| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-02-05 |
| Ementa | DECRETO PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA 2016 |
| native_id | 1 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2016 O EXCELENTISSIMO SENHOR ADEMIR DIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; DECRETA Artigo 1º - Fica declarado ponto facultativo no expediente desta Casa de Leis nos dias 08/02/2016 (segunda-feira) e 10/02/2016 (quarta-feira) de Cinzas, retornando as atividades normais no dia 11/02/2016 (quinta-feira) com atendimento das 08:00h às 12;00h. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Nova Santa Helena, em 05 de fevereiro de 2016. ADEMIR DIAS DA SILVA Presidente .