OUT SERV TERC PESSOA FISICA – FONTE 119 7.000,00
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( X ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: 36- CRIAR PESSOA FISICA POR MOTIVO DE ESTAR OMISSO NO ORÇAMENTO E DESTA 
NÃO EXISTIR SALDO NA DOTAÇÃO SUFICIENTE PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 05-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.LAZER
Unidade: 001-GABINETE DE EDUCAÇAO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Função: 12-EDUCAÇÃO
Subfunção: 361-ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0039 EDUCAÇÃO BASICA
Ação: 20221-MAN.E ENC.C/GAB DE EDUCAÇÃO, CUT.DESP.LAZER
Categoria econômica: 33-DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de 
aplicação:
90-APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
467. 3.3.90.36.00.00-OUT.SERV.PESSOA FISICA 01.00.-REC.DE IMP.E DE TRANSF.IMP.-
EDUCAÇÃO
R$
40.000,00
CRÉDITO ( ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( X) Superávit financeiro () Remanejamento: de um órgão para outro. De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios () Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( X ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
(X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O MOTIVO DESTA POR NÃO EXISTIR SALDO NA DOTAÇÃO SUFICIENTE PARA O CUSTEIO 
DAS AÇÕES.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 05-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.LAZER
Unidade: 002-COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.PEDAGOGICA DA EDUC.INFANTIL
Função: 12-EDUCAÇÃO
Subfunção: 365-EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0015-EXPANSÃO E MELHORAMENTO DO ENSINO INFANTIL
Ação 10054- AQUIS VEIC EQUIP E MATERIAL PERMANENTE PARA O ENSINO INFANTIL
Categoria econômica: 44-DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza: 44-OUTROS INVESTIMENTOS
Modalidade de 
aplicação:
90-APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: Fonte de recurso/ Valor R$:
469.4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
100 R$ 50.000,00
CRÉDITO ( ) Suplementar (X) Especial TOTAL R$
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
(X) Superávit financeiro () Remanejamento: de um órgão para outro. De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( X) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
(X) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
(X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: A ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO SERVIRÁ PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE (AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL E MOVEIS PARA A CECHE), E O 
SALDO DE DOTAÇÃO É INSUFICIENTE PARA O CUSTEIO DA DESPESA.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 04. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
Unidade: 001. GABINETE DE SAÚDE E SANEAMENTO
Função: 10. SAUDE
Subfunção: 301. ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0023.GESTÃO DO SUS
Ação: 20178. MANUT. E ENC. C/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Categoria econômica: 3.DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de aplicação: 90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
30. MATERIAL DE CONSUMO 0142.TRANSFERENCIA RECURSOS 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS ESTADO
20.000,00
39. OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA 
0142.TRANSFERENCIA RECURSOS 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS ESTADO
20.000,00
CRÉDITO ( ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$ 40.000,00
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De:
(X ) Excesso de arrecadação Para: 
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( X ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
(X ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O Motivo desta solicitação de Crédito Especial e pelo Excesso de arrecadação.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 04. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
Unidade: 002. COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
Função: 10. SAUDE
Subfunção: 301. ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0067.GESTÃO DO SUS
Ação: 20034. MANUT. E ENC. C/ ADMINISTRATIVO PSF I
Categoria econômica: 3.DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de aplicação: 90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
36.OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FISICA
0142.TRANSFERENCIA RECURSOS 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS ESTADO
54.000,00
CRÉDITO ( ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$ 54.000,00
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De:
(X ) Excesso de arrecadação Para: 
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( X ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O Motivo desta solicitação de Crédito Especial e pelo Excesso de arrecadação.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 04. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
Unidade: 002. COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
Função: 10. SAUDE
Subfunção: 301. ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0067.GESTÃO DO SUS
Ação: 20217. MANUT. E ENC. C/ ADMINISTRATIVO PSF 2
Categoria econômica: 3.DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de aplicação: 90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
36.OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FISICA
0142.TRANSFERENCIA RECURSOS 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS ESTADO
102.000,00
CRÉDITO ( ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$ 102.000,00
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De:
( X ) Excesso de arrecadação Para: 
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O Motivo desta solicitação de Crédito Especial e pelo Excesso de arrecadação.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 04. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
Unidade: 002. COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
Função: 10. SAUDE
Subfunção: 301. ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0067.GESTÃO DO SUS
Ação: 20218. MANUT. E ENC. C/ ADMINISTRATIVO PSF 3
