| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2003 |
| Date | 2003-10-02 |
| Ementa | “Dá a atual “ RUA CUIABÁ”, a denominação de “ RUA DOMINGOS DE DEUS DA SILVA” , e dá outras providências. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA Av. Prefeito João Macaúba, nº. 82 - Centro - Fone: (66) 3346-1411 LEI Nº 139/2003 DE 02 de Outubro de 2003. “Dá a atual “ RUA CUIABÁ”, a denominação de “ RUA DOMINGOS DE DEUS DA SILVA” , e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, SR. RODOLMILDO RODRIGUES SILVA, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de “ RUA DOMINGOS DE DEUS DA SILVA” , a atual “ RUA CUIABÁ” , neste Município. Art. 2o – O Poder Executivo Municipal, providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Rede Cemat, à Telemat, enfim a todas as entidades e empresas que se fizerem necessários. Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 02 DE OUTUBRO DE 2003. RODOLMILDO RODRIGUES SILVA Prefeito Municipal