norma nº 489/2018

Prefeitura Municipal de Nortelândia
LEI Nº 489/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
E Prefeitura Municipal de Nortelândia - MT EMENTA: DISPÕE SOBRE
ionad Matéria: Lei Municipal nº 489/2018, ”
ana mena OA MUNHCADI “2 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
Disco, Votad e aprovade iara Municipal em CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA - LEI
o ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, COM
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR
TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E
REMANEJAMENTOS DE CRÉDITOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
an. e Finanças
= Publicado em 06/12/2018 ro dornal Ofitial Eletrônico dos
= Municípios do Estado de Mato Grosso - Ano XIII |nº 3.119
— pág. 309/310.
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jossimar José Fernandes,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementar, bem como alterações
suplementares, na Lei Orçamentária vigente, nas seguintes dotações detalhadas no Anexo Unico, no
valor total de: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com as respectivas alterações orçamentárias
conforme estabelecido na CF/88.
Art. 2º Para cobertura dos presentes Créditos Suplementares objetos do artigo anterior, serão
utilizados os recursos indicados nos quadros das dotações, de acordo com as justificativas detalhadas
== de cada crédito.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia - MT, ao 5º dia do
mês de dezembro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 05.12.2018.
Prefeito Municipal
Paço Municipal Prefeito Pedro Coelho Ormond
Avenida Prefeito Joao Macaúba, 1140; CEP 78430-000 - Centro = NartelândiaiMT
Tel (65) 3346-141 1 www.nortelandia.mt.gov.br
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a Municipal de Nortelândia
ANEXO ÚNICO
LEI Nº 489/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
CRIACÃO DE UMA NOVA FONTE, ELEMENTO DE DESPESA E CÓDIGO REDUZIDO.
Ore? 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
001. GABINETE DE SAUDE E SANEAMENTO
[Subfunção: | 302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0068. MÉDIA E ALTA COMPLECIDADE - MAC
20036 -MANUT. E ENC. MÉDIA E ALTA COMPLEX.AMB.E HOSPITALAR
3.DESPESAS CORRENTES
3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
90. APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de recurso/ Valor R$:
25.000,00
39. OUTROS SERV.TERC.P. JURIDICA 0102.RECEITAS DE IMPOSTOS DE
OBS: CRIAR REDUZIDO E FONTE DE | TRANSF.DE IMPOSTOS.
RECURSO
TOTAL O
| CRÉDITO ( X ) Suplementar (x) Especial TOTAL R$ Ea
O crédito será coberto através de: Com a seguinte Alteração Orçamentária:
) Superávit financeiro ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. DE
) Anulação de dotações ( ) Transposição: entre Programas de trabalho do PE or COSMR ASS
) Operações de crédito o a |
( ) Excesso de convênios ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do ERES
( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. e
(X ) Nenhuma.
Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: ? ps
TOTAL DA COBERTURA:
Pa
( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos
( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais em
( ) omissões orçamentárias
Nossa Senhora Santana — através de contrato com a ONG AMOR A VIDA
Paço Municipal Prefeito Pedro Coelho Ormond
Avenida Prefeito João Macaúba, 1140, CEP 78430-000 = Centro = Nortelândia MT
Tel::(65) 3346-1411 www.nortelandia:mt.gov.br
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