| norma |
1232/2026 |
2026-05-21 |
Lei |
“REESTRUTURAÇÃO DA CONCESSÃO
DE DIÁRIAS E PASSAGENS A SERVIDORES,
AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO,
CONSELHEIROS MUNICIPAIS E CONSELHEIRO
TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
1233/2026 |
2026-05-21 |
Lei |
“FIXA A VERBA INDENIZATÓRIA AOS
MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS LOTADOS NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO
MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal tome providências no sentido de renovar a sinalização das ruas, no que se refere às placas que alertam sobre “quebra-molas”, e a pintura, não só destes quebra-molas como também dos que virão a ser construídos e das faixas de pedestres já solicitadas pelos nobres pares em indicação anterior, no município de Nova Santa Helena. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssima Vereadora e 1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Santa Helena-MT, Juliana da Cruz Lorca Bariquelo, vem requerer a liberação de 03 (três) diárias com pernoite, que somadas equivalem a R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), para que possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis, na capital Cuiabá/MT, nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2026. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento de Diárias |
PRESIDENTE - RAUL BATISTELLO
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, AUTORIZO e DETERMINO o pagamento de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para mim e para os Vereadores Marcelo Pimenta, Mariozan Aparecido Fogaça, Lucinei de Oliveira Luna e Valdir Bras de Moraes, valor referente a 03 (três) diárias com pernoite, totalizando R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), para que possamos tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis, na capital Cuiabá/MT, nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2026. |
1 |
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| sessao |
12 |
2026-05-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-13 |
ATO LEGISLATIVO |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, E AINDA,
Considerando a posse de Raul Batistello como novo Presidente da Mesa Diretora, após renúncia de Ademir Dias da Silva;
Considerando a eleição e posse de Valdir Bras de Moraes como novo Vice-Presidente;
ESTABELECE:
Artigo 1º - Ficam constituídas, após as alterações, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, biênio 2025-2026, com os seguintes membros titulares: |
1 |
extracted
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| norma |
2/2026 |
2026-05-13 |
Ato Legislativo |
Artigo 1º - Ficam constituídas, após as alterações, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, biênio 2025-2026, com os seguintes membros titulares: |
1 |
extracted
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| materia |
15/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE CANDIDATURA À VICE-PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026
Ao Soberano Plenário,
Venho, por meio deste, requerer a minha candidatura ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, para o restante do biênio 2025-2026, cargo este vago após o Vice-Presidente Raul Batistello assumir a Presidência deste Poder Legislativo por motivo da renúncia do então Presidente Ademir Dias da Silva. |
1 |
extracted
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| materia |
1151/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“REESTRUTURAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A SERVIDORES, AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
1152/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“FIXA A VERBA INDENIZATÓRIA AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| sessao |
11 |
2026-05-11 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2026-05-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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|
| norma |
3/2026 |
2026-04-27 |
Portaria |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
9 |
2026-04-27 |
Ordinária |
— |
3 |
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|
| norma |
1231/2026 |
2026-04-24 |
Lei |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1210/2025 QUE INSTITUIU A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-20 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, faça o fechamento dos bueiros em Nova Santa Helena-MT. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-20 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, faça a reforma do alambrado do campo Society do Distrito de Vila Atlântica em Nova Santa Helena-MT. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2026 |
2026-04-20 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal instale câmeras nos ônibus escolares de Nova Santa Helena-MT. |
1 |
extracted
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| sessao |
8 |
2026-04-20 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| norma |
1230/2026 |
2026-04-07 |
Lei |
“REDEFINE O PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA - MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1210/2025 QUE INSTITUIU A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1150/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| sessao |
7 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Diárias |
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, AUTORIZO e DETERMINO o pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para mim e para a vereadora Juliana Lorca, valor referente a 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) sem pernoite, totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que possamos tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis na capital Cuiabá/MT, nos dias 30 de março a 02 de abril. |
1 |
extracted
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| materia |
13/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimos Vereadores, Valdir Bras de Moraes, Luiz Carlos Pelissari e Lucinei de Oliveira Luna, vêm requerer a liberação de 02 (duas) diárias com pernoite e 01 (uma) sem pernoite, que somadas equivalem R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para cada um, totalizando R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), para que possam tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis na capital Cuiabá/MT, nos dias 25, 26 e 27 de março. |
1 |
extracted
|
| norma |
1229/2026 |
2026-03-25 |
Lei |
“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE
ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE
UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
