| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
“AUTORIZA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 4,26% AOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA MT.” |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
“ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA SANTA HELENA-MT, APLICANDO-SE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 4,26 %.” |
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| materia |
1145/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1146/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1147/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE UMA MOTO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1148/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO E DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-11 |
Portaria |
- CONCEDER 20 (vinte) dias de férias remunerada á servidora RENATA ALMEIDA, matrícula nº 89, lotada no cargo efetivo de Zeladora, referente ao período aquisitivo de 01/06/2024 á 01/06/2025. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Moção |
O Excelentíssimo Senhor Presidente, Ademir Dias da Silva, no uso de suas atribuições legais, propõe a este Soberano Plenário, de maneira singela e na forma regimental, a presente MOÇÃO DE APLAUSO para a médica Dra. VÂNIA TARGANSKI BENITEZ, em reconhecimento a todos os serviços prestados na rede pública de saúde do Município, especialmente no atendimento à população residente na área rural. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento de Diárias |
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, AUTORIZO e DETERMINO o pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para mim e para os vereadores Lucinei de Oliveira Luna e Raul Batistello, individualmente, valor referente a mais 01 (uma) diária, sem pernoite, totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pois devido à mudança na agenda, faz-se necessário nossa permanência na capital Cuiabá/MT, para que no dia 06 de fevereiro possamos tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
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| sessao |
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2026-02-09 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
1221/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento nos termos
do inciso III do art. 37 c/c inciso XV, do art. 39, ambos da Lei Orgânica Municipal e da Lei
Federal 13.019/2014, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Santa
Helena – Estado de Mato Grosso, associação civil privada, beneficente, sem fins lucrativos,
devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 41.041.701/0001-56, com sede na Av. José Emílio S/N,
Centro, em Nova Santa Helena – MT.
Art. 2º - O Poder Executivo irá colaborar com |
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| norma |
1222/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho
Comunitário de Segurança – CONSEGI de Itaúba-MT, associação privada, sem fins lucrativos,
devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 32.390.755/0001-36, com sede na Av. Treze de Maio,
s/n, Centro, Itaúba-MT, para fins de apoio e auxílio de suas atividades junto à Polícia Militar
estabelecida no Município de Nova Santa Helena-MT, nos termos do Artigo 50, XV, da Lei
Orgânica Municipal. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal faça a cobertura das arquibancadas do Estádio Municipal José Aparecido Bispo, em Nova Santa Helena, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Hezio Silvino de Camargo, Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Artigo 178, §4°, inciso VIII e, em observância ao Artigo 109, §1°, inciso II deste mesmo Regimento, vem REQUERER a este soberano plenário a aprovação deste requerimento, possibilitando assim a mudança da data da sessão ordinária do dia 23 de fevereiro, segunda-feira, para o dia 20 de fevereiro de 2026, excepcionalmente, sexta-feira. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONSIDERANDO a aprovação do Requerimento n°01/2026, em sessão ordinária, onde foi requerido a mudança da data da sessão do dia 23 para 20 de fevereiro de 2026;
DECRETA
Artigo 1º - Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a mudança da data da sessão ordinária do dia 23 de fevereiro, para 20 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento de Diárias |
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, AUTORIZO e DETERMINO o pagamento de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para mim e para os vereadores Lucinei de Oliveira Luna e Raul Batistello, individualmente, valor referente a 03 (três) diárias com pernoite, totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), possibilitando assim nossa ida à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 03, 04 e 05 de fevereiro possamos tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
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| materia |
1143/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1144/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAÚBA-MT – CONSEGI E DÁ OUTRAS PRIORIDADES”. |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-02 |
Decreto Legislativo |
Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a mudança da data da sessão ordinária do dia 23 de fevereiro, para 20 de fevereiro de 2026. |
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| sessao |
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2026-02-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
1218/2026 |
2026-01-20 |
Lei |
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente (Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026), no valor de R$
3.785.539,76 (três milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e
setenta e seis centavos), para atender despesas com a aquisição e instalação de usina
fotovoltaica para atendimento da demanda energética do Município.
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial de que trata o art. 1º será classificado |
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| norma |
1219/2026 |
2026-01-20 |
Lei |
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente (Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026), no valor total de R$
940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), destinado a atender despesas com Juros e Encargos
da Dívida e Amortização da Dívida, no âmbito do Programa 0045 - Gestão da Dívida Pública
Contratual, Ação 9998 - Amortização da Dívida Contratual, referentes a contrato de operação de
crédito autorizado pela Lei Municipal nº 1.215/2025.
