norma nº 478/2018

E Paço Municipal Prefeito Pedro Coelho Ormond
Prefeitura Municipal de Nortelândia
LEI Nº 478, DE 16 DE OUTUBRO 2018.
- Prefeitura Municipal de Nortelândia - MT EMENTA: DISPÕE SOBRE
pala a Matéria: Lei Municipal nº 478/2018, em AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
Discutida, Votada e aprovada pela Câmara Municipal CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA -
o ortelândia 0/2018 LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, COM
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR
a Pisa e] TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E
Marlene Júliatd
EA Am., Plan. e Finanças REMANEJAMENTOS DE CRÉDITOS, E
Secretária Municipal de
Publicado em 17/10/2018 no Jâmat Oficial Eletrônico DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dos Municípios do Estado de Mato Grosso - Ano XIII |
nº 3.086 — pág. 155 -169.
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jossimar José
Fernandes, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementar, bem como
alterações suplementares, na Lei Orçamentária vigente, nas seguintes dotações detalhadas no
Anexo Único, com as respectivas alterações orçamentárias conforme estabelecido na CF/88.
Art. 2º Para cobertura dos presentes Créditos Suplementares objetos do artigo
anterior, serão utilizados os recursos indicados nos quadros das dotações, de acordo com as
justificativas detalhadas de cada crédito.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia - MT. “aos
16 dias do mês de outubro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 16.1 .
Prefeito Municipal
Avenida Prefeito João Macaúba, 11 40,/CER 79430-000 - Centro - Nortelândia MT
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