1149/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-03-24 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador, Marcelo Pimenta, vem requerer a liberação de 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) sem pernoite, que somadas equivalem a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para que possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis na capital Cuiabá/MT, nos dias 17, 18, 19 e 20 de março. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento de Diárias |
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, AUTORIZO e DETERMINO o pagamento de 03 (três) diárias com pernoite para mim, equivalente a R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), para que eu possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis na capital Cuiabá/MT, nos dias 17, 18 e 19 de março. |
1 |
extracted
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| sessao |
6 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
10/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento de Diárias |
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, AUTORIZO e DETERMINO o pagamento de 03 (três) diárias com pernoite, para mim e para o vereador Raul Batistello, equivalentes a R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para cada, totalizando R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), para que possamos tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis na capital Cuiabá/MT, nos dias 11, 12 e 13 de março. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1070/2022 QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2026-03-09 |
Solene |
— |
3 |
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| sessao |
5 |
2026-03-09 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssima Vereadora e 1a Secretária, Juliana Lorca, vem requerer a liberação de 03 (três) diárias com pernoite, e 01 (uma) sem pernoite, que somadas equivalem a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para que possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis na capital Cuiabá/MT, nos dias 03, 04, 05 e 06 de março. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador, Luiz Carlos Pelissari, vem requerer a liberação de 02 (duas) diárias com pernoite, e 01 (uma) sem pernoite, que somadas equivalem a R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para que possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis na capital Cuiabá/MT, nos dias 03, 04 e 05 de março. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
O Excelentíssimo Senhor Presidente, Ademir Dias da Silva, considerando que a data da nova eleição da Mesa Diretora deve ser decidida pelo Plenário, conforme artigo 20, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem por meio deste requerer ao Soberano Plenário que esta votação ocorra na próxima sessão ordinária, dia 09 de março de 2026 (segunda-feira) às 19 hs e 30 minutos. |
1 |
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| sessao |
4 |
2026-03-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento de Diárias |
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, AUTORIZO e DETERMINO o pagamento de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para mim e para os vereadores Valdir Bras de Moraes e Marcelo Pimenta, individualmente, valor referente a 02 (duas) diárias com pernoite, e 01 (uma) sem pernoite, totalizando R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), para que possamos tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis na capital Cuiabá/MT, nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro. |
1 |
extracted
|
| norma |
1223/2026 |
2026-02-23 |
Lei |
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste salarial aos Profissionais do
Magistério do Município de Nova Santa Helena, para os ocupantes do cargo de Professor,
ativos, inativos da administração direta do Poder Executivo, que será concedida através do
percentual de 5,40%. |
1 |
extracted
|
| norma |
1224/2026 |
2026-02-23 |
Lei |
Art. 1º. Fica autorizado a fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos
os servidores públicos do Município de Nova Santa Helena/MT, que será concedida através do
percentual acumulado entre janeiro de 2025 a dezembro de 2025, na ordem de 4.26% (quatro
ponto vinte e seis por cento), conforme Índice Nacional de Preços aos Consumidores
Amplo – IPCA/IBGE.
Art. 2º. A revisão prevista no |
1 |
extracted
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| norma |
1225/2026 |
2026-02-23 |
Lei |
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a comprar e promover sorteio de uma Moto - 160
Cilindradas, a título de incentivo ao recolhimento do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade
Territorial e Predial, relativo ao exercício de 2026 denominado: “Campanha IPTU em dia.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1226/2026 |
2026-02-23 |
Lei |
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder aos contribuintes
descontos no pagamento do Imposto Predial Urbano, para o Exercício de 2.026.
Parágrafo Único – Os descontos de que trata esta Lei, serão concedidos no percentual previstos |
1 |
extracted
|
| norma |
1227/2026 |
2026-02-23 |
Lei |
Art. 1º Fica autorizada a fixação de índice de Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes
políticos dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Nova Santa Helena/MT, que
será concedido de acordo com o percentual acumulado de inflação do ano de 2025, na ordem
de 4,26 % (quatro vírgula vinte e seis por cento) - Índice Nacional de Preços aos Consumidores
Amplo – IPCA/IBGE, conforme segue: ... |
1 |
extracted
|
| norma |
1228/2026 |
2026-02-23 |
Lei |
“ATUALIZA O VENCIMENTO DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE
NOVA SANTA HELENA-MT, APLICANDO-SE O
ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM
DE 4,26 %”. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento de Diárias |
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, AUTORIZO e DETERMINO o pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para mim, valor referente a 01 (uma) diária sem pernoite, para que no dia 18 de fevereiro eu possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis em Alta Floresta-MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Requerente: Marcelo Pimenta.
Nos termos do Artigo 20 combinando com o artigo 13 do Regimento Interno, vem requerer a inscrição da Chapa "A” para concorrer à renovação da Mesa Diretora para Biênio 2027/2028, com a seguinte composição: |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2026-02-20 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|