materia nº 1/2026

 ESTADO DE MATO GROSSO
 CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
 AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, Nº 888 - CENTRO – CEP 78513-000 - NOVA SANTA HELENA – MATO GROSSO
email: camara_nsh@outlook.com Fone (66) 98146-0197
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ATO LEGISLATIVO Nº 01/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR, ADEMIR DIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI.
CONSIDERANDO o Artigo 115 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
combinado com a Emenda Constitucional nº. 50, de 14 de Fevereiro de 2006.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica estabelecido o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara 
Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a se realizarem na Sessão 
Legislativa de 2026.
• FEVEREIRO
Dias 02 – 09 - 23
• MARÇO
Dias 02–09- 16
• ABRIL
Dias 06- 20-27
• MAIO
Dias 04– 11 - 18
• JUNHO
Dias 01 – 08 – 15
• JULHO
Dias 06 – 13
• AGOSTO
Dias 03 – 10- 17
• SETEMBRO
Dias 14 – 21 - 28
• OUTUBRO
Dias 05– 19 – 26
• NOVEMBRO
Dias 09– 16 – 23
• DEZEMBRO
Dias 07 -14-21
Artigo 2º - Este Ato Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Mato Grosso, em 08 de janeiro de 2026.
ADEMIR DIAS DA SILVA
Presidente 
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNCIPAL NO PERÍODO DE 08/01/2026 A 08/02/2026.