norma nº 8/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
s“CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES. S/Nº - CENTRO - CEP 78548-000 - NOVA SANTA HELENA — MATO GROSSO
email: camara nshi)outlook.comFone/ Fax (066) 3523-1100
DECRETO LEGISLATIVO
Nº, 08/2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
SANTA HELENA - MT, RELATIVAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT APROVOU,
E EU, LUIZ CARLOS PELISSARI, PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DAS MINHAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGO O SEGUINTE:
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Nova
Santa Helena - MT, relativas ao exercício de 2022.
Art. 2º - Fica igualmente APROVADO o Parecer Prévio nº 26/2023 - PP
exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente aos
Processos TC nºs 8.956-7/2022(PRINCIPAL) (81.707-4/2021, 52.251-1/20283,
81.715-5/2021 e 45.705-1/2022 — apensos).
Parágrafo único — As aprovações citadas acima vem com a seguinte
recomendação ao Poder Executivo Municipal:
D) Que seja implementado um Plano de Ação que garanta a máxima
efetividade da arrecadação dos tributos de competência do
município, a fim de aumentar as suas receitas e assegurar uma
maior autonomia financeira do ente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
À e e = em 24 de outubro de
dá A
Câmara Municipal de Nova Santa Hele
2023.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNCIPAL NO PERÍODO DE 24/10/2023 a 24/11/2023
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, SINº - CENTRO — CEP 78548-000 - NOVA SANTA HELENA —- MATO GROSSO
: email: camara nshoutlook.comFone/ Fax (066) 3523-1100
Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT, em 24 de outubro de 2023.
Ofício nº 26/SL/CMNSH/2023
A Sua Excelência o Senhor
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito Municipal de Nova Santa Helena - MT
Senhor Prefeito,
Valho-me do presente, primeiramente, para cumprimentá-lo,
aproveitando da oportunidade, venho encaminhar a Vossa Excelência a matéria
votada e aprovada na sessão ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2023, sendo
ela:
e | Decreto Legislativo 08/2023.
Atenciosamente,
Presidente
AV, JOSÉ EMILIO DE MORAES. Nº 888 - CENTRO — CEP 78548-000 - NOVA SANTA HELENA = MATO GROSSO
email: camara nshidoutlook.comFone/ Fax (066) 3523-1100
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/10/2023
Ao 23 (vinte e três) dia do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
trinta e quatro minutos, nas dependências da Câmara Municipal de Nova Santa Helena,
Estado de Mato Grosso, o Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Carlos Pelissari declarou
em nome de Deus e nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, aberta a Sessão
Ordinária desta data. Ato contínuo, solicitou a todos os presentes que fizessem juntos e
em pé a oração do Pai Nosso. Solicitou então, que fosse realizada a leitura da Ata da última
sessão ordinária, aprovada sem ressalva. Logo após, observando não haver mais nada a se
tratar no expediente, passou-se para a palavra livre onde, por ordem de chamada, cedeu
a oportunidade ao vereador que desejasse fazer o uso da palavra em tribuna ou de sua
própria cadeira. Em seu discurso, o vereador Cleyton José Zanatta fez alguns
cumprimentos e agradecimentos e falou do diagnóstico recebido de que o câncer se
espalhou e que, segundo a medicina, praticamente não existe cura. No entanto,
demonstrou otimismo e uma grande fé em Deus de que não será vencido por essa doença.
