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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, Nº 888- CENTRO – CEP 78513-000 - NOVA SANTA HELENA – MATO GROSSO
email: camara_nsh@outlook.com Fone/ Fax (066) 98146-0197
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
N° 02/2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE, SENHOR ADEMIR DIAS DA SILVA, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO 176 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTA AO PLENÁRIO O SEGUINTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Seja conferido Título Honorífico de Cidadão
Santelenense ao Nutricionista e Biomédico, Senhor JACKSON DIAS FERREIRA,
pelos serviços de notória relevância que presta à população do município de Nova
Santa Helena.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 01 de agosto de
2025.
Ademir Dias da Silva
Presidente
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