materia nº 671/2024

à GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Tribunal de Contas Telefoneis): 65 3324-4354 | 3613-7543
Mato Grosso e-mail: presidenciaBtce.mt.gov.br
Ofício nº : 671/2024/GABPRES
Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ CARLOS PELISSARI — Presidente
Câmara Municipal de Nova Santa Helena-MT
Assunto: Processo nº 53.734-9/2023 - Contas Anuais de Governo - exercício de 2023
Senhor Presidente,
Em atenção ao Parecer Prévio nº 50/2024-PP (Doc. Digital nº 521499/2024),
divulgado no Diário Oficial de Contas - DOC, Edição nº 3.442, data de 23/9/2024, e
publicado em 24/9/2024, sirvo-me do presente para encaminhar cópia integral dos autos
referentes às Contas Anuais de Governo, exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de
Nova Santa Heleria-MT, conforme anexo,
Atenciosamente,
(assinatura digital)”
Conselheiro SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
* Documento firmado por assinatura digital, baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos
da Lei Federal nº 11.419/2006 e Resolução Normativa nº 9/2012 do TCE/MT.
umento lol assado digitalmente. Para verificar sua autenticidade acesse o site: Hips (/Mwww Ice mt. gow bijassinatura é ullize o codigo CAGOVI na