Falou das orações e mensagens de carinho que ele e o Raul têm recebido. Continuou com
mais algumas palavras de confiança em Deus de que, tanto o Raul quanto ele, passarão
por esse momento difícil. Finalizando seu discurso com mais alguns comentários. No seu
direito de fala, o vereador Raul Batistello fez alguns cumprimentos e agradecimentos, e
muito emocionado, falou da gratidão de ter conseguido trabalhar e lutar para que sua filha
se tornasse uma médica, pois hoje, está o ajudando muito, assim como sua esposa, seu
filho e a nora. Confessou não se lembrar do acidente, falou das fraturas e de como está
sua recuperação, agradecendo a Deus e reconhecendo seus milagres. Continuando,
direcionou algumas palavras de força ao Cleyton, dizendo que ele vencerá essa doença e
que nunca devem esquecer-se de Deus, mesmo diante do que estão passando. Deixou
ainda mais algumas palavras de fé e elogiou o Prefeito pela brilhante gestão. Em seu
discurso, o vereador José Anselmo Cacefo cumprimentou a todos os presentes e
demonstrou a honra de estar ao lado de dois heróis, referindo-se ao Raul e ao Cleyton, que
mesmo com a situação que têm passado, encontram-se presentes. Em sequência,
mencionou uma situação pessoal difícil que passou há dois anos, onde sua família foi
importantíssima, exatamente como as do Raul e o Cleyton, neste momento, e que, se não
fossem seus familiares, certamente não estaria aqui hoje. Logo após, fez alguns
comentários sobre o projeto na ordem do dia, que aprova as contas da Prefeitura,
elogiando o gestor e sua equipe, pois tais contas foram aprovadas por unanimidade pelo
Tribunal de Contas. Encerrando assim, seu momento de fala. Em seu discurso, a vereadora
Luzia Guedes Carrara cumprimentou a todos os vereadores e parabenizou ao Raul e ao
Cleyton pela força e a fé demonstradas ao retornarem, deixando mais algumas palavras de
li peii / | ,
AV MISE EMI DE MORAES, Nº 888 - CENTRO — CEP 78548-000 - NOVA SANTA HELENA - MATO GROSSO
email; camara nshidoutlook.comFone/ Fax (066) 3523-1100
DD
apoio. Em seguida, cumprimentou ao Prefeito Paulinho, presente na Câmara, da mesma
forma que o fizeram os nobres vereadores que discursaram anteriormente. Cumprimentou
a todos que acompanham de casa, aos presentes, em especial, às famílias, parabenizando-
as e fazendo mais alguns comentários. Citou que há treze anos passou por momentos
difíceis e que agradece por cada dia de vida. Logo após, fez comentários sobre a aprovação
das contas, e sobre a recomendação do Tribunal de Contas de que seja criado um Plano de
Ação com o intuito de aumentar a arrecadação dos tributos de competência do município,
a fim de que este tenha maior autonomia, algo que, com o auxílio dos vereadores ao
Prefeito, será alcançado. Na sequência, expôs, como exemplo, uma arrecadação muito
baixa com o serviço de água, em comparação com o que se gasta para fornecê-lo. Diz que
os vereadores precisam apoiar o Prefeito, mas também exigir. Citou que é um dever
oferecer água de qualidade, mas também dever da população contribuir com os tributos,
além de esclarecer que a taxa de água não subiu, mas que essa falsa impressão é causada
pela taxa de lixo que é cobrada conjuntamente. Sugeriu que sejam debatidas essas ideias,
dentre elas, a reciclagem do lixo, uma coleta seletiva, para que a população pague e receba
um serviço de qualidade. Finalizando, fez um comentário muito pertinente, dizendo que,
município que arrecada, investe mais e melhor. No seu direito de fala, o vereador Hezio
Silvino de Camargo cumprimentou a todos e falou da alegria de ter os companheiros de
volta a esta casa, além de deixar algumas palavras de força, testemunho do carinho da
população, da longa relação de amizade com ambos, inclusive, citando em que época
conheceu o Raul. Na sequência, dirigiu palavras de elogio ao Prefeito por conta da eficiente
gestão, pela prestação de contas e pelas secretarias atuantes. Demonstrou alegria pelas
contas estarem em dia e ter apenas um apontamento do Tribunal. Finalizando, agradeceu
pelas melhorias no Bairro Bela Vista, aos vereadores que cobraram, ao Prefeito por ter
atendido e a toda equipe responsável. No seu direito de fala, o vereador Ademir Dias da
Silva cumprimentou a todos, ao Prefeito, as famílias, assim como os companheiros
anteriores o fizeram e comunicou à população ser inevitável os transtornos causados no
Bairro Bela Vista, por se tratar de uma pavimentação asfáltica, mas que o pedido do
Prefeito à Secretaria de Obras é de que a obra esteja pronta, no máximo, até o final do
ano. Agradeceu ao Raul e ao Cleyton pelo esforço que fizeram para estarem presentes,
deixando ainda mais algumas palavras de apoio aos companheiros. Deixou um abraço aos
Batistellos, família do Raul, que acompanham do Rio Grande do Sul a transmissão desta
sessão ordinária. Na sequência, parabenizou ao Prefeito pelo trabalho competente,
transparente e até mesmo, homenageado pelo Tribunal de Contas. Por fim, demonstrou
satisfação em tê-lo como Prefeito e eres currimen de Deus sobre sua gestão. Em seu
discurso, o vereadgr Valdir Bras de Moraes cumprim ent ua todos, ao Pope À às famílias,
dao po? fm pum h ur 2
AN IDE EMILHO DE MURAES, 1 888 CENTRO — CER 78545-484 - NOVA SANTA HELENA —- MATO GROSSO
email: camara nsh(Doutlook.comFonc/ Fax (066) 3523-1100
aos que acompanham de casa e falou do orgulho de estarem juntos ao Cleyton e ao Raul,
nesta noite. Diz que se recuperarão, pois Deus é misericordioso, além do mais, porque os
vereadores têm uma missão, que é servir, fiscalizar e fazer o bem para a população. Logo
após, parabenizou ao Prefeito pelo ótimo trabalho, citando também a homenagem do
tribunal ao gestor. Relatou, ainda sobre a missão do vereador, que já se deitam pensando
no que farão no outro dia pela população, esta que escolheu estes nove para representá-
la e que, também por conta dessa missão importante, em breve estarão recuperados. No
seu direito de fala, o vereador Marcelo Pimenta cumprimentou a todos em geral,
agradeceu a Deus por mais essa noite, manifestou a alegria de ter os nobres companheiros
de volta e as orações para que melhorem e estejam por muito tempo nesta casa.
