norma nº 13/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, Nº 888 - CENTRO – CEP 78513-000 - NOVA SANTA HELENA – MATO GROSSO
e-mail: camara_nsh@outlook.com TEL. 66 98146-0197
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DECRETO LEGISLATIVO
Nº. 13/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADEMIR DIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS ;
Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o 
Plano de Contratações Anual-PCA Conclusivo do ano de 2026 no âmbito da câmara 
municipal de Nova Santa Helena-MT.
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual-PCA conclusivo para o 
exercício de 2026 aplicável no âmbito desta Câmara Municipal de Nova Santa Helena￾MT.
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 
EXERCÍCIO 2026 
(PCA) 
 
 
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
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01. Apresentação 
Este Plano de Contratações Anual detalha os bens e serviços de uso da 
Câmara Municipal de Nova Santa Helena - MT. Seu objetivo é aprimorar os 
processos de gestão, promovendo a padronização e o planejamento das 
contratações, para garantir eficiência na aquisição dos itens 
necessários ao funcionamento da Câmara.
Com este plano, servidores e vereadores poderão planejar e orientar suas 
decisões de maneira mais assertiva, atendendo de forma organizada às 
necessidades da Câmara.
Além disso, o plano servirá como ferramenta de apoio para esta gestão 
de 2026, oferecendo informações antecipadas aos fornecedores, permitindo 
que se preparem para os prazos de contratação e, assim, participem de 
maneira mais eficiente no processo.
O Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 estabelece os princípios que devem 
orientar as contratações públicas, como: legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade 
administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, 
motivação, segurança jurídica, competitividade, economicidade, e 
desenvolvimento sustentável, entre outros, conforme também previsto no 
Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito 
brasileiro).
Dentre esses princípios, destaca-se o Planejamento, fundamental para 
uma gestão pública eficiente. Instituído pela Lei nº 14.133/2021, esse 
princípio tem sido praticado desde 2019 pelo Governo Federal e foi 
recentemente regulamentado pelo Decreto Federal nº 10.947/2022.
Ao ser incorporado à rotina dos servidores e demais envolvidos nas 
contratações, o Plano de Contratações Anual fortalecerá o poder de 
compra da Câmara Municipal, tornando o processo mais ágil, transparente 
e eficaz.
02. Objetivos 
O Plano de Contratações Anual é um instrumento essencial para o 
planejamento eficiente das contratações públicas, sendo de 
responsabilidade dos agentes públicos buscar as soluções mais 
vantajosas, considerando o custo/benefício, para atender as necessidades 
da Câmara Municipal. A manutenção contínua e as atualizações anuais 
desse plano são fundamentais para o aperfeiçoamento gradual dos 
processos. Com esses objetivos, o Plano de Contratações Anual visa 
garantir um processo mais eficiente, transparente e alinhado às 
necessidades da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, promovendo a boa 
gestão dos recursos públicos.
• Planejamento assertivo: Realizar contratações mais eficientes, 
com estimativas de consumo mais precisas, evitando desperdícios e 
garantindo o atendimento das demandas da Câmara.
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• Definição de parâmetros: Estabelecer diretrizes claras para os 
processos licitatórios de bens e serviços.
• Normatização dos processos: Aperfeiçoar os processos de aquisição 
e torná-los mais eficientes e transparentes.
• Padronização de itens: Organizar e padronizar os bens e serviços 
consumidos pela Câmara para facilitar as aquisições.
• Previsão de demanda: Antecipar as necessidades da Câmara, evitando 
o desabastecimento e garantindo qualidade e segurança nas 
aquisições, além de reduzir a necessidade de compras emergenciais.
• Eficiência nos estoques: Melhorar o gerenciamento dos estoques 
nos almoxarifados, com foco na redução de desperdícios e melhor 
aproveitamento dos recursos.
• Estimular a participação de pequenos fornecedores: Ampliar a 
divulgação das previsões de compras públicas, incentivando a 
participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas 
licitações.
3. Diretrizes, Metodologias e Vantagens do Plano de Contratações Anual
Para a implementação eficaz do Plano de Contratações Anual da Câmara 
Municipal de Nova Santa Helena – MT, serão seguidas diretrizes claras, 
com base na disponibilidade orçamentária e financeira das contratações 
previstas, além da estimativa de consumo médio dos últimos 12 meses. A 
consolidação desses dados permitirá a definição das necessidades de bens 
e serviços, prevendo a demanda para o ano subsequente e garantindo a 
eficiência nas aquisições.
O plano abrange todas as contratações previstas para os próximos 12 
meses, incluindo aquisições rotineiras e continuadas, além de licitações 
específicas que atendem às necessidades contínuas da Câmara Municipal.
• Vantagens para a Câmara Municipal:
Controle de custos e qualidade: O mapeamento do consumo permite um maior 
controle sobre os preços e a qualidade dos bens e serviços adquiridos, 
