norma nº 1204/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.204/2025. 
SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA 
HELENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
O Excelentíssimo Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito do 
Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei; 
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º. Esta Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Helena, 
Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2026, compreendendo: 
I – Orçamento Fiscal, que compreende as dotações referentes aos Poderes do Município, 
seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações 
instituídas e mantidas pelo Poder Público, excluídas as dotações destinadas à seguridade 
social e as relativas aos investimentos das estatais não dependentes, nos termos do art. 
165, § 5º, I, da Constituição Federal e art. 2º, III, da Lei Complementar nº 101/2000 
(LRF). 
II – Orçamento da Seguridade Social, que abrange todas as dotações referentes às ações 
de saúde, previdência e assistência social das entidades e órgãos da administração direta 
e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, 
nos termos dos arts. 165, § 5º, III, e 194 da Constituição Federal. 
TÍTULO II – DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
Capítulo I – Da Estimativa da Receita
Art. 2º. A Receita Bruta Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para 2026 
é de R$ 88.966.000,00 (Oitenta e oito milhões, novecentos e sessenta e seis mil reais), e 
a Receita Líquida é de R$ 79.574.000,00 (Setenta e nove milhões, quinhentos e setenta e 
quatro mil reais), decorrentes da arrecadação de tributos próprios e transferidos, 
contribuições e demais receitas correntes e de capital, nos termos do art. 165, § 5º, da 
Constituição Federal e demais normas vigentes. 
I – A Receita do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Administração Direta é de 
R$ 75.644.000,00, conforme o desdobramento: 
ESPECIFICAÇÃO EM R$ % 
1. RECEITAS CORRENTES R$ 61.522.000,00 77,31%
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias. R$ 5.884.000,00 7,39%
(-) Descontos Concedidos R$ -90.000,00 -0,11%
1.2 Receita de Contribuição R$ 850.000,00 1,07%
1.3 Receitas Patrimoniais R$ 434.000,00 0,55%
1.6 Receitas de Serviços R$ 526.000,00 0,66%
1.7 Transferências Correntes R$ 63.110.000,00 79,31%
(-) Dedução para o FUNDEB R$ -9.302.000,00 -11,69%
1.9 Outras Receitas Correntes R$ 110.000,00 0,14%
2. RECEITAS DE CAPITAL R$ 14.122.000,00 17,75%
2.4 Transferências de Capital R$ 14.122.000,00 17,75%
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 75.644.000,00 95,06%
II - A Receita do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Administração Indireta é 
de R$ 3.930.000,00, conforme o seguinte desdobramento: 
1. RECEITAS CORRENTES R$ 1.595.000,00 2,00%
1.2 Receita de Contribuição R$ 1.455.000,00 1,83%
1.3 Receitas Patrimoniais R$ 40.000,00 0,05%
1.9 Outras Receitas Correntes R$ 100.000,00 0,13%
7. RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS R$ 2.335.000,00 2,93%
7.2 Receita de Contribuições – Intraorçamentária R$ 2.335.000,00 2,93%
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 3.930.000,00 4,94%
TOTAL GERAL R$ 79.574.000,00 100,00%
Parágrafo Único: Os códigos e a classificação da receita observarão a Portaria vigente 
da STN (estruturas de Natureza da Receita e Fonte/Destinação), compatíveis com o 
PCASP e a Matriz de Saldos Contábeis – 2026. 
Capítulo II – Da Fixação da Despesa
Art. 3º. A Despesa Total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para 2026 
é de R$ 79.574.000,00 (Setenta e nove milhões, quinhentos e setenta e quatro mil reais), 
correspondendo ao montante da Receita, distribuída conforme incisos deste artigo. 
I - Orçamento Fiscal no valor de R$ 54.959.000,00 (Cinquenta e quatro milhões, 
novecentos e cinquenta e nove mil reais). 
II - Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 24.615.000,00 (Vinte e quatro 
milhões, seiscentos e quinze mil reais). 
Art. 4º. A despesa será realizada de acordo com a especificação dos Anexos desta Lei, 
constantes do Programa de Trabalho e segundo a sua natureza, nos seguintes 
desdobramentos: 
1 – Por Órgãos da Administração 
I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
01 – CÂMARA MUNICIPAL R$ 2.160.000,00
01.001 – Câmara Municipal R$ 2.160.000,00
03 – GABINETE DO PREFEITO R$ 1.739.000,00
03.001 – Gabinete do Prefeito R$ 1.528.000,00
03.002 - Secretaria de Controle Interno R$ 211.000,00
 
04 – SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV R$ 25.000,00
04.001 – Gabinete da Secretaria R$ 25.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS R$ 2.199.000,00
05.001 – Gabinete da Secretaria R$ 2.199.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEAD R$ 3.015.000,00
06.001 – Gabinete da Secretaria R$ 3.015.000,00
 
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT. DESP. E LAZER R$ 18.934.000,00
07.001 - Fundo Municipal de Educação R$ 8.407.000,00
07.002 - FUNDEB 70% R$ 7.299.000,00
07.003 - FUNDEB 30% R$ 871.000,00
07.004 - CULTURA, DESPORTO E LAZER R$ 2.357.000,00
08 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO-SESAN R$ 20.175.000,00
08.001 - Fundo Municipal de Saúde R$ 20.175.000,00
09 - SEC. AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO R$ 1.594.000,00
09.001 – Gabinete da Secretaria R$ 1.472.000,00
09.002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente R$ 22.000,00
09.003 - Fundo Municipal de Turismo R$ 100.000,00
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SAS R$ 2.083.000,00
10.001 - Fundo Municipal de Assistência Social R$ 1.628.000,00
10.002 - Gabinete da Secretaria de Assistência Social R$ 127.000,00
10.003 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente R$ 308.000,00
10.004 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 20.000,00
11 - SEC. TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 22.930.000,00
11.001 - Gabinete da Secretaria R$ 17.282.000,00
11.002 - Departamento de Água e Esgoto R$ 4.983.000,00
11.003 - Fundo Municipal de Transportes - FMT R$ 665.000,00
 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO-SEPLAN R$ 563.000,00
12.001 - Departamento de Planejamento e Gestão R$ 563.000,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO R$ 197.000,00
13.001 - Departamento de Indústria e Comércio R$ 197.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 30.000,00
99.999 – Reserva de Contingência R$ 30.000,00
SUBTOTAL R$ 75.644.000,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
02 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL R$ 3.930.000,00
02.001 – Fundo Municipal de Previdência Social R$ 3.930.000,00
SUBTOTAL R$ 3.930.000,00
TOTAL GERAL R$ 79.574.000,00
2 – Por Categoria Econômica 
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
Despesas Correntes R$ 55.978.600,00
Despesas de Capital R$ 19.635.400,00
Reserva de Contingência R$ 30.000,00
SUBTOTAL R$ 75.644.000,00
II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Despesas Correntes R$ 2.366.000,00
Despesas de Capital R$ 11.000,00
Reserva do RPPS R$ 1.553.000,00
SUBTOTAL R$ 3.930.000,00
TOTAL GERAL R$ 79.574.000,00
3 – Por Funções 
I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
01 - Legislativa R$ 2.160.000,00
03 - Essencial à Justiça R$ 15.000,00
04 - Administração R$ 6.953.000,00
06 - Segurança Pública R$ 925.000,00
08 - Assistência Social R$ 2.063.000,00
10 - Saúde R$ 20.175.000,00
11 - Trabalho R$ 520.000,00
12 - Educação R$ 16.577.000,00
13 - Cultura R$ 1.660.000,00
15 - Urbanismo R$ 6.451.750,00
16 - Habitação R$ 20.000,00
17 - Saneamento R$ 4.983.000,00
18 - Gestão Ambiental R$ 22.000,00
20 - Agricultura R$ 1.466.000,00
22 - Industria R$ 197.000,00
23 - Comércio e Serviços R$ 100.000,00
26 - Transporte R$ 10.629.250,00
27 - Desporto e Lazer R$ 697.000,00
99 - Reserva de Contingência R$ 30.000,00
SUBTOTAL R$ 75.644.000,00
II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
09 - Previdência R$ 2.377.000,00
99 - Reserva do RPPS R$ 1.553.000,00
SUBTOTAL R$ 3.930.000,00
TOTAL GERAL R$ 79.574.000,00
4 – Por Função e Programas 
I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
01 – LEGISLATIVA R$ 2.160.000,00
0001 – Ação do Legislativo R$ 2.160.000,00
03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA R$ 15.000,00
0007 - Defesa da Ordem Jurídica R$ 15.000,00
04 – ADMINISTRAÇÃO R$ 6.953.000,00
0008 - Políticas Públicas e Relações Institucionais R$ 193.000,00
0010 – Programa Gestão Administrativa para Resultados R$ 6.440.000,00
0014 - Gestão Transparente, Ética e Colaborativa R$ 35.000,00
0028 - Desenvolvimento rural e Agronegócios - AGROMAIS R$ 6.000,00
0031 - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação Corporativa R$ 279.000,00
06 – SEGURANÇA PÚBLICA R$ 925.000,00
0011 - Infraestrutura Física Edificações Públicas R$ 800.000,00
0029 - Programa Vigia Mais MT R$ 115.000,00
0037 - Prevenção e Ação R$ 10.000,00
 
08 – ASSISTENCIA SOCIAL R$ 2.063.000,00
0013 – Desenvolvimento Social, Cidadania e Inclusão R$ 2.053.000,00
0020 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão social R$ 10.000,00
10 – SAÚDE R$ 20.175.000,00
0006 – Gestão das Políticas Públicas de Saúde - Cuidar de Vidas R$ 6.563.000,00
0026 - Blocos de Financiamento do SUS - SUS em Ação R$ 13.592.000,00
0036 - Pró-Conselhos R$ 20.000,00
11 –TRABALHO R$ 520.000,00
0010 – Programa Gestão Administrativa para Resultados R$ 520.000,00
12 – EDUCAÇÃO R$ 16.577.000,00
0015 - Gestão do FUNDEB - Fundo do Saber R$ 8.170.000,00
0021 – Educação que Transforma R$ 3.293.000,00
0022 – Merenda Escolar - Sabor e Saber R$ 551.000,00
0023 – Infraestrutura Física e Modernização da Educação R$ 2.680.000,00
0025 – Transporte do Escolar - Caminho do Saber R$ 1.873.000,00
0036 - Pró-Conselhos R$ 10.000,00
13 – CULTURA R$ 1.660.000,00
0017 – Festas Tradicionais e Folclóricas - Raízes e Ritmos R$ 1.580.000,00
0020 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social R$ 80.000,00
15 – URBANISMO R$ 6.451.750,00
0011 - Infraestrutura Física Edificações Públicas R$ 110.000,00
0018 - Iluminação Pública Eficiente - Caminhos Iluminados R$ 856.350,00
0019 - Transforma Cidade - Desenvolvimento e Planejamento Urbano R$ 250.000,00
0024 - Segurança e Fluidez Viária - Caminho Seguro R$ 5.235.400,00
16 – HABITAÇÃO R$ 20.000,00
0012 – Habitação com Cidadania - Construindo o Futuro R$ 20.000,00
17 – SANEAMENTO R$ 4.983.000,00
0003 - Adução, Tratamento e Distribuição de Água - Fonte de Vida R$ 4.978.000,00
0011 - Infraestrutura Física Edificações Públicas R$ 5.000,00
18 – GESTÃO AMBIENTAL R$ 22.000,00
0032 – Infraestrutura e Sustentabilidade Socioambiental - Ecocidade R$ 22.000,00
20 – AGRICULTURA R$ 1.466.000,00
0017 - Festas Tradicionais e Folclóricas - Raízes e Ritmos R$ 428.000,00
0020 - Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social R$ 8.000,00
0028 – Desenvolvimento Rural e Agronegócios - AGROMAIS R$ 1.030.000,00
22 – INDÚSTRIA R$ 197.000,00
0033 – Impulso Local: Fomento à indústria e Comércio R$ 197.000,00
 
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS R$ 100.000,00
0002 – Desenvolvimento do Turismo R$ 100.000,00
 
26 – TRANSPORTE R$ 10.629.250,00
0009 – Modernização, Expansão da Frota e Equipamentos R$ 200.000,00
0024 - Segurança e Fluidez Viária - Caminho Seguro R$ 10.429.250,00
27 – DESPORTO E LAZER R$ 697.000,00
0027 – Cidade do Desporto e Lazer - Mova-se Cidade 697.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 30.000,00
9999 – Reserva de Contingência R$ 30.000,00
SUBTOTAL R$ 75.644.000,00
II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL R$ 2.377.000,00
0004 - Gestão de Benefícios do Santa Helena Previ R$ 2.377.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS R$ 1.553.000,00
0004 - Gestão de Benefícios do Santa Helena Previ R$ 1.553.000,00
SUBTOTAL R$ 3.930.000,00
TOTAL GERAL R$ 79.574.000,00
5 – Classificação Segundo a Natureza 
A classificação por natureza da despesa observará a Portaria vigente da 
STN (estrutura de Natureza da Despesa, Fonte/Destinação, detalhamento por 
GND/Modalidade de Aplicação), o PCASP e os manuais oficiais (MCASP, MPO), em 
suas versões aplicáveis a 2026. 
I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
DESPESAS CORRENTES R$ 55.978.600,00
31.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais R$ 24.496.000,00
33.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 31.482.600,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 19.635.400,00
44.00.00.00.00 Investimentos R$ 19.630.400,00
46.00.00.00.00 Amortização da Dívida R$ 5.000,00
99.00.00.00.00 Reserva de Contingência R$ 30.000,00
SUBTOTAL R$ 75.644.000,00
II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
DESPESAS CORRENTES R$ 2.366.000,00
31.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.037.000,00
33.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 329.000,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 11.000,00
44.00.00.00.00 Investimentos R$ 11.000,00
99.99.00.00.00 Reserva de Legal do RPPS R$ 1.553.000,00
SUBTOTAL R$ 3.930.000,00
 
TOTAL GERAL R$ 79.574.000,00
Art. 5º. A especificação das dotações orçamentárias, quanto à natureza da despesa, é 
apresentada até a Modalidade de Aplicação. 
§ 1º Para fins de execução orçamentária, o Poder Executivo procederá ao detalhamento 
até Elemento e, quando aplicável, Subelemento de Despesa, por meio do Quadro de 
Detalhamento da Despesa – QDD, com registro no SIAFIC, previamente à realização de 
empenhos. O detalhamento poderá ocorrer no mesmo ato transacional do empenho, desde 
que anteceda logicamente a emissão da Nota de Empenho. 
§ 2º Fica o Poder Executivo autorizado a ajustar o detalhamento entre Elementos de 
Despesa no âmbito do mesmo crédito orçamentário, por meio do QDD, sem alteração 
desta Lei, vedada a alteração do Grupo de Natureza da Despesa e da Modalidade de 
Aplicação, e observada a legislação aplicável. 
Capítulo III – Da Autorização para Abertura de Créditos Adicionais
Art. 6.º. O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a proceder abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares, utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei 4.320/64, 
observados os limites e as condições estabelecidas neste artigo: 
I - Suplementar as respectivas dotações, com recursos do superávit financeiro, apurado 
em Balanço Patrimonial do exercício anterior, no limite do saldo verificado em cada 
Fonte/Destinação de recursos e nos termos previstos no inciso I, do § 1º, do art. 43, da 
Lei Federal nº 4.320, de 1964; 
II - Suplementar as respectivas dotações, com recursos do excesso de arrecadação, até o 
limite verificado na respectiva fonte/destinação de recurso, nos termos previstos no inciso 
II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964; 
III - Suplementar as respectivas dotações, com recursos do excesso de arrecadação por 
tendência em cada fonte/destinação de recurso, nos termos previstos no inciso II, do § 1º 
e no § 3º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964; 
IV - Suplementar as respectivas dotações, com recursos de operação de crédito, nos 
termos previstos no inciso IV, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964; 
V - Suplementar as respectivas dotações para atender despesas com o serviço da dívida, 
sentenças judiciais e com o PASEP, utilizando como recurso as formas previstas no inciso 
III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964; 
VI - Utilizar a Reserva de Contingência como recurso de abertura de créditos adicionais. 
Art. 7º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais 
Suplementares até o limite de 20% (vinte porcento) do total da despesa autorizada, para 
os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nos termos previstos no inciso III, do § 1º, 
do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, excluídas as autorizações contidas nos arts. 
5º e 7º, desta lei. 
Parágrafo único. As alterações orçamentárias envolvendo unidades orçamentárias 
distintas serão computadas no limite fixado no caput deste artigo. 
Art. 8º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais 
Suplementares até o limite de 20% (vinte porcento) do total da despesa, autorizada para 
o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Santa Helena – SANTA 
HELENA-PREVI, nos termos previstos no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal 
nº 4.320, de 1964. 
Art. 9º. Os Créditos Suplementares autorizados por esta Lei serão abertos por Decreto, 
com detalhamento conforme o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. 
Art. 10. O Poder Executivo assegurará o repasse duodecimal ao Poder Legislativo, 
observados os limites máximos do art. 29-A da Constituição Federal, calculados na forma 
da legislação aplicável, tomando-se por base a receita efetivamente realizada no exercício 
financeiro de 2025 (ano imediatamente anterior). 
Parágrafo único. Eventual suplementação das dotações do Poder Legislativo observará 
as autorizações desta Lei, a compatibilidade com o PPA e a LDO e os requisitos do art. 
43 da Lei nº 4.320/1964, mediante abertura de créditos adicionais, não implicando 
obrigação de alcançar o percentual de 7% do art. 29-A da Constituição Federal, que 
constitui limite máximo de repasse. 
Art. 11. Cabe aos Poderes Executivo e Legislativo assegurar a compatibilidade entre o 
planejamento do exercício de 2026, contido no PPA 2026–2029, e a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias 2026, autorizados os ajustes necessários para plena compatibilidade. 
TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 12. Durante a execução desta Lei, observar-se-ão as disposições constantes da Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para 2026. 
Art. 13. Os Créditos Especiais e Extraordinários autorizados em 2025 e reabertos nos 
limites de seus saldos, nos termos do art. 167, § 2º, da Constituição Federal, obedecerão 
à codificação desta Lei. 
Parágrafo único. Para a reabertura de que trata o caput, o Poder Executivo poderá 
adequar a classificação da despesa e respectivas Fontes/Destinações, conforme PCASP e 
normas do TCE/MT vigentes. 
Art. 14. Garantia de mínimos constitucionais e legais. A execução orçamentária 
observará: 
I – Educação (25%) – art. 212 da CF; 
II – Saúde (15%) – art. 198, § 2º, III, da CF e LC nº 141/2012; 
III – FUNDEB (Lei nº 14.113/2020), com aplicação mínima de 70% para a 
remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício; 
IV – Limites da LRF (pessoal, dívida, operações de crédito, garantias, restos a 
pagar), bem como as diretrizes de transparência e responsabilidade fiscal. 
Parágrafo único. A execução e a prestação de contas deverão observar os Manuais da 
STN (MCASP, MTO, Portfólios da MSC) vigentes em 2026. 
Art. 15. Transparência e padronização. O Executivo publicará o Quadro de Detalhamento 
da Despesa – QDD e manterá atualizados os demonstrativos padronizados 
(PCASP/MSC), assegurando transparência ativa e integridade dos dados fiscais. 
Art. 16. Vigência. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Nova Santa Helena, Estado de 
Mato Grosso 22 de outubro de 2025. 
