norma nº 10/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, S/Nº - CENTRO — CEP 78548-000 - NOVA SANTA HELENA — MATO GROSSO
email: camara nshQoutlook.comFone/ Fax (066) 3523-1100
PORTARIA
No, 10/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADEMIR DIAS DA SILVA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE
MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER 20 (vinte) dias de férias remunerada
ao servidor MICHAEL NASCIMENTO SANTOS, matricula nº 88, lotado no cargo efetivo
de Secretario Legislativo, referente ao período aquisitivo de 02/06/2024 á 02/06/2025.
PARAGRAFO UNICO - O período de afastamento será a partir
do dia 17 de dezembro de 2025, devendo retornar as atividades normais no dia 06 de
janeiro de 2026.
Artigo 2º - CONVERTER 1/3 (um terço) das férias do
servidor acima mencionada, em abono pecuniário, nos termos do disposto 8 1º do art.
90 da Lei 1036/2022.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as dpodiçaea dl a é
Câmara Municipal de Nova Santa a Estado de Mato
Grosso, em 16 de dezembro de A
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AD SILVA “u
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REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA DE 06/09/2024 A 06/10/2024