norma nº 1230/2026

LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2.026. 
SÚMULA: “REDEFINE O PERÍMETRO 
URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA 
HELENA - MT, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
O Excelentíssimo Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito do 
Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei; 
Art. 1º - Fica delimitada a área urbana do Município de Nova Santa Helena – MT, 
podendo ser nas seguintes coordenadas: 
I - em 2.472,00 ha (dois mil, quatrocentos e setenta e dois hectares), partindo do Marco 
01 – coordenada geográfica com latitude: 10°53'15.81"S e longitude: 55°12'21.15"O, com 
distância de 999,00 metros lineares, até o Marco 02 - coordenada geográfica com latitude: 
10°53'11.96"S e longitude: 55°11'48.46"O, com distância de 3883,00 metros lineares, até 
o Marco 03 - coordenada geográfica com latitude: 10°51'10.87"S e longitude: 
55°11'11.86"O, com distância de 2.503,00 metros lineares, até o Marco 04 - coordenada 
geográfica com latitude: 10°51'20.04"S e longitude: 55°09'49.97"O, com distância de 
5.621,00 metros lineares, até o Marco 05 - coordenada geográfica com latitude: 
10°48'24.51"S e longitude: 55°08'57.85"O, com distância de 1.472,00 metros lineares, 
até o Marco 06 - coordenada geográfica com latitude: 10°48'03.71"S e longitude: 
55°09'41.53"O, com 3.492,00 metros lineares, até o Marco 07 – coordenada geográfica 
com latitude: 10°46'18.22"S e longitude: 55°08'58.58"O, com distância de 986,00 metros 
lineares, até o Marco 08 – coordenada geográfica com latitude: 10°46'6.42"S e longitude: 
55°09'28.80"O, com distância de 9.190,00 metros lineares, até o Marco 09 – coordenada 
geográfica com latitude: 10°50'41.23"S e longitude: 55°11'28.27"O, com distância de 
5.014,00 metros lineares até encontrar o Marco 01 - coordenada geográfica com latitude: 
10°53'15.81"S e longitude: 55°12'21.15"O, marco inicial do encaminhamento. Ou, 
II - em 2.472,00 ha (dois mil, quatrocentos e setenta e dois hectares), partindo do Marco 
01 - coordenadas universal transverse mercator (UTM), zona 21L com latitude UTM: 
696100.00 m E e longitude UTM: 8795854.00 m S, com distância de 999,00 metros 
lineares, até o Marco 02 - coordenadas universal transverse mercator (UTM), zona 21L 
com latitude UTM: 697094.40 m E e longitude UTM: 8795967.16 m S, com distância de 
3.883,00 metros lineares, até o Marco 03 - coordenadas universal transverse mercator 
(UTM), zona 21L com latitude UTM: 698228.00 m E e longitude UTM: 8799681.00 m 
S m S, com distância de 2.503,00 metros lineares, até o Marco 04 - coordenadas universal 
transverse mercator (UTM), zona 21L com latitude UTM: 700713.90 m E e longitude 
UTM: 8799384.70 m S, com distância de 5.621,00 metros lineares, até o Marco 05 - 
coordenadas universal transverse mercator (UTM), zona 21L com latitude UTM: 
702329.79 m E e longitude UTM: 8804768.91 m S, com distância de 1.472,00 metros 
lineares, até o Marco 06 - coordenadas universal transverse mercator (UTM), zona 21L 
com latitude UTM: 701006.64 m E e longitude UTM: 8805416.08 m S, com 3.492,00 
metros lineares, até o Marco 07 – coordenadas universal transverse mercator (UTM), zona 
21L com latitude UTM: 702331.08 m E e longitude UTM: 8808649.76 m S, com distância 
de 986,00 metros lineares, até o Marco 08 – coordenadas universal transverse mercator 
(UTM), zona 21L com latitude UTM: 701415.07 m E e longitude UTM: 8809017.89 m 
S, com distância de 9.190,00 metros lineares, até o Marco 09 – coordenadas universal 
transverse mercator (UTM), zona 21L com latitude UTM: 697735.17 m E e longitude 
UTM: 8800595.15 m S, com distância de 5.014,00 metros lineares até encontrar o Marco 
01 - coordenadas universal transverse mercator (UTM), zona 21L com latitude UTM: 
696100.00 m E e longitude UTM: 8795854.00 m S, marco inicial do encaminhamento. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 
1194/2025. 
Gabinete do Prefeito do Município de Nova Santa Helena, Estado de 
Mato Grosso 07 de abril de 2026. 
_________________________ 
PAULINHO BORTOLINI 
Prefeito Municipal 
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CUMPRA-SE