norma nº 2/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
 CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
 AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, Nº 888 - CENTRO – CEP 78513-000 - NOVA SANTA HELENA – MATO GROSSO
email: camara_nsh@outlook.com Fone (66) 98146-0197 
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ATO LEGISLATIVO
Nº. 02/2026
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA 
SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO 
ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS,
E AINDA,
 Considerando a posse de Raul Batistello como novo Presidente da Mesa Diretora, 
após renúncia de Ademir Dias da Silva;
 Considerando a eleição e posse de Valdir Bras de Moraes como novo Vice￾Presidente;
 ESTABELECE:
 Artigo 1º - Ficam constituídas, após as alterações, as Comissões Permanentes da 
Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, biênio 2025-2026, com 
os seguintes membros titulares:
• COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Presidente – MARCELO PIMENTA - REPUBLICANOS
Relator - LUCINEI DE OLIVEIRA LUNA (NEGO DO CHICO) – UNIÃO
Membro - LUIZ CARLOS PELISSARI – REPUBLICANOS
• COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Presidente - ADEMIR DIAS DA SILVA - UNIÃO (ex-Presidente da Mesa)
Relator - MARIOZAN APARECIDO FOGAÇA (PROF. MARIOZAN) – REPUBLICANOS
Membro - HEZIO SILVINO DE CAMARGO - UNIÃO
• COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Presidente – LUIZ CARLOS PELISSARI - REPUBLICANOS
Relator - VALDIR BRAS DE MORAES – MDB
Membro – JULIANA LORCA – REPUBLICANOS
ESTADO DE MATO GROSSO
 CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
 AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, Nº 888 - CENTRO – CEP 78513-000 - NOVA SANTA HELENA – MATO GROSSO
email: camara_nsh@outlook.com Fone (66) 98146-0197 
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• COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS:
Presidente – MARIOZAN APARECIDO FOGAÇA (PROF. MARIOZAN) - REPUBLICANOS
Relator - HEZIO SILVINO DE CAMARGO - UNIÃO
Membro - LUCINEI DE OLIVEIRA LUNA (NEGO DO CHICO) – UNIÃO
• COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente – LUCINEI DE OLIVEIRA LUNA (NEGO DO CHICO) - UNIÃO
Relatora - JULIANA LORCA – REPUBLICANOS
Ouvidor – VALDIR BRAS DE MORAES – MDB
Artigo 2º - Ficam constituídas, após as alterações, as Listas de Suplência das 
Comissões Permanentes, com a seguinte ordem cronológica: 
• COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Primeiro - VALDIR BRAS DE MORAES – MDB
Segundo – JULIANA LORCA – REPUBLICANOS
Terceiro - ADEMIR DIAS DA SILVA-UNIÃO 
• COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Primeiro - LUCINEI DE OLIVEIRA LUNA (NEGO DO CHICO) - UNIÃO
Segundo – JULIANA LORCA – REPUBLICANOS
Terceiro - VALDIR BRAS DE MORAES – MDB
• COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Primeiro - MARCELO PIMENTA - REPUBLICANOS
Segundo – HEZIO SILVINO DE CAMARGO - UNIÃO
Terceiro - VALDIR BRAS DE MORAES – MDB
• COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS:
ESTADO DE MATO GROSSO
 CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
 AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, Nº 888 - CENTRO – CEP 78513-000 - NOVA SANTA HELENA – MATO GROSSO
email: camara_nsh@outlook.com Fone (66) 98146-0197 
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Primeiro - VALDIR BRAS DE MORAES – MDB
Segundo – LUIZ CARLOS PELISSARI – REPUBLICANOS
Terceiro - ADEMIR DIAS DA SILVA-UNIÃO 
• COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Primeiro - MARIOZAN APARECIDO FOGAÇA (PROF. MARIOZAN) - REPUBLICANOS
Segundo – HEZIO SILVINO DE CAMARGO - UNIÃO
Terceiro - ADEMIR DIAS DA SILVA-UNIÃO (ex-Presidente da Mesa)
Artigo 3º - Este Ato Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 13 de maio de 2026.
 RAUL BATISTELLO JULIANA LORCA
 Presidente 1ª secretária
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNCIPAL NO PERÍODO DE 13/05/2026 A 13/06/2026.