norma nº 4/2024

 ESTADO DE MATO GROSSO
 CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, S/Nº - CENTRO – CEP 78548-000 - NOVA SANTA HELENA – MATO GROSSO
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DECRETO LEGISLATIVO
Nº. 04/2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ CARLOS PELISSARI, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
CONSIDERANDO o artigo 109 §1° inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO a aprovação do Requerimento n°20/2024, em sessão extraordinária, 
onde foi requerido o adiamento da sessão ordinária do dia 14 de outubro para 15 de 
outubro de 2024;
DECRETA
Artigo 1º - Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de 
Mato Grosso, o adiamento da sessão ordinária do dia 14 de outubro para 15 de 
outubro de 2024.
Artigo 2º- A sessão ordinária do dia 15 de outubro de 2024 será realizada, 
excepcionalmente, na terça-feira.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 11 de outubro de 2024.
 LUIZ CARLOS PELISSARI
Presidente
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 11/10/2024 a 11/11/2024.