norma nº 162/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
Ay, Prefeito João Macaúba, 82 - Centro - CEP 78.430-000 - FONE/FAX: (0**65) 346-1411 - Nortelândia - MT
CNPJ: 03.425.170/0001-06 - Email: prunorte(oterra.com.br
Lei n.º 162 /2004
“Altera a Lei n.º 091/2001, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Nortelândia para o
quadriênio 2002/2005 e dá outras
providências”.
O Senhor Rodolmildo Rodrigues Silva, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizo a alterar a Lei 091/2001 que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Nortelândia para o quadriênio 2002/2005, acrescentando novos
projetos, os quais serão alocados na LDO e na LOA para o exercicio 2005.
Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças
Unidade: 02 — Setor de Tributação e Cadastro
Programa: 05 — Administração e Fiscalização de Receita
Função: 04 — Administração
Sub-Função: 25 — Normatização e Fiscalização
-Aquisição de uma Unidade Móvel para Fiscalização R$ 11.500,00
Unidade: 05- Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
Programa: 090 — Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 243- Assistência a Criança e ao Adolescente
Aquisição de Veículo e Equipamento e Material Permanente R$ 15.000,00
Órgão: 04- Secretaria de Educação Cultura Desporto e Lazer
Unidade: 01- Setor de Educação Cultura Desporto e Lazer
Programa: 040- Expansão e Melhoramento do Ensino Fundamental
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 361- Ensino Fundamental
-Ampliação e Reforma do Prédio da Biblioteca e Aquisição de Equipamento R$ 20.000,00
Órgão: 05- Secretaria Municipal de Promoção Social e Desenvolvimento Comunitário
Unidade: 01 — Setor de Promoção Social e Desenvolvimento Comunitário
Programa: 90 — Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Aquisição de uma Patrulha Mecânica R$ 10.000,00
-Ampliação e Reforma de Prédio Publico para Condominio de Idoso R$ 10.000,00.
“Construção de um Centro de Eventos R$ 20.000,00
Órgão: 06 — Secretaria de Saúde Meio Ambiente e Limpeza Pública ,
Unidade: 01 — Setor de Saúde Meio — Ambiente e Limpeza Pública ==
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
Av, Prefeito João Macaúba, 82 - Centro - CEP 78.430-000 - FONE/FAX: (0**65) 346-1411 - Nortelândia - MT
CNPJ: 03.425.170/0001-06 - Email: pmunorte(oterra.com.br
Programa: 078- Assistência Ambulatorial
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
-Aquisição de Equipamento Médicos é Odontológico R$ 20.000,00.
Programa: 083 — Expansão e Melhoria da Rede Pública de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
“Construção de Posto de Saúde Rural R$ 15.000,00
Órgão: 08 — Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade: 01 — Setor de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Programa: 015 — Promoção da Economia
Função: 11 — Trabalho
Sub-Função: 334 — Fomento ao Trabalho
- Implantação de um Fundo de Geração de Emprego e Renda R$ 8. 000, 00
Programa: 018 — Promoção e Extensão Rural
Função: 20- Agricultura
Sub-Função: 606 — Extensão Rural
-Aquisição de Caminhão e Patrulha Mecânica R$ 20.000,00
-Aquisição de Áreas Rurais R$ 20.000,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE MATO
GROSSO, EM 25 DE JUNHO DE 2004.
Em
Pad —-
RODOLMILDO RODRIGUES SILVA
Prefeito Municipal