resultando em contratações mais vantajosas e entregas no prazo e 
quantidade corretos, o que facilita a organização administrativa.
Capacitação e aprendizado: O desenvolvimento do plano exige a 
capacitação dos servidores envolvidos, o que aprimora a gestão pública, 
tornando o uso dos recursos mais equilibrado, eficiente e transparente.
• Vantagens para os Fornecedores:
Incentivo a pequenos negócios: O plano favorece a participação de 
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores 
Individuais, alinhando-se às políticas de incentivo a esses setores da 
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economia. Isso contribui para o desenvolvimento econômico e social local 
e regional.
Planejamento das empresas: A previsão de demandas e a padronização das 
aquisições oferecem aos fornecedores a oportunidade de se planejar 
melhor para participar dos processos licitatórios, resultando em 
produtos e serviços de maior qualidade.
• Vantagens para a Sociedade:
Melhoria nos serviços públicos: Com a padronização e o planejamento das 
aquisições, a administração pública consegue obter melhor preço e 
qualidade nos contratos, o que possibilita a ampliação de investimentos 
em projetos para a população.
Geração de emprego e renda: O investimento em políticas de incentivo 
aos setores econômicos locais contribui para o equilíbrio dos recursos 
e gera emprego e renda, beneficiando a comunidade de Nova Santa Helena.
O Plano de Contratações Anual também será disponibilizado no site da 
Câmara Municipal, permitindo que cidadãos e empresários tenham acesso 
às informações, participem dos processos licitatórios e acompanhem a 
fiscalização dos recursos públicos. 
O documento estará sujeito a alterações conforme a necessidade de 
ajustes, sempre com o objetivo de melhorar a eficiência da gestão e 
cumprir as exigências da legislação de licitações.
O cronograma poderá ser alterado referente aos itens e prazos de 
licitação, de acordo com as necessidades e demandas desta casa de leis. 
4. Cronograma dos Processos Licitatórios
O Cronograma dos Processos Licitatórios apresenta de forma objetiva as 
informações essenciais sobre os certames planejados, incluindo:
Descrição dos objetos a serem licitados, Modalidade de licitação que 
será adotada para cada objeto, Prazo de vigência da licitação atual, 
Prazo previsto para a realização dos novos certames, Valor da última 
contratação realizada para cada item.
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS 
(ANEXO I-)
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SEQ. DESCRIÇÃO DO OBJETO TIPO ITEM MODALIDADE QTDA. ESTIMADA MÊS PREVISTO PARA 
CERTAME OU 
CONTRATAÇÃO
RENOVAÇÃO 
DO 
CONTRATO
VALOR TOTAL DA ÚLTIMA 
CONTRATAÇÃO 
1
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE
FOTOGRAFIA E FILMAGEM DE
EVENTOS REALIZADOS PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
SANTA HELENA MT– INCLUINDO
DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS NO
SITE OFICIAL, BEM COMO
TRANSMISSÃO AO VIVO DAS
SESSÕES ORDINÁRIAS E
DIVULGAÇÃO DOS CONTEÚDOS NAS
REDES SOCIAIS
SERVIÇOS DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO
12 MESES JANEIRO 2026 NÃO R$ 29.700,00 (Vinte 
e nove mil e 
setecentos reais)
2
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONFIGURAÇÕES, FORMATAÇÕES, 
MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES DE 
IMPRESSORAS, LIMPEZAS EM 
GERAL DOS COMPUTADORES E 
IMPRESSORAS CONFORME 
SOLICITADOS.
SERVIÇOS DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO
11 MESES FEVEREIRO 2026 NÃO NÃO HOUVE 
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6
3
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE 
MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA 
DE REFRIGERACAO - PRESTACAO DE 
SERVICOS DE HIGIENIZAÇÃO E 
LIMPEZA AR-CONDICIONADO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA 
HELENA-MT. 
SERVIÇOS 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
SERVIÇO ÚNICO AGOSTO 2026 NÃO R$ 2.400,00 (DOIS MIL E 
QUATROCENTOS REAIS) 
4
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO 
E APLICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 
PARA PROVIMENTOS DOS CARGOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL
SERVIÇOS DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
3 MESES AGOSTO 2026 NÃO NÃO HOUVE 
5
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE 
SEGURO AUTOMOTIVO PARA A FROTA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA 
SANTA HELENA, DESTINADO A UM 
VEÍCULO TIPO SUV, MODELO SW4, 
ANO 2025.
SERVIÇOS DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
12 MESES SETEMBRO 2026 NÃO R$ 3.398,00 (TRÊS MIL 
TREZENTOS E NOVENTA E 
OITO REAIS)
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7
6
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA NO SISTEMA DE CÂMERAS 
DE SEGURANÇA DA CÂMARA 
MUNICIPAL
SERVIÇOS DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
12 MESES 2026 NÃO NÃO HOUVE 
7 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
DE MANUTENÇÃO, REPARO E LIMPEZA 
EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 
DA CÂMARA MUNICIPAL
SERVIÇOS DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
CONFOME DEMANDA 2026 NÃO R$ 400,00 REAIS 
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8
BENS DE CONSUMO - MATERIAL DE EXPEDIENTE
SEQ
. 
 
