materia nº 4/2025

ESTADO DE MATO GROSSO 
 CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA 
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
 AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, Nº 888- CENTRO – CEP 78513-000 - NOVA SANTA HELENA – MATO GROSSO
email: camara_nsh@outlook.com Fone/ Fax (066) 98146-0197
 
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DECRETO LEGISLATIVO
Nº. 04/2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA APROVOU, 
E EU, ADEMIR DIAS DA SILVA, PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DAS MINHAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGO O SEGUINTE:
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:
Artigo 1º - Seja conferido Título Honorífico de Cidadão 
Santelenense ao Pastor CLEUMAR OLIVEIRA SANDIM pelos 
serviços de notória relevância que prestou à população do município 
de Nova Santa Helena.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 13 de maio de 2025.
ADEMIR DIAS DA SILVA
Presidente
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNCIPAL NO PERÍODO DE 13/05/2025 a 13/06/2025