Categoria econômica: 3.DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de aplicação: 90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
36.OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FISICA
0142.TRANSFERENCIA RECURSOS 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS ESTADO
25.000,00
CRÉDITO ( ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$ 25.000,00
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De:
(X ) Excesso de arrecadação Para: 
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( X ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O Motivo desta solicitação de Crédito Especial e pelo Excesso de arrecadação.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 04. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
Unidade: 005. COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO E FROTAS
Função: 10. SAUDE
Subfunção: 301. ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0068.MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Ação: 20212. MANUT. E ENC. C/ CENTRAL DE REGULAÇÃO
Categoria econômica: 3.DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de aplicação: 90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
36.OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FISICA
0142.TRANSFERENCIA RECURSOS 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS ESTADO
65.500,00
CRÉDITO ( ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$ 65.500,00
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De:
( x ) Excesso de arrecadação Para: 
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
(X ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O Motivo desta solicitação de Crédito Especial e pelo Excesso de arrecadação.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 04. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
Unidade: 001. GABINETE DE SAÚDE E SANEAMENTO
Função: 10. SAUDE
Subfunção: 301. ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0023. GESTÃO DO SUS
Ação: 2191. MANUT. E ENC. C/ GABINETE DA SECRET. SAÚDE
Categoria econômica: 3.DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de aplicação: 90. APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
30. MATERIAL DE CONSUMO 0102.RECEITAS DE IMPOSTOS DE 
TRANSF.DE IMPOSTOS 
15.000,00
TOTAL 15.000,00
CRÉDITO ( X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De:
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( X) Anulação de dotações ( X ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 301.0068
( ) Operações de crédito Para: 301.0023
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
Red.456.10.301.0068.20212. 3.3.90.30.00.00 – MATERAL DE CONSUMO – FONTE 102 15.000,00
TOTAL DA COBERTURA: 15.000,00
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O saldo dos elementos de despesas não são suficientes para a manutenção das despesas a serem 
realizadas, e tem como finalidade aquisição de materiais de consumo.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 04. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
Unidade: 001. GABINETE DE SAÚDE E SANEAMENTO
Função: 10. SAUDE
Subfunção: 301. ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0023. GESTÃO DO SUS
Ação: 10033. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, UNIDADES MÓVEIS E AMBULÂNCIA
Categoria econômica: 4-DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza: 4-INVESTIMENTO
Modalidade de aplicação: 90-APLICACAO DIRETA
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
0114.TRANSFERENCIA RECURSOS 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –UNIÃO
192.000,00
CRÉDITO ( ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$ 192.000,00
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De:
( X ) Excesso de arrecadação Para: 
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
(X ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( X ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O Motivo desta solicitação de Crédito Especial e pelo Excesso de Arrecadação, Autorizado pelo Programa 
da Atenção Especializada, Com a seguinte Ação, Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, 
com recursos de Emenda Parlamentar existentes.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 04. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
Unidade: 002. GABINETE DE SAÚDE E SANEAMENTO
Função: 10. SAUDE
Subfunção: 301. ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0023. GESTÃO DO SUS
Ação: 10034. AQUISIÇÃO DE EQUIP.MÉDICO E ODONT.DEPTO ATENÇÃO 
BÁSICA
Categoria econômica: 4-DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza: 4-INVESTIMENTO
Modalidade de aplicação: 90-APLICACAO DIRETA
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
52.EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
0114.TRANSFERENCIA RECURSOS 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –UNIÃO
25.000,00
CRÉDITO ( ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$ 25.000,00
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De:
( X ) Excesso de arrecadação Para: 
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( X) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( X ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O Motivo desta solicitação de Crédito Especial e pelo Excesso de Arrecadação, Autorizado pelo Programa 
da Atenção Básica, Com a seguinte Ação, Estruturação de Atenção à Saúde Bucal.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 06-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 003-COORDENADORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS
Função: 08-ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção: 244-ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa: 0021-ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação: 20230-MANUT. E ENC. C. SCFV- FACILITACAO DE CURSOS
Categoria econômica: 3-DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de aplicação: 90-APLICACAO DIRETA
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
626-36-OUTROS SERVICOS DE TERC.PESSOS FISICA 0129-RECURSO CONVENIO 10.000,00
625-30-MATERIAL DE CONSUMO 0129-RECURSO CONVENIO 10.000,00
CRÉDITO ADICIONAL ( ) Suplementar (x ) Especial TOTAL R$
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
(X ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( x ) Nenhuma.