DESCRIÇÃO 
DO OBJETO
TIPO ITEM MODALIDADE QTDA. ESTIMADA MÊS 
PREVISTO 
PARA 
CERTAME OU 
CONTRATAÇÃO
VALOR 
TOTAL DA 
ÚLTIMA 
CONTRATAÇÃ
O 
1 AQUISIÇÃO
MATERIAIS 
DE 
PAPELARIA 
E 
EXPEDIENTE 
EM GERAL, 
PARA SEREM 
UTILIZADOS 
NA CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE NOVA 
SANTA 
HELENA –
MT.
AQUISIÇÃO DISPENSA 
ELETRÔNICA 
• 3 UNIDADES DE PAPEL SULFITEM - PESANDO 75G, MEDINDO TAM A4 210 X 297MM 
RESMA C/500FOLHAS, NA COR BRANCA - CAIXA COM 10 RESMAS
 
• 3 UNIDADES PAPEL VERGE - GRAMATURA DE 180G/M2, MEDINDO (210 X 297) 
MM, FORMATO A4, NA COR BRANCA
 
• 30 UNIDADES DE CAIXA PARA ARQUIVO MORTO, PLASTICA RESISTENTE, 
POLIONDA, MEDINDO 350,00 X 130,00 X 245,00MM- CORES VARIADAS
 
• 15 UNIDADES DE PASTA AZ, TAMANHO OFÍCIO, LOMBO LARGO COM PROTEÇÃO 
METALICA DAS BORDAS E GARRAS REFORÇADAS EM PAPELÃO, COM PELICULA 
PLASTICA E VISOR DE IDENTIFICAÇÃO, COR PRETA. 
 
• 10 UNIDADES DE PASTA ABA ELÁSTICO POLIPROPILENO 0,35MM OFÍCIO, 
TRANSPARENTE
 
• 10 UNIDADES DE PASTA SUSPENSA PARA ARQUIVO, EM PAPEL CARTÃO, COR 
CASTANHA COM PRENDEDOR E MOLAS DE METAL, SUPORTE POLIPROPILENO, VISOR, 
ETIQUETA, PADRÃO, ALTA QUALIDADE 
 
 
ABRIL DE 
2026
JUNHO 2024
R$ 
3.513,80 
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• 50 UNIDADES DE ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL TAMANHO A4- COR BRANCA 
• 3 UNIDADES DE RECADO AUTOADESIVO - KIT DE BLOCO DE NOTAS SUPER 
ADESIVAS, COLECAO COLORIDA EM NEON, 76 MM X 76 MM, 5 BLOCOS SENDO CADA 
BLOCO COM UMA COR DIFERENTE. ADEREM E VOLTAM A COLAR SEM DEIXAR 
RESIDUOS. MAIOR DURABILIDADE - CADA BLOCO COM 100 FOLHAS
 
• 3 UNIDADES FITA ADESIVA - LARGA, POLIPROPILENO, MEDINDO (45MMX40M), 
NA COR TRANSPARENTE.
 
