norma nº 6/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
 CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
 AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, S/Nº - CENTRO – CEP 78548-000 - NOVA SANTA HELENA – MATO GROSSO
email: camara_nsh@outlook.comFone/ Fax (066) 3523-1100
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DECRETO LEGISLATIVO
Nº. 06/2023
O EXCELENTISSIMO SENHOR LUIZ CARLOS PELISSARI, PRESIDENTE DA CAMARA 
MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS:
Considerando que, nos dias 12 de outubro, quinta-feira, é feriado nacional e 13 
de outubro, por ser sexta-feira e pós feriado, será pequena a procura pelos 
serviços da Câmara Municipal;
DECRETA
Artigo 1º - Fica decretado que a Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado 
de Mato Grosso, não realizará expediente nos dias 12/10/2023, quinta- feira, 
por ser feriado nacional e 13/10/2023, sexta- feira, ponto facultativo.
Artigo 2º - O retorno normal das atividades dar-se-á no dia 16/10/2023 às 07:00h.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 11 de 
outubro de 2023.
Luiz Carlos Pelissari
Presidente
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNCIPAL NO PERÍODO DE 11/10/2023 A 11/11/2023.