norma nº 127/2003

ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA 
Av. Prefeito João Macaúba, nº. 82 - Centro - Fone: (66) 3346-1411 
LEI Nº 127/2003 
Dispõe sobre a introdução da disciplina 
“Meio Ambiente” na grade curricular 
de ensino das escolas municipais e dá 
outras providências. 
 O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, 
Sr. Rodolmildo Rodrigues Silva, Faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica introduzido na grade curricular de ensino das 
escolas municipais, o ensino e aprendizado da disciplina Meio Ambiente. 
Art.2o
 – Serão contempladas com a introdução na grade 
curricular de ensino, 5a
 , 6a
 , 7a
 e 8a
 série do ensino fundamental. 
 
Art. 3o
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, ESTADO 
DE MATO GROSSO, EM 08 DE JULHO DE 2003. 
RODOLMILDO RODRIGUES SILVA 
Prefeito Municipal