• 2 UNIDADES CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - REFIL, COR PRETO BK
664, ORIGINAL, 70ML, PARA IMPRESSORA EPSON ECOTANK L575.
 
• 2 UNIDADES DE CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - REFIL, COR ROSA M 
664, ORIGINAL, 70ML, PARA IMPRESSORA EPSON ECOTANK L575.
 
• 2 UNIDADES DE CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - REFIL, COR AMARELA 
Y 664, ORIGINAL, 70ML, PARA IMPRESSORA EPSON ECOTANK L575.
 
• 2 UNIDADES CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - REFIL, COR AZUL COR 
664, ORIGINAL, 70ML, PARA IMPRESSORA EPSON ECOTANK L575.
 
• 4 UNIDADES CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - REFIL, COR PRETA, 
BTD100C, IMPRESSORA BROTHER DCP-T430W. 
• 4 UNIDADES CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - REFIL, COR AZUL, 
BTD100C, IMPRESSORA BROTHER DCP-T430W.
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• 4 UNIDADES CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - REFIL, COR ROSA, 
BTD100C, IMPRESSORA BROTHER DCP-T430W.
• 4 UNIDADES CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - REFIL, COR AMARELA, 
BTD100C, IMPRESSORA BROTHER DCP-T430W.
• 1 UNIDADE TINTA PARA CARIMBO - TUBO DE TINTA PARA CARIMBO NA COR PRETA, 
BASE LÍQUIDA DE 28ML
 
• 3 UNIDADES GRAMPO PARA GRAMPEADOR, MEDINDO 26/6 GALVANIZADO, CAIXA COM 
5000UN
 
• 3 UNIDADES CLIPS GALVANIZADO, TAMANHO 3/0, AÇO, 11X36MM, CAIXA 
CONTENDO 50 UNIDADES 
 
• 3 UNIDADES DE CLIPS GALVANIZADO, TAMAMHO 4/0, AÇO, CAIXA CONTENDO 50 
UNIDADES. 
• 1 UNIDADE CLIPS GALVANIZADO, TAMANHO 6/0, AÇO, 11X36MM, CAIXA CONTENDO 
500 GRAMAS. 
 
• 1 UNIDADE GRAMPEADOR DE PAPEL, DE MESA, CAPACIDADE PARA GRAMPEAR ATÉ 
30 FOLHAS POR VEZ, TAMANHO GRANDE, ESTRUTURA METALICA, FORMATO 
ANATOMICO, APOIO ERGONOMICO EMBORRACHADO. 
 
• 2 UNIDADES DE CAIXA DE CANETA AZUL – PONTA ESFEROGRÁFICA MÉDIA DE 
1.0MM. ESCRITA MACIA E COR INTENSA, CAIXA COM 50 UNIDADES
 
• 3 UNIDADES DE GRAMPO E MOLA PLÁSTICO PARA FIXAÇÃO DE FOLHAS E 
PASTAS, COR BRANCO, CAIXA COM 50 UNIDADES 
 
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• 3 UNIDADES MOLHADOR DE DEDOS, PASTA DE 12 GRAMAS UTILIZADO PARA 
MANUSEIO DE PAPEIS, PADRÃO DE QUALIDADE ALTO
 