_________________________ 
PAULINHO BORTOLINI 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
PAULINHO 
BORTOLINI:63
176220197
Assinado de forma 
digital por PAULINHO 
BORTOLINI:63176220197 
Dados: 2025.10.22 
12:04:30 -03'00'
Data da emissão: 19/09/2025 11:18:59 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:18:59 Página: 1 de 2
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Receitas correntes 63.117.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.884.000,00 90.000,00 5.794.000,00
Contribuições 2.305.000,00 2.305.000,00
Receita Patrimonial 474.000,00 474.000,00
Receita de Serviços 526.000,00 526.000,00
Transferências Correntes 63.110.000,00 9.302.000,00 53.808.000,00
Outras Receitas Correntes 210.000,00 210.000,00
Receitas de capital 14.122.000,00
Transferências de Capital 14.122.000,00 14.122.000,00
Receitas correntes intraorçamentárias 2.335.000,00
Contribuições - Intra OFSS 2.335.000,00 2.335.000,00
Administração 6.953.000,00
Agricultura 1.466.000,00
Assistência social 2.063.000,00
Comércio e serviços 100.000,00
Cultura 1.660.000,00
Desporto e lazer 697.000,00
Educação 16.577.000,00
Essencial a justiça 15.000,00
Gestão ambiental 22.000,00
Habitação 20.000,00
Indústria 197.000,00
Legislativa 2.160.000,00
Previdência social 2.377.000,00
Reserva de contingência ou reserva legal do rpps 1.583.000,00
Saneamento 4.983.000,00
Saúde 20.175.000,00
Segurança pública 925.000,00
Trabalho 520.000,00
Transporte 10.629.250,00
Urbanismo 6.451.750,00
Receita Valor da receita Valor dedução Total
R$ 1,00
Despesa Total
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS RECEBIDAS: 0,00 PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS: 0,00
PREV. TRANSF. PATRONAIS RECEBIDAS:
TOTAL:
0,00
79.574.000,00
PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS:
TOTAL:
0,00
79.574.000,00
TOTAL GERAL: 79.574.000,00 TOTAL GERAL: 79.574.000,00
NOVA SANTA HELENA - MT, 19 de setembro de 2025
Data da emissão: 19/09/2025 11:18:59 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:18:59 Página: 2 de 2
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito
JOSE BENTO ALVES FONSECA
Contador - CRC MT 019786/O-0
MARTA LUCIA DE OLIVEIRA
Secretaria de finanças
Data da emissão: 19/09/2025 11:19:42 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:19:42 Página: 1 de 2
ANEXO 1 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Receitas correntes 63.117.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.884.000,00 90.000,00 5.794.000,00
Contribuições 2.305.000,00 2.305.000,00
Receita Patrimonial 474.000,00 474.000,00
Receita de Serviços 526.000,00 526.000,00
Transferências Correntes 63.110.000,00 9.302.000,00 53.808.000,00
Outras Receitas Correntes 210.000,00 210.000,00
Receitas de capital 14.122.000,00
Transferências de Capital 14.122.000,00 14.122.000,00
Receitas correntes intraorçamentárias 2.335.000,00
Contribuições - Intra OFSS 2.335.000,00 2.335.000,00
Despesas correntes 58.344.600,00
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 26.533.000,00
Outras Despesas Correntes 31.811.600,00
Despesas de capital 19.646.400,00
Amortização da Dívida 5.000,00
Investimentos 19.641.400,00
Reserva de Contingência 1.583.000,00
Reserva de contingência 1.583.000,00
Receita Valor da receita Valor dedução Total
R$ 1,00
Despesa Total
Adendo II à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985
TOTAL: 79.574.000,00 TOTAL: 79.574.000,00
RESUMO - COM TRANSFERÊNCIAS
RECEITAS CORRENTES: 63.117.000,00 DESPESAS CORRENTES: 58.344.600,00
RECEITAS DE CAPITAL: 14.122.000,00 DESPESAS DE CAPITAL: 19.646.400,00
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS: 2.335.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA: 1.583.000,00
PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS: 0,00 RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS: 0,00 RESERVA DO RPPS: 0,00
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS RECEBIDAS: 0,00
PREV. TRANSF. PATRONAIS RECEBIDAS: 0,00
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS: 0,00
TOTAL GERAL: 79.574.000,00
NOVA SANTA HELENA - MT, 19 de setembro de 2025
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito
JOSE BENTO ALVES FONSECA
Contador - CRC MT 019786/O-0
Data da emissão: 19/09/2025 11:19:43 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:19:43 Página: 2 de 2
ANEXO 1 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
MARTA LUCIA DE OLIVEIRA
Secretaria de finanças
Data da emissão: 19/09/2025 11:28:28 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:28:28 Página: 1 de 9
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria
1 Receitas Correntes 63.117.000,00
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.794.000,00
1.1.1 Impostos
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.2.50.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.2.50.0.1 Dedução: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal -80.000,00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 220.000,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 5.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Dedução: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa -1.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 69.000,00
1.1.1.2.50.0.4 Dedução: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa -5.000,00
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 25.000,00
1.1.1.2.53 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
1.1.1.2.53.0 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 970.000,00
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.600.000,00
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora 2.000,00
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 350.000,00
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.660.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:28:28 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:28:28 Página: 2 de 9
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 15.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 501.000,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 60.000,00
1.1.2 Taxas
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1.01.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1.01.0.1 Dedução: Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal -1.000,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 199.000,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 2.000,00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.1.2.2.01.0 Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 99.000,00
1.1.2.2.01.0.2 Dedução: Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora -1.000,00
1.1.2.2.01.0.3 Dedução: Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa -1.000,00
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 4.000,00
1.1.2.2.01.0.4 Dedução: Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa -1.000,00
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 4.000,00
1.2 Contribuições 2.305.000,00
1.2.1 Contribuições Sociais
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.420.000,00
1.2.1.5.01.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 20.000,00
1.2.1.5.01.3 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
Data da emissão: 19/09/2025 11:28:28 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:28:28 Página: 3 de 9
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 15.000,00
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 850.000,00
1.3 Receita Patrimonial 474.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.3.2.1.04.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 40.000,00
1.3.2.1.05 Juros de Títulos de Renda
1.3.2.1.05.0 Juros de Títulos de Renda
1.3.2.1.05.0.1 Juros de Títulos de Renda - Principal 434.000,00
1.6 Receita de Serviços 526.000,00
1.6.9 Outros Serviços
1.6.9.9 Outros Serviços
1.6.9.9.50 Serviços Sujeitos à Regulação
1.6.9.9.50.1 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água
1.6.9.9.50.1.1 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água - Principal 500.000,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços
1.6.9.9.99.0 Outros Serviços
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 26.000,00
1.7 Transferências Correntes 53.808.000,00
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
1.7.1.1.51.1.1 Dedução: Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -3.060.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 12.240.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:28:28 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:28:28 Página: 4 de 9
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.500.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.1.52.0 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.1.52.0.1 Dedução: Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -320.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.280.000,00
1.7.1.1.55 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro
1.7.1.1.55.0 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro
1.7.1.1.55.0.1 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro - Principal 100.000,00
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.2.51 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
1.7.1.2.51.0 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1.000.000,00
1.7.1.2.52 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 270.000,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária -
Principal 1.436.000,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
- Principal 150.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde -
Principal 130.000,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência
Farmacêutica
Data da emissão: 19/09/2025 11:28:28 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:28:28 Página: 5 de 9
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência
Farmacêutica - Principal 40.000,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS -
Principal 55.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação
1.7.1.4.50.0 Transferências do Salário-Educação
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 520.000,00
1.7.1.4.52 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
1.7.1.4.52.0 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
1.7.1.4.52.0.1 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 140.000,00
1.7.1.4.53 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
1.7.1.4.53.0 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
1.7.1.4.53.0.1 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 50.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.7.1.4.99.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 10.000,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAR
1.7.1.5.52.0 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAR
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAR - Principal 400.000,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.7.1.6.50.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 130.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020
1.7.1.9.58.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 - Principal 600.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Data da emissão: 19/09/2025 11:28:28 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:28:28 Página: 6 de 9
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS
1.7.2.1.50.0 Cota-Parte do ICMS
1.7.2.1.50.0.1 Dedução: Cota-Parte do ICMS - Principal -5.600.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 22.400.000,00
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.51.0 Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 960.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Dedução: Cota-Parte do IPVA - Principal -240.000,00
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios
1.7.2.1.52.0 Cota-Parte do IPI - Municípios
1.7.2.1.52.0.1 Dedução: Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -32.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 128.000,00
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1.7.2.1.53.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 25.000,00
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.2.2.53 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras
1.7.2.2.53.0 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras - Principal 650.000,00
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.2.3.50.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1.191.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
1.7.2.9.51.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 85.000,00
1.7.2.9.52 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
1.7.2.9.52.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
1.7.2.9.52.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 360.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:28:28 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:28:28 Página: 7 de 9
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
1.7.2.9.53 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022
1.7.2.9.53.0 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022
1.7.2.9.53.0.1 Dedução: Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº
194/2022 - Principal -50.000,00
1.7.2.9.53.0.1 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 -
Principal 200.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF
1.7.2.9.99.0 Outras Transferências dos Estados e DF
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 7.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 7.750.000,00
1.7.9 Demais Transferências Correntes
1.7.9.1 Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.1.99 Outras Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.1.99.0 Outras Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.1.99.0.1 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.000,00
1.9 Outras Receitas Correntes 210.000,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.1 Indenizações
1.9.2.1.99 Outras Indenizações
1.9.2.1.99.0 Outras Indenizações
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 25.000,00
1.9.2.2 Restituições
1.9.2.2.99 Outras Restituições
1.9.2.2.99.0 Outras Restituições
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 10.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:28:28 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:28:28 Página: 8 de 9
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
1.9.9.9.03.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social -
Principal 100.000,00
1.9.9.9.12 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
1.9.9.9.12.2 Ônus de Sucumbência
1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 70.000,00
1.9.9.9.99 Outras Receitas
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela RFB - Primárias
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 5.000,00
2 Receitas de Capital 14.122.000,00
2.4 Transferências de Capital 14.122.000,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
2.4.1.4.99.0 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal 200.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.2.1.50.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 805.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.2.2.50.0 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1.990.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
2.4.2.2.51.0 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
Data da emissão: 19/09/2025 11:28:28 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:28:28 Página: 9 de 9
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 2.000.000,00
2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte
2.4.2.2.54.0 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte
2.4.2.2.54.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 4.500.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades
2.4.2.2.99.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades - Principal 4.627.000,00
7 Receitas Correntes - Intra OFSS 2.335.000,00
7.2 Contribuições - Intra OFSS 2.335.000,00
7.2.1 Contribuições Sociais - Intra OFSS
7.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS
7.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil - Intra OFSS
7.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Intra OFSS
7.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 2.335.000,00
 TOTAL: 79.574.000,00
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS RECEBIDAS:
PREV. TRANSF. PATRONAIS RECEBIDAS:
0,00
0,00
TOTAL GERAL: 79.574.000,00
NOVA SANTA HELENA - MT, 19 de setembro de 2025
Data da emissão: 19/09/2025 11:30:20 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:30:20 Página: 1 de 2
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
3 Despesas correntes 58.344.600,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 26.533.000,00
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 24.026.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
2.505.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 31.811.600,00
3.3.40 Transferências a Municípios 5.000,00
3.3.42 Execução Orçamentária Delegada a Municípios 150.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 952.000,00
3.3.70 Transferências a Instituições Multigovernamentais 203.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 622.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 29.877.600,00
3.3.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
2.000,00
4 Despesas de capital 19.646.400,00
4.4 Investimentos 19.641.400,00
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 1.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 19.640.400,00
4.6 Amortização da Dívida 5.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 5.000,00
9 Reserva de Contingência 1.583.000,00
9.9 Reserva de contingência 1.583.000,00
9.9.99 A Definir ou Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.583.000,00
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS: 0,00 PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS: 0,00 TOTAL GERAL: 79.574.000,00
NOVA SANTA HELENA - MT, 19 de setembro de 2025
Data da emissão: 19/09/2025 11:30:20 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:30:20 Página: 2 de 2
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito
MARTA LUCIA DE OLIVEIRA
Secretaria de finanças
JOSE BENTO ALVES FONSECA
Contador - CRC MT 019786/O-0
Data da emissão: 19/09/2025 11:31:20 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:31:20 Página: 1 de 7
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 2.060.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 1.240.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.200.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
40.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 820.000,00
3.3.70 Transferências a Instituições Multigovernamentais 12.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 808.000,00
4 Despesas de capital 100.000,00
4.4 Investimentos 100.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 100.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 2.160.000,00
Órgão: 02 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 2.366.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 2.037.000,00
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 2.035.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 329.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 325.000,00
3.3.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
2.000,00
4 Despesas de capital 11.000,00
4.4 Investimentos 11.000,00
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 1.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
9 Reserva de Contingência 1.553.000,00
9.9 Reserva de contingência 1.553.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:31:20 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:31:20 Página: 2 de 7
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 02 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
9.9.99 A Definir ou Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.553.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 3.930.000,00
Órgão: 03 - GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 1.667.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 1.118.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.118.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 549.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.000,00
3.3.70 Transferências a Instituições Multigovernamentais 190.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 357.000,00
4 Despesas de capital 72.000,00
4.4 Investimentos 72.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 72.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 1.739.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 25.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 24.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 23.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 25.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 2.187.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 1.080.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:31:20 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:31:20 Página: 3 de 7
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.1.90 Aplicações Diretas 1.080.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.107.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.107.000,00
4 Despesas de capital 12.000,00
4.4 Investimentos 7.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 7.000,00
4.6 Amortização da Dívida 5.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 2.199.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 3.005.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 1.800.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.050.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
750.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.205.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.205.000,00
4 Despesas de capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 3.015.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 15.178.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 8.011.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 6.914.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.097.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 7.167.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:31:20 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:31:20 Página: 4 de 7
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 511.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 6.656.000,00
4 Despesas de capital 3.756.000,00
4.4 Investimentos 3.756.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 3.756.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 18.934.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 14.996.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 6.704.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 6.098.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
606.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 8.292.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 500.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 7.782.000,00
4 Despesas de capital 5.179.000,00
4.4 Investimentos 5.179.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.179.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 20.175.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 1.459.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 337.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 335.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
2.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.122.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 402.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:31:20 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:31:20 Página: 5 de 7
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.90 Aplicações Diretas 720.000,00
4 Despesas de capital 135.000,00
4.4 Investimentos 135.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 135.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 1.594.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 1.999.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 993.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 986.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
7.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.006.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 27.000,00
3.3.70 Transferências a Instituições Multigovernamentais 1.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 978.000,00
4 Despesas de capital 84.000,00
4.4 Investimentos 84.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 84.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 2.083.000,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 12.652.600,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 2.581.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 2.579.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
2.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 10.071.600,00
3.3.40 Transferências a Municípios 5.000,00
3.3.42 Execução Orçamentária Delegada a Municípios 150.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:31:20 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:31:20 Página: 6 de 7
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 120.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 9.796.600,00
4 Despesas de capital 10.277.400,00
4.4 Investimentos 10.277.400,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.277.400,00
TOTAL ÓRGÃO: 22.930.000,00
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 558.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 465.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 465.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 93.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 93.000,00
4 Despesas de capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 563.000,00
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 192.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 143.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 143.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 49.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 49.000,00
4 Despesas de capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 197.000,00
Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Data da emissão: 19/09/2025 11:31:20 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:31:20 Página: 7 de 7
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
9 Reserva de Contingência 30.000,00
9.9 Reserva de contingência 30.000,00
9.9.99 A Definir ou Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 30.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 30.000,00
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS: 0,00 PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS: 0,00 TOTAL GERAL: 79.574.000,00
NOVA SANTA HELENA - MT, 19 de setembro de 2025
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito
MARTA LUCIA DE OLIVEIRA
Secretaria de finanças
JOSE BENTO ALVES FONSECA
Contador - CRC MT 019786/O-0
Data da emissão: 19/09/2025 11:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:32:11 Página: 1 de 13
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 001 - CAMARA MUNICIPAL
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 2.060.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 1.240.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.200.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
40.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 820.000,00
3.3.70 Transferências a Instituições Multigovernamentais 12.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 808.000,00
4 Despesas de capital 100.000,00
4.4 Investimentos 100.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 100.000,00
TOTAL UNIDADE: 2.160.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 2.160.000,00
Órgão: 02 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
Unidade: 001 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 2.366.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 2.037.000,00
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 2.035.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 329.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 325.000,00
3.3.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
2.000,00
4 Despesas de capital 11.000,00
4.4 Investimentos 11.000,00
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 1.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:32:11 Página: 2 de 13
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 02 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
Unidade: 001 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
9 Reserva de Contingência 1.553.000,00
9.9 Reserva de contingência 1.553.000,00
9.9.99 A Definir ou Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.553.000,00
TOTAL UNIDADE: 3.930.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 3.930.000,00
Órgão: 03 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 1.458.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 925.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 925.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 533.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.000,00
3.3.70 Transferências a Instituições Multigovernamentais 190.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 341.000,00
4 Despesas de capital 70.000,00
4.4 Investimentos 70.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 70.000,00
TOTAL UNIDADE: 1.528.000,00
Unidade: 002 - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 209.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 193.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 193.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 16.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 16.000,00
4 Despesas de capital 2.000,00
4.4 Investimentos 2.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:32:11 Página: 3 de 13
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 03 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 002 - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00
TOTAL UNIDADE: 211.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 1.739.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 25.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 24.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 23.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.000,00
TOTAL UNIDADE: 25.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 25.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 2.187.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 1.080.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.080.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.107.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.107.000,00
4 Despesas de capital 12.000,00
4.4 Investimentos 7.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 7.000,00
4.6 Amortização da Dívida 5.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:32:11 Página: 4 de 13
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4.6.90 Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL UNIDADE: 2.199.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 2.199.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 3.005.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 1.800.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.050.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
750.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.205.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.205.000,00
4 Despesas de capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
TOTAL UNIDADE: 3.015.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 3.015.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 5.563.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 375.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 325.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
50.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 5.188.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 496.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 4.692.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:32:11 Página: 5 de 13
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4 Despesas de capital 2.844.000,00
4.4 Investimentos 2.844.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.844.000,00
TOTAL UNIDADE: 8.407.000,00
Unidade: 002 - FUNDEB 70
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 7.299.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 7.297.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 6.495.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
802.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.000,00
TOTAL UNIDADE: 7.299.000,00
Unidade: 003 - FUNDEB 30
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 253.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 248.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 13.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
235.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 5.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 5.000,00
4 Despesas de capital 618.000,00
4.4 Investimentos 618.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 618.000,00
TOTAL UNIDADE: 871.000,00
Unidade: 004 - CULTURA, DESPORTO E LAZER
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 2.063.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:32:11 Página: 6 de 13
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Unidade: 004 - CULTURA, DESPORTO E LAZER
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 91.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 81.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.972.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 15.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.957.000,00
4 Despesas de capital 294.000,00
4.4 Investimentos 294.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 294.000,00
TOTAL UNIDADE: 2.357.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 18.934.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 14.996.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 6.704.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 6.098.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
606.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 8.292.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 500.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 7.782.000,00