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial de que trata o art. 1º |
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| norma |
1220/2026 |
2026-01-20 |
Lei |
Art. 1º: Fica Alterado o anexo I, da Lei Municipal n. 1.187/2025, de 06 de maio de 2025: |
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| sessao |
2 |
2026-01-19 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1140/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1141/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1142/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.187/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-08 |
ATO LEGISLATIVO |
Artigo 1º - Fica estabelecido o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a se realizarem na Sessão Legislativa de 2026. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-08 |
Ato Legislativo |
Artigo 1º - Fica estabelecido o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a se realizarem na Sessão Legislativa de 2026. |
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| norma |
1217/2026 |
2026-01-08 |
Lei |
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Processo
Seletivo Simplificado para atender o exercício 2026, mediante contratação em regime de
excepcionalidade temporária, servidores municipais, para preencher vagas e/ou substituições
existentes na atual estrutura administrativa, para os quadros da Secretaria Municipal de Saúde,
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e Secretaria Municipal de
Transporte, Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, Obras e Serviços
Públicos. |
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| materia |
1139/2026 |
2026-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
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2026-01-07 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-02 |
Portaria |
SÚMULA: “DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE FISCAL ADMINISTRATIVO CONTRATOS CELEBRADOS E VIGENTES NO EXERCICIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-22 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Art. 1º Este Decreto regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual-PCA conclusivo para o exercício de 2026 aplicável no âmbito desta Câmara Municipal de Nova Santa Helena-MT. |
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| norma |
13/2025 |
2025-12-22 |
Decreto Legislativo |
Este Decreto regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual-PCA conclusivo para o exercício de 2026 aplicável no âmbito desta Câmara Municipal de Nova Santa Helena-MT. |
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| norma |
11/2025 |
2025-12-18 |
Portaria |
CONCEDER 30 (trinta) dias de férias remunerada a servidora PATRICIA BARBOSA, matricula nº 92, lotado no cargo comissionado de advogada, referente ao período aquisitivo de 15/10/2024 á 14/10/2025. |
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| norma |
10/2025 |
2025-12-16 |
Portaria |
CONCEDER 20 (vinte) dias de férias remunerada ao servidor MICHAEL NASCIMENTO SANTOS, matricula nº 88, lotado no cargo efetivo de Secretario Legislativo, referente ao período aquisitivo de 02/06/2024 á 02/06/2025. |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-15 |
Ofício |
Solicitação de 01(um) “carrinho de pipoca pronto para trabalhar”, com o valor estimado de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para atender o cidadão santelenense, PCD, e frequentador da APAE, Senhor Ricardo Alves de Oliveira. |
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| materia |
31/2025 |
2025-12-15 |
Ofício |
Solicitação de 01(um) “carrinho de pipoca pronto para trabalhar”, com o valor estimado de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para atender o cidadão santelenense, PCD, e frequentador da APAE, Senhor Ricardo Alves de Oliveira. |
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| norma |
1216/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo Socioeducativo e Esportivo,
denominado “Caminhos do Futuro”, no âmbito do Município de Nova Santa Helena, Estado
de Mato Grosso, com foco na promoção da inclusão social, educação e bem-estar de crianças
e adolescentes. |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-12 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Artigo 1º - Fica decretado na Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o RECESSO PARLAMENTAR, no período de 23 de dezembro a 01 de fevereiro, conforme consta no artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis:
“Art. 5 A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro...”
Artigo 2º - Não haverá expediente nos períodos de 24 de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026. |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-12 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador Valdir Bras de Moraes e Excelentíssima Vereadora Juliana Lorca vêm requerer a liberação de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para cada um, valor referente a 03 (três) diárias com pernoite, totalizando R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), para que possam se deslocar à Cuiabá/MT, nos dias 15, 16 e 17 de dezembro, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
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| materia |
29/2025 |
2025-12-12 |
Requerimento de Diárias |
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, AUTORIZO e DETERMINO o pagamento de R$ 1,800,00 (mil e oitocentos reais) para mim e para os vereadores Mariozan Aparecido Fogaça, Marcelo Pimenta, Raul Batistello e Lucinei de Oliveira Luna, individualmente, valor referente a 02 (duas) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, totalizando R$ 9.000,00 (nove mil reais), possibilitando assim nossa ida à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 15, 16 e 17 de dezembro possamos tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
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| norma |
12/2025 |
2025-12-12 |
Decreto Legislativo |
Fica decretado na Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o RECESSO PARLAMENTAR, no período de 23 de dezembro a 01 de fevereiro, conforme consta no artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis: |
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| sessao |
32 |
2025-12-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1138/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo Socioeducativo e Esportivo, denominado 'Caminhos do Futuro', e estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências”. |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-09 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Artigo 1º - Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a mudança da data da sessão ordinária do dia 15 de dezembro, para 12 de dezembro de 2025. |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador Valdir Bras de Moraes vem requerer a liberação de 02 (duas) diárias, com pernoite, com valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais) cada, e 01 (uma) diária, sem pernoite, com o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 1800,00 (mil e oitocentos reais), para que possa se deslocar à Cuiabá/MT, nos dias 09, 10 e 11 de dezembro, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
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| norma |
11/2025 |
2025-12-09 |
Decreto Legislativo |
Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a mudança da data da sessão ordinária do dia 15 de dezembro, para 12 de dezembro de 2025. |
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| norma |
54/2025 |
2025-12-09 |
Resolução |
SÚMULA: “AUTORIZA DESINCORPORAR DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DAR BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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