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EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
SEQ. DESCRIÇÃO 
DO OBJETO
TIPO ITEM MODALIDADE QTDA. ESTIMADA MÊS PREVISTO 
PARA CERTAME 
OU 
CONTRATAÇÃO
VALOR TOTAL 
DA ÚLTIMA 
CONTRATAÇÃO 
1
AQUISIÇÃO DE 
ARMÁRIO DE AÇO 
– PARA 
ESCRITORIO 
AQUISIÇÃO DISPENSA 
ELETRÔNICA 
2 UNIDADES DE ARMÁRIO DE AÇO,4 PRATELEIRAS FECHADURA, 2 
PORTAS, (Altura x Largura x Profundidade 198 cm x 120 cm x 
40 cm)
MARÇO 2026 NÃO HOUVE 
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MATERIAIS DE CONSUMO 
SEQ. DESCRIÇÃO DO 
OBJETO
TIPO ITEM MODALIDADE QTDA. ESTIMADA MÊS PREVISTO 
PARA CERTAME 
OU 
CONTRATAÇÃO
VALOR TOTAL 
DA ÚLTIMA 
CONTRATAÇÃO 
1 AQUISIÇÃO DE 
KITS DE 
BANDEIRAS 
(Brasil, 
Estado, 
Município e 
Poder 
Legislativo)
PARA USO 
EXTERNO E 
INTERNO DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE 
NOVA SANTA 
HELENA. 
AQUISIÇÃO DISPENSA 
ELETRÔNICA • 3 UNIDADES - BANDEIRA NACIONAL DO BRASIL CONFECCIONADA EM 
TECIDO NYLON 100% POLIESTER EM ESTAMPA DIGITAL, RESISTENTE 
AO TEMPO, DE USO EXTERNO, 1,12X1,60 METROS, ANTI 
DESFIAMENTO
• 3 UNIDADES - BANDEIRA DO ESTADO DO MATO GROSSO CONFECCIONADA 
EM TECIDO NYLON 100% POLIESTER EM ESTAMPA DIGITAL, 
RESISTENTE AO TEMPO, DE USO EXTERNO, 1,12X1,60 METROS,ANTI 
DESFIAMENTO
• 3 UNIDADES - BANDEIRA DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA 
CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON 100% POLIESTER EM ESTAMPA 
DIGITAL, RESISTENTE AO TEMPO, DE USO EXTERNO, 1,12X1,60 
METROS,ANTI DESFIAMENTO
• 3 UNIDADES - BANDEIRA DO PODER LEGISLATIVO CONFECCIONADA 
EM TECIDO NYLON 100% POLIESTER EM ESTAMPA DIGITAL, 
RESISTENTE AO TEMPO, DE USO EXTERNO, 1,12X1,60 METROS,ANTI 
DESFIAMENTO
• 1 UNIDADE BANDEIRA NACIONAL DO BRASIL CONFECCIONADA EM 
TECIDO NYLON MARITIMO, RESISTENTE AO TEMPO, BORDADO EM 
ALTO RELEVO, DE USO INTERNO, 1,12X1,60 METROS.
• 1 UNIDADE BANDEIRA DO ESTADO DO MATO GROSSO CONFECCIONADA 
EM TECIDO NYLON MARITIMO, RESISTENTE AO TEMPO, BORDADO EM 
ALTO RELEVO, DE USO INTERNO, 1,12X1,60 METROS.
JANEIRO 2026 NÃO HOUVE 
ESTADO DE MATO GROSSO
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14
• 1 UNIDADE BANDEIRA DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA 
CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON MARITIMO, RESISTENTE AO 
TEMPO, BORDADO EM ALTO RELEVO, DE USO INTERNO, 1,12X1,60 
METROS
• 1 UNIDADE BANDEIRA DO PODER LEGISLATIVO CONFECCIONADA EM 
TECIDO NYLON MARITIMO, RESISTENTE AO TEMPO, BORDADO EM 
ALTO RELEVO, DE USO INTERNO, 1,12X1,60 METROS.
• 1 UNIDADE BANDEIRA NACIONAL DO BRASIL CONFECCIONADA EM 
TECIDO NYLON 100% POLIESTER EM ESTAMPA DIGITAL, 
RESISTENTE AO TEMPO, DE USO EXTERNO, 1,12X1,60 METROS, 
ANTI DESFIAMENTO.
2 AQUISIÇÃO DE 
ITENS DE 
CONSUMO DE 
COPA E COZINHA 
AQUISIÇÃO DISPENSA 
ELETRÔNICA 
• 2 UNIDADES DE GARRAFAS TÉRMICAS 
• 2 CONJUNTO COM 6 XÍCARAS DE CHÁ COM 6 PIRES -
