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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, S/Nº - CENTRO – CEP 78548-000 - NOVA SANTA HELENA – MATO GROSSO
email: camara_nsh@outlook.comFone/ Fax (066) 3523-1100
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
N° 05/2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE LUIZ CARLOS PELISSARI, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ARTIGO 176 DO
REGIMENTO INTERNO, PROPÕE À MESA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, O
SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Sejam conferidos Títulos Honoríficos de Cidadãos
Santelenenses ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Paulinho Bortolini, à
Primeira Dama e Secretária de Assistência Social, Senhora Andreza
Tanholi e aos ex-Prefeitos Dorival Lorca e Roque Carrara pelos serviços de
notória relevância que prestaram e prestam à população do município de Nova
Santa Helena.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 04 de dezembro de
2023.
Luiz Carlos Pelissari Valdir Bras de Moraes
Presidente 1°Secretário
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