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norma nº 139/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 139 / 2003
Date 2003-10-02
Ementa“Dá a atual “ RUA CUIABÁ”, a denominação de “ RUA DOMINGOS DE DEUS DA SILVA” , e dá outras providências.
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA 
Av. Prefeito João Macaúba, nº. 82 - Centro - Fone: (66) 3346-1411 
LEI Nº 139/2003 DE 02 de Outubro de 2003. 
“Dá a atual “ RUA CUIABÁ”, a 
denominação de “ RUA DOMINGOS 
DE DEUS DA SILVA” , e dá outras 
providências. 
 O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, 
SR. RODOLMILDO RODRIGUES SILVA, Faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominado de “ RUA DOMINGOS DE DEUS
DA SILVA” , a atual “ RUA CUIABÁ” , neste Município. 
Art. 2o
 – O Poder Executivo Municipal, providenciará a 
colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos, à Rede Cemat, à Telemat, enfim a todas as 
entidades e empresas que se fizerem necessários. 
Art. 3o
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, ESTADO 
DE MATO GROSSO, EM 02 DE OUTUBRO DE 2003. 
RODOLMILDO RODRIGUES SILVA 
Prefeito Municipal 

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