200 ML
• 2 CONJUNTOS COM 12 XICARAS DE CAFÉ COM 12 PIRES 
– 80 ML 
• 2 UNIDADES DE BANDEIJA PARA APARADOR PORTÁTIL
EM AMBIENTE ESCRITÓRIO RECEPÇÃO, PORTA XÍCARAS 
E GARRAFA DE CAFÉ. 
• 3 UNIDADES DE PORTA MANTIMENTOS EM VIDRO 
TRANSPARENTE E TAMPA HERMÉTICA PARA COZINHA 
CAPACIDADE 800 ML. 
• 2 UNIDADES DE PORTA MANTIMENTOS EM VIDRO 
TRANSPARENTE E TAMPA EM BAMBU HERMÉTICA PARA 
COZINHA, CAPACIDADE 500 ML.
• 2 JOGOS DE TALHERES COM 24 PEÇAS,6 PEÇAS DE 
CADA (FACA, GARFO, COLHER, COLHER DE 
SOBREMESA) MATERIAL POLIPROPILENO, AÇO 
INOXIDÁVEL, COR PRETO. 
• LIXEIRA DE METAL. 
• MANGUEIRA DE JARDIM 
• MÁQUINA DE PRESSÃO PARA LIMPEZA 
• ESCADA 
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15
• RASTELO 
• JOGO DE TALHERES 
3 AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DE 
HIGIENE, 
LIMPEZA E 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS. 
AQUISIÇÃO DISPENSA 
ELETRÔNICA LIMPEZA E HIGIENE:
• 15 UNIDADES DE LIMPADOR MULTIUSO DOMÉSTICO 
- LÍQUIDO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM 
PLÁSTICA DE 500 ML
• 2 UNIDADES DE ESPONJA PARA LIMPEZA - TIPO 
DUPLA FACE, MEDINDO (11X7,5X2,3) CM, COM 
FORMATO RETANGULAR, EM POLIURETANO E FIBRA 
SINTÉTICA, NA COR VERDE/AMARELA
• 30 UNIDADES DE ÁGUA SANITÁRIA - DESINFETA E 
BACTERICIDA, EMBALAGEM 1 LITRO
• 05 UNIDADES DE ÁLCOOL ETÍLICO 70% -
CONCENTRADO/DOSAGEM A 70%, EM FRASCO DE 1000 
ML EM FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO, INDICAÇÃO 
DE USO ANTISSÉPTICO DESINFETANTE
• 10 UNIDADES DE DETERGENTE LÍQUIDO – LAVA 
LOUÇA NEUTRO, FRASCO COM 500 ML
• 10 UNIDADES DE DESODORIZADOR AMBIENTAL -
AEROSOL, FLORAL, PROPANO E BUTANO, FRASCO DE 
ALUMÍNIO
• 10 UNIDADES DE SACO PARA LIXO DOMÉSTICO - DE 
POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 30 LITROS, 
MEDINDO (90CMX0,08MM), NA COR PRETA, PESANDO 
5 KG
• 10 UNIDADES DE SACO PARA LIXO DOMÉSTICO -
SACO PARA LIXO, COM CAPACIDADE DE 5 LITROS, 
USO DOMÉSTICO; DE POLIETILENO, MEDIDAS 
APROXIMADAS DE 28X42 CM, RESISTENTE E SUAS 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, Nº 888 - CENTRO – CEP 78513-000 - NOVA SANTA HELENA – MATO GROSSO
e-mail: camara_nsh@outlook.com TEL. 66 98146-0197
16
CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM NBR. 
PACOTE COM 50 UNIDADES
• 40 UNIDADES DE DESINFETANTE – FRASCO 2 
LITROS
• 20 UNIDADES DE PAPEL HIGIÊNICO - COMPOSTO DE 
PAPEL HIGIÊNICO, TEXTURA MACIA, NA COR 
BRANCA, FOLHA DUPLA, MACIO, PICOTADA, 
MEDINDO 30 M X 10 CM (PACOTE COM 4 ROLOS)
• 3 UNIDADES DE LIMPADOR DE VIDROS - COM 
ÁLCOOL, EMBALAGEM COM 500 ML
• 5 UNIDADES DE COADOR FILTRO DE CAFÉ –
PERMANENTE, EM POLIÉSTER 103
• 1 UNIDADE DE RODO (PUXA E SECA) - RODO CORPO 
DE PLÁSTICO 80 CM, COM CABO DE MADEIRA
• 1 UNIDADE DE VASSOURA - VASSOURA MULTIUSO 
CERDAS MEDIAS, PARA LAVAR E VARRER
• 20 UNIDADES DE PILHA – TIPO ALCALINA, 
TAMANHO AAA, NA VOLTAGEM DE 1,5V, EM 