Com Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: OS SALDOS DOS ELEMENTOS DA DESPESA NÃO SÃO SUFICIENTES PARA O CUSTEIO DE 
PROGRAMAS E ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 06-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 001-GABINETE DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08-ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção: 244-ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa: 0021-ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação: 10044-AQUISICAO DE EQUIP.PERMAN.P.SECRET.ASSISTENCIA SOCIAL
Categoria econômica: 4-DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza: 4-INVESTIMENTO
Modalidade de aplicação: 90-APLICACAO DIRETA
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
52-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 0129-RECURSO CONVENIO 15.000,00
CRÉDITO ADICIONAL ( ) Suplementar (X ) Especial TOTAL R$
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
(X ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para:
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( X ) Nenhuma.
Com Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
(X ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: E NECESSARIO A CRIACAO DO ELEMENTO DE DESPESA 52 MATERIAL PERMANENTE,COM 
A FONTE 0129 POR NÃO CONSTAR NO ORCAMENTO ATUAL.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 06-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 004-COORDENADORIA DE PROTECAO SOCIAL DIRIGIDA
Função: 08-ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção: 244-ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa: 0021-ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação: 20179-MANUT. E ENC. C. A CASA LAR
Categoria econômica: 3-DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de aplicação: 90-APLICACAO DIRETA
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
39-OUTROS SERVICOS DE TERC.PESSOS JURIDICA 0100-RECURSO ORDINARIO 8.000,00
CRÉDITO ADICIONAL (X) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( X) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( X ) Anulação de dotações ( X ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Com Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
RED.633.06.004.08.244.0021.20179.MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( X ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
OBS:E NECESSARIO A CRIACAO DO ELEMENTO DE DESPESA 39 OUTROS SERVICOS DE 
TERCEIRO PESSOA JURIDICA COM A FONTE 0100 POIS O MESMO NÃO CONSTA NO 
ORCAMENTO ATUAL.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Órgão: 06-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 003-COORDENADORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS
Função: 08-ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção: 241-ASSISTENCIA AO IDOSO
Programa: 0019-VALORIZAR A PESSOA DA TERCEIRA IDADE
Ação: 20233-MANUT. E ENC. PARA A TERCEIRA IDADE
Categoria econômica: 3-DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de aplicação: 90-APLICACOES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
30-MATERIAL DE CONSUMO 0129 RECURSO CONVENIO 19.000,00
39-OUTRO SERVICO DE TERC PESSOA JURIDICA 0129 RECURSO CONVENIO 20.000,00
CRÉDITO ADICIONAL ( ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
(X ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( X ) Nenhuma.
Com Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
(X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( X ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O CREDITO SERA CRIADO PARA CUSTEIO DE PROGRAMAS E ACOES DA SECRETARIA DE 
ASSISTENCIA SOCIAL NÃO CONSTANTE NO ORCAMENTO O MESMO EXISTE RECURSOS 
FINANCEIROS ORIUNDO DO ESTADO API
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 06-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 005-COORDENADORIA DO CONSELHO TUTELAR
Função: 08-ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção: 243-ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Programa: 001-ATENCAO ASSISTENCIA E SOCIAL
Ação: 20196-MANUT. E ENC.COM CONSELHO TUTELAR
Categoria econômica: 3-DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de aplicação: 90-APLICACOES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
645-39 OUTROS SERVICOS TERC.PESSOA JURIDICA 0100 RECURSO ORDINARIO 4.400,00
CRÉDITO ADICIONAL (X ) Suplementar ( ) Especial TOTAL R$
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( X ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( X ) Anulação de dotações (X ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Com Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
RED.643-06-005-08-243-0011-20196-MATERIAL DE CONSUMO 4.400,00
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: O CREDITO SERA CRIADO PARA CUSTEIO DE PROGRAMAS E ACOES DA SECRETARIA DE 
ASSISTENCIA SOCIAL NÃO CONSTANTE NO ORCAMENTO O MESMO EXISTE RECURSOS 
FINANCEIROS ORIUNDO DO ESTADO API
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 06-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 002-COORDENADORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS
Função: 08-ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção: 244-ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa: 0021-ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação: 20235-MANUT. E ENC. C. DEPTO. DE CADASTRO UNICO
Categoria econômica: 3-DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de aplicação: 90-APLICACOES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
600- 14-DIARIA PESSOA CIVIL 0129-RECURSO ORDINARIO 10.000
601-30-MATERIAL DE CONSUMO 0129-RECURSO ORDINARIO 15.000
602-36-OUTROS SERVICOS DE TERC.PESSOA FISICA 0129-RECURSO ORDINARIO 15.000
603-39-OUTROS SERVICOS DE TERC.PESSOA 
JURIDICA
0129-RECURSO ORDINARIO 15.000
CRÉDITO ADICIONAL ( ) Suplementar ( x ) Especial TOTAL R$ 55.000,00
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( X ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( ) Nenhuma.
