norma nº 124/2003

ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA 
Av. Prefeito João Macaúba, nº. 82 - Centro - Fone: (66) 3346-1411 
LEI Nº 124/2003 
“Dá a atual “ RUA DOM AQUINO”, a 
denominação de “ Rua JOÃO DA 
CRUZ F. DAMASCENO”, e dá outras 
providências. 
 O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, 
Sr. Rodolmildo Rodrigues Silva, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominado de “ Rua João da Cruz F. Damasceno 
a atual “ Rua Dom Aquino” , situada no Bairro Bandeirantes, neste município. 
Art.2o
 – O poder executivo municipal, providenciará a colocação 
de placas indicadas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos, à Rede Cemat, à Telemat, enfim, a todas as entidades e 
empresas que se fizer necessário. 
Art. 3o
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, ESTADO 
DE MATO GROSSO, EM 30 DE ABRIL DE 2003. 
RODOLMILDO RODRIGUES SILVA 
Prefeito Municipal