4 Despesas de capital 5.179.000,00
4.4 Investimentos 5.179.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.179.000,00
TOTAL UNIDADE: 20.175.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 20.175.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:32:11 Página: 7 de 13
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 1.347.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 331.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 330.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.016.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 402.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 614.000,00
4 Despesas de capital 125.000,00
4.4 Investimentos 125.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 125.000,00
TOTAL UNIDADE: 1.472.000,00
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 16.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 16.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 16.000,00
4 Despesas de capital 6.000,00
4.4 Investimentos 6.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 6.000,00
TOTAL UNIDADE: 22.000,00
Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 96.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 6.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 5.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 90.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 90.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:32:11 Página: 8 de 13
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4 Despesas de capital 4.000,00
4.4 Investimentos 4.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 4.000,00
TOTAL UNIDADE: 100.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 1.594.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 1.581.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 766.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 760.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
6.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 815.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 20.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 795.000,00
4 Despesas de capital 47.000,00
4.4 Investimentos 47.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 47.000,00
TOTAL UNIDADE: 1.628.000,00
Unidade: 002 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 111.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 2.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 109.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 7.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:32:11 Página: 9 de 13
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.70 Transferências a Instituições Multigovernamentais 1.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 101.000,00
4 Despesas de capital 16.000,00
4.4 Investimentos 16.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 16.000,00
TOTAL UNIDADE: 127.000,00
Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 303.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 225.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 225.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 78.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 78.000,00
4 Despesas de capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL UNIDADE: 308.000,00
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 4.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 4.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 4.000,00
4 Despesas de capital 16.000,00
4.4 Investimentos 16.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 16.000,00
TOTAL UNIDADE: 20.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 2.083.000,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Data da emissão: 19/09/2025 11:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:32:11 Página: 10 de 13
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 10.903.600,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 2.115.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 2.114.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 8.788.600,00
3.3.42 Execução Orçamentária Delegada a Municípios 150.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 120.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 8.518.600,00
4 Despesas de capital 6.378.400,00
4.4 Investimentos 6.378.400,00
4.4.90 Aplicações Diretas 6.378.400,00
TOTAL UNIDADE: 17.282.000,00
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 1.089.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 466.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 465.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 623.000,00
3.3.40 Transferências a Municípios 5.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 618.000,00
4 Despesas de capital 3.894.000,00
4.4 Investimentos 3.894.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 3.894.000,00
TOTAL UNIDADE: 4.983.000,00
Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FMT
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 660.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 660.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:32:11 Página: 11 de 13
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FMT
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.90 Aplicações Diretas 660.000,00
4 Despesas de capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL UNIDADE: 665.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 22.930.000,00
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 558.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 465.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 465.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 93.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 93.000,00
4 Despesas de capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL UNIDADE: 563.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 563.000,00
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3 Despesas correntes 192.000,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 143.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 143.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 49.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 49.000,00
4 Despesas de capital 5.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:32:11 Página: 12 de 13
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL UNIDADE: 197.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 197.000,00
Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
9 Reserva de Contingência 30.000,00
9.9 Reserva de contingência 30.000,00
9.9.99 A Definir ou Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 30.000,00
TOTAL UNIDADE: 30.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 30.000,00
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS: 0,00 PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS: 0,00 TOTAL GERAL: 79.574.000,00
NOVA SANTA HELENA - MT, 19 de setembro de 2025
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito
MARTA LUCIA DE OLIVEIRA
Secretaria de finanças
Data da emissão: 19/09/2025 11:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:32:11 Página: 13 de 13
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Código Especificação Desdobramento Modalidade Grupo Categoria Econômica
JOSE BENTO ALVES FONSECA
Contador - CRC MT 019786/O-0
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:12 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:12 Página: 1 de 12
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
01 Legislativa 0,00 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00
01.031 Ação legislativa 0,00 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00
01.031.0001 AÇÃO DO LEGISLATIVO 0,00 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00
01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 0,00 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00
Órgão: 02 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
09 Previdência social 0,00 2.377.000,00 0,00 2.377.000,00
09.272 Previdência do regime estatutário 0,00 2.377.000,00 0,00 2.377.000,00
09.272.0004 GESTAO DE BENEFICIOS DO SANTA HELENA PREVI 0,00 2.377.000,00 0,00 2.377.000,00
09.272.0004.2002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 0,00 347.000,00 0,00 347.000,00
09.272.0004.2068 Encargos c/ Inativos e Pensionista - Exec 0,00 2.030.000,00 0,00 2.030.000,00
99 Reserva de contingência ou reserva legal do rpps 0,00 0,00 1.553.000,00 1.553.000,00
99.997 Reserva do RPPS 0,00 0,00 1.553.000,00 1.553.000,00
99.997.0004 GESTAO DE BENEFICIOS DO SANTA HELENA PREVI 0,00 0,00 1.553.000,00 1.553.000,00
99.997.0004.9997 RESERVA LEGAL DO RPPS 0,00 0,00 1.553.000,00 1.553.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 0,00 2.377.000,00 1.553.000,00 3.930.000,00
Órgão: 03 - GABINETE DO PREFEITO
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
03 Essencial a justiça 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
03.062 Defesa do interesse público no processo judiciário 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
03.062.0007 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
03.062.0007.2004 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
04 Administração 0,00 1.599.000,00 0,00 1.599.000,00
04.122 Administração geral 0,00 1.353.000,00 0,00 1.353.000,00
04.122.0008 POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 193.000,00 0,00 193.000,00
04.122.0008.2005 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E PARCERIAS 0,00 193.000,00 0,00 193.000,00
04.122.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 0,00 1.160.000,00 0,00 1.160.000,00
04.122.0010.2003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.160.000,00 0,00 1.160.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:12 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:12 Página: 2 de 12
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 03 - GABINETE DO PREFEITO
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
04.124 Controle interno 0,00 211.000,00 0,00 211.000,00
04.124.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 0,00 211.000,00 0,00 211.000,00
04.124.0010.2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 0,00 211.000,00 0,00 211.000,00
04.131 Comunicação social 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
04.131.0014 GESTÃO TRANSPARENTE, ÉTICA E COLABORATIVA 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
04.131.0014.2006 DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
06 Segurança pública 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
06.181 Policiamento 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
06.181.0029 PROGRAMA VIGIA MAIS MT 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
06.181.0029.2075 Implantar e Manter Ssistema de Seguranca 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
15 Urbanismo 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
15.451 Infra-estrutura urbana 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
15.451.0011 INFRAESTRUTURA FÍSICA EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
15.451.0011.1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÕES DO PAÇO MUNICIPAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 10.000,00 1.729.000,00 0,00 1.739.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
04 Administração 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
04.122 Administração geral 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
04.122.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
04.122.0010.2008 Manutencao e Encargos da Secretaria de Governo 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
04 Administração 0,00 1.679.000,00 0,00 1.679.000,00
04.123 Administração financeira 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
04.123.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
04.123.0010.2009 Manutencao e Encargos da SEFIN 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
04.126 Tecnologia da informação 0,00 279.000,00 0,00 279.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:12 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:12 Página: 3 de 12
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
04.126.0031 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CORPORATIVA 0,00 279.000,00 0,00 279.000,00
04.126.0031.2079 Estruturacao e Manutencao do SIAFIC 0,00 279.000,00 0,00 279.000,00
11 Trabalho 0,00 520.000,00 0,00 520.000,00
11.331 Proteção e benefícios ao trabalhador 0,00 520.000,00 0,00 520.000,00
11.331.0030 PROGRAMA PASEP 0,00 520.000,00 0,00 520.000,00
11.331.0030.2010 Contribuicoes ao PASEP 0,00 520.000,00 0,00 520.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 0,00 2.199.000,00 0,00 2.199.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
04 Administração 0,00 3.015.000,00 0,00 3.015.000,00
04.122 Administração geral 0,00 2.970.000,00 0,00 2.970.000,00
04.122.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 0,00 2.970.000,00 0,00 2.970.000,00
04.122.0010.2011 Manutencao e Encargos da SEAD 0,00 2.970.000,00 0,00 2.970.000,00
04.128 Formação de recursos humanos 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
04.128.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
04.128.0010.2040 Aplicacao de Concurso e Teste Seletivo 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
04.128.0010.2076 Capacitacao de Servidores 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 0,00 3.015.000,00 0,00 3.015.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
12 Educação 110.000,00 16.467.000,00 0,00 16.577.000,00
12.122 Administração geral 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.122.0021 PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.122.0021.2074 DESENVOLVIMENTO DA SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER
0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.125 Normatização e fiscalização 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.125.0036 PRÓ-CONSELHOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.125.0036.2042 Manutencao dos Conselhos de Educacao 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.128 Formação de recursos humanos 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:12 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:12 Página: 4 de 12
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
12.128.0021 PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
12.128.0021.2057 Capacitacao de Profissionais da Educacao 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
12.306 Alimentação e nutrição 0,00 551.000,00 0,00 551.000,00
12.306.0022 MERENDA ESCOLA – SABOR E SABER 0,00 551.000,00 0,00 551.000,00
12.306.0022.2015 Manutencao da Merenda - PNAE 0,00 141.000,00 0,00 141.000,00
12.306.0022.2059 Manutencao da Merenda Escolar - Recursos Proprios 0,00 410.000,00 0,00 410.000,00
12.361 Ensino fundamental 0,00 11.465.000,00 0,00 11.465.000,00
12.361.0015 GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DO SABER 0,00 6.617.000,00 0,00 6.617.000,00
12.361.0015.2018 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 0,00 5.786.000,00 0,00 5.786.000,00
12.361.0015.2021 FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL 0,00 831.000,00 0,00 831.000,00
12.361.0021 PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 0,00 2.675.000,00 0,00 2.675.000,00
12.361.0021.2012 Manutencao e Encargos da SECDL 0,00 2.215.000,00 0,00 2.215.000,00
12.361.0021.2013 Manutencao da Quota do Salario Educacao 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
12.361.0021.2014 Manutencao de Outros Programas do FNDE 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.361.0021.2060 Programa de Autonomia Financeira das Escolas-PAFE 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
12.361.0021.2078 Paipoc-Projeto Apoio Incentivo Particip. Olimpiada 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.361.0021.2094 ESCOLA NOTA 10 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
12.361.0023 INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.361.0023.2106 CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, READEQUAR E EQUIPAR ESCOLAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.361.0025 TRANSPORTE ESCOLAR – CAMINHO DO SABER 0,00 1.873.000,00 0,00 1.873.000,00
12.361.0025.2016 Manutencao do Transporte Escolar- PNATE 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00
12.361.0025.2017 Manutencao Transporte Escolar - Recursos Proprios 0,00 1.450.000,00 0,00 1.450.000,00
12.361.0025.2050 Manutencao do Transporte Escolar - Convenio 0,00 372.000,00 0,00 372.000,00
12.362 Ensino médio 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
12.362.0023 INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
12.362.0023.1074 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL GRACIA EDMUNDO ZEFERINO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
12.364 Ensino superior 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
12.364.0021 PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
12.364.0021.2071 Apoio ao Ensino Superior 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:12 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:12 Página: 5 de 12
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
12.365 Educação infantil 0,00 3.993.000,00 0,00 3.993.000,00
12.365.0015 GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DO SABER 0,00 1.553.000,00 0,00 1.553.000,00
12.365.0015.2019 FUNDEB 70% - INFANTIL 0,00 1.513.000,00 0,00 1.513.000,00
12.365.0015.2022 FUNDEB 30% - INFANTIL 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
12.365.0021 PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
12.365.0021.2114 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
12.365.0023 INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 0,00 2.280.000,00 0,00 2.280.000,00
12.365.0023.2113 CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, READEQUAR E EQUIPAR A EDUCAÇÃO
INFANTIL
0,00 2.280.000,00 0,00 2.280.000,00
12.367 Educação especial 0,00 426.000,00 0,00 426.000,00
12.367.0021 PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 0,00 426.000,00 0,00 426.000,00
12.367.0021.2049 Manutencao da Educacao Especial - APAE 0,00 426.000,00 0,00 426.000,00
13 Cultura 1.580.000,00 80.000,00 0,00 1.660.000,00
13.392 Difusão cultural 1.580.000,00 80.000,00 0,00 1.660.000,00
13.392.0017 FESTAS TRADICIONAIS E FOLCLÓRICAS – RAÍZES E RITMOS 1.580.000,00 0,00 0,00 1.580.000,00
13.392.0017.2066 Apoio a Eventos Tradicionais, Folcloricos, Religio 1.580.000,00 0,00 0,00 1.580.000,00
13.392.0020 MULTICULTURALIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
13.392.0020.2024 Manutencao das Atividades da Cultura 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
27 Desporto e lazer 0,00 697.000,00 0,00 697.000,00
27.812 Desporto comunitário 0,00 697.000,00 0,00 697.000,00
27.812.0027 CIDADE DO DESPORTO E LAZER – MOVA-SE CIDADE 0,00 697.000,00 0,00 697.000,00
27.812.0027.2025 Atividades a Cargo do Desporto e Lazer 0,00 397.000,00 0,00 397.000,00
27.812.0027.2104 CONSTRUIR, AMPLIAR, READEQUAR, EQUIPAR E MANTER LOCAIS DE PRÁTICA DE
ESPORTES
0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 1.690.000,00 17.244.000,00 0,00 18.934.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
10 Saúde 5.165.000,00 15.010.000,00 0,00 20.175.000,00
10.122 Administração geral 30.000,00 4.588.000,00 0,00 4.618.000,00
10.122.0006 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – CUIDAR DE VIDAS 30.000,00 4.588.000,00 0,00 4.618.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:12 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:12 Página: 6 de 12
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
10.122.0006.1025 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR O SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
10.122.0006.2096 CUSTEIO DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 4.588.000,00 0,00 4.588.000,00
10.125 Normatização e fiscalização 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.125.0036 PRÓ-CONSELHOS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.125.0036.2044 Manutencao do Conselho Municipal de Saude 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.126 Tecnologia da informação 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
10.126.0026 BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
10.126.0026.2103 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
10.301 Atenção básica 1.095.000,00 6.634.000,00 0,00 7.729.000,00
10.301.0006 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – CUIDAR DE VIDAS 1.095.000,00 0,00 0,00 1.095.000,00
10.301.0006.1026 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE: 1.095.000,00 0,00 0,00 1.095.000,00
10.301.0026 BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO 0,00 6.634.000,00 0,00 6.634.000,00
10.301.0026.2097 CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 6.634.000,00 0,00 6.634.000,00
10.302 Assistência hospitalar e ambulatorial 4.000.000,00 2.501.000,00 0,00 6.501.000,00
10.302.0006 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – CUIDAR DE VIDAS 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
10.302.0006.2099 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
10.302.0026 BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO 4.000.000,00 2.001.000,00 0,00 6.001.000,00
10.302.0026.1027 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
10.302.0026.2098 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 2.001.000,00 0,00 2.001.000,00
10.303 Suporte profilático e terapêutico 0,00 760.000,00 0,00 760.000,00
10.303.0006 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – CUIDAR DE VIDAS 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
10.303.0006.2093 COMPONENTES MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - REMUME 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
10.303.0026 BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO 0,00 410.000,00 0,00 410.000,00
10.303.0026.2092 COMPONENTES BÁSICOS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - RENAME ANEXO I E IV 0,00 410.000,00 0,00 410.000,00
10.304 Vigilância sanitária 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
10.304.0026 BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
10.304.0026.2100 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
10.305 Vigilância epidemiológica 20.000,00 432.000,00 0,00 452.000,00
10.305.0026 BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO 20.000,00 432.000,00 0,00 452.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:12 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:12 Página: 7 de 12
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
10.305.0026.1030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.305.0026.2101 CUSTEIO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 0,00 432.000,00 0,00 432.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 5.165.000,00 15.010.000,00 0,00 20.175.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
04 Administração 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
04.127 Ordenamento territorial 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
04.127.0028 DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
04.127.0028.2117 APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
18 Gestão ambiental 15.000,00 7.000,00 0,00 22.000,00
18.542 Controle ambiental 10.000,00 7.000,00 0,00 17.000,00
18.542.0032 INFRAESTRUTURA E SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - ECOCIDADE 10.000,00 7.000,00 0,00 17.000,00
18.542.0032.1055 ADEQUAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
18.542.0032.2055 Gestao das Politicas de Meio Ambiente 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
18.543 Recuperação de áreas degradadas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
18.543.0032 INFRAESTRUTURA E SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - ECOCIDADE 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
18.543.0032.1054 RECUPERAÇÃO DE CÓRREGOS, ÁREAS DEGRADADAS E REFLORESTAMENTO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
20 Agricultura 68.000,00 1.398.000,00 0,00 1.466.000,00
20.605 Abastecimento 10.000,00 50.000,00 0,00 60.000,00
20.605.0028 DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS 10.000,00 50.000,00 0,00 60.000,00
20.605.0028.2067 Apoio a Agroindustria 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
20.605.0028.2116 AMPLIAR, REFORMAR E MANUTER A FEIRA LIVRE MUNICIPAL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
20.606 Extensão rural 8.000,00 20.000,00 0,00 28.000,00
20.606.0020 MULTICULTURALIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
20.606.0020.1028 ESTRUTURAÇÃO E PAISAGISMO DA CASA DO ARTESANATO 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
20.606.0028 DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
20.606.0028.2051 Apoiar a Agricultura Familiar e Parcerias 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
20.608 Promoção da produção agropecuária 50.000,00 1.328.000,00 0,00 1.378.000,00
20.608.0017 FESTAS TRADICIONAIS E FOLCLÓRICAS – RAÍZES E RITMOS 0,00 428.000,00 0,00 428.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:12 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:12 Página: 8 de 12
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
20.608.0017.2095 REALIZAÇÃO DA FESTA DE RODEIO 0,00 428.000,00 0,00 428.000,00
20.608.0028 DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS 50.000,00 900.000,00 0,00 950.000,00
20.608.0028.2035 Manutencao e Encargos da SAMATUR 0,00 830.000,00 0,00 830.000,00
20.608.0028.2063 Manutencao/Estruturacao Parque de Exposicao 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
20.608.0028.2102 PANSH-Programa Municipal Alimenta Nova Santa Helena 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
20.608.0028.2115 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
MUNICIPAL
0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
23 Comércio e serviços 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
23.695 Turismo 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
23.695.0002 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
23.695.0002.2053 Manutencao e Desenvolviimento do TURISMO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 83.000,00 1.511.000,00 0,00 1.594.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
08 Assistência social 10.000,00 2.053.000,00 0,00 2.063.000,00
08.122 Administração geral 0,00 1.025.000,00 0,00 1.025.000,00
08.122.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO 0,00 1.025.000,00 0,00 1.025.000,00
08.122.0013.2088 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.122.0013.2107 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.241.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.241.0013.1041 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08.242.0020 MULTICULTURALIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08.242.0020.2077 Atendimento a Pessoa Portadora de Deficiencia 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08.243 Assistência à criança e ao adolescente 0,00 308.000,00 0,00 308.000,00
08.243.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO 0,00 308.000,00 0,00 308.000,00
08.243.0013.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 308.000,00 0,00 308.000,00
08.244 Assistência comunitária 0,00 269.000,00 0,00 269.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:12 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:12 Página: 9 de 12
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
08.244.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO 0,00 269.000,00 0,00 269.000,00
08.244.0013.2087 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
08.244.0013.2089 MANUTENÇÃO DE PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL
0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
08.244.0013.2091 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 96.000,00 0,00 96.000,00
08.244.0013.2108 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 58.000,00 0,00 58.000,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 0,00 441.000,00 0,00 441.000,00
08.245.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO 0,00 441.000,00 0,00 441.000,00
08.245.0013.2073 AÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
08.245.0013.2105 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.245.0013.2109 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 375.000,00 0,00 375.000,00
08.245.0013.2110 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
16 Habitação 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
16.481 Habitação rural 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
16.481.0012 HABITAÇÃO COM CIDADANIA – CONSTRUÍNDO O FUTURO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
16.481.0012.1032 IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO RURAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
16.482 Habitação urbana 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
16.482.0012 HABITAÇÃO COM CIDADANIA – CONSTRUÍNDO O FUTURO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
16.482.0012.1020 IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBANA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 30.000,00 2.053.000,00 0,00 2.083.000,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
04 Administração 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00
04.125 Normatização e fiscalização 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00
04.125.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00
04.125.0010.2039 Manutencao da Agencia Municipal de Transito 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00
06 Segurança pública 800.000,00 10.000,00 0,00 810.000,00
06.181 Policiamento 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
06.181.0011 INFRAESTRUTURA FÍSICA EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
06.181.0011.1077 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA POLICIAL 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:12 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:12 Página: 10 de 12
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
06.182 Defesa civil 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
06.182.0037 PREVENÇÃO E AÇÃO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
06.182.0037.2119 AÇÕES DE APOIO À DEFESA CIVIL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15 Urbanismo 5.335.400,00 1.106.350,00 0,00 6.441.750,00
15.451 Infra-estrutura urbana 5.335.400,00 0,00 0,00 5.335.400,00
15.451.0011 INFRAESTRUTURA FÍSICA EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.451.0011.1039 CONSTRUIR O PORTAL DE ENRADA DA CIDADE 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.451.0024 SEGURANÇA E FLUIDEZ VIÁRIA – CAMINHO SEGURO 5.235.400,00 0,00 0,00 5.235.400,00
15.451.0024.1021 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES 5.235.400,00 0,00 0,00 5.235.400,00
15.452 Serviços urbanos 0,00 1.106.350,00 0,00 1.106.350,00
15.452.0018 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE – CAMINHOS ILUMINADOS 0,00 856.350,00 0,00 856.350,00
15.452.0018.2032 Manutencao da Iluminacao Publica 0,00 856.350,00 0,00 856.350,00
15.452.0019 TRANSFORMA CIDADE – DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
15.452.0019.2048 Manutencao e Implantacao de Pracas e Jardins 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15.452.0019.2080 Tratamento e Disposicao Final de Residuos Solidos 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
17 Saneamento 3.892.000,00 1.091.000,00 0,00 4.983.000,00
17.511 Saneamento básico rural 3.837.000,00 0,00 0,00 3.837.000,00
17.511.0003 ADUÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA – FONTE DE VIDA 3.837.000,00 0,00 0,00 3.837.000,00
17.511.0003.1076 IMPLATAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL 3.837.000,00 0,00 0,00 3.837.000,00
17.512 Saneamento básico urbano 55.000,00 1.091.000,00 0,00 1.146.000,00
17.512.0003 ADUÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA – FONTE DE VIDA 50.000,00 1.091.000,00 0,00 1.141.000,00
17.512.0003.1019 CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
17.512.0003.2034 Manutencao e Encargos do DAE 0,00 1.091.000,00 0,00 1.091.000,00
17.512.0011 INFRAESTRUTURA FÍSICA EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
17.512.0011.1035 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
26 Transporte 200.000,00 10.429.250,00 0,00 10.629.250,00
26.782 Transporte rodoviário 200.000,00 10.429.250,00 0,00 10.629.250,00
26.782.0009 MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO DA FROTA E EQUIPAMENTOS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
26.782.0009.1033 MAQUINÁRIOS E CAMINHÕES PARA A SECRETARIA DE OBRAS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
26.782.0024 SEGURANÇA E FLUIDEZ VIÁRIA – CAMINHO SEGURO 0,00 10.429.250,00 0,00 10.429.250,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:12 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:12 Página: 11 de 12
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
26.782.0024.2037 Manutencao e Encargos da SETOP 0,00 9.564.250,00 0,00 9.564.250,00
26.782.0024.2112 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – FMT. 0,00 665.000,00 0,00 665.000,00
26.782.0024.2118 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, BUEIROS E ADUELAS 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 10.227.400,00 12.702.600,00 0,00 22.930.000,00
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
04 Administração 0,00 563.000,00 0,00 563.000,00
04.121 Planejamento e orçamento 0,00 563.000,00 0,00 563.000,00
04.121.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 0,00 563.000,00 0,00 563.000,00
04.121.0010.2041 Manutencao e Encargos da Secr. Planejamento 0,00 563.000,00 0,00 563.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 0,00 563.000,00 0,00 563.000,00
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
22 Indústria 0,00 197.000,00 0,00 197.000,00
22.661 Promoção industrial 0,00 197.000,00 0,00 197.000,00
22.661.0033 IMPULSO LOCAL: FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO 0,00 197.000,00 0,00 197.000,00
22.661.0033.2056 Manutencao Secr. Industria e Comercio 0,00 197.000,00 0,00 197.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 0,00 197.000,00 0,00 197.000,00
Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
99 Reserva de contingência ou reserva legal do rpps 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