Com Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: OS SALDOS DOS ELEMENTOS DA DESPESA NÃO SÃO SUFICIENTES PARA O CUSTEIO DE 
PROGRAMAS E ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E EXISTE RECURSOS 
PARA TAL FINALIDADE.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 06-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 002-COORDENADORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS
Função: 08-ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção: 244-ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa: 00021-ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação: 20233-MANUT. E ENC. C. PAIF-SAERVICO SOCIAL VOLANTE
Categoria econômica: 3-DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de aplicação: 90-APLICACOES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
630-30-MATERIAL DE CONSUMO 0129 RECURSO CONVENIO 5.000,00
632-39-OUTRO SERVICO DE TERC PESSOA JURIDICA 0129-RECURSO CONVENIO 5.000,00
CRÉDITO ADICIONAL ( ) Suplementar (X ) Especial TOTAL R$ 10.000,00
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( X ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
(X ) Nenhuma.
Com Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: OS SALDOS DOS ELEMENTOS DA DESPESA NÃO SÃO SUFICIENTES PARA O CUSTEIO DE 
PROGRAMAS E ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N° _________/2018
Órgão: 06-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 002-COORDENADORIA DE PROGRAMA E PROJETO SOCIAL
Função: 08-ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção: 244-ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa: 0002-APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 20234-MAN.E ENC.COM DEP ADMINISTRATIVO DO CRAS
Categoria econômica: 3-DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de 
aplicação:
90-APLICACOES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
728-39 OUTROS SERVICOS TERC.PESSOA JURIDICA 0129 RECURSO CONVENIO 90.000,00
726-30 MATERIAL DE CONSUMO 0129 RECURSO CONVENIO 90.000,00
CRÉDITO ADICIONAL ( ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$ 180.000,00
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
(X ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
(X ) Nenhuma.
Com Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: E NECESSARIO SALDO DOS ELEMENTOS DE DESPESAS CUJO O MESMO NÃO SÃO 
SUFICIENTES PARA SEREM REALIZADOS.
Téc. Administrativo Coordenador(a)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 06-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 001-GABINETE DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08-ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção: 244-ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa: 0021- ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Ação: 20039-MANU.E ENC.COM SECRET.DE ASSISTENCIA SOCIAL
Categoria econômica: 3-DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza: 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de aplicação: 90-APLICACOES DIRETAS
Elemento de despesa: Fonte de recurso/ Valor R$:
593-39 OUTROS SERVICOS TERC.PESSOA JURIDICA 0100 RECURSO ORDINARIO 20.00,00
590-30 MATERIAL DE COMSUMO 0100 RECURSO ORDINARIO 15.000,00
592-36 OUTROS SERVICOS TERC.PESSOA FISICA 0100 RECURSO ORDINARIO 40.000,00
CRÉDITO ADICIONAL ( ) Suplementar ( x ) Especial TOTAL R$ 75.000,00
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
( x ) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para 
outro.
De: 
( ) Excesso de arrecadação Para: 
( ) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de 
trabalho do mesmo órgão.
De: 
( ) Operações de crédito Para: 
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias 
econômicas, do mesmo órgão e programa.
De: 
( ) Créditos reabertos Para: 
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA.
( x ) Nenhuma.
Com Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: R$
TOTAL DA COBERTURA:
Justificativa para os créditos adicionais:
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( X ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais
( ) omissões orçamentárias
( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor
Obs: E NECESSARIO SALDO DOS ELEMENTOS DE DESPESAS CUJO O MESMO NÃO SÃO 
SUFICIENTES PARA SEREM REALIZADOS.
Téc. Administrativo Coordenador(a)

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