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INDICAÇÃO Nº 13/2016
Senhor Presidente,
Excelentíssimo Vereador Edivan de Jesus da Silva, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo artigo 174 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, solicita
a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício ao Sr. Dorival
Lorca, digníssimo Prefeito Municipal;
INDICANDO-LHE
Que o Poder Executivo Municipal conceda auxilio funeral para pessoas carentes residentes no
município especificado abaixo:
Art. 1º Que o Poder Executivo conceda, ás pessoas carentes comprovadamente domiciliadas no
Município, auxilio funeral no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Parágrafo Único - Serão beneficiárias do auxílio previsto neste artigo famílias carentes residentes
no município e que comprovem renda familiar de até 03 (três) salários mínimos.
Art. 2° As despesas com a execução desta indicação poderão ser suportadas por dotações
orçamentarias próprias já consignada na lei orçamentaria municipal.
Art. 3° O serviço de assistência social do município providenciara entrevista e diligência a fim de
constatar o preenchimento dos requisitos exigidos por esta indicação para concessão do
benefício, emitindo parecer escrito no respectivo procedimento administrativo.
JUSTIFICATIVA
Encaminho a presente indicação, que o Poder Executivo Municipal Conceda
auxilio funeral para pessoas carentes residentes no município.
Refere-se a auxilio funeral, que possa contribuir com as despesas de sepultamento de
pessoas da família.
Sabendo-se da situação financeira atual do Povo do Município de Nova Santa Helena –
MT, a presente indicação tem por objetivo de poder ajudar as pessoas carentes que aqui
residem quando necessitarem de uma contribuição para fazer frente ás despesas com
sepultamento de pessoas da família.
O Município já concede um auxilio funeral ás pessoas carentes do Município. Ocorre que
devesse aumentar de R$ 600,00 para R$1.500,00 o auxílio.
Assim, espero a aprovação da presente indicação por Vossas Excelências, para que se
possa atender mais esta necessidade das pessoas carentes residentes em nosso
Município.
Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Mato Grosso, em 16 de agosto de 2016.
EDIVAN DE JESUS DA SILVA
Vereador 1
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