EMBALAGEM ADEQUADA COM 04 UNIDADES
• 05 UNIDADES DE PANO DE COPA E COZINHA - EM 
TECIDO 100% ALGODÃO, MEDINDO 40X70 CM, PARA 
PRATO
• 05 UNIDADES DE PANO DE LIMPEZA - DE CHÃO 
DUPLO 100% ALGODÃO, TAMANHO MÍNIMO 40X60 CM, 
DUPLO ALVEJADOS E ALTA ABSORÇÃO NA COR 
BRANCA OU XADREZ
• 1 UNIDADE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO -
PARA COZINHA, ACONDICIONADO EM RECIPIENTE 
COM CAPACIDADE PARA 13 KG, APRESENTADO NO 
ESTADO LÍQUIDO
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17
• 6 UNIDADES DE SABÃO EM PÓ – LAVA-ROUPAS, 
EMBALAGEM DE 1 KG
• 2 UNIDADES DE LUSTRA MÓVEIS – 200 ML
• 1 UNIDADE DE ISQUEIRO A GÁS – 8 CM
• 10 UNIDADES DE AROMATIZANTE DE AMBIENTE -
CONCENTRADO, COM FRAGRÂNCIA DE LONGA DURAÇÃO 
(LAVANDA, TALCO, ALGODÃO)
• 5 UNIDADES DE GUARDANAPO DE PAPEL – EM 
EMBALAGEM APROPRIADA COM 50 UNIDADES
• 2 UNIDADES DE LIMPA VASO SANITÁRIO - COM 
SUPORTE
• 2 UNIDADES DE INSETICIDA DOMÉSTICO – TIPO 
AEROSOL, FRASCO COM 300 ML, MÉDIA TOXICIDADE
• 10 UNIDADES DE TOALHA DE PAPEL DESCARTÁVEL 
– INTERFOLHADO COM DUAS DOBRAS - ULTRA-SOFT 
22 CM X 21 CM
• 10 UNIDADES DE SABONETE LÍQUIDO PARA MÃOS -
COM FRAGRÂNCIA DE LAVANDA, EMBALAGEM 
PLÁSTICA TIPO 'PAMP', COM CAPACIDADE DE 500 
ML, CONTENDO PROPRIEDADES HIDRATANTES E 
ANTIBACTERIANAS, ADEQUADO PARA USO DIÁRIO E 
COM TAMPA DE FECHAMENTO SEGURO
• 2 UNIDADES BALDE PLÁSTICO PARA LIMPEZA E USO 
GERAL 12 LITROS - FABRICADO EM PLÁSTICO 
RESISTENTE, INDICADO PARA USO GERAL, COM 
CAPACIDADE DE 12 LITROS, ADEQUADO PARA 
ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE LÍQUIDOS E 
OUTROS MATERIAIS EM AMBIENTES DIVERSOS.
• 25 UNIDADES DE COPO DESCARTÁVEL - DE 
POLIESTIRENO, PARA LÍQUIDOS, COM CAPACIDADE 
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18
DE 180 ML, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM 
APROPRIADA. PACOTE COM 100 UNIDADES
• 10 UNIDADES DE COPO DESCARTÁVEL - COPO 
DESCARTÁVEL DE POLIESTIRENO, PARA LÍQUIDOS, 
CAPACIDADE 50 ML, ACONDICIONAMENTO EM TIRAS 
DE 100 COPOS
ALIMENTÍCIO:
• 20 UNIDADES DE CAFÉ - CAFÉ TRADICINAL COM 
QUALIDADE SUPERIOR TORRADO, MOÍDO, EMBALADO 
A VÁCUO: TORRA MÉDIA, DOÇURA MÉDIA, MOAGEM 
FINA, EMBALAGEM 500g Composição: Sem grãos 
pretos, verdes ou ardidos (grãos 
defeituosos)
• 12 UNIDADES DE AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA-DE￾AÇÚCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO, COR E 
CHEIRO PRÓPRIOS, SABOR DOCE, COM TEOR DE 
SACAROSE MÍNIMO DE 99,3%P/P E UMIDADE MÁXIMA 
DE 0,3%P/P, SEM FERMENTAÇÃO, ISENTO DE 
SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E 
DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO 
EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO, CONTENDO 2 KG DO 
PRODUTO
• 5 UNIDADES DE CHÁ MATE - CONSTITUÍDA DE 
FOLHAS SECAS E NOVAS, DE COR VERDE 
PARDACENTA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR 
PRÓPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E 
LARVAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM 
APROPRIADA PARA ENTREGA
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19
• 25 UNIDADES DE LEITE EM PÓ INTEGRAL - NO 
MÍNIMO 3%, ENRIQUECIDO COM CÁLCIO, FERRO, 
ZINCO E 8 VITAMINAS, EMBALADO EM LATA 
METÁLICA. LATA 400 GRAMAS
• 45 UNIDADES DE BISCOITO COM SAL - TIPO CREAM 
CRACKER, COMPOSIÇÃO BÁSICA AROMATIZADO 
ARTIFICIALMENTE, FARINHA DE TRIGO, GORDURA 
VEGETAL HIDROGENADA, SAL, COM GLÚTEN, 
EXTRATO DE MALTE E FERMENTO BIOLÓGICO. 
UNIDADE (CÓD.: 1) PACOTE (400G) – 1° 
QUALIDADE
• 45 UNIDADES DE BISCOITO DOCE SEM RECHEIO -
AMANTEIGADO, COMPOSIÇÃO BÁSICA COM FARINHA 
DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, AÇÚCAR, 
LEITE, OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS, 
ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA 
(PACOTE 330G) – 1° QUALIDADE
• 15 UNIDADES DE ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PÓ 
– COMPOSTO DE AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, 
VITAMINAS, SÓDIO, AROMATIZANTE, ISENTO DE 
SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, EMBALAGEM 
400G
• 60 UNIDADES DE ÁGUA MINERAL - NATURAL SEM 
GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO 
POLIPROPILENO, TAMPA DE PRESSÃO E LACRE, 
CONTENDO 20 LITROS, SEM VASILHAME
• 50 FARDO DE ÁGUA MINERAL - NATURAL SEM GÁS, 
ACONDICIONADA EM GARRAFA COM TAMPA E LACRE. 
CONTENDO 497 ML, EMBALAGEM COM 12 UNIDADES
• 45 FARDO DE ÁGUA MINERAL - NATURAL COM GÁS, 
ACONDICIONADA EM GARRAFA PET, TAMPA C/ROSCA 
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20
E LACRE, CONTENDO 500 ML, EMBALAGEM COM 12 
UNIDADE
4
4
4
4
AQUISIÇÃO DE 
ITENS 
RELACIONADO A 
EQUIPAMENTOS DE 
INFORMATICA. 
AQUISIÇÃO DISPENSA 
ELETRÔNICA 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DIVERSOS, 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT. 
2026 NÃO HOUVE 
AQUISIÇÃO DE 
CARGAS DE 
EXTINTORES DE 
INCÊNDIO - DO 
TIPO CARGA DE 
EXTINTOR PÓ 
QUÍMICO SECO 08 
KG E CARGA DE 
EXTINTOR ÁGUA 
PRESSURIZADA 10 
LITROS.
AQUISIÇÃO DISPENSA 
ELETRÔNICA 
AQUISIÇÃO DE CARGAS DE EXTINTORES DE INCÊNDIO – 2 
UNIDADES DO TIPO CARGA DE EXTINTOR PÓ QUÍMICO SECO 
08 KG E 2 CARGA DE EXTINTOR ÁGUA PRESSURIZADA 10 
LITROS.
2026 R$ 398,00
AQUISIÇÃO DE 
ÓLEO DIESEL S10 
E ARLA 32, 
DESTINADOS AO 
ABASTECIMENTO 
DO VEÍCULO 
OFICIAL DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE 
NOVA SANTA 
HELENA-MT.
AQUISIÇÃO DISPENSA 
ELETRÔNICA 
AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL S10 E ARLA 32, DESTINADOS 
AO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT
OUTUBRO 2026 R$ 35.995,00 
(TRINTA E 
CINCO MIL 
NOVECENTOS E 
NOVENTA E 
CINCO REAIS) 
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21
NOVA SANTA HELENA-MT, 22 de dezembro de 2025
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ADEMIR DIAS DA SILVA 
 PRESIDENTE