materia nº 1/2026

 ESTADO DE MATO GROSSO
 CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, Nº 888 - CENTRO – CEP 78513-000 - NOVA SANTA HELENA – MATO GROSSO
email: camara_nsh@outlook.com Fone (66) 98146-0197
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DECRETO LEGISLATIVO
Nº. 01/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADEMIR DIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; E
CONSIDERANDO o artigo 109 §1° inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO a aprovação do Requerimento n°01/2026, em sessão ordinária, onde 
foi requerido a mudança da data da sessão do dia 23 para 20 de fevereiro de 2026;
DECRETA
Artigo 1º - Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de 
Mato Grosso, a mudança da data da sessão ordinária do dia 23 de fevereiro, para 20
de fevereiro de 2026.
Artigo 2º- A sessão ordinária do dia 20 de fevereiro de 2026, última sessão ordinária 
do mês, será realizada, excepcionalmente, na sexta-feira.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 02 de fevereiro de 
2026.
 ADEMIR DIAS DA SILVA
Presidente
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 03/02/2026 a 03/03/2026.