norma nº 145/2003

ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA 
Av. Prefeito João Macaúba, nº. 82 - Centro - Fone: (66) 3346-1411 
LEI Nº 145/2003 DE 19 de Novembro de 2003. 
“Fica instituído no Município de Nortelândia￾MT, o Dia da Pessoa Idosa, a ser 
comemorado anualmente, no dia 10 de 
Outubro.”
 O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, 
SR. RODOLMILDO RODRIGUES SILVA, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica instituído no Município de Nortelândia-MT, o Dia 
da Pessoa Idosa, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de outubro. 
Art. 2o
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, ESTADO 
DE MATO GROSSO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2003. 
RODOLMILDO RODRIGUES SILVA 
Prefeito Municipal