Continuando, parabenizou ao Prefeito pela honraria recebida, na Capital, por conta de uma
gestão de eficiência, mérito não só dele, mas dos servidores em geral, funcionando como
uma engrenagem. Na sequência, lembrou do Projeto das Contas que será votado, com o
apontamento do Tribunal de que seja alavancada a arrecadação dos tributos municipais.
Pediu aos que não pagaram as taxas de água, que o façam, pois eles mesmos serão
beneficiados, da mesma forma o IPTU. Citou, como exemplo, as melhorias ocorridas no
bairro Bela Vista com recursos do município, a área da saúde com novas especialidades,
ou seja, através do recolhimento dessas taxas e impostos. Para finalizar, sobre a aprovação
das contas, parabenizou ao Prefeito, secretariados, servidores e vereadores, responsáveis
para que isso aconteça. Em seu pronunciamento, o Presidente Luiz Carlos Pelissari
cumprimentou a todos em geral, presentes ou que acompanham pelos meios de
comunicação. Na sequência, deixou um abraço e parabenizou ao Paulinho pelo trabalho
como gestor e pela aprovação de suas contas pelo Tribunal, de forma unânime e que lhe
rendeu uma honraria, devido a sua gestão eficiente, juntamente com seu vice Rafael, e
claro, por conta dos servidores em geral. Finalizando, Citou a recomendação do Tribunal
de que se aumente a arrecadação dos tributos, feita não apenas ao Poder Executivo deste
município, mas ao de tantos outros municípios do Estado, especialmente, ao dos
pequenos. Passando para a ordem do dia, foi lido o Projeto de Decreto legislativo
nº04/2023, que aprova as contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022.
Em meio a vários comentários relevantes, tal Projeto foi aprovado por unanimidade.
Observando não haver mais nada a se tratar na ordem do dia, o Senhor Presidente deu por
encerrada a sessão, em nome de Deus, às vinte-hetas e dia di sete minutos, solicitando
ao Senhor Secretário que a lavrasse em Ata para ser lida discutida dista na próxima
sessão desta Casa dejeis. Il
rins id pr em
EE=
. ESTADO DE MATO GROSSO
"CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
AV. JOSE EMILIO DE MORAES, Nº 888 - CENTRO — CER 78548-000 - NOVA SANTA HELENA - MATO GROSSO
email: camara nstipoutlook.comFone/ Fax (066) 3523-1100
Sala das Sessões, em 23 de outubro de 2023.
MA PIMENTA
Presidente Vice-Presidente
BRAS DE MORAES RAUL BATISTELLO
1º Secretário 2º Secretário
IV U f
JOSÉ ANSELMO CACEF
Vereador
UEDES CARRARA ÍNO DE CAMARGO
Vereadora Vereador
/
CLEYTON JOSÉ ZANÁTTA
Vereador
RELAÇÃO DE PRESENÇA DOS VEREADORES
SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 23/10/2023
ORDEM NOME
01 LUIZ CARLOS PELISSARI
02 MARCELO PIMENTA
VALDIR BRAS DE MORAES
04 RAUL BATISTELLO
ADEMIR DIAS DA SILVA
06 CLEYTON JOSÉ ZANATTA
07 JOSÉ ANSELMO CACEFO
08 LUZIA GUEDES CARRARA
09 HEZIO SILVINO DE CAMARGO /