norma nº 5/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
 CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
 AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, S/Nº - CENTRO – CEP 78548-000 - NOVA SANTA HELENA – MATO GROSSO
email: camara_nsh@outlook.comFone/ Fax (066) 3523-1100
 
___________________________________________________________
DECRETO LEGISLATIVO
Nº. 05/2023
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA APROVOU, 
E EU, LUIZ CARLOS PELISSARI, PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DAS MINHAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGO O SEGUINTE:
 DECRETO LEGISLATIVO N°05/2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:
Artigo 1º - Seja conferido Título Honorífico de Cidadão 
Santelenense ao Excelentíssimo Senhor Deputado e Ex Secretário da SEAF
(Secretaria de Agricultura Familiar) Silvano Amaral pelos serviços de notória 
relevância que presta à população do município de Nova Santa Helena.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 05 de 
setembro de 2023.
LUIZ CARLOS PELISSARI
Presidente
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNCIPAL NO PERÍODO DE 05/09/2023 a 05/10/2023