| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1998 |
| Date | 1998-05-26 |
| Ementa | “Institui a Semana Municipal de Prevenção às Deficiências.” |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA Av. Prefeito João Macaúba, nº. 82 - Centro - Fone: (66) 3346-1411 LEI N.º 027/98 “Institui a Semana Municipal de Prevenção às Deficiências.” Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, Rodolmildo Rodrigues Silva, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Instituída no Município de Nortelândia, a Semana de Prevenção às Deficiências, a ser comemorada, anualmente, no período de 21 à 28 de Agosto. Art. 2º - As despesas necessárias à execução desta Lei correrão por conta de verbas orçamentária: Setor de Educação Cultura, Meio Ambiente e Desportos, 3.0.0.0. – Transferências Correntes, 3.2.3.0. – Transferências a Instituições Privada, 3.2.3.1. – Subvenções Sociais, do Orçamento vigente e de exercício futuros. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, em 26 de maio de 1998. Rodolmildo Rodrigues Silva Prefeito Municipal