99.999 Reserva de contingência 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
TOTAL GERAL: 79.574.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:12 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:12 Página: 12 de 12
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
NOVA SANTA HELENA - MT, 19 de setembro de 2025
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito
MARTA LUCIA DE OLIVEIRA
Secretaria de finanças
JOSE BENTO ALVES FONSECA
Contador - CRC MT 019786/O-0
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:51 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:51 Página: 1 de 10
ANEXO 7 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
01 Legislativa 0,00 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00
01.031 Ação legislativa 0,00 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00
01.031.0001 AÇÃO DO LEGISLATIVO 0,00 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00
01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00
03 Essencial a justiça 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
03.062 Defesa do interesse público no processo judiciário 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
03.062.0007 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
03.062.0007.2004 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
04 Administração 0,00 6.953.000,00 0,00 6.953.000,00
04.121 Planejamento e orçamento 0,00 563.000,00 0,00 563.000,00
04.121.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 0,00 563.000,00 0,00 563.000,00
04.121.0010.2041 Manutencao e Encargos da Secr. Planejamento 0,00 563.000,00 0,00 563.000,00
04.122 Administração geral 0,00 4.348.000,00 0,00 4.348.000,00
04.122.0008 POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 193.000,00 0,00 193.000,00
04.122.0008.2005 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E PARCERIAS 0,00 193.000,00 0,00 193.000,00
04.122.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 0,00 4.155.000,00 0,00 4.155.000,00
04.122.0010.2003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.160.000,00 0,00 1.160.000,00
04.122.0010.2008 Manutencao e Encargos da Secretaria de Governo 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
04.122.0010.2011 Manutencao e Encargos da SEAD 0,00 2.970.000,00 0,00 2.970.000,00
04.123 Administração financeira 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
04.123.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
04.123.0010.2009 Manutencao e Encargos da SEFIN 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
04.124 Controle interno 0,00 211.000,00 0,00 211.000,00
04.124.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 0,00 211.000,00 0,00 211.000,00
04.124.0010.2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 0,00 211.000,00 0,00 211.000,00
04.125 Normatização e fiscalização 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00
04.125.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00
04.125.0010.2039 Manutencao da Agencia Municipal de Transito 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00
04.126 Tecnologia da informação 0,00 279.000,00 0,00 279.000,00
04.126.0031 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CORPORATIVA 0,00 279.000,00 0,00 279.000,00
04.126.0031.2079 Estruturacao e Manutencao do SIAFIC 0,00 279.000,00 0,00 279.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:51 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:51 Página: 2 de 10
ANEXO 7 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
04.127 Ordenamento territorial 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
04.127.0028 DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
04.127.0028.2117 APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
04.128 Formação de recursos humanos 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
04.128.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
04.128.0010.2040 Aplicacao de Concurso e Teste Seletivo 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
04.128.0010.2076 Capacitacao de Servidores 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
04.131 Comunicação social 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
04.131.0014 GESTÃO TRANSPARENTE, ÉTICA E COLABORATIVA 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
04.131.0014.2006 DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
06 Segurança pública 800.000,00 125.000,00 0,00 925.000,00
06.181 Policiamento 800.000,00 115.000,00 0,00 915.000,00
06.181.0011 INFRAESTRUTURA FÍSICA EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
06.181.0011.1077 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA POLICIAL 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
06.181.0029 PROGRAMA VIGIA MAIS MT 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
06.181.0029.2075 Implantar e Manter Ssistema de Seguranca 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
06.182 Defesa civil 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
06.182.0037 PREVENÇÃO E AÇÃO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
06.182.0037.2119 AÇÕES DE APOIO À DEFESA CIVIL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08 Assistência social 10.000,00 2.053.000,00 0,00 2.063.000,00
08.122 Administração geral 0,00 1.025.000,00 0,00 1.025.000,00
08.122.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO 0,00 1.025.000,00 0,00 1.025.000,00
08.122.0013.2088 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.122.0013.2107 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.241.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.241.0013.1041 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08.242.0020 MULTICULTURALIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08.242.0020.2077 Atendimento a Pessoa Portadora de Deficiencia 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08.243 Assistência à criança e ao adolescente 0,00 308.000,00 0,00 308.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:51 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:51 Página: 3 de 10
ANEXO 7 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
08.243.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO 0,00 308.000,00 0,00 308.000,00
08.243.0013.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 308.000,00 0,00 308.000,00
08.244 Assistência comunitária 0,00 269.000,00 0,00 269.000,00
08.244.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO 0,00 269.000,00 0,00 269.000,00
08.244.0013.2087 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
08.244.0013.2089 MANUTENÇÃO DE PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL
0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
08.244.0013.2091 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 96.000,00 0,00 96.000,00
08.244.0013.2108 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 58.000,00 0,00 58.000,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 0,00 441.000,00 0,00 441.000,00
08.245.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO 0,00 441.000,00 0,00 441.000,00
08.245.0013.2073 AÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
08.245.0013.2105 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.245.0013.2109 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 375.000,00 0,00 375.000,00
08.245.0013.2110 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
09 Previdência social 0,00 2.377.000,00 0,00 2.377.000,00
09.272 Previdência do regime estatutário 0,00 2.377.000,00 0,00 2.377.000,00
09.272.0004 GESTAO DE BENEFICIOS DO SANTA HELENA PREVI 0,00 2.377.000,00 0,00 2.377.000,00
09.272.0004.2002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 0,00 347.000,00 0,00 347.000,00
09.272.0004.2068 Encargos c/ Inativos e Pensionista - Exec 0,00 2.030.000,00 0,00 2.030.000,00
10 Saúde 5.165.000,00 15.010.000,00 0,00 20.175.000,00
10.122 Administração geral 30.000,00 4.588.000,00 0,00 4.618.000,00
10.122.0006 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – CUIDAR DE VIDAS 30.000,00 4.588.000,00 0,00 4.618.000,00
10.122.0006.1025 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR O SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
10.122.0006.2096 CUSTEIO DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 4.588.000,00 0,00 4.588.000,00
10.125 Normatização e fiscalização 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.125.0036 PRÓ-CONSELHOS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.125.0036.2044 Manutencao do Conselho Municipal de Saude 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.126 Tecnologia da informação 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
10.126.0026 BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
10.126.0026.2103 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
10.301 Atenção básica 1.095.000,00 6.634.000,00 0,00 7.729.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:51 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:51 Página: 4 de 10
ANEXO 7 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
10.301.0006 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – CUIDAR DE VIDAS 1.095.000,00 0,00 0,00 1.095.000,00
10.301.0006.1026 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE: 1.095.000,00 0,00 0,00 1.095.000,00
10.301.0026 BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO 0,00 6.634.000,00 0,00 6.634.000,00
10.301.0026.2097 CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 6.634.000,00 0,00 6.634.000,00
10.302 Assistência hospitalar e ambulatorial 4.000.000,00 2.501.000,00 0,00 6.501.000,00
10.302.0006 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – CUIDAR DE VIDAS 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
10.302.0006.2099 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
10.302.0026 BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO 4.000.000,00 2.001.000,00 0,00 6.001.000,00
10.302.0026.1027 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
10.302.0026.2098 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 2.001.000,00 0,00 2.001.000,00
10.303 Suporte profilático e terapêutico 0,00 760.000,00 0,00 760.000,00
10.303.0006 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – CUIDAR DE VIDAS 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
10.303.0006.2093 COMPONENTES MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - REMUME 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
10.303.0026 BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO 0,00 410.000,00 0,00 410.000,00
10.303.0026.2092 COMPONENTES BÁSICOS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - RENAME ANEXO I E IV 0,00 410.000,00 0,00 410.000,00
10.304 Vigilância sanitária 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
10.304.0026 BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
10.304.0026.2100 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
10.305 Vigilância epidemiológica 20.000,00 432.000,00 0,00 452.000,00
10.305.0026 BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO 20.000,00 432.000,00 0,00 452.000,00
10.305.0026.1030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.305.0026.2101 CUSTEIO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 0,00 432.000,00 0,00 432.000,00
11 Trabalho 0,00 520.000,00 0,00 520.000,00
11.331 Proteção e benefícios ao trabalhador 0,00 520.000,00 0,00 520.000,00
11.331.0030 PROGRAMA PASEP 0,00 520.000,00 0,00 520.000,00
11.331.0030.2010 Contribuicoes ao PASEP 0,00 520.000,00 0,00 520.000,00
12 Educação 110.000,00 16.467.000,00 0,00 16.577.000,00
12.122 Administração geral 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.122.0021 PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:51 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:51 Página: 5 de 10
ANEXO 7 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
12.122.0021.2074 DESENVOLVIMENTO DA SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER
0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.125 Normatização e fiscalização 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.125.0036 PRÓ-CONSELHOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.125.0036.2042 Manutencao dos Conselhos de Educacao 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.128 Formação de recursos humanos 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
12.128.0021 PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
12.128.0021.2057 Capacitacao de Profissionais da Educacao 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
12.306 Alimentação e nutrição 0,00 551.000,00 0,00 551.000,00
12.306.0022 MERENDA ESCOLA – SABOR E SABER 0,00 551.000,00 0,00 551.000,00
12.306.0022.2015 Manutencao da Merenda - PNAE 0,00 141.000,00 0,00 141.000,00
12.306.0022.2059 Manutencao da Merenda Escolar - Recursos Proprios 0,00 410.000,00 0,00 410.000,00
12.361 Ensino fundamental 0,00 11.465.000,00 0,00 11.465.000,00
12.361.0015 GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DO SABER 0,00 6.617.000,00 0,00 6.617.000,00
12.361.0015.2018 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 0,00 5.786.000,00 0,00 5.786.000,00
12.361.0015.2021 FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL 0,00 831.000,00 0,00 831.000,00
12.361.0021 PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 0,00 2.675.000,00 0,00 2.675.000,00
12.361.0021.2012 Manutencao e Encargos da SECDL 0,00 2.215.000,00 0,00 2.215.000,00
12.361.0021.2013 Manutencao da Quota do Salario Educacao 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
12.361.0021.2014 Manutencao de Outros Programas do FNDE 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.361.0021.2060 Programa de Autonomia Financeira das Escolas-PAFE 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
12.361.0021.2078 Paipoc-Projeto Apoio Incentivo Particip. Olimpiada 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.361.0021.2094 ESCOLA NOTA 10 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
12.361.0023 INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.361.0023.2106 CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, READEQUAR E EQUIPAR ESCOLAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.361.0025 TRANSPORTE ESCOLAR – CAMINHO DO SABER 0,00 1.873.000,00 0,00 1.873.000,00
12.361.0025.2016 Manutencao do Transporte Escolar- PNATE 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00
12.361.0025.2017 Manutencao Transporte Escolar - Recursos Proprios 0,00 1.450.000,00 0,00 1.450.000,00
12.361.0025.2050 Manutencao do Transporte Escolar - Convenio 0,00 372.000,00 0,00 372.000,00
12.362 Ensino médio 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
12.362.0023 INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:51 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:51 Página: 6 de 10
ANEXO 7 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
12.362.0023.1074 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL GRACIA EDMUNDO ZEFERINO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
12.364 Ensino superior 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
12.364.0021 PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
12.364.0021.2071 Apoio ao Ensino Superior 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
12.365 Educação infantil 0,00 3.993.000,00 0,00 3.993.000,00
12.365.0015 GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DO SABER 0,00 1.553.000,00 0,00 1.553.000,00
12.365.0015.2019 FUNDEB 70% - INFANTIL 0,00 1.513.000,00 0,00 1.513.000,00
12.365.0015.2022 FUNDEB 30% - INFANTIL 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
12.365.0021 PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
12.365.0021.2114 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
12.365.0023 INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 0,00 2.280.000,00 0,00 2.280.000,00
12.365.0023.2113 CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, READEQUAR E EQUIPAR A EDUCAÇÃO
INFANTIL
0,00 2.280.000,00 0,00 2.280.000,00
12.367 Educação especial 0,00 426.000,00 0,00 426.000,00
12.367.0021 PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 0,00 426.000,00 0,00 426.000,00
12.367.0021.2049 Manutencao da Educacao Especial - APAE 0,00 426.000,00 0,00 426.000,00
13 Cultura 1.580.000,00 80.000,00 0,00 1.660.000,00
13.392 Difusão cultural 1.580.000,00 80.000,00 0,00 1.660.000,00
13.392.0017 FESTAS TRADICIONAIS E FOLCLÓRICAS – RAÍZES E RITMOS 1.580.000,00 0,00 0,00 1.580.000,00
13.392.0017.2066 Apoio a Eventos Tradicionais, Folcloricos, Religio 1.580.000,00 0,00 0,00 1.580.000,00
13.392.0020 MULTICULTURALIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
13.392.0020.2024 Manutencao das Atividades da Cultura 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
15 Urbanismo 5.345.400,00 1.106.350,00 0,00 6.451.750,00
15.451 Infra-estrutura urbana 5.345.400,00 0,00 0,00 5.345.400,00
15.451.0011 INFRAESTRUTURA FÍSICA EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00
15.451.0011.1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÕES DO PAÇO MUNICIPAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
15.451.0011.1039 CONSTRUIR O PORTAL DE ENRADA DA CIDADE 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.451.0024 SEGURANÇA E FLUIDEZ VIÁRIA – CAMINHO SEGURO 5.235.400,00 0,00 0,00 5.235.400,00
15.451.0024.1021 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES 5.235.400,00 0,00 0,00 5.235.400,00
15.452 Serviços urbanos 0,00 1.106.350,00 0,00 1.106.350,00
15.452.0018 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE – CAMINHOS ILUMINADOS 0,00 856.350,00 0,00 856.350,00
15.452.0018.2032 Manutencao da Iluminacao Publica 0,00 856.350,00 0,00 856.350,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:51 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:51 Página: 7 de 10
ANEXO 7 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
15.452.0019 TRANSFORMA CIDADE – DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
15.452.0019.2048 Manutencao e Implantacao de Pracas e Jardins 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15.452.0019.2080 Tratamento e Disposicao Final de Residuos Solidos 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
16 Habitação 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
16.481 Habitação rural 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
16.481.0012 HABITAÇÃO COM CIDADANIA – CONSTRUÍNDO O FUTURO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
16.481.0012.1032 IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO RURAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
16.482 Habitação urbana 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
16.482.0012 HABITAÇÃO COM CIDADANIA – CONSTRUÍNDO O FUTURO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
16.482.0012.1020 IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBANA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
17 Saneamento 3.892.000,00 1.091.000,00 0,00 4.983.000,00
17.511 Saneamento básico rural 3.837.000,00 0,00 0,00 3.837.000,00
17.511.0003 ADUÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA – FONTE DE VIDA 3.837.000,00 0,00 0,00 3.837.000,00
17.511.0003.1076 IMPLATAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL 3.837.000,00 0,00 0,00 3.837.000,00
17.512 Saneamento básico urbano 55.000,00 1.091.000,00 0,00 1.146.000,00
17.512.0003 ADUÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA – FONTE DE VIDA 50.000,00 1.091.000,00 0,00 1.141.000,00
17.512.0003.1019 CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
17.512.0003.2034 Manutencao e Encargos do DAE 0,00 1.091.000,00 0,00 1.091.000,00
17.512.0011 INFRAESTRUTURA FÍSICA EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
17.512.0011.1035 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
18 Gestão ambiental 15.000,00 7.000,00 0,00 22.000,00
18.542 Controle ambiental 10.000,00 7.000,00 0,00 17.000,00
18.542.0032 INFRAESTRUTURA E SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - ECOCIDADE 10.000,00 7.000,00 0,00 17.000,00
18.542.0032.1055 ADEQUAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
18.542.0032.2055 Gestao das Politicas de Meio Ambiente 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
18.543 Recuperação de áreas degradadas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
18.543.0032 INFRAESTRUTURA E SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - ECOCIDADE 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
18.543.0032.1054 RECUPERAÇÃO DE CÓRREGOS, ÁREAS DEGRADADAS E REFLORESTAMENTO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
20 Agricultura 68.000,00 1.398.000,00 0,00 1.466.000,00
20.605 Abastecimento 10.000,00 50.000,00 0,00 60.000,00
20.605.0028 DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS 10.000,00 50.000,00 0,00 60.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:51 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:51 Página: 8 de 10
ANEXO 7 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
20.605.0028.2067 Apoio a Agroindustria 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
20.605.0028.2116 AMPLIAR, REFORMAR E MANUTER A FEIRA LIVRE MUNICIPAL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
20.606 Extensão rural 8.000,00 20.000,00 0,00 28.000,00
20.606.0020 MULTICULTURALIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
20.606.0020.1028 ESTRUTURAÇÃO E PAISAGISMO DA CASA DO ARTESANATO 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
20.606.0028 DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
20.606.0028.2051 Apoiar a Agricultura Familiar e Parcerias 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
20.608 Promoção da produção agropecuária 50.000,00 1.328.000,00 0,00 1.378.000,00
20.608.0017 FESTAS TRADICIONAIS E FOLCLÓRICAS – RAÍZES E RITMOS 0,00 428.000,00 0,00 428.000,00
20.608.0017.2095 REALIZAÇÃO DA FESTA DE RODEIO 0,00 428.000,00 0,00 428.000,00
20.608.0028 DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS 50.000,00 900.000,00 0,00 950.000,00
20.608.0028.2035 Manutencao e Encargos da SAMATUR 0,00 830.000,00 0,00 830.000,00
20.608.0028.2063 Manutencao/Estruturacao Parque de Exposicao 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
20.608.0028.2102 PANSH-Programa Municipal Alimenta Nova Santa Helena 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
20.608.0028.2115 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
MUNICIPAL
0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
22 Indústria 0,00 197.000,00 0,00 197.000,00
22.661 Promoção industrial 0,00 197.000,00 0,00 197.000,00
22.661.0033 IMPULSO LOCAL: FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO 0,00 197.000,00 0,00 197.000,00
22.661.0033.2056 Manutencao Secr. Industria e Comercio 0,00 197.000,00 0,00 197.000,00
23 Comércio e serviços 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
23.695 Turismo 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
23.695.0002 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
23.695.0002.2053 Manutencao e Desenvolviimento do TURISMO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
26 Transporte 200.000,00 10.429.250,00 0,00 10.629.250,00
26.782 Transporte rodoviário 200.000,00 10.429.250,00 0,00 10.629.250,00
26.782.0009 MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO DA FROTA E EQUIPAMENTOS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
26.782.0009.1033 MAQUINÁRIOS E CAMINHÕES PARA A SECRETARIA DE OBRAS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
26.782.0024 SEGURANÇA E FLUIDEZ VIÁRIA – CAMINHO SEGURO 0,00 10.429.250,00 0,00 10.429.250,00
26.782.0024.2037 Manutencao e Encargos da SETOP 0,00 9.564.250,00 0,00 9.564.250,00
26.782.0024.2112 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – FMT. 0,00 665.000,00 0,00 665.000,00
26.782.0024.2118 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, BUEIROS E ADUELAS 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:51 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:51 Página: 9 de 10
ANEXO 7 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
27 Desporto e lazer 0,00 697.000,00 0,00 697.000,00
27.812 Desporto comunitário 0,00 697.000,00 0,00 697.000,00
27.812.0027 CIDADE DO DESPORTO E LAZER – MOVA-SE CIDADE 0,00 697.000,00 0,00 697.000,00
27.812.0027.2025 Atividades a Cargo do Desporto e Lazer 0,00 397.000,00 0,00 397.000,00
27.812.0027.2104 CONSTRUIR, AMPLIAR, READEQUAR, EQUIPAR E MANTER LOCAIS DE PRÁTICA DE
ESPORTES
0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
99 Reserva de contingência ou reserva legal do rpps 0,00 0,00 1.583.000,00 1.583.000,00
99.997 Reserva do RPPS 0,00 0,00 1.553.000,00 1.553.000,00
99.997.0004 GESTAO DE BENEFICIOS DO SANTA HELENA PREVI 0,00 0,00 1.553.000,00 1.553.000,00
99.997.0004.9997 RESERVA LEGAL DO RPPS 0,00 0,00 1.553.000,00 1.553.000,00
99.999 Reserva de contingência 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
TOTAL: 17.205.400,00 1.583.000,00 79.574.000,00
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS: 0,00 PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS: 0,00
60.785.600,00
NOVA SANTA HELENA - MT, 19 de setembro de 2025
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito
MARTA LUCIA DE OLIVEIRA
Secretaria de finanças
Data da emissão: 19/09/2025 11:33:51 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:33:51 Página: 10 de 10
ANEXO 7 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Projetos Atividades Especiais Total
JOSE BENTO ALVES FONSECA
Contador - CRC MT 019786/O-0
Data da emissão: 19/09/2025 11:34:34 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:34:34 Página: 1 de 18
ANEXO 8 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00
01.031 Ação legislativa 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00
01.031.0001 AÇÃO DO LEGISLATIVO 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00
01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00
01.031.0001.2001.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00
03 Essencial a justiça 15.000,00 0,00 15.000,00
03.062 Defesa do interesse público no processo judiciário 15.000,00 0,00 15.000,00
03.062.0007 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 15.000,00 0,00 15.000,00
03.062.0007.2004 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA 15.000,00 0,00 15.000,00
03.062.0007.2004.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
04 Administração 6.948.000,00 5.000,00 6.953.000,00
04.121 Planejamento e orçamento 563.000,00 0,00 563.000,00
04.121.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 563.000,00 0,00 563.000,00
04.121.0010.2041 Manutencao e Encargos da Secr. Planejamento 563.000,00 0,00 563.000,00
04.121.0010.2041.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 458.000,00 0,00 458.000,00
04.121.0010.2041.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 105.000,00 0,00 105.000,00
04.122 Administração geral 4.348.000,00 0,00 4.348.000,00
04.122.0008 POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 193.000,00 0,00 193.000,00
04.122.0008.2005 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E PARCERIAS 193.000,00 0,00 193.000,00
04.122.0008.2005.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 193.000,00 0,00 193.000,00
04.122.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 4.155.000,00 0,00 4.155.000,00
04.122.0010.2003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1.160.000,00 0,00 1.160.000,00
04.122.0010.2003.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.075.000,00 0,00 1.075.000,00
04.122.0010.2003.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 85.000,00 0,00 85.000,00
04.122.0010.2008 Manutencao e Encargos da Secretaria de Governo 25.000,00 0,00 25.000,00
04.122.0010.2008.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:34:34 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:34:34 Página: 2 de 18
ANEXO 8 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
04.122.0010.2011 Manutencao e Encargos da SEAD 2.970.000,00 0,00 2.970.000,00
04.122.0010.2011.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.940.000,00 0,00 2.940.000,00
04.122.0010.2011.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 30.000,00 0,00 30.000,00
04.123 Administração financeira 1.395.000,00 5.000,00 1.400.000,00
04.123.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 1.395.000,00 5.000,00 1.400.000,00
04.123.0010.2009 Manutencao e Encargos da SEFIN 1.395.000,00 5.000,00 1.400.000,00
04.123.0010.2009.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.328.000,00 0,00 1.328.000,00
04.123.0010.2009.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 67.000,00 0,00 67.000,00
04.123.0010.2009.1.708.0000000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 5.000,00 5.000,00
04.124 Controle interno 211.000,00 0,00 211.000,00
04.124.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 211.000,00 0,00 211.000,00
04.124.0010.2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 211.000,00 0,00 211.000,00
04.124.0010.2007.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 194.000,00 0,00 194.000,00
04.124.0010.2007.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 17.000,00 0,00 17.000,00
04.125 Normatização e fiscalização 66.000,00 0,00 66.000,00
04.125.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 66.000,00 0,00 66.000,00
04.125.0010.2039 Manutencao da Agencia Municipal de Transito 66.000,00 0,00 66.000,00
04.125.0010.2039.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 66.000,00 0,00 66.000,00
04.126 Tecnologia da informação 279.000,00 0,00 279.000,00
04.126.0031 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CORPORATIVA 279.000,00 0,00 279.000,00
04.126.0031.2079 Estruturacao e Manutencao do SIAFIC 279.000,00 0,00 279.000,00
04.126.0031.2079.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 279.000,00 0,00 279.000,00
04.127 Ordenamento territorial 6.000,00 0,00 6.000,00
04.127.0028 DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS 6.000,00 0,00 6.000,00
04.127.0028.2117 APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 6.000,00 0,00 6.000,00
04.127.0028.2117.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
04.128 Formação de recursos humanos 45.000,00 0,00 45.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:34:34 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:34:34 Página: 3 de 18
ANEXO 8 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
04.128.0010 PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS 45.000,00 0,00 45.000,00
04.128.0010.2040 Aplicacao de Concurso e Teste Seletivo 20.000,00 0,00 20.000,00
04.128.0010.2040.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
04.128.0010.2076 Capacitacao de Servidores 25.000,00 0,00 25.000,00
04.128.0010.2076.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
04.131 Comunicação social 35.000,00 0,00 35.000,00
04.131.0014 GESTÃO TRANSPARENTE, ÉTICA E COLABORATIVA 35.000,00 0,00 35.000,00
04.131.0014.2006 DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL 35.000,00 0,00 35.000,00
04.131.0014.2006.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
06 Segurança pública 135.000,00 790.000,00 925.000,00
06.181 Policiamento 125.000,00 790.000,00 915.000,00
06.181.0011 INFRAESTRUTURA FÍSICA EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 10.000,00 790.000,00 800.000,00
06.181.0011.1077 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA POLICIAL 10.000,00 790.000,00 800.000,00
06.181.0011.1077.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 10.000,00
06.181.0011.1077.1.701.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 790.000,00 790.000,00
06.181.0029 PROGRAMA VIGIA MAIS MT 115.000,00 0,00 115.000,00
06.181.0029.2075 Implantar e Manter Ssistema de Seguranca 115.000,00 0,00 115.000,00
06.181.0029.2075.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
06.181.0029.2075.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 15.000,00 0,00 15.000,00
06.182 Defesa civil 10.000,00 0,00 10.000,00
06.182.0037 PREVENÇÃO E AÇÃO 10.000,00 0,00 10.000,00
06.182.0037.2119 AÇÕES DE APOIO À DEFESA CIVIL 10.000,00 0,00 10.000,00
06.182.0037.2119.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 10.000,00
08 Assistência social 1.841.000,00 222.000,00 2.063.000,00
08.122 Administração geral 1.021.000,00 4.000,00 1.025.000,00
08.122.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO 1.021.000,00 4.000,00 1.025.000,00
08.122.0013.2088 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.000,00 4.000,00 15.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:34:34 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:34:34 Página: 4 de 18
ANEXO 8 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
08.122.0013.2088.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00 0,00 11.000,00
08.122.0013.2088.1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 2.000,00 2.000,00
08.122.0013.2088.1.661.0000000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 2.000,00 2.000,00
08.122.0013.2107 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00
08.122.0013.2107.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 995.000,00 0,00 995.000,00
08.122.0013.2107.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 15.000,00 0,00 15.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 10.000,00 0,00 10.000,00
08.241.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO 10.000,00 0,00 10.000,00
08.241.0013.1041 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE 10.000,00 0,00 10.000,00
08.241.0013.1041.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 10.000,00 0,00 10.000,00
08.242.0020 MULTICULTURALIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 10.000,00 0,00 10.000,00
08.242.0020.2077 Atendimento a Pessoa Portadora de Deficiencia 10.000,00 0,00 10.000,00
08.242.0020.2077.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
08.243 Assistência à criança e ao adolescente 308.000,00 0,00 308.000,00
08.243.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO 308.000,00 0,00 308.000,00
08.243.0013.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 308.000,00 0,00 308.000,00
08.243.0013.2090.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 281.000,00 0,00 281.000,00
08.243.0013.2090.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 27.000,00 0,00 27.000,00
08.244 Assistência comunitária 210.000,00 59.000,00 269.000,00
08.244.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO 210.000,00 59.000,00 269.000,00
08.244.0013.2087 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 69.000,00 41.000,00 110.000,00
08.244.0013.2087.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 69.000,00 0,00 69.000,00
