norma nº 476/2018

Prefeitura Municipal de Nortelândia
LEI Nº 476, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
Prefeitura Municipal de Nortelândia — MT EMENTA: DISPÕE SOBRE
i éria: Lei Municipal nº 476/2018, ”
Sanciomeda a Matéria: Lei Municipal nº 476/2018, em AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
Câmara Municipal CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA - LEI
ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, COM
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR
TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E
REMANEJAMENTOS DE CRÉDITOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Discutida, Votada e apr
em 10/10/2018.
Nortelândial
—M
Sécretária Municipal de , Plan. e Finanças
Publicado em 15/10/2018 no Jornal Oficial Eletrônico
dos Municipios do Estado de Mato Grosso - Ano XIII |
nº 3.084 — pág. 138
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nortelândia - MT
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jossimar José
Fernandes, faz saber que à Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a abrir Créditos Suplementar,
bem como alterações suplementares, na Lei Orçamentária vigente, nas seguintes dotações
detalhadas no Anexo Único, com as respectivas alterações orçamentárias conforme
estabelecido na CF/88.
Art. 2º Para cobertura dos presentes Créditos Suplementares objetos do artigo
anterior, serão utilizados os recursos indicados nos quadros das dotações, de acordo com as
justificativas detalhadas de cada crédito, no valor total de R$ 57.700,00 (cinquenta e sete mil
e setecentos reais) .
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia - MT, ao
11º dia do mês de outubro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 11.10.2018.
Paço Municipal Prefeito Pedro Coelho Ormond
Aveiida Prefeito João Macaúba, 1140; CEP 78430-000 - Centro: Nortelândia MT.
Tel.:(65)3346-1411 www.nortelandiamt.gov.br