norma nº 468/2018

Prefeitura Municipal de Nortelândia
LEI Nº 468, DE 03 DE JULHO DE 2018.
Autor: Vereador Andrey Alves de Oliveira — P.S.D
Prefeitura Municipal de lortel dia — MT Sancionada a
Matéria: Lei nº 468/2018, em 0307/2018.
Aprovada pela Câmara al em 25/06/2018.
Nortelând esp Dispõe sobre a denominação de Prédio
Público da Coordenadoria de Frotas,
Marlene Júlia ira Scarpat Transportes e Vias Públicas de Nortelândia-
Secretária Municipal de Adm,, Plan. e Finanças
MT, e dá outras providências.
Publicado em 04/07/2018 do Jornal Qficial Eletrônico
dos Municípios do Estado de Mato Gkpsso - Ano XIII |
nº 3.013- pág.
O Sr. Jossimar José Fernandes, Prefeito do Município de Nortelândia, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º É denominado "Vereador Augusto Costa Lima - Augustão” o edifício sede da
Coordenadoria de Frotas, Transportes e Vias Públicas, localizado na Avenida Diamantino nº
2033 = Bairro Joaquim da Silva.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia - MT, ao 3º
mancipação Palítico-Administrativa. 03.07.2018.
Prefeito Municipal
Paço Municipal Prefeito Pedro Coelho Qrmond
Avenida'Prefeito João Macaúba, 1140, CEP 78430-000 - Centro - Nortelandia MT
Tel: (65) 3346-141! www.nortelandia.mt.gov.br
“4 de-Julho dé 2018 » Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do! Estado de Mato Grosso - ANO XIll|Nº3:013
O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são con-
feridas pelo cargo,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão por tempo de serviço (nível) aos servidores abaixo relacionados, com base no Relatório Final da Comissão Municipal,
constituída pela Portaria nº 703/2018, de 17 de outubro de 2016.
: [CARGO DE PARA
Nº [SERVIDOR : [NVELÍCLASSEÍNIVEL!
Manoel Florêncio Duarte de Oliveira|Gari á Me 12
Nilda Maria Lopes Coelho [Agente de Serviços Administrativos |D 5 | jo |
Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento os artigos 17 a 20 da Lei Complementar nº 024/2005, (Plano de Cargos, Carreira e Salários
dos Servidores Públicos Municipal) de 09.11.2005 (nove de novembro de dois mil é cinco), e art.121 da Lei nº 021/2005 de 11 de Outubro de 2005.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grasso, ao 3º dia do mês de julho de 2018, 65º da Emancipação
Palitico-Administrativa. 03.07.2018,
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipal
MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPA
Secretária de Administração, Planejamento e Finanças.
JURIDICO
MT., a Pregoeira e a Equipe de Apoio, designados à Portaria nº 001/2018,
LEI Nº 468, DE 03 DE JULHO DE 2018.
para a Sessão Pública do Pregão em epigrafe.
Autor: Vereador Andrey Alves de Oliveira — P.S.D Em conformidade com as disposições cantidas no Edital, a Pregoeira abriu
a Sessão Pública, a qual, pela inexistência de propostas, está sendo en-
cerrada, também, por caracterizar-se "licitação deserta”.
Dispõe sobre a denominação de Prédio Público da Coordenadoria de
Frotas, Transportes e Vias Públicas de Nortelândia-MT, e dá outras
providências. Nenhuma empresa apresentou Interesse em participar do presente proce-
dimento licitatório. A Pregoeira e equipe de apoio, com efeito, decidiu con-
siderar 0 certame DESERTO e, portanto, sem vencedores, conforme ane-
xo ATA registrada na plataforma da BLL.
O Sr. Jossimar José Fernandes, Prefeito do Município de Nortelândia, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei complementar:
O processo será enviado à autoridade superior para apreciação e, de-
vendo ser tomadas as medidas necessárias à repetição do certame,
em sua forma eletrônico, caso seja de interesse da Secretaria solicl-
tante.
Art. 1º É denominado "Vereador Augusto Costa Lima - Augustão” o edifício
sede da Coordenadoria de Frotas, Transportes e Vias Públicas, localizado
na Avenida Diamantino nº 2033 — Bairro Joaquim da Silva.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada, e lavrada a presente
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia Ata, que após ter sido lida e aprovada, vai assinada pela Comissão.
- MT, ao 3º dia do mês de Julho de 2018, 65º da Emancipação Político-
Administrativa. 03.07.2018. Leonildes Fátima da Silva Benevides
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES Pregoeira
Prefeito Municipal Valquíria Ana de Campos
Presidente
pe
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
REED NOLL LP | Edevige Maria Faria de Freltas
e e e rr rr e mm
ATA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº : 0011/2018 -
Membro
DESERTA PROCESSO ADMINISTRATIVO : 0001559/2018
ATA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº : 0011/2018 - | : “ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
DESERTA
PROCESSO ADMINISTRATIVO : 0001559/2018
OBJETO: O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO TEM O OBJETIVO re-
gistro de preços de Aquisição de bens para fomentar O desenvolvimen-
to do Setor Agropecuário e apoiar as ações de assistência técnica e
extensão rural no município de Nossa Senhora do Livramento — MT,
objeto do Convênio nº 851917/2017 firmado com o Ministério da Agri-
cultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA, conforme exigências e espe-
cificações estabelecidas neste Edital e seus anexos.
DEPTO LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2018
CONTRATADO: PAULO SÉRGIO CHICA
CPF; 156.853.888-02
OBJETO: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de educação
básica pública, matriculados nas escolas municipais de Nova Bandeiran-
tes, verba FNDE/PNAE de 2018
VALOR GLOBAL: R$ 7.008,00 (sete mil e alto reais),
VIGÊNCIA: 07/06/2018 A 31/12/2018
od
No dia 03 ( três ) de julho de 2018, às 09h30min, reuniram-se na sala de
licitações da Prefeitura do Município de Nossa Senhora do Livramento —
eram o re ir cm e eme
diariomunicipal.orgimt'amm « www.amm,org.br 3 Assinado Digitalmente