08.244.0013.2087.1.661.0000000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 41.000,00 41.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:34:34 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:34:34 Página: 5 de 18
ANEXO 8 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
08.244.0013.2089 MANUTENÇÃO DE PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 5.000,00 0,00 5.000,00
08.244.0013.2089.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
08.244.0013.2091 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 94.000,00 2.000,00 96.000,00
08.244.0013.2091.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 94.000,00 0,00 94.000,00
08.244.0013.2091.1.669.0000000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 2.000,00 2.000,00
08.244.0013.2108 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 42.000,00 16.000,00 58.000,00
08.244.0013.2108.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 37.000,00 0,00 37.000,00
08.244.0013.2108.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 0,00 5.000,00
08.244.0013.2108.1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 16.000,00 16.000,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 282.000,00 159.000,00 441.000,00
08.245.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO 282.000,00 159.000,00 441.000,00
08.245.0013.2073 AÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 6.000,00 0,00 6.000,00
08.245.0013.2073.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
08.245.0013.2105 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS 16.000,00 4.000,00 20.000,00
08.245.0013.2105.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00 0,00 16.000,00
08.245.0013.2105.1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 2.000,00 2.000,00
08.245.0013.2105.1.661.0000000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 2.000,00 2.000,00
08.245.0013.2109 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 220.000,00 155.000,00 375.000,00
08.245.0013.2109.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00 0,00 220.000,00
08.245.0013.2109.1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 115.000,00 115.000,00
08.245.0013.2109.1.661.0000000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 40.000,00 40.000,00
08.245.0013.2110 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 40.000,00 0,00 40.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:34:34 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:34:34 Página: 6 de 18
ANEXO 8 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
08.245.0013.2110.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
09 Previdência social 0,00 2.377.000,00 2.377.000,00
09.272 Previdência do regime estatutário 0,00 2.377.000,00 2.377.000,00
09.272.0004 GESTAO DE BENEFICIOS DO SANTA HELENA PREVI 0,00 2.377.000,00 2.377.000,00
09.272.0004.2002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 0,00 347.000,00 347.000,00
09.272.0004.2002.1.802.0000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 347.000,00 347.000,00
09.272.0004.2068 Encargos c/ Inativos e Pensionista - Exec 0,00 2.030.000,00 2.030.000,00
09.272.0004.2068.1.800.1111000 Benefícios Previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 1.980.000,00 1.980.000,00
09.272.0004.2068.1.800.1121000 Benefícios Previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 50.000,00 50.000,00
10 Saúde 0,00 20.175.000,00 20.175.000,00
10.122 Administração geral 0,00 4.618.000,00 4.618.000,00
10.122.0006 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – CUIDAR DE VIDAS 0,00 4.618.000,00 4.618.000,00
10.122.0006.1025 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR O SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE 0,00 30.000,00 30.000,00
10.122.0006.1025.1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00 30.000,00 30.000,00
10.122.0006.2096 CUSTEIO DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 4.588.000,00 4.588.000,00
10.122.0006.2096.1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00 4.588.000,00 4.588.000,00
10.125 Normatização e fiscalização 0,00 20.000,00 20.000,00
10.125.0036 PRÓ-CONSELHOS 0,00 20.000,00 20.000,00
10.125.0036.2044 Manutencao do Conselho Municipal de Saude 0,00 20.000,00 20.000,00
10.125.0036.2044.1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00 20.000,00 20.000,00
10.126 Tecnologia da informação 0,00 45.000,00 45.000,00
10.126.0026 BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO 0,00 45.000,00 45.000,00
10.126.0026.2103 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL 0,00 45.000,00 45.000,00
10.126.0026.2103.1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00 35.000,00 35.000,00
10.126.0026.2103.1.600.0000601 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Gestão do SUS 0,00 10.000,00 10.000,00
10.301 Atenção básica 0,00 7.729.000,00 7.729.000,00
10.301.0006 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – CUIDAR DE VIDAS 0,00 1.095.000,00 1.095.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:34:34 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:34:34 Página: 7 de 18
ANEXO 8 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
10.301.0006.1026 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE: 0,00 1.095.000,00 1.095.000,00
10.301.0006.1026.1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00 260.000,00 260.000,00
10.301.0006.1026.1.601.0000600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 0,00 835.000,00 835.000,00
10.301.0026 BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO 0,00 6.634.000,00 6.634.000,00
10.301.0026.2097 CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 6.634.000,00 6.634.000,00
10.301.0026.2097.1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00 4.024.000,00 4.024.000,00
10.301.0026.2097.1.600.0000600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 0,00 1.061.000,00 1.061.000,00
10.301.0026.2097.1.604.0000000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de
saúde e dos agentes de combate às endemias 0,00 400.000,00 400.000,00
10.301.0026.2097.1.605.0000000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem 0,00 46.000,00 46.000,00
10.301.0026.2097.1.621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.103.000,00 1.103.000,00
10.302 Assistência hospitalar e ambulatorial 0,00 6.501.000,00 6.501.000,00
10.302.0006 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – CUIDAR DE VIDAS 0,00 500.000,00 500.000,00
10.302.0006.2099 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 500.000,00 500.000,00
10.302.0006.2099.1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00 465.000,00 465.000,00
10.302.0006.2099.1.621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 35.000,00 35.000,00
10.302.0026 BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO 0,00 6.001.000,00 6.001.000,00
10.302.0026.1027 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
10.302.0026.1027.1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00 2.010.000,00 2.010.000,00
10.302.0026.1027.1.632.0000000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 0,00 1.990.000,00 1.990.000,00
10.302.0026.2098 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 2.001.000,00 2.001.000,00
10.302.0026.2098.1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00 1.816.000,00 1.816.000,00
10.302.0026.2098.1.600.0000604 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 150.000,00 150.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:34:34 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:34:34 Página: 8 de 18
ANEXO 8 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
10.302.0026.2098.1.621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 35.000,00 35.000,00
10.303 Suporte profilático e terapêutico 0,00 760.000,00 760.000,00
10.303.0006 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – CUIDAR DE VIDAS 0,00 350.000,00 350.000,00
10.303.0006.2093 COMPONENTES MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - REMUME 0,00 350.000,00 350.000,00
10.303.0006.2093.1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00 335.000,00 335.000,00
10.303.0006.2093.1.621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 15.000,00 15.000,00
10.303.0026 BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO 0,00 410.000,00 410.000,00
10.303.0026.2092 COMPONENTES BÁSICOS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - RENAME ANEXO I E IV 0,00 410.000,00 410.000,00
10.303.0026.2092.1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00 352.000,00 352.000,00
10.303.0026.2092.1.600.0000602 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Assistência Farmacêutica 0,00 40.000,00 40.000,00
10.303.0026.2092.1.621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 18.000,00 18.000,00
10.304 Vigilância sanitária 0,00 50.000,00 50.000,00
10.304.0026 BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO 0,00 50.000,00 50.000,00
10.304.0026.2100 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA 0,00 50.000,00 50.000,00
10.304.0026.2100.1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00 50.000,00 50.000,00
10.305 Vigilância epidemiológica 0,00 452.000,00 452.000,00
10.305.0026 BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO 0,00 452.000,00 452.000,00
10.305.0026.1030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 20.000,00 20.000,00
10.305.0026.1030.1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00 20.000,00 20.000,00
10.305.0026.2101 CUSTEIO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 0,00 432.000,00 432.000,00
10.305.0026.2101.1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00 302.000,00 302.000,00
10.305.0026.2101.1.600.0000605 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde 0,00 50.000,00 50.000,00
10.305.0026.2101.1.604.0000000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de
saúde e dos agentes de combate às endemias 0,00 80.000,00 80.000,00
11 Trabalho 492.240,00 27.760,00 520.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:34:34 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:34:34 Página: 9 de 18
ANEXO 8 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
11.331 Proteção e benefícios ao trabalhador 492.240,00 27.760,00 520.000,00
11.331.0030 PROGRAMA PASEP 492.240,00 27.760,00 520.000,00
11.331.0030.2010 Contribuicoes ao PASEP 492.240,00 27.760,00 520.000,00
11.331.0030.2010.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 480.620,00 0,00 480.620,00
11.331.0030.2010.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 9.600,00 0,00 9.600,00
11.331.0030.2010.1.502.0000000 Recursos não vinculados da compensação de impostos 2.020,00 0,00 2.020,00
11.331.0030.2010.1.704.0000000 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 0,00 2.700,00 2.700,00
11.331.0030.2010.1.708.0000000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 10.100,00 10.100,00
11.331.0030.2010.1.711.0000804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 0,00 6.050,00 6.050,00
11.331.0030.2010.1.750.0000000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 260,00 260,00
11.331.0030.2010.1.751.0000000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 8.650,00 8.650,00
12 Educação 0,00 16.577.000,00 16.577.000,00
12.122 Administração geral 0,00 10.000,00 10.000,00
12.122.0021 PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 0,00 10.000,00 10.000,00
12.122.0021.2074 DESENVOLVIMENTO DA SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 0,00 10.000,00 10.000,00
12.122.0021.2074.1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 10.000,00 10.000,00
12.125 Normatização e fiscalização 0,00 10.000,00 10.000,00
12.125.0036 PRÓ-CONSELHOS 0,00 10.000,00 10.000,00
12.125.0036.2042 Manutencao dos Conselhos de Educacao 0,00 10.000,00 10.000,00
12.125.0036.2042.1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 10.000,00 10.000,00
12.128 Formação de recursos humanos 0,00 12.000,00 12.000,00
12.128.0021 PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 0,00 12.000,00 12.000,00
12.128.0021.2057 Capacitacao de Profissionais da Educacao 0,00 12.000,00 12.000,00
12.128.0021.2057.1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 12.000,00 12.000,00
12.306 Alimentação e nutrição 0,00 551.000,00 551.000,00
12.306.0022 MERENDA ESCOLA – SABOR E SABER 0,00 551.000,00 551.000,00
12.306.0022.2015 Manutencao da Merenda - PNAE 0,00 141.000,00 141.000,00
12.306.0022.2015.1.552.0000000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 0,00 141.000,00 141.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:34:34 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:34:34 Página: 10 de 18
ANEXO 8 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
12.306.0022.2059 Manutencao da Merenda Escolar - Recursos Proprios 0,00 410.000,00 410.000,00
12.306.0022.2059.1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 410.000,00 410.000,00
12.361 Ensino fundamental 0,00 11.465.000,00 11.465.000,00
12.361.0015 GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DO SABER 0,00 6.617.000,00 6.617.000,00
12.361.0015.2018 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 0,00 5.786.000,00 5.786.000,00
12.361.0015.2018.1.540.1070000 IdentIFicação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação
básica em efetivo exercício 0,00 5.786.000,00 5.786.000,00
12.361.0015.2021 FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL 0,00 831.000,00 831.000,00
12.361.0015.2021.1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 0,00 431.000,00 431.000,00
12.361.0015.2021.1.543.0000000 Transferências do FUNDEB Complementação da União VAAR 0,00 400.000,00 400.000,00
12.361.0021 PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 0,00 2.675.000,00 2.675.000,00
12.361.0021.2012 Manutencao e Encargos da SECDL 0,00 2.215.000,00 2.215.000,00
12.361.0021.2012.1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 2.215.000,00 2.215.000,00
12.361.0021.2013 Manutencao da Quota do Salario Educacao 0,00 365.000,00 365.000,00
12.361.0021.2013.1.550.0000000 Transferência do Salário Educação 0,00 365.000,00 365.000,00
12.361.0021.2014 Manutencao de Outros Programas do FNDE 0,00 10.000,00 10.000,00
12.361.0021.2014.1.569.0000000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 10.000,00 10.000,00
12.361.0021.2060 Programa de Autonomia Financeira das Escolas-PAFE 0,00 60.000,00 60.000,00
12.361.0021.2060.1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 60.000,00 60.000,00
12.361.0021.2078 Paipoc-Projeto Apoio Incentivo Particip. Olimpiada 0,00 10.000,00 10.000,00
12.361.0021.2078.1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 10.000,00 10.000,00
12.361.0021.2094 ESCOLA NOTA 10 0,00 15.000,00 15.000,00
12.361.0021.2094.1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 15.000,00 15.000,00
12.361.0023 INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 0,00 300.000,00 300.000,00
12.361.0023.2106 CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, READEQUAR E EQUIPAR ESCOLAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL 0,00 300.000,00 300.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:34:34 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:34:34 Página: 11 de 18
ANEXO 8 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
12.361.0023.2106.1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 300.000,00 300.000,00
12.361.0025 TRANSPORTE ESCOLAR – CAMINHO DO SABER 0,00 1.873.000,00 1.873.000,00
12.361.0025.2016 Manutencao do Transporte Escolar- PNATE 0,00 51.000,00 51.000,00
12.361.0025.2016.1.553.0000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(PNATE) 0,00 51.000,00 51.000,00
12.361.0025.2017 Manutencao Transporte Escolar - Recursos Proprios 0,00 1.450.000,00 1.450.000,00
12.361.0025.2017.1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 1.450.000,00 1.450.000,00
12.361.0025.2050 Manutencao do Transporte Escolar - Convenio 0,00 372.000,00 372.000,00
12.361.0025.2050.1.576.0000000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 0,00 372.000,00 372.000,00
12.362 Ensino médio 0,00 100.000,00 100.000,00
12.362.0023 INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 0,00 100.000,00 100.000,00
12.362.0023.1074 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL GRACIA EDMUNDO ZEFERINO 0,00 100.000,00 100.000,00
12.362.0023.1074.1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 100.000,00 100.000,00
12.364 Ensino superior 0,00 10.000,00 10.000,00
12.364.0021 PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 0,00 10.000,00 10.000,00
12.364.0021.2071 Apoio ao Ensino Superior 0,00 10.000,00 10.000,00
12.364.0021.2071.1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 10.000,00 10.000,00
12.365 Educação infantil 0,00 3.993.000,00 3.993.000,00
12.365.0015 GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DO SABER 0,00 1.553.000,00 1.553.000,00
12.365.0015.2019 FUNDEB 70% - INFANTIL 0,00 1.513.000,00 1.513.000,00
12.365.0015.2019.1.540.1070000 IdentIFicação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação
básica em efetivo exercício 0,00 1.513.000,00 1.513.000,00
12.365.0015.2022 FUNDEB 30% - INFANTIL 0,00 40.000,00 40.000,00
12.365.0015.2022.1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 0,00 40.000,00 40.000,00
12.365.0021 PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 0,00 160.000,00 160.000,00
12.365.0021.2114 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 160.000,00 160.000,00
12.365.0021.2114.1.550.0000000 Transferência do Salário Educação 0,00 160.000,00 160.000,00
12.365.0023 INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 0,00 2.280.000,00 2.280.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:34:34 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:34:34 Página: 12 de 18
ANEXO 8 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
12.365.0023.2113 CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, READEQUAR E EQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 2.280.000,00 2.280.000,00
12.365.0023.2113.1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 250.000,00 250.000,00
12.365.0023.2113.1.571.0000000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 0,00 2.030.000,00 2.030.000,00
12.367 Educação especial 0,00 426.000,00 426.000,00
12.367.0021 PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 0,00 426.000,00 426.000,00
12.367.0021.2049 Manutencao da Educacao Especial - APAE 0,00 426.000,00 426.000,00
12.367.0021.2049.1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 426.000,00 426.000,00
13 Cultura 1.659.000,00 1.000,00 1.660.000,00
13.392 Difusão cultural 1.659.000,00 1.000,00 1.660.000,00
13.392.0017 FESTAS TRADICIONAIS E FOLCLÓRICAS – RAÍZES E RITMOS 1.580.000,00 0,00 1.580.000,00
13.392.0017.2066 Apoio a Eventos Tradicionais, Folcloricos, Religio 1.580.000,00 0,00 1.580.000,00
13.392.0017.2066.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.510.000,00 0,00 1.510.000,00
13.392.0017.2066.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 70.000,00 0,00 70.000,00
13.392.0020 MULTICULTURALIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 79.000,00 1.000,00 80.000,00
13.392.0020.2024 Manutencao das Atividades da Cultura 79.000,00 1.000,00 80.000,00
13.392.0020.2024.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 79.000,00 0,00 79.000,00
13.392.0020.2024.1.719.0000000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 0,00 1.000,00 1.000,00
15 Urbanismo 870.400,00 5.581.350,00 6.451.750,00
15.451 Infra-estrutura urbana 620.400,00 4.725.000,00 5.345.400,00
15.451.0011 INFRAESTRUTURA FÍSICA EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 110.000,00 0,00 110.000,00
15.451.0011.1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÕES DO PAÇO MUNICIPAL 10.000,00 0,00 10.000,00
15.451.0011.1002.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
15.451.0011.1039 CONSTRUIR O PORTAL DE ENRADA DA CIDADE 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0011.1039.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0024 SEGURANÇA E FLUIDEZ VIÁRIA – CAMINHO SEGURO 510.400,00 4.725.000,00 5.235.400,00
15.451.0024.1021 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES 510.400,00 4.725.000,00 5.235.400,00
15.451.0024.1021.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 329.000,00 0,00 329.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:34:34 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:34:34 Página: 13 de 18
ANEXO 8 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
15.451.0024.1021.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 181.400,00 0,00 181.400,00
15.451.0024.1021.1.700.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 215.000,00 215.000,00
15.451.0024.1021.1.701.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 4.500.000,00 4.500.000,00
15.451.0024.1021.1.755.0000000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 10.000,00 10.000,00
15.452 Serviços urbanos 250.000,00 856.350,00 1.106.350,00
15.452.0018 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE – CAMINHOS ILUMINADOS 0,00 856.350,00 856.350,00
15.452.0018.2032 Manutencao da Iluminacao Publica 0,00 856.350,00 856.350,00
15.452.0018.2032.1.751.0000000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 856.350,00 856.350,00
15.452.0019 TRANSFORMA CIDADE – DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO 250.000,00 0,00 250.000,00
15.452.0019.2048 Manutencao e Implantacao de Pracas e Jardins 100.000,00 0,00 100.000,00
15.452.0019.2048.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
15.452.0019.2080 Tratamento e Disposicao Final de Residuos Solidos 150.000,00 0,00 150.000,00
15.452.0019.2080.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
16 Habitação 20.000,00 0,00 20.000,00
16.481 Habitação rural 10.000,00 0,00 10.000,00
16.481.0012 HABITAÇÃO COM CIDADANIA – CONSTRUÍNDO O FUTURO 10.000,00 0,00 10.000,00
16.481.0012.1032 IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO RURAL 10.000,00 0,00 10.000,00
16.481.0012.1032.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482 Habitação urbana 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482.0012 HABITAÇÃO COM CIDADANIA – CONSTRUÍNDO O FUTURO 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482.0012.1020 IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBANA 10.000,00 0,00 10.000,00
16.482.0012.1020.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
17 Saneamento 1.146.000,00 3.837.000,00 4.983.000,00
17.511 Saneamento básico rural 0,00 3.837.000,00 3.837.000,00
17.511.0003 ADUÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA – FONTE DE VIDA 0,00 3.837.000,00 3.837.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:34:34 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:34:34 Página: 14 de 18
ANEXO 8 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
17.511.0003.1076 IMPLATAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL 0,00 3.837.000,00 3.837.000,00
17.511.0003.1076.1.701.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 3.837.000,00 3.837.000,00
17.512 Saneamento básico urbano 1.146.000,00 0,00 1.146.000,00
17.512.0003 ADUÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA – FONTE DE VIDA 1.141.000,00 0,00 1.141.000,00
17.512.0003.1019 CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA 50.000,00 0,00 50.000,00
17.512.0003.1019.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00
17.512.0003.1019.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 0,00 5.000,00
17.512.0003.2034 Manutencao e Encargos do DAE 1.091.000,00 0,00 1.091.000,00
17.512.0003.2034.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.091.000,00 0,00 1.091.000,00
17.512.0011 INFRAESTRUTURA FÍSICA EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 5.000,00 0,00 5.000,00
17.512.0011.1035 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 5.000,00 0,00 5.000,00
17.512.0011.1035.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 0,00 5.000,00
18 Gestão ambiental 22.000,00 0,00 22.000,00
18.542 Controle ambiental 17.000,00 0,00 17.000,00
18.542.0032 INFRAESTRUTURA E SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - ECOCIDADE 17.000,00 0,00 17.000,00
18.542.0032.1055 ADEQUAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL 10.000,00 0,00 10.000,00
18.542.0032.1055.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
18.542.0032.2055 Gestao das Politicas de Meio Ambiente 7.000,00 0,00 7.000,00
18.542.0032.2055.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00
18.543 Recuperação de áreas degradadas 5.000,00 0,00 5.000,00
18.543.0032 INFRAESTRUTURA E SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - ECOCIDADE 5.000,00 0,00 5.000,00
18.543.0032.1054 RECUPERAÇÃO DE CÓRREGOS, ÁREAS DEGRADADAS E REFLORESTAMENTO 5.000,00 0,00 5.000,00
18.543.0032.1054.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
20 Agricultura 1.466.000,00 0,00 1.466.000,00
20.605 Abastecimento 60.000,00 0,00 60.000,00
20.605.0028 DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS 60.000,00 0,00 60.000,00
20.605.0028.2067 Apoio a Agroindustria 10.000,00 0,00 10.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:34:34 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:34:34 Página: 15 de 18
ANEXO 8 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
20.605.0028.2067.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
20.605.0028.2116 AMPLIAR, REFORMAR E MANUTER A FEIRA LIVRE MUNICIPAL 50.000,00 0,00 50.000,00
20.605.0028.2116.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
20.606 Extensão rural 28.000,00 0,00 28.000,00
20.606.0020 MULTICULTURALIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 8.000,00 0,00 8.000,00
20.606.0020.1028 ESTRUTURAÇÃO E PAISAGISMO DA CASA DO ARTESANATO 8.000,00 0,00 8.000,00
20.606.0020.1028.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
20.606.0028 DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS 20.000,00 0,00 20.000,00
20.606.0028.2051 Apoiar a Agricultura Familiar e Parcerias 20.000,00 0,00 20.000,00
20.606.0028.2051.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.608 Promoção da produção agropecuária 1.378.000,00 0,00 1.378.000,00
20.608.0017 FESTAS TRADICIONAIS E FOLCLÓRICAS – RAÍZES E RITMOS 428.000,00 0,00 428.000,00
20.608.0017.2095 REALIZAÇÃO DA FESTA DE RODEIO 428.000,00 0,00 428.000,00
20.608.0017.2095.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 428.000,00 0,00 428.000,00
20.608.0028 DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS 950.000,00 0,00 950.000,00
20.608.0028.2035 Manutencao e Encargos da SAMATUR 830.000,00 0,00 830.000,00
20.608.0028.2035.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 830.000,00 0,00 830.000,00
20.608.0028.2063 Manutencao/Estruturacao Parque de Exposicao 50.000,00 0,00 50.000,00
20.608.0028.2063.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
20.608.0028.2102 PANSH-Programa Municipal Alimenta Nova Santa Helena 50.000,00 0,00 50.000,00
20.608.0028.2102.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
20.608.0028.2115 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS MUNICIPAL 20.000,00 0,00 20.000,00
20.608.0028.2115.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
22 Indústria 197.000,00 0,00 197.000,00
22.661 Promoção industrial 197.000,00 0,00 197.000,00
22.661.0033 IMPULSO LOCAL: FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO 197.000,00 0,00 197.000,00
22.661.0033.2056 Manutencao Secr. Industria e Comercio 197.000,00 0,00 197.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:34:34 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:34:34 Página: 16 de 18
ANEXO 8 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
22.661.0033.2056.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 177.000,00 0,00 177.000,00
22.661.0033.2056.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 10.000,00
22.661.0033.2056.1.502.0000000 Recursos não vinculados da compensação de impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
23 Comércio e serviços 100.000,00 0,00 100.000,00
23.695 Turismo 100.000,00 0,00 100.000,00
23.695.0002 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 100.000,00 0,00 100.000,00
23.695.0002.2053 Manutencao e Desenvolviimento do TURISMO 100.000,00 0,00 100.000,00
23.695.0002.2053.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
26 Transporte 8.832.360,00 1.796.890,00 10.629.250,00
26.782 Transporte rodoviário 8.832.360,00 1.796.890,00 10.629.250,00
26.782.0009 MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO DA FROTA E EQUIPAMENTOS 200.000,00 0,00 200.000,00
26.782.0009.1033 MAQUINÁRIOS E CAMINHÕES PARA A SECRETARIA DE OBRAS 200.000,00 0,00 200.000,00
26.782.0009.1033.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
26.782.0024 SEGURANÇA E FLUIDEZ VIÁRIA – CAMINHO SEGURO 8.632.360,00 1.796.890,00 10.429.250,00
26.782.0024.2037 Manutencao e Encargos da SETOP 7.767.360,00 1.796.890,00 9.564.250,00
26.782.0024.2037.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.427.380,00 0,00 7.427.380,00
26.782.0024.2037.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 150.000,00 0,00 150.000,00
26.782.0024.2037.1.502.0000000 Recursos não vinculados da compensação de impostos 189.980,00 0,00 189.980,00
26.782.0024.2037.1.704.0000000 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 0,00 267.300,00 267.300,00
26.782.0024.2037.1.708.0000000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 994.900,00 994.900,00
26.782.0024.2037.1.711.0000804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 0,00 508.950,00 508.950,00
26.782.0024.2037.1.750.0000000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 25.740,00 25.740,00
26.782.0024.2112 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – FMT. 665.000,00 0,00 665.000,00
26.782.0024.2112.1.759.0000702 Auxílio financeiro aos municípios para compensação de perdas (Fethab Diesel) 665.000,00 0,00 665.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:34:34 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:34:34 Página: 17 de 18
ANEXO 8 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
26.782.0024.2118 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, BUEIROS E ADUELAS 200.000,00 0,00 200.000,00
26.782.0024.2118.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
27 Desporto e lazer 607.000,00 90.000,00 697.000,00
27.812 Desporto comunitário 607.000,00 90.000,00 697.000,00
27.812.0027 CIDADE DO DESPORTO E LAZER – MOVA-SE CIDADE 607.000,00 90.000,00 697.000,00
27.812.0027.2025 Atividades a Cargo do Desporto e Lazer 397.000,00 0,00 397.000,00
27.812.0027.2025.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 384.000,00 0,00 384.000,00
27.812.0027.2025.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 13.000,00 0,00 13.000,00
27.812.0027.2104 CONSTRUIR, AMPLIAR, READEQUAR, EQUIPAR E MANTER LOCAIS DE PRÁTICA DE ESPORTES 210.000,00 90.000,00 300.000,00
27.812.0027.2104.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00 0,00 210.000,00
27.812.0027.2104.1.711.0000804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 0,00 90.000,00 90.000,00
99 Reserva de contingência ou reserva legal do rpps 30.000,00 1.553.000,00 1.583.000,00
99.997 Reserva do RPPS 0,00 1.553.000,00 1.553.000,00
99.997.0004 GESTAO DE BENEFICIOS DO SANTA HELENA PREVI 0,00 1.553.000,00 1.553.000,00
99.997.0004.9997 RESERVA LEGAL DO RPPS 0,00 1.553.000,00 1.553.000,00
99.997.0004.9997.1.800.1111000 Benefícios Previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 1.533.000,00 1.533.000,00
99.997.0004.9997.1.800.1121000 Benefícios Previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 10.000,00 10.000,00
99.997.0004.9997.1.802.0000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 10.000,00 10.000,00
99.999 Reserva de contingência 30.000,00 0,00 30.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00 0,00 30.000,00
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 30.000,00 0,00 30.000,00
99.999.9999.9999.1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 30.000,00 0,00 30.000,00
TOTAL: 26.541.000,00 53.033.000,00 79.574.000,00
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS:
PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS:
0,00
0,00
TOTAL GERAL: 79.574.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:34:34 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:34:34 Página: 18 de 18
ANEXO 8 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
NOVA SANTA HELENA - MT, 19 de setembro de 2025
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito
MARTA LUCIA DE OLIVEIRA
Secretaria de finanças
Data da emissão: 19/09/2025 11:35:16 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
ANEXO 9 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Data: 19/09/2025 11:35:16 Página: 1 de 5
R$ 1,00 Funções
Órgão Legislativa Essencial a justiça Administração Segurança pública Assistência social
01 - CAMARA MUNICIPAL 2.160.000,00
02 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
03 - GABINETE DO PREFEITO 15.000,00 1.599.000,00 115.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 25.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.679.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.015.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 6.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.063.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 66.000,00 810.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 563.000,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Total 2.160.000,00 15.000,00 6.953.000,00 925.000,00 2.063.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:35:16 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
ANEXO 9 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Data: 19/09/2025 11:35:16 Página: 2 de 5
R$ 1,00
Órgão
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
03 - GABINETE DO PREFEITO
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Total
Funções
Previdência social Saúde Trabalho Educação Cultura
2.377.000,00
520.000,00
16.577.000,00 1.660.000,00
20.175.000,00
2.377.000,00 20.175.000,00 520.000,00 16.577.000,00 1.660.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:35:16 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
ANEXO 9 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Data: 19/09/2025 11:35:16 Página: 3 de 5
R$ 1,00
Órgão
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
03 - GABINETE DO PREFEITO
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Total
Funções
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão ambiental Agricultura
10.000,00
22.000,00 1.466.000,00
20.000,00
6.441.750,00 4.983.000,00
6.451.750,00 20.000,00 4.983.000,00 22.000,00 1.466.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:35:16 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
ANEXO 9 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Data: 19/09/2025 11:35:16 Página: 4 de 5
R$ 1,00
Órgão
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
03 - GABINETE DO PREFEITO
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Total
Funções
Indústria Comércio e serviços Transporte Desporto e lazer
697.000,00
100.000,00
10.629.250,00
197.000,00
197.000,00 100.000,00 10.629.250,00 697.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:35:16 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
ANEXO 9 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Data: 19/09/2025 11:35:16 Página: 5 de 5
R$ 1,00
Órgão
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
03 - GABINETE DO PREFEITO
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Total
Funções
Reserva de contingência ou reserva legal do rpps Total
2.160.000,00
1.553.000,00 3.930.000,00
1.739.000,00
25.000,00
2.199.000,00
3.015.000,00
18.934.000,00
20.175.000,00
1.594.000,00
2.083.000,00
22.930.000,00
563.000,00
197.000,00
30.000,00 30.000,00
1.583.000,00 79.574.000,00
NOVA SANTA HELENA - MT, 19 de setembro de 2025
Data da emissão: 19/09/2025 11:36:08 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:36:08 Página: 1 de 4
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Especificação Obras Aquisição Prestação de Serviço
01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL 2.160.000,00
03.062.0007.2004 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA 15.000,00
04.121.0010.2041 Manutencao e Encargos da Secr. Planejamento 563.000,00
04.122.0008.2005 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E PARCERIAS 193.000,00
04.122.0010.2003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1.160.000,00
04.122.0010.2008 Manutencao e Encargos da Secretaria de Governo 25.000,00
04.122.0010.2011 Manutencao e Encargos da SEAD 2.970.000,00
04.123.0010.2009 Manutencao e Encargos da SEFIN 1.400.000,00
04.124.0010.2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 211.000,00
04.125.0010.2039 Manutencao da Agencia Municipal de Transito 66.000,00
04.126.0031.2079 Estruturacao e Manutencao do SIAFIC 279.000,00
04.127.0028.2117 APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 6.000,00
04.128.0010.2040 Aplicacao de Concurso e Teste Seletivo 20.000,00
04.128.0010.2076 Capacitacao de Servidores 25.000,00
04.131.0014.2006 DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL 35.000,00
06.181.0011.1077 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA POLICIAL 800.000,00
06.181.0029.2075 Implantar e Manter Ssistema de Seguranca 115.000,00
06.182.0037.2119 AÇÕES DE APOIO À DEFESA CIVIL 10.000,00
08.122.0013.2088 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00
08.122.0013.2107 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.010.000,00
08.241.0013.1041 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE 10.000,00
08.242.0020.2077 Atendimento a Pessoa Portadora de Deficiencia 10.000,00
08.243.0013.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 308.000,00
08.244.0013.2087 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 110.000,00
08.244.0013.2089 MANUTENÇÃO DE PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 5.000,00
08.244.0013.2091 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 96.000,00
08.244.0013.2108 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 58.000,00
08.245.0013.2073 AÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 6.000,00
08.245.0013.2105 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS 20.000,00
08.245.0013.2109 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 375.000,00
08.245.0013.2110 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 40.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:36:08 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:36:08 Página: 2 de 4
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Especificação Obras Aquisição Prestação de Serviço
09.272.0004.2002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 347.000,00
09.272.0004.2068 Encargos c/ Inativos e Pensionista - Exec 2.030.000,00
10.122.0006.1025 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR O SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE 30.000,00
10.122.0006.2096 CUSTEIO DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.588.000,00
10.125.0036.2044 Manutencao do Conselho Municipal de Saude 20.000,00
10.126.0026.2103 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL 45.000,00
10.301.0006.1026 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE: 1.095.000,00
10.301.0026.2097 CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 6.634.000,00
10.302.0006.2099 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 500.000,00
10.302.0026.1027 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.000.000,00
10.302.0026.2098 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.001.000,00
10.303.0006.2093 COMPONENTES MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - REMUME 350.000,00
10.303.0026.2092 COMPONENTES BÁSICOS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - RENAME ANEXO I E IV 410.000,00
10.304.0026.2100 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA 50.000,00
10.305.0026.1030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 20.000,00
10.305.0026.2101 CUSTEIO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 432.000,00
11.331.0030.2010 Contribuicoes ao PASEP 520.000,00
12.122.0021.2074 DESENVOLVIMENTO DA SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 10.000,00
12.125.0036.2042 Manutencao dos Conselhos de Educacao 10.000,00
12.128.0021.2057 Capacitacao de Profissionais da Educacao 12.000,00
12.306.0022.2015 Manutencao da Merenda - PNAE 141.000,00
12.306.0022.2059 Manutencao da Merenda Escolar - Recursos Proprios 410.000,00
12.361.0015.2018 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 5.786.000,00
12.361.0015.2021 FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL 831.000,00
12.361.0021.2012 Manutencao e Encargos da SECDL 2.215.000,00
12.361.0021.2013 Manutencao da Quota do Salario Educacao 365.000,00
12.361.0021.2014 Manutencao de Outros Programas do FNDE 10.000,00
12.361.0021.2060 Programa de Autonomia Financeira das Escolas-PAFE 60.000,00
12.361.0021.2078 Paipoc-Projeto Apoio Incentivo Particip. Olimpiada 10.000,00
12.361.0021.2094 ESCOLA NOTA 10 15.000,00
12.361.0023.2106 CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, READEQUAR E EQUIPAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 300.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:36:08 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:36:08 Página: 3 de 4
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Especificação Obras Aquisição Prestação de Serviço
12.361.0025.2016 Manutencao do Transporte Escolar- PNATE 51.000,00
12.361.0025.2017 Manutencao Transporte Escolar - Recursos Proprios 1.450.000,00
12.361.0025.2050 Manutencao do Transporte Escolar - Convenio 372.000,00
12.362.0023.1074 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL GRACIA EDMUNDO ZEFERINO 100.000,00
12.364.0021.2071 Apoio ao Ensino Superior 10.000,00
12.365.0015.2019 FUNDEB 70% - INFANTIL 1.513.000,00
12.365.0015.2022 FUNDEB 30% - INFANTIL 40.000,00
12.365.0021.2114 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL 160.000,00
12.365.0023.2113 CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, READEQUAR E EQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL 2.280.000,00
12.367.0021.2049 Manutencao da Educacao Especial - APAE 426.000,00
13.392.0017.2066 Apoio a Eventos Tradicionais, Folcloricos, Religio 1.580.000,00
13.392.0020.2024 Manutencao das Atividades da Cultura 80.000,00
15.451.0011.1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÕES DO PAÇO MUNICIPAL 10.000,00
15.451.0011.1039 CONSTRUIR O PORTAL DE ENRADA DA CIDADE 100.000,00
15.451.0024.1021 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES 5.235.400,00
15.452.0018.2032 Manutencao da Iluminacao Publica 856.350,00
15.452.0019.2048 Manutencao e Implantacao de Pracas e Jardins 100.000,00
15.452.0019.2080 Tratamento e Disposicao Final de Residuos Solidos 150.000,00
16.481.0012.1032 IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO RURAL 10.000,00
16.482.0012.1020 IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBANA 10.000,00
17.511.0003.1076 IMPLATAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL 3.837.000,00
17.512.0003.1019 CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA 50.000,00
17.512.0003.2034 Manutencao e Encargos do DAE 1.091.000,00
17.512.0011.1035 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 5.000,00
18.542.0032.1055 ADEQUAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL 10.000,00
18.542.0032.2055 Gestao das Politicas de Meio Ambiente 7.000,00
18.543.0032.1054 RECUPERAÇÃO DE CÓRREGOS, ÁREAS DEGRADADAS E REFLORESTAMENTO 5.000,00
20.605.0028.2067 Apoio a Agroindustria 10.000,00
20.605.0028.2116 AMPLIAR, REFORMAR E MANUTER A FEIRA LIVRE MUNICIPAL 50.000,00
20.606.0020.1028 ESTRUTURAÇÃO E PAISAGISMO DA CASA DO ARTESANATO 8.000,00
20.606.0028.2051 Apoiar a Agricultura Familiar e Parcerias 20.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:36:08 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:36:08 Página: 4 de 4
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Especificação Obras Aquisição Prestação de Serviço
20.608.0017.2095 REALIZAÇÃO DA FESTA DE RODEIO 428.000,00
20.608.0028.2035 Manutencao e Encargos da SAMATUR 830.000,00
20.608.0028.2063 Manutencao/Estruturacao Parque de Exposicao 50.000,00
20.608.0028.2102 PANSH-Programa Municipal Alimenta Nova Santa Helena 50.000,00
20.608.0028.2115 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS MUNICIPAL 20.000,00
22.661.0033.2056 Manutencao Secr. Industria e Comercio 197.000,00
23.695.0002.2053 Manutencao e Desenvolviimento do TURISMO 100.000,00
26.782.0009.1033 MAQUINÁRIOS E CAMINHÕES PARA A SECRETARIA DE OBRAS 200.000,00
26.782.0024.2037 Manutencao e Encargos da SETOP 9.564.250,00
26.782.0024.2112 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – FMT. 665.000,00
26.782.0024.2118 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, BUEIROS E ADUELAS 200.000,00
27.812.0027.2025 Atividades a Cargo do Desporto e Lazer 397.000,00
27.812.0027.2104 CONSTRUIR, AMPLIAR, READEQUAR, EQUIPAR E MANTER LOCAIS DE PRÁTICA DE ESPORTES 300.000,00
99.997.0004.9997 RESERVA LEGAL DO RPPS 1.553.000,00
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 30.000,00
TOTAL GERAL: 10.342.400,00 220.000,00 69.011.600,00
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS RECEBIDAS:
PREV. TRANSF. PATRONAIS RECEBIDAS:
0,00
0,00
TOTAL GERAL: 79.574.000,00
NOVA SANTA HELENA - MT, 19 de setembro de 2025
Data da emissão: 19/09/2025 11:36:46 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:36:46 Página: 1 de 2
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Local ESPECIFICAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital Total
01 CAMARA MUNICIPAL
01.001 CAMARA MUNICIPAL 2.060.000,00 100.000,00 2.160.000,00
02 PREVIDENCIA MUNICIPAL
02.001 PREVIDENCIA MUNICIPAL 2.366.000,00 11.000,00 2.377.000,00
03 GABINETE DO PREFEITO
03.001 GABINETE DO PREFEITO 1.458.000,00 70.000,00 1.528.000,00
03.002 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 209.000,00 2.000,00 211.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.001 GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO 25.000,00 25.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS 2.187.000,00 12.000,00 2.199.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.005.000,00 10.000,00 3.015.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.563.000,00 2.844.000,00 8.407.000,00
07.002 FUNDEB 70 7.299.000,00 7.299.000,00
07.003 FUNDEB 30 253.000,00 618.000,00 871.000,00
07.004 CULTURA, DESPORTO E LAZER 2.063.000,00 294.000,00 2.357.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14.996.000,00 5.179.000,00 20.175.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
09.001 GABINETE DA SECRETARIA 1.347.000,00 125.000,00 1.472.000,00
09.002 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 16.000,00 6.000,00 22.000,00
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 96.000,00 4.000,00 100.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.581.000,00 47.000,00 1.628.000,00
10.002 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 111.000,00 16.000,00 127.000,00
10.003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 303.000,00 5.000,00 308.000,00
10.004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 4.000,00 16.000,00 20.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 10.903.600,00 6.378.400,00 17.282.000,00
11.002 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 1.089.000,00 3.894.000,00 4.983.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:36:46 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:36:46 Página: 2 de 2
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Local ESPECIFICAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital Total
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FMT 660.000,00 5.000,00 665.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
12.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTAO 558.000,00 5.000,00 563.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO
13.001 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO 192.000,00 5.000,00 197.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999 RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL: 58.344.600,00 19.646.400,00 77.991.000,00
1.583.000,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA:
RESERVA DO RPPS:
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS:
PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS:
TOTAL GERAL: 79.574.000,00
NOVA SANTA HELENA - MT, 19 de setembro de 2025
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 1 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL Unidade: 001 - CAMARA MUNICIPAL
Função: 01 - Legislativa
Programa: 0001 - AÇÃO DO LEGISLATIVO
SubFunção: 031 - Ação legislativa
Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Caracterização da ação: Alocar dotações para custear objetos de gasto, tais como: subsídios, pessoal e encargos sociais, diárias, passagens e locomoção, materiais e serviços, subvenções sociais, contribuições, auxílios e
outros que a administração pública se serve para a consecução de seus fins, visando melhorar a eficiência, transparência e qualidade dos serviços prestados.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 0,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 0,00
3.3.70 Transferências a Instituições Multigovernamentais 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 808.000,00 0,00 0,00 808.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 808.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 0,00
Total: 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 2 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 02 - PREVIDENCIA MUNICIPAL Unidade: 001 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
Função: 09 - Previdência social
Programa: 0004 - GESTAO DE BENEFICIOS DO SANTA HELENA PREVI
SubFunção: 272 - Previdência do regime estatutário
Ação: 2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Caracterização da ação: Incluem garantir a sustentabilidade financeira do fundo, assegurar o pagamento regular de benefícios previdenciários aos servidores municipais, monitorar e ajustar as contribuições e investimentos
para alcançar um equilíbrio financeiro, e realizar a gestão eficiente dos recursos previdenciários conforme as normativas legais vigentes.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.802.0000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.000,00 0,00 0,00
3.1.90 Aplicações Diretas 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
1.802.0000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 35.000,00 0,00 0,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.802.0000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 295.000,00 0,00 0,00 295.000,00
1.802.0000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 295.000,00 0,00 0,00
3.3.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.802.0000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.000,00 0,00 0,00
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.802.0000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.802.0000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00 0,00 0,00
Total: 347.000,00 0,00 0,00 347.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 3 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 02 - PREVIDENCIA MUNICIPAL Unidade: 001 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
Função: 09 - Previdência social
Programa: 0004 - GESTAO DE BENEFICIOS DO SANTA HELENA PREVI
SubFunção: 272 - Previdência do regime estatutário
Ação: 2068 - Encargos c/ Inativos e Pensionista - Exec
Caracterização da ação: Encargos Com Inativos e Pensionista - Executivo.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.800.1111000 Benefícios Previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.950.000,00 0,00 0,00
1.800.1121000 Benefícios Previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.800.1111000 Benefícios Previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 30.000,00 0,00 0,00
Total: 2.030.000,00 0,00 0,00 2.030.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 4 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 02 - PREVIDENCIA MUNICIPAL Unidade: 001 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
Função: 99 - Reserva de contingência ou reserva legal do rpps
Programa: 0004 - GESTAO DE BENEFICIOS DO SANTA HELENA PREVI
SubFunção: 997 - Reserva do RPPS
Ação: 9997 - RESERVA LEGAL DO RPPS
Caracterização da ação: Tem como objetivo assegurar a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, garantindo que haja recursos suficientes para o pagamento das aposentadorias, pensões e
outros benefícios previstos, conforme a legislação vigente. Isso visa garantir a sustentabilidade a longo prazo do RPPS, protegendo os direitos dos servidores públicos e a saúde financeira do fundo
previdenciário.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
9.9.99 A Definir ou Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.553.000,00 0,00 0,00 1.553.000,00
1.800.1111000 Benefícios Previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.533.000,00 0,00 0,00
1.800.1121000 Benefícios Previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 10.000,00 0,00 0,00
1.802.0000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00 0,00 0,00
Total: 1.553.000,00 0,00 0,00 1.553.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 5 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 03 - GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 03 - Essencial a justiça
Programa: 0007 - DEFESA DA ORDEM JURIDICA
SubFunção: 062 - Defesa do interesse público no processo judiciário
Ação: 2004 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA
Caracterização da ação: Garantir a continuidade e a efetividade dos serviços prestados pela procuradoria e assessoria jurídica, oferecendo suporte técnico e consultivo à administração municipal, zelando pela conformidade
das ações governamentais com a legislação vigente, representando o município em questões judiciais e extrajudiciais, e promovendo a prevenção de litígios e o correto cumprimento das normas
legais. Busca assegurar que a procuradoria e a assessoria jurídica desempenhem seu papel fundamental no apoio à gestão pública, contribuindo para a legalidade, segurança jurídica e eficiência na
administração municipal.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 0,00
Total: 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 6 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 03 - GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 - Administração
Programa: 0008 - POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SubFunção: 122 - Administração geral
Ação: 2005 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E PARCERIAS
Caracterização da ação: Contribuicoes a Entidades, Associacoes e Parcerias - Despesas com contribuicoes a entidades representivas como AMM, CNM, entidades sem fins lucrativos, religiosas, nao governamentais, e
outras afins.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.70 Transferências a Instituições Multigovernamentais 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 190.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 0,00
Total: 193.000,00 0,00 0,00 193.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 7 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 03 - GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 - Administração
Programa: 0010 - PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS
SubFunção: 122 - Administração geral
Ação: 2003 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Caracterização da ação: Assegurar o funcionamento contínuo e eficiente do gabinete do prefeito, garantindo a execução das atividades administrativas, políticas e de representação institucional, proporcionando suporte
direto à gestão municipal, o atendimento às demandas da população e a articulação com os diversos setores da administração pública, visando à eficiência e transparência na condução das ações
governamentais. Busca garantir que o gabinete do prefeito cumpra seu papel de coordenação e liderança na gestão municipal, oferecendo a estrutura necessária para o bom andamento das
decisões e políticas públicas.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 925.000,00 0,00 0,00 925.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 925.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 233.000,00 0,00 0,00 233.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 148.000,00 0,00 0,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 85.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 0,00
Total: 1.160.000,00 0,00 0,00 1.160.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 8 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 03 - GABINETE DO PREFEITO Unidade: 002 - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
Função: 04 - Administração
Programa: 0010 - PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS
SubFunção: 124 - Controle interno
Ação: 2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
Caracterização da ação: Garantir a continuidade e a efetividade das atividades de controle interno, monitorando e avaliando a execução dos atos administrativos, financeiros e contábeis, com o objetivo de assegurar a
transparência, a conformidade com as normativas legais e o uso eficiente dos recursos públicos, promovendo a melhoria da governança e a prevenção de irregularidades. Visa assegurar que a
controladoria interna desempenhe seu papel de fiscalização, proporcionando uma gestão pública mais eficiente, responsável e em conformidade com as exigências legais e regulatórias.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 193.000,00 0,00 0,00 193.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 193.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 15.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 2.000,00 0,00 0,00
Total: 211.000,00 0,00 0,00 211.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 9 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 03 - GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 - Administração
Programa: 0014 - GESTÃO TRANSPARENTE, ÉTICA E COLABORATIVA
SubFunção: 131 - Comunicação social
Ação: 2006 - DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Caracterização da ação: Garantir a transparência e o acesso à informação pública, por meio da divulgação e publicação dos atos oficiais do executivo municipal, como decretos, portarias, leis, resoluções e outros
documentos administrativos, assegurando que a população tenha conhecimento das decisões e ações do governo municipal, promovendo a participação cidadã e o cumprimento dos princípios da
publicidade e legalidade. Visa assegurar que todos os atos administrativos sejam corretamente divulgados, respeitando os prazos legais e proporcionando à sociedade o direito à informação sobre a
gestão pública municipal.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 0,00
Total: 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 10 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 03 - GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 06 - Segurança pública
Programa: 0029 - PROGRAMA VIGIA MAIS MT
SubFunção: 181 - Policiamento
Ação: 2075 - Implantar e Manter Ssistema de Seguranca
Caracterização da ação: Implantação de sistema de segurança com câmeras de monitoramento com apoio da polícia militar, para que o mais rápido possível seja identificado qualquer crime, e o uso para possíveis
investigações;
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 0,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 58.000,00 0,00 0,00 58.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 48.000,00 0,00 0,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 0,00
Total: 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 11 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 03 - GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 15 - Urbanismo
Programa: 0011 - INFRAESTRUTURA FÍSICA EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
SubFunção: 451 - Infra-estrutura urbana
Ação: 1002 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÕES DO PAÇO MUNICIPAL
Caracterização da ação: Garantir a modernização, ampliação e adequação das instalações do paço municipal, com o objetivo de proporcionar um ambiente funcional, acessível e seguro para o atendimento às demandas
administrativas, melhorando a eficiência dos serviços públicos prestados à população e oferecendo condições adequadas de trabalho para os servidores municipais. Visa promover a melhoria da
infraestrutura pública, facilitando a gestão pública e aprimorando a qualidade no atendimento ao cidadão.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 0,00
Total: 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 12 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO
Função: 04 - Administração
Programa: 0010 - PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS
SubFunção: 122 - Administração geral
Ação: 2008 - Manutencao e Encargos da Secretaria de Governo
Caracterização da ação: Manutencao da SEGOV - Despesas com pessoal e encargos, diarias e locomocao, materiais consumo, licenciamento, seguro e manutencao de veiculos, locacoes diversas, contribuicoes, servicos
de terceiros, consultorias, e outros afins.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 23.000,00 0,00 0,00 23.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 23.000,00 0,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00
Total: 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 13 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 04 - Administração
Programa: 0010 - PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS
SubFunção: 123 - Administração financeira
Ação: 2009 - Manutencao e Encargos da SEFIN
Caracterização da ação: Manutencao da SEFIN - Despesas com pessoal e encargos, diarias e locomocao, materiais consumo, licenciamto, seguro e manutencao de veiculos, locacoes diversas, contribuicoes, servicos de
terceiros, consultorias, e outros afins.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 1.080.000,00 0,00 0,00 1.080.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.080.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 307.000,00 5.000,00 0,00 312.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 240.000,00 0,00 0,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 67.000,00 0,00 0,00
1.708.0000000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 5.000,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 0,00
4.6.90 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 0,00
Total: 1.395.000,00 5.000,00 0,00 1.400.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 14 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 04 - Administração
Programa: 0031 - GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
CORPORATIVA
SubFunção: 126 - Tecnologia da informação
Ação: 2079 - Estruturacao e Manutencao do SIAFIC
Caracterização da ação: Estruturacao e Manutencao do SIAFIC
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 275.000,00 0,00 0,00 275.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 275.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 0,00
Total: 279.000,00 0,00 0,00 279.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 15 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 11 - Trabalho
Programa: 0030 - PROGRAMA PASEP
SubFunção: 331 - Proteção e benefícios ao trabalhador
Ação: 2010 - Contribuicoes ao PASEP
Caracterização da ação: Contribuicoes ao PASEP - Contribuicoes para Formacao do Patrimonio do Servidor Publico, calculado a 1 por cento da receita municipal, excluindo-se as de operacoes de creditos, nos termos da
legislacao vigente.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 492.240,00 18.850,00 8.910,00 520.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 480.620,00 0,00 0,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 9.600,00 0,00 0,00
1.502.0000000 Recursos não vinculados da compensação de impostos 2.020,00 0,00 0,00
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos
Naturais 1.704.0000000 0,00 2.700,00 0,00
1.708.0000000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 10.100,00 0,00
1.711.0000804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 0,00 6.050,00 0,00
1.750.0000000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 0,00 260,00
1.751.0000000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 8.650,00
Total: 492.240,00 18.850,00 8.910,00 520.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 16 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 - Administração
Programa: 0010 - PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS
SubFunção: 122 - Administração geral
Ação: 2011 - Manutencao e Encargos da SEAD
Caracterização da ação: Manutencao da SEAD - Despesas com pessoal e encargos, diarias e locomocao, materiais consumo, licenciamto, seguro e manutencao de veiculos, locacoes diversas, contribuicoes, servicos de
terceiros, consultorias, e outros afins.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 1.050.000,00 0,00 0,00 1.050.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.050.000,00 0,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 750.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.160.000,00 0,00 0,00 1.160.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.130.000,00 0,00 0,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 30.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 0,00
Total: 2.970.000,00 0,00 0,00 2.970.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 17 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 - Administração
Programa: 0010 - PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS
SubFunção: 128 - Formação de recursos humanos
Ação: 2040 - Aplicacao de Concurso e Teste Seletivo
Caracterização da ação: Aplicacao de Concurso e Teste Seletivo - Acao que visa dotar o municipio para eventuais aplicacoes de concursos publicos e processos seletivos publicos, simplificado e ou completo.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 0,00
Total: 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 18 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 - Administração
Programa: 0010 - PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS
SubFunção: 128 - Formação de recursos humanos
Ação: 2076 - Capacitacao de Servidores
Caracterização da ação: Capacitacao de Servidores
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 0,00
Total: 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 19 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0021 - PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
SubFunção: 122 - Administração geral
Ação: 2074 - DESENVOLVIMENTO DA SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Caracterização da ação: Instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, nos termos da lei 14.164/2021, com objetivo de contribuir para o conhecimento das disposições da Lei Federal 11340/2006;
impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; integrar a comunidade escolar no
desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência, notadamente contra a mulher; abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência
doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias; capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas; promover a
igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e a coibir a violência contra a mulher; e promover a produção e a distribuição de materiais educativos relativos ao combate da violência
contra a mulher nas instituições de ensino.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 0,00 0,00
Total: 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 20 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0036 - PRÓ-CONSELHOS
SubFunção: 125 - Normatização e fiscalização
Ação: 2042 - Manutencao dos Conselhos de Educacao
Caracterização da ação: Manutencao dos Conselhos de EducacaoAO
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 8.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.000,00 0,00 0,00
Total: 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 21 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0021 - PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
SubFunção: 128 - Formação de recursos humanos
Ação: 2057 - Capacitacao de Profissionais da Educacao
Caracterização da ação: Capacitacao de Profissionais da Educacao - Custear despesas diversas com materais e servicos necessarios ao desenvolvimento da acao.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 12.000,00 0,00 0,00
Total: 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 22 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0022 - MERENDA ESCOLA – SABOR E SABER
SubFunção: 306 - Alimentação e nutrição
Ação: 2015 - Manutencao da Merenda - PNAE
Caracterização da ação: Manutencao da Merenda Escolar - Compra de generos alimenticios para a merenda escolar, cujo objetivo e complementar a alimentacao dos alunos, contribuindo para que permanecam na escola,
tenham bom desempenho escolar e bons habitos alimentar
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 0,00 141.000,00 0,00 141.000,00
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) 1.552.0000000 0,00 141.000,00 0,00
Total: 0,00 141.000,00 0,00 141.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 23 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0022 - MERENDA ESCOLA – SABOR E SABER
SubFunção: 306 - Alimentação e nutrição
Ação: 2059 - Manutencao da Merenda Escolar - Recursos Proprios
Caracterização da ação: Manutencao da Merenda Escolar - Recursos Proprios
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 410.000,00 0,00 0,00 410.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 410.000,00 0,00 0,00
Total: 410.000,00 0,00 0,00 410.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 24 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 002 - FUNDEB 70
Função: 12 - Educação
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DO SABER
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Ação: 2018 - FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Caracterização da ação: Manutencao do FUNDEB 70 Fundamental, com pagamento de remuneracao e encargos sociais dos profissionais do magisterio.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 0,00 5.160.000,00 0,00 5.160.000,00
IdentIFicação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação
básica em efetivo exercício 1.540.1070000 0,00 5.160.000,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 0,00 625.000,00 0,00 625.000,00
IdentIFicação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação
básica em efetivo exercício 1.540.1070000 0,00 625.000,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
IdentIFicação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação
básica em efetivo exercício 1.540.1070000 0,00 1.000,00 0,00
Total: 0,00 5.786.000,00 0,00 5.786.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 25 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 003 - FUNDEB 30
Função: 12 - Educação
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DO SABER
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Ação: 2021 - FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
Caracterização da ação: Manutencao do FUNDEB 30 Fundamental - Custear despesas de manutencao e desenvolvimento da Educacao Basica publica.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 0,00 10.000,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 0,00 200.000,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 0,00 4.000,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 0,00 617.000,00 0,00 617.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 0,00 217.000,00 0,00
1.543.0000000 Transferências do FUNDEB Complementação da União VAAR 0,00 400.000,00 0,00
Total: 0,00 831.000,00 0,00 831.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 26 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0021 - PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Ação: 2012 - Manutencao e Encargos da SECDL
Caracterização da ação: Manutencao e Encargos da SECDL - Despesas com pessoal e encargos, diarias e locomocao, materiais consumo, licenciamento, seguro e manutencao de veiculos, locacoes diversas,
contribuicoes, servicos de terceiros, consultorias, e outros afins.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 325.000,00 0,00 0,00 325.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 325.000,00 0,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.690.000,00 0,00 0,00 1.690.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.690.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 150.000,00 0,00 0,00
Total: 2.215.000,00 0,00 0,00 2.215.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 27 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0021 - PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Ação: 2013 - Manutencao da Quota do Salario Educacao
Caracterização da ação: Manutencao da Quota do Salario Educacao - Despesas inerentes ao custeio das diversas atividades relacionadas ao adequado funcionamento da educacao basica.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
1.550.0000000 Transferência do Salário Educação 0,00 350.000,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
1.550.0000000 Transferência do Salário Educação 0,00 15.000,00 0,00
Total: 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 28 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0021 - PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Ação: 2014 - Manutencao de Outros Programas do FNDE
Caracterização da ação: Manutencao de Outros Programas do FNDE - Custear despesas diversas com materais e servicos necessarios ao desenvolvimento da acao.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
1.569.0000000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 8.000,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
1.569.0000000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 2.000,00 0,00
Total: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 29 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0021 - PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Ação: 2060 - Programa de Autonomia Financeira das Escolas-PAFE
Caracterização da ação: Programa de Autonomia Financeira das Escolas - PAFE - Repasse bimestral de recursos financeiros as Unidades Executoras das Escolas da Rede Municipal de Ensino que ofertem o Ensino Infantil
e Ensino Fundamental.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 60.000,00 0,00 0,00
Total: 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 30 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0021 - PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Ação: 2078 - Paipoc-Projeto Apoio Incentivo Particip. Olimpiada
Caracterização da ação: Paipoc - Projeto de Apoio e Incentivo a Participação em Olimpíadas do Conhecimento
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 0,00 0,00
Total: 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 31 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0021 - PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Ação: 2094 - ESCOLA NOTA 10
Caracterização da ação: PROJETO ESCOLA NOTA 10 - MOTIVAR OS ENVOLVIDOS NO PROCESSO EDUCATIVO A SEGUIR CRITÉRIOS PARA NELHORAR O DESEMPENHO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 15.000,00 0,00 0,00
Total: 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 32 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0023 - INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Ação: 2106 - CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, READEQUAR E EQUIPAR ESCOLAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Caracterização da ação: Melhoria da Infraestrutura Escolar: Garantir que todas as escolas ofereçam condições adequadas de estrutura física para alunos, professores e funcionários. Aumento da Capacidade de
Atendimento: Ampliar a capacidade das escolas para atender um maior número de alunos, reduzindo a demanda por novas unidades educacionais. Modernização Tecnológica: Equipar as escolas
com tecnologias educacionais modernas, como laboratórios de informática e recursos audiovisuais, para melhorar o processo de ensino-aprendizagem. Adequação às Normas de Segurança:
Reformar e readequar as escolas para garantir a segurança física e sanitária de todos os usuários, conforme as normas vigentes. Promoção da Inclusão: Adaptar as instalações para atender
adequadamente alunos com necessidades especiais, promovendo a inclusão e acessibilidade. Ambientes Favoráveis ao Aprendizado: Criar espaços adequados para atividades extracurriculares,
esportivas e culturais que contribuam para o desenvolvimento integral dos alunos. Sustentabilidade Ambiental: Incorporar práticas sustentáveis na construção e operação das escolas, visando à
eficiência energética e ao uso responsável dos recursos naturais. Valorização da Comunidade Escolar: Promover a participação ativa da comunidade escolar nas decisões relacionadas à
infraestrutura e ao uso dos espaços educacionais. Estes objetivos devem ser alinhados com as necessidades específicas de cada escola e com as diretrizes educacionais e administrativas do
município, visando sempre o melhoramento contínuo da qualidade da educação oferecida.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 290.000,00 0,00 0,00 290.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 290.000,00 0,00 0,00
Total: 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 33 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0025 - TRANSPORTE ESCOLAR – CAMINHO DO SABER
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Ação: 2016 - Manutencao do Transporte Escolar- PNATE
Caracterização da ação: Manutencao do Transporte Escolar - PNATE - Manter a frota bem como as contratacoes necessarias para transportar os alunos, atraves de recursos do programa nacional de transporte do escolar.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (PNATE) 1.553.0000000 0,00 51.000,00 0,00
Total: 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 34 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0025 - TRANSPORTE ESCOLAR – CAMINHO DO SABER
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Ação: 2017 - Manutencao Transporte Escolar - Recursos Proprios
Caracterização da ação: Manutencao do Transporte Escolar - Recursos Proprios - Manter a frota bem como as contratacoes necessarias para transportar os alunos, atraves de recursos proprios.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 1.450.000,00 0,00 0,00 1.450.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.450.000,00 0,00 0,00
Total: 1.450.000,00 0,00 0,00 1.450.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 35 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0025 - TRANSPORTE ESCOLAR – CAMINHO DO SABER
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Ação: 2050 - Manutencao do Transporte Escolar - Convenio
Caracterização da ação: Manutencao do Transporte Escolar - Convenio - Manter a frota bem como as contratacoes necessarias para transportar os alunos, atraves de recursos de convenio.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 0,00 372.000,00 0,00 372.000,00
1.576.0000000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 0,00 372.000,00 0,00
Total: 0,00 372.000,00 0,00 372.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 36 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0023 - INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
SubFunção: 362 - Ensino médio
Ação: 1074 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL GRACIA EDMUNDO ZEFERINO
Caracterização da ação: Proporcionar melhorias na infraestrutura educacional, assegurando ambientes adequados e seguros para o desenvolvimento do ensino. A ação visa atender às necessidades de expansão,
modernização e adaptação das unidades escolares, promovendo a qualidade do ensino e o bem-estar de alunos e profissionais da educação.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
4.4.90 Aplicações Diretas 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 100.000,00 0,00 0,00
Total: 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 37 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0021 - PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
SubFunção: 364 - Ensino superior
Ação: 2071 - Apoio ao Ensino Superior
Caracterização da ação: Manutencao e Encargos do Ensino Superior, Auxilio no transpote dos alunos universitario
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 0,00 0,00
Total: 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 38 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 002 - FUNDEB 70
Função: 12 - Educação
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DO SABER
SubFunção: 365 - Educação infantil
Ação: 2019 - FUNDEB 70% - INFANTIL
Caracterização da ação: Manutencao do FUNDEB 70 Infantill, com pagamento de remuneracao e encargos sociais dos profissionais do magisterio.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 0,00 1.335.000,00 0,00 1.335.000,00
IdentIFicação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação
básica em efetivo exercício 1.540.1070000 0,00 1.335.000,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 0,00 177.000,00 0,00 177.000,00
IdentIFicação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação
básica em efetivo exercício 1.540.1070000 0,00 177.000,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
IdentIFicação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação
básica em efetivo exercício 1.540.1070000 0,00 1.000,00 0,00
Total: 0,00 1.513.000,00 0,00 1.513.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 39 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 003 - FUNDEB 30
Função: 12 - Educação
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DO SABER
SubFunção: 365 - Educação infantil
Ação: 2022 - FUNDEB 30% - INFANTIL
Caracterização da ação: Manutencao do FUNDEB 30 Infantil - Custear despesas de manutencao e desenvolvimento da Educacao Basica publica.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 0,00 3.000,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 0,00 35.000,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 0,00
Total: 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 40 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0021 - PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
SubFunção: 365 - Educação infantil
Ação: 2114 - MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL
Caracterização da ação: Assegurar a aplicação eficiente dos recursos recebidos, visando à melhoria contínua da educação básica pública. Esses recursos devem ser utilizados exclusivamente em programas, projetos e
ações voltados para o desenvolvimento do ensino fundamental público, conforme estabelecido pela legislação vigente. É importante ressaltar que os recursos da quota do salário-educação não
podem ser empregados para o pagamento de pessoal, conforme disposto no artigo 7º da lei nº 9.766/98. Além disso, não devem ser considerados para atender ao mínimo de despesas destinadas à
manutenção e desenvolvimento do ensino. Visa garantir que os recursos sejam aplicados de forma transparente e eficiente, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação básica pública e
para a redução das desigualdades educacionais entre as diferentes regiões do país.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 0,00 145.000,00 0,00 145.000,00
1.550.0000000 Transferência do Salário Educação 0,00 145.000,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
1.550.0000000 Transferência do Salário Educação 0,00 15.000,00 0,00
Total: 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 41 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0023 - INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
SubFunção: 365 - Educação infantil
Ação: 2113 - CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, READEQUAR E EQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL
Caracterização da ação: Ampliação da Rede de Atendimento: Construir novas escolas e creches para atender à demanda crescente, garantindo o acesso universal à educação infantil. Qualidade no Atendimento
Educacional: Reformar e ampliar as escolas e creches, criando ambientes adequados para o desenvolvimento das crianças, com espaços de aprendizagem e brincadeiras que estimulem a
criatividade e o aprendizado. Adequação às Necessidades das Crianças: Garantir que as instalações atendam às necessidades físicas e psicológicas das crianças, com salas de aula, banheiros,
refeitórios e áreas de recreação seguras e adaptadas. Segurança e Conforto: Reformar e readequar as estruturas existentes para que atendam aos padrões de segurança, acessibilidade e conforto,
respeitando as normas de construção para escolas e creches. Infraestrutura Sustentável: Equipar as unidades com recursos sustentáveis, como aproveitamento de energia solar, reaproveitamento
da água e construção de espaços verdes, visando a sustentabilidade ambiental. Capacitação e Equipamento para o Ensino: Prover as escolas e creches com equipamentos pedagógicos modernos,
como brinquedos educativos, materiais didáticos de qualidade, tecnologias para apoio ao ensino e ferramentas de interação digital. Promoção da Inclusão e Acessibilidade: Adaptar as instalações
para garantir que crianças com deficiência tenham acesso igualitário à educação, promovendo a inclusão em todas as atividades escolares. Ambientes de Aprendizado Positivos: Criar espaços
estimulantes para o aprendizado, com salas temáticas, áreas de lazer e espaços para atividades culturais e artísticas que favoreçam o desenvolvimento integral das crianças. Atenção ao Bem-Estar
Infantil: Garantir que as creches e escolas da educação infantil contem com ambientes acolhedores e confortáveis, favorecendo o desenvolvimento emocional, físico e social das crianças.
Participação da Comunidade Escolar: Incluir pais, educadores e outros membros da comunidade escolar nas decisões sobre o projeto e as reformas, promovendo a colaboração e o compromisso
coletivo. Esses objetivos devem ser focados em garantir um ambiente de qualidade para o desenvolvimento das crianças na educação infantil, priorizando a segurança, o conforto, o aprendizado e a
inclusão social.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 240.000,00 2.030.000,00 0,00 2.270.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 240.000,00 0,00 0,00
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Educação 1.571.0000000 0,00 2.030.000,00 0,00
Total: 250.000,00 2.030.000,00 0,00 2.280.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 42 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0021 - PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
SubFunção: 367 - Educação especial
Ação: 2049 - Manutencao da Educacao Especial - APAE
Caracterização da ação: Manutencao da Educacao Especial - APAE - Custear despesas com convenios com a entidade.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 426.000,00 0,00 0,00 426.000,00
1.500.1001000 IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 426.000,00 0,00 0,00
Total: 426.000,00 0,00 0,00 426.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 43 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 004 - CULTURA, DESPORTO E LAZER
Função: 13 - Cultura
Programa: 0017 - FESTAS TRADICIONAIS E FOLCLÓRICAS – RAÍZES E RITMOS
SubFunção: 392 - Difusão cultural
Ação: 2066 - Apoio a Eventos Tradicionais, Folcloricos, Religio
Caracterização da ação: Despesas com realizacao de eventos culturais, flolcloricos e religiosos, como: comemoracao do aniversario do municipio, exposicoes, dentre outros.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.570.000,00 0,00 0,00 1.570.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00 0,00 0,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 70.000,00 0,00 0,00
Total: 1.580.000,00 0,00 0,00 1.580.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 44 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 004 - CULTURA, DESPORTO E LAZER
Função: 13 - Cultura
Programa: 0020 - MULTICULTURALIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL
SubFunção: 392 - Difusão cultural
Ação: 2024 - Manutencao das Atividades da Cultura
Caracterização da ação: Despesas com salarios, encargos, diarias e locomocao, servicos de terceiros, equipamentos a cargo da cultura. Manutencao da Bibilioteca, aquisicao e manutencao de acervo.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 76.000,00 1.000,00 0,00 77.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 76.000,00 0,00 0,00
1.719.0000000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 0,00 1.000,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00
Total: 79.000,00 1.000,00 0,00 80.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 45 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 004 - CULTURA, DESPORTO E LAZER
Função: 27 - Desporto e lazer
Programa: 0027 - CIDADE DO DESPORTO E LAZER – MOVA-SE CIDADE
SubFunção: 812 - Desporto comunitário
Ação: 2025 - Atividades a Cargo do Desporto e Lazer
Caracterização da ação: Atividades a Cargo do Desporto e Lazer Despesas com pessoal, locomocao, diarias, servicos de luz e administrativos, materiais, promocao e apoio financeiro a eventos esportivos e de lazer,
manutencao de programas esportivas de outras esferas
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00 0,00 0,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 295.000,00 0,00 0,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 3.000,00 0,00 0,00
Total: 397.000,00 0,00 0,00 397.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 46 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER
Unidade: 004 - CULTURA, DESPORTO E LAZER
Função: 27 - Desporto e lazer
Programa: 0027 - CIDADE DO DESPORTO E LAZER – MOVA-SE CIDADE
SubFunção: 812 - Desporto comunitário
Ação: 2104 - CONSTRUIR, AMPLIAR, READEQUAR, EQUIPAR E MANTER LOCAIS DE PRÁTICA DE ESPORTES
Caracterização da ação: Incluem promover a melhoria da infraestrutura esportiva, proporcionar espaços adequados e seguros para a prática de atividades físicas, estimular a inclusão social por meio do esporte, e garantir a
manutenção constante dos equipamentos e instalações para o uso contínuo da comunidade.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 200.000,00 90.000,00 0,00 290.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 0,00
1.711.0000804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 0,00 90.000,00 0,00
Total: 210.000,00 90.000,00 0,00 300.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 47 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
Programa: 0006 - GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – CUIDAR DE
VIDAS
SubFunção: 122 - Administração geral
Ação: 1025 - CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR O SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE
Caracterização da ação: Identificar as necessidades de ampliação, reforma ou construção do setor administrativo das unidades de saúde, visando criar espaços adequados para o trabalho dos gestores, coordenadores,
assistentes administrativos e demais colaboradores. Planejar e executar obras de reforma ou construção, priorizando a criação de áreas de trabalho amplas e funcionais, com recepção, salas de
reunião, áreas de armazenamento de documentos e espaços para o apoio técnico e logístico. Garantir a adequação das instalações ao atendimento das normas de segurança, acessibilidade e
conforto para os profissionais e visitantes. Realizar o levantamento das necessidades de mobiliário e equipamentos para o setor administrativo, como mesas, cadeiras ergonômicas, armários,
estantes, sistemas de armazenamento de documentos e equipamentos de informática. Adquirir equipamentos tecnológicos para otimizar a gestão, como computadores, impressoras, sistemas de
telefonia, e softwares de gestão integrada, incluindo sistemas de gestão de saúde, prontuário eletrônico, controle de estoque, agenda de atendimentos, entre outros. Implementar soluções de
tecnologia da informação para melhorar a comunicação interna e o acesso aos dados de saúde, criando um ambiente mais ágil e eficiente para os processos administrativos.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 25.000,00 0,00 0,00
Total: 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 48 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
Programa: 0006 - GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – CUIDAR DE
VIDAS
SubFunção: 122 - Administração geral
Ação: 2096 - CUSTEIO DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Caracterização da ação: Assegurar a continuidade e a eficiência na administração dos serviços de saúde no município. Garantir a execução das políticas públicas de saúde, o bom funcionamento das unidades de
atendimento, a distribuição adequada de recursos e o monitoramento da qualidade dos serviços prestados à população. Garantir a manutenção e o aprimoramento contínuo da gestão do sistema
municipal de saúde, promovendo a eficiência na administração dos recursos, serviços e políticas públicas de saúde, com foco na melhoria da qualidade do atendimento à população. Assegurar a
gestão eficiente dos recursos financeiros, materiais e humanos destinados à saúde, garantindo a aplicação adequada e transparente dos recursos do sus no município. Promover a capacitação
contínua dos gestores e profissionais de saúde para a melhoria da administração e da prestação de serviços de saúde. Implementar sistemas de monitoramento e avaliação das ações de saúde,
garantindo que os serviços oferecidos atendam às necessidades da população de forma eficaz e com qualidade. Assegurar a integração e articulação entre os diversos níveis de gestão e serviços
de saúde, garantindo a continuidade e a ampliação da cobertura de saúde no município. Promover a transparência e a participação social na gestão do sistema municipal de saúde, incentivando a
colaboração da população e dos conselhos de saúde nas decisões e fiscalização das políticas públicas de saúde. Fomentar a melhoria na organização e gestão das unidades de saúde, promovendo
o fortalecimento da atenção primária à saúde e a ampliação do acesso a serviços especializados. Esses objetivos visam garantir que a gestão do sistema municipal de saúde seja eficiente,
transparente e voltada para a melhoria da qualidade de vida da população, com foco na organização, controle e ampliação do acesso aos serviços de saúde.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 1.815.000,00 0,00 0,00 1.815.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.815.000,00 0,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 170.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.600.000,00 0,00 0,00 2.600.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.600.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.000,00 0,00 0,00
Total: 4.588.000,00 0,00 0,00 4.588.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 49 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
Programa: 0036 - PRÓ-CONSELHOS
SubFunção: 125 - Normatização e fiscalização
Ação: 2044 - Manutencao do Conselho Municipal de Saude
Caracterização da ação: Manutencao do Conselho Municipal de Saude - Manter as depesas com diarias e locomocao, materiais e servicos oriundas das atividdes do CMS.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 18.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.000,00 0,00 0,00
Total: 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 50 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
Programa: 0026 - BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO
SubFunção: 126 - Tecnologia da informação
Ação: 2103 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL
Caracterização da ação: Assegurar o funcionamento contínuo e a expansão das plataformas digitais do sistema único de saúde (SUS), promovendo a modernização da gestão de saúde. A ação visa facilitar o acesso à
informação e aos serviços de saúde, melhorar a comunicação entre os usuários e os profissionais de saúde, e otimizar processos administrativos, como agendamento de consultas e exames, por
meio de soluções tecnológicas.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 5.000,00 5.000,00 0,00 10.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 0,00 0,00
1.600.0000601 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Gestão do SUS 0,00 5.000,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 30.000,00 5.000,00 0,00 35.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 30.000,00 0,00 0,00
1.600.0000601 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Gestão do SUS 0,00 5.000,00 0,00
Total: 35.000,00 10.000,00 0,00 45.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 51 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
Programa: 0006 - GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – CUIDAR DE
VIDAS
SubFunção: 301 - Atenção básica
Ação: 1026 - CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE:
Caracterização da ação: Identificar as unidades de saúde da Atenção Básica que necessitam de reforma ou construção, com foco na criação de unidades novas e adequação das existentes para atender melhor a
população. Planejar e executar as obras de reforma e construção, priorizando o aumento da capacidade de atendimento, a acessibilidade e a conformidade com as normas sanitárias e de
segurança. Garantir a criação de espaços adequados para atendimento médico, de enfermagem, recepção, farmácia, salas de vacina, consultórios e áreas administrativas, proporcionando um
ambiente de atendimento humanizado e acolhedor. Realizar o levantamento das necessidades de equipamentos médicos e hospitalares específicos para a Atenção Básica, como aparelhos de
aferição de pressão, estetoscópios, otoscópios, equipamentos para exames laboratoriais básicos, cadeiras de rodas, entre outros. Adquirir mobiliário e equipamentos para melhor organização dos
espaços, como mesas, cadeiras, armários e sistemas de informatização para a gestão de dados e prontuários eletrônicos. Fornecer materiais para promover a saúde preventiva, como kits de
vacinação, materiais educativos e informativos, e recursos para atendimento domiciliar.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 250.000,00 835.000,00 0,00 1.085.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 250.000,00 0,00 0,00
1.601.0000600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 0,00 835.000,00 0,00
Total: 260.000,00 835.000,00 0,00 1.095.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 52 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
Programa: 0026 - BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO
SubFunção: 301 - Atenção básica
Ação: 2097 - CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Caracterização da ação: Custear as despesas operacionais das equipes de saúde, incluindo salários, capacitação contínua, materiais de apoio e insumos, promovendo o bom funcionamento das unidades e a eficácia das
ações de saúde preventiva. Atenção à saúde bucal, componente per capita de base populacional, equipes ESF, EAP E EMULTI e outros da APS. Garantir a sustentabilidade financeira das
atividades de saúde básica, assegurando o funcionamento adequado das unidades de saúde que prestam serviços preventivos e curativos à população. Esses objetivos têm como foco garantir que
o bloco de custeio da atenção primária à saúde seja mantido de forma eficaz, garantindo que a população tenha acesso a serviços de saúde preventivos, cuidados contínuos e ações de promoção
da saúde de qualidade.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 3.224.000,00 726.000,00 0,00 3.950.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.224.000,00 0,00 0,00
1.600.0000600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 0,00 200.000,00 0,00
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 1.604.0000000 0,00 400.000,00 0,00
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem 1.605.0000000 0,00 46.000,00 0,00
1.621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 80.000,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 400.000,00 10.000,00 0,00 410.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 400.000,00 0,00 0,00
1.621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 10.000,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 390.000,00 1.874.000,00 0,00 2.264.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 390.000,00 0,00 0,00
1.600.0000600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 0,00 861.000,00 0,00
1.621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.013.000,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00 0,00 0,00
Total: 4.024.000,00 2.610.000,00 0,00 6.634.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 53 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
Programa: 0006 - GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – CUIDAR DE
VIDAS
SubFunção: 302 - Assistência hospitalar e ambulatorial
Ação: 2099 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Caracterização da ação: Assegurar a contribuição financeira ao consórcio intermunicipal de saúde, promovendo a cooperação entre os municípios para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde,
especialmente em áreas de média e alta complexidade. Garantir o repasse regular dos recursos financeiros de acordo com as obrigações do município no consórcio. Fomentar a integração entre os
municípios participantes, buscando otimizar os recursos e serviços de saúde compartilhados. Acompanhar e avaliar a utilização dos recursos, garantindo a transparência e a eficiência na aplicação
dos fundos. Promover o fortalecimento das ações conjuntas de saúde, como a gestão de serviços hospitalares, programas de prevenção e atenção básica compartilhada. Assegurar que o consórcio
atenda de forma equitativa às necessidades de saúde da população dos municípios participantes. Esses objetivos visam garantir a efetiva contribuição do município ao consórcio, promovendo a
integração e melhoria dos serviços de saúde intermunicipais.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 465.000,00 35.000,00 0,00 500.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 465.000,00 0,00 0,00
1.621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 35.000,00 0,00
Total: 465.000,00 35.000,00 0,00 500.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 54 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
Programa: 0026 - BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO
SubFunção: 302 - Assistência hospitalar e ambulatorial
Ação: 1027 - CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Caracterização da ação: Identificar as unidades de saúde que necessitam de ampliação, reforma ou construção para adequação aos serviços de média e alta complexidade. Planejar e executar obras de reforma e
construção, com foco na ampliação de espaços, criação de novas unidades ou setores especializados, como UTI, centro cirúrgico, pronto-socorro, consultórios especializados e centros de
diagnóstico por imagem. Garantir a acessibilidade e a conformidade com as normas de segurança, saúde e higiene, bem como promover a adequação do ambiente para o atendimento humanizado.
Realizar o levantamento das necessidades de equipamentos médicos e hospitalares, com foco em aparelhos modernos e de alta qualidade. Adquirir equipamentos especializados, como ventiladores
mecânicos, monitores de sinais vitais, tomógrafos, ultrassons, entre outros, conforme as exigências técnicas e as necessidades específicas de cada unidade. Implementar tecnologia de ponta para a
gestão de processos e informações dentro das unidades de saúde, incluindo sistemas de prontuário eletrônico e equipamentos de diagnóstico e tratamento.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000.000,00 1.990.000,00 0,00 3.990.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.000.000,00 0,00 0,00
1.632.0000000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 0,00 1.990.000,00 0,00
Total: 2.010.000,00 1.990.000,00 0,00 4.000.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 55 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
Programa: 0026 - BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO
SubFunção: 302 - Assistência hospitalar e ambulatorial
Ação: 2098 - CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Caracterização da ação: Garantir a manutenção e o funcionamento adequado do bloco de custeio da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, assegurando o acesso a serviços especializados e
tratamentos médicos de qualidade para a população, especialmente para casos que exigem maior complexidade de atendimento. Assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços ambulatoriais
e hospitalares de média e alta complexidade, incluindo consultas, exames, internações, cirurgias e tratamentos especializados. Garantir o custeio de materiais, medicamentos e insumos necessários
para o atendimento de pacientes que necessitam de cuidados intensivos, tratamentos especializados e exames de alta complexidade. Manter a infraestrutura das unidades de saúde de média e alta
complexidade, como hospitais, unidades de pronto atendimento (upas) e centros especializados, garantindo que estejam devidamente equipadas e com condições adequadas de funcionamento.
Custear as despesas operacionais, como salários de profissionais especializados (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, entre outros), e promover a capacitação contínua desses profissionais, para
garantir um atendimento de qualidade e atualizado. Promover a continuidade do atendimento a pacientes com doenças crônicas ou com necessidades de cuidados intensivos e/ou reabilitação,
assegurando que recebam o acompanhamento adequado dentro das unidades hospitalares. Monitorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados, por meio de indicadores de desempenho e
avaliação dos resultados clínicos, buscando aprimorar constantemente os processos de atendimento e reduzir as taxas de complicações e readmissões hospitalares. Esses objetivos visam garantir a
efetiva manutenção e evolução da atenção à saúde de média e alta complexidade, proporcionando à população acesso aos cuidados necessários para o tratamento de doenças mais graves e
complexas, com qualidade e eficácia no atendimento.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 0,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.801.000,00 185.000,00 0,00 1.986.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.801.000,00 0,00 0,00
Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar 1.600.0000604 0,00 150.000,00 0,00
1.621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 35.000,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 0,00 0,00
Total: 1.816.000,00 185.000,00 0,00 2.001.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 56 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
Programa: 0006 - GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – CUIDAR DE
VIDAS
SubFunção: 303 - Suporte profilático e terapêutico
Ação: 2093 - COMPONENTES MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - REMUME
Caracterização da ação: COMPONENTES MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - REMUME
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 335.000,00 15.000,00 0,00 350.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 335.000,00 0,00 0,00
1.621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 15.000,00 0,00
Total: 335.000,00 15.000,00 0,00 350.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 57 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
Programa: 0026 - BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO
SubFunção: 303 - Suporte profilático e terapêutico
Ação: 2092 - COMPONENTES BÁSICOS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - RENAME ANEXO I E IV
Caracterização da ação: COMPONENTES BÁSICOS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - RENAME ANEXO I E IV
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 352.000,00 58.000,00 0,00 410.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 352.000,00 0,00 0,00
1.600.0000602 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Assistência Farmacêutica 0,00 40.000,00 0,00
1.621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 18.000,00 0,00
Total: 352.000,00 58.000,00 0,00 410.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 58 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
Programa: 0026 - BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO
SubFunção: 304 - Vigilância sanitária
Ação: 2100 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA
Caracterização da ação: Garantir a continuidade e o fortalecimento das atividades da Vigilância Sanitária, assegurando a fiscalização e controle de produtos, serviços e ambientes que impactam diretamente a saúde pública.
A ação visa promover a segurança sanitária da população, por meio da prevenção de riscos e doenças relacionadas ao consumo de alimentos, medicamentos, cosméticos e serviços de saúde. Além
disso, busca assegurar a implementação de normas sanitárias, a educação da comunidade sobre boas práticas de saúde e a atuação eficaz no combate a irregularidades que possam comprometer
o bem-estar coletivo.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.000,00 0,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 46.000,00 0,00 0,00 46.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 46.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.000,00 0,00 0,00
Total: 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 59 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
Programa: 0026 - BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO
SubFunção: 305 - Vigilância epidemiológica
Ação: 1030 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Caracterização da ação: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
4.4.90 Aplicações Diretas 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 20.000,00 0,00 0,00
Total: 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 60 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
Programa: 0026 - BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO
SubFunção: 305 - Vigilância epidemiológica
Ação: 2101 - CUSTEIO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
Caracterização da ação: Garantir a continuidade e o fortalecimento das atividades de vigilância epidemiológica e ambiental em saúde, com foco na prevenção e controle de doenças e agravos à saúde pública. A ação visa
promover a detecção precoce de surtos e epidemias, monitorar fatores ambientais que impactam a saúde da população, e implementar medidas preventivas para proteger a comunidade. Além
disso, busca assegurar o cumprimento das políticas de saúde pública, a educação da população sobre riscos à saúde e o gerenciamento eficaz de dados e informações para uma resposta rápida e
eficiente a situações de emergência sanitária.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 257.000,00 70.000,00 0,00 327.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 257.000,00 0,00 0,00
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 1.604.0000000 0,00 70.000,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00 10.000,00 0,00 20.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00 0,00 0,00
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 1.604.0000000 0,00 10.000,00 0,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 23.000,00 50.000,00 0,00 73.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 23.000,00 0,00 0,00
1.600.0000605 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde 0,00 50.000,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.1002000 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.000,00 0,00 0,00
Total: 302.000,00 130.000,00 0,00 432.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 61 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA
Função: 04 - Administração
Programa: 0028 - DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS
SubFunção: 127 - Ordenamento territorial
Ação: 2117 - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Caracterização da ação: Visa proporcionar as condições necessárias para a legalização de imóveis ou terrenos em áreas ocupadas de forma irregular, garantindo a segurança jurídica para os ocupantes e promovendo a
integração dessas áreas ao planejamento urbano ou rural formal. O apoio pode ser prestado por diferentes esferas de governo, empresas privadas ou organizações não governamentais. Garantir o
direito à moradia: oferecer suporte para que os ocupantes de áreas irregulares possam regularizar a sua situação, garantindo o direito à propriedade ou posse do imóvel, contribuindo para a inclusão
social e redução das desigualdades. Facilitar o acesso a serviços públicos: ao regularizar as áreas, os moradores passam a ter acesso a serviços essenciais como eletricidade, água potável,
saneamento básico, saúde, educação e segurança. Fomentar o desenvolvimento urbano ordenado: promover a integração das áreas irregulares ao planejamento urbano, com a execução de obras
de infraestrutura e a adequação das áreas aos critérios de zoneamento e uso do solo, evitando a expansão desordenada das cidades. Prevenir conflitos fundiários: a regularização contribui para
evitar disputas sobre a posse de terrenos e imóveis, criando um quadro legal que define claramente os direitos de propriedade ou posse, o que diminui as chances de conflitos. Contribuir para a
geração de empregos e melhoria de renda: ao formalizar a posse de imóveis, as famílias podem acessar mecanismos de financiamento, como créditos habitacionais, e fortalecer a sua segurança
financeira. O apoio à regularização fundiária é essencial para garantir o direito à cidade, ampliar o acesso à moradia digna e melhorar a qualidade de vida das populações em situação de
vulnerabilidade, principalmente em áreas informais, promovendo a justiça social e a inclusão.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 0,00
Total: 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 62 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Função: 18 - Gestão ambiental
Programa: 0032 - INFRAESTRUTURA E SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL -
ECOCIDADE
SubFunção: 542 - Controle ambiental
Ação: 1055 - ADEQUAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL
Caracterização da ação: Garantir o cumprimento das normas ambientais e sanitárias, promovendo a gestão adequada dos resíduos sólidos e minimizando os impactos ambientais na área de disposição final de resíduos. A
ação visa aprimorar o sistema de gestão de resíduos sólidos no município, atendendo aos requisitos legais e ambientais, e promovendo práticas sustentáveis que assegurem a proteção ao meio
ambiente e à saúde pública. Realizar a adequação da área do aterro sanitário, com a implantação de sistemas de impermeabilização, drenagem e monitoramento de efluentes. Melhorar a
capacidade de operação do aterro, ampliando sua vida útil e otimizando o processo de compactação e cobertura dos resíduos. Implementar a segregação e tratamento de resíduos para maximizar a
recuperação e reciclagem de materiais. Treinar a equipe responsável pela gestão do aterro em práticas adequadas de operação, segurança e monitoramento ambiental.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 0,00
Total: 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 63 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Função: 18 - Gestão ambiental
Programa: 0032 - INFRAESTRUTURA E SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL -
ECOCIDADE
SubFunção: 542 - Controle ambiental
Ação: 2055 - Gestao das Politicas de Meio Ambiente
Caracterização da ação: Gestao das Politicas de Meio Ambiente com recursos proprios e ou convenios.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 0,00
Total: 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 64 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Função: 18 - Gestão ambiental
Programa: 0032 - INFRAESTRUTURA E SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL -
ECOCIDADE
SubFunção: 543 - Recuperação de áreas degradadas
Ação: 1054 - RECUPERAÇÃO DE CÓRREGOS, ÁREAS DEGRADADAS E REFLORESTAMENTO
Caracterização da ação: Restaurar e preservar ecossistemas hídricos e terrestres impactados por atividades humanas ou processos naturais, visando a recuperação da biodiversidade, a melhoria da qualidade da água e a
redução de riscos ambientais. Restaurar a vegetação nativa: implantar o plantio de espécies nativas para estabilizar solos, controlar a erosão e promover a recuperação da biodiversidade. Melhorar
a qualidade da água: reduzir a poluição hídrica por meio da remoção de resíduos, controle de esgoto e implantação de sistemas de drenagem adequados. Prevenir desastres naturais: estabilizar
encostas e margens de córregos para evitar deslizamentos e inundações. Promover a educação ambiental: envolver a comunidade em ações de conscientização e participação ativa na recuperação
e preservação dos recursos naturais. A implementação eficaz dessa ação contribui para o desenvolvimento sustentável, promovendo a integração entre meio ambiente, comunidade e políticas
públicas.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 0,00
Total: 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 65 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA
Função: 20 - Agricultura
Programa: 0028 - DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS
SubFunção: 605 - Abastecimento
Ação: 2067 - Apoio a Agroindustria
Caracterização da ação: Implantacao da Agroindustria - Investimentos, inclusive em infraestrutura, que visem ao beneficiamento, armazenagem, processamento e comercializacao da producao agropecuaria local, com
recursos proprios e ou convenios.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 0,00
Total: 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 66 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA
Função: 20 - Agricultura
Programa: 0028 - DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS
SubFunção: 605 - Abastecimento
Ação: 2116 - AMPLIAR, REFORMAR E MANUTER A FEIRA LIVRE MUNICIPAL
Caracterização da ação: Proporcionar um espaço adequado, seguro e acessível para o comércio de produtos hortifrúti, artesanato e alimentos, promovendo a economia local e o acesso da população a produtos frescos e
de qualidade. Essa ação visa melhorar a infraestrutura das feiras, garantindo condições dignas de trabalho para os feirantes e uma experiência satisfatória para os consumidores. Além disso, a
manutenção contínua desses espaços é essencial para assegurar a organização, higiene e segurança alimentar, aspectos fundamentais para a saúde pública e o bem-estar da comunidade. A
implementação eficaz dessa ação contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de emprego e renda, e o incentivo ao consumo de produtos locais, alinhando-se às políticas públicas
de desenvolvimento sustentável e inclusão social.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 0,00
Total: 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 67 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA
Função: 20 - Agricultura
Programa: 0020 - MULTICULTURALIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL
SubFunção: 606 - Extensão rural
Ação: 1028 - ESTRUTURAÇÃO E PAISAGISMO DA CASA DO ARTESANATO
Caracterização da ação: Desenvolver e revitalizar a Casa do Artesanato, criando um ambiente mais atrativo e funcional, que promova a valorização do trabalho artesanal local, melhore a experiência dos visitantes e
incentive o turismo cultural.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 0,00
Total: 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 68 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA
Função: 20 - Agricultura
Programa: 0028 - DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS
SubFunção: 606 - Extensão rural
Ação: 2051 - Apoiar a Agricultura Familiar e Parcerias
Caracterização da ação: Apoio e Melhoria da Producao da Bacia Leiteira - apoiar o desenvolvimento da bacia leiteira no municipio para melhoria da renda dos produtores.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 0,00
Total: 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 69 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA
Função: 20 - Agricultura
Programa: 0017 - FESTAS TRADICIONAIS E FOLCLÓRICAS – RAÍZES E RITMOS
SubFunção: 608 - Promoção da produção agropecuária
Ação: 2095 - REALIZAÇÃO DA FESTA DE RODEIO
Caracterização da ação: Promover a tradição do rodeio e manifestações culturais locais. Estimular o turismo e o comércio local, gerando oportunidades para empreendedores. Oferecer atividades acessíveis a todas as
faixas etárias e grupos sociais. Organizar provas e competições com a participação de competidores locais e regionais. Garantir segurança e infraestrutura adequada para o evento. Promover shows
e apresentações artísticas. Adotar práticas ambientais responsáveis. Buscar apoio de empresas para viabilizar o evento. Este evento visa fortalecer a identidade local, promover a cultura do rodeio e
gerar benefícios econômicos para a cidade.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00 0,00 0,00
Total: 428.000,00 0,00 0,00 428.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 70 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA
Função: 20 - Agricultura
Programa: 0028 - DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS
SubFunção: 608 - Promoção da produção agropecuária
Ação: 2035 - Manutencao e Encargos da SAMATUR
Caracterização da ação: Atividades a Cargo da SAMATUR - Despesas com pessoal e encargos, diarias e locomocao, materiais consumo, licenciamto, seguro e Manut. de veiculos, locacoes diversas, contrib. serv. de
terceiros, consult., e outras do Meio Ambiente e Turismo
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 330.000,00 0,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 99.000,00 0,00 0,00 99.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 99.000,00 0,00 0,00
Total: 830.000,00 0,00 0,00 830.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 71 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA
Função: 20 - Agricultura
Programa: 0028 - DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS
SubFunção: 608 - Promoção da produção agropecuária
Ação: 2063 - Manutencao/Estruturacao Parque de Exposicao
Caracterização da ação: Manutencao e Estruturacao do Parque de Exposicao com recursos proprios e ou convenios.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 0,00
Total: 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 72 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA
Função: 20 - Agricultura
Programa: 0028 - DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS
SubFunção: 608 - Promoção da produção agropecuária
Ação: 2102 - PANSH-Programa Municipal Alimenta Nova Santa Helena
Caracterização da ação: Acudir despesas com a aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PANSH, aplicada no âmbito do Município de Nova Santa Helena, nos termos da Lei Municipal 1121/2023. Garantir a
aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com doação simultânea para famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo a segurança alimentar e o fortalecimento da
economia local.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 0,00
Total: 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 73 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA
Função: 20 - Agricultura
Programa: 0028 - DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS
SubFunção: 608 - Promoção da produção agropecuária
Ação: 2115 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS MUNICIPAL
Caracterização da ação: Fortalecer as políticas públicas de preservação ambiental, arborização urbana e recuperação de áreas degradadas. Essas ações visam garantir a produção e distribuição de mudas de espécies
nativas, frutíferas e ornamentais, atendendo às demandas da comunidade e promovendo a sustentabilidade local. Produção sustentável de mudas: estabelecer infraestrutura adequada para o cultivo
de mudas, visando atender às necessidades de arborização urbana, recuperação de áreas de preservação permanente (apps) e reflorestamento de áreas degradadas. Promoção da educação
ambiental: utilizar o viveiro como espaço educativo, oferecendo atividades de sensibilização ambiental para escolas, comunidades e grupos interessados. Apoio à agricultura familiar e sustentável:
fornecer mudas de plantas frutíferas e hortaliças para pequenos produtores, incentivando práticas agrícolas sustentáveis e a segurança alimentar. Fortalecimento da identidade local: valorizar a flora
local e promover o uso de espécies nativas, contribuindo para a preservação da biodiversidade regional. A implementação eficaz dessa ação contribui para o desenvolvimento sustentável do
município, promovendo a integração entre meio ambiente, comunidade e políticas públicas.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 0,00
Total: 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 74 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Função: 23 - Comércio e serviços
Programa: 0002 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
SubFunção: 695 - Turismo
Ação: 2053 - Manutencao e Desenvolviimento do TURISMO
Caracterização da ação: Incentivo ao Turismo - Elaborar a política municipal de desenvolvimento do turismo; promover e divulgar o turismo local, no Pais e no exterior; estímular as iniciativas publicas e privadas de incentivo
as atividades turisticas, etc...
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 0,00
Total: 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 75 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO
SubFunção: 122 - Administração geral
Ação: 2088 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Caracterização da ação: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 8.000,00 2.000,00 0,00 10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 0,00
1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 0,00
1.661.0000000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 1.000,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 3.000,00 2.000,00 0,00 5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 0,00
1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 0,00
1.661.0000000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 1.000,00 0,00
Total: 11.000,00 4.000,00 0,00 15.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 76 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO
SubFunção: 122 - Administração geral
Ação: 2107 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Caracterização da ação: Assegurar a gestão eficaz e transparente dos recursos do fundo municipal de assistência social, garantindo a alocação adequada para a implementação de políticas públicas e programas de
assistência social, com foco na promoção da inclusão social, combate à pobreza e vulnerabilidade, e a melhoria da qualidade de vida da população em situação de risco social. Visa garantir que os
recursos sejam geridos de forma responsável, garantindo que as ações de assistência social sejam executadas de acordo com as necessidades da população, com transparência e eficiência.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 580.000,00 0,00 0,00 580.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 580.000,00 0,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 415.000,00 0,00 0,00 415.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 0,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 15.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 0,00
Total: 1.010.000,00 0,00 0,00 1.010.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 77 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 002 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO
SubFunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
Ação: 1041 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE
Caracterização da ação: Promover a saúde e o bem-estar dos idosos, proporcionando um espaço adequado para a prática de atividades físicas que contribuam para a manutenção da mobilidade, equilíbrio e qualidade de
vida. Prevenir doenças relacionadas ao envelhecimento, como osteoporose, artrite e problemas cardiovasculares, por meio de exercícios físicos supervisionados e adaptados às necessidades da
terceira idade. Estimular a socialização e a integração dos idosos, criando um ambiente de convivência e apoio, favorecendo o fortalecimento de vínculos sociais. Garantir a acessibilidade e
segurança nas academias, adaptando os equipamentos e o espaço de forma a atender às necessidades específicas do público idoso. Oferecer acompanhamento e orientação profissional de
educadores físicos capacitados para garantir que as atividades sejam realizadas de forma segura e eficaz.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 0,00
Total: 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 78 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 002 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
Programa: 0020 - MULTICULTURALIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL
SubFunção: 242 - Assistência à Pessoa com Deficiência
Ação: 2077 - Atendimento a Pessoa Portadora de Deficiencia
Caracterização da ação: Desenvolvimento de programas voltados para as pessoas portadoras de deficiências e desenvolvidos com a participação da sociedade. Deficiências que podem ser de natureza física, auditiva,
visual, intelectual e também deficiências múltiplas.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00
Total: 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 79 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função: 08 - Assistência social
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO
SubFunção: 243 - Assistência à criança e ao adolescente
Ação: 2090 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Caracterização da ação: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 225.000,00 0,00 0,00 225.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 215.000,00 0,00 0,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 78.000,00 0,00 0,00 78.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 61.000,00 0,00 0,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 17.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 0,00
Total: 308.000,00 0,00 0,00 308.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 80 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Ação: 2087 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Caracterização da ação: GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 69.000,00 41.000,00 0,00 110.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 69.000,00 0,00 0,00
1.661.0000000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 41.000,00 0,00
Total: 69.000,00 41.000,00 0,00 110.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 81 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 002 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Ação: 2089 - MANUTENÇÃO DE PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Caracterização da ação: MANUTENÇÃO DE PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 0,00
Total: 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 82 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 002 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Ação: 2091 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Caracterização da ação: MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00
3.3.70 Transferências a Instituições Multigovernamentais 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 80.000,00 0,00 2.000,00 82.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 0,00
1.669.0000000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 2.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 0,00
Total: 94.000,00 0,00 2.000,00 96.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 83 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Ação: 2108 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Caracterização da ação: Garantir a eficácia na gestão e no acompanhamento dos beneficiários do bolsa família e do cadastro único, assegurando que os recursos sejam corretamente direcionados às famílias em situação
de vulnerabilidade social. Promover a inclusão social, garantindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos benefícios e serviços sociais necessários para melhoria da
qualidade de vida. Atualizar e manter o cadastro único sempre atualizado, facilitando o acesso a programas e benefícios de assistência social. Desenvolver ações de conscientização e orientação
para as famílias cadastradas, esclarecendo sobre direitos e deveres, e incentivando o uso adequado dos benefícios. Monitorar e avaliar continuamente a eficácia do programa, garantindo que as
metas e objetivos sejam alcançados, e que os beneficiários recebam o suporte necessário para superar a vulnerabilidade social.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 15.000,00 6.000,00 0,00 21.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 0,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 0,00 0,00
1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 6.000,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 6.000,00 10.000,00 0,00 16.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 0,00
1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 10.000,00 0,00
Total: 42.000,00 16.000,00 0,00 58.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 84 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 002 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO
SubFunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Ação: 2073 - AÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Caracterização da ação: Prevenir e reduzir todas as formas de violência de gênero, promovendo a proteção, o acesso à justiça e a garantia dos direitos das mulheres, por meio de ações educativas, fortalecimento das redes
de apoio, responsabilização dos agressores e promoção de uma cultura de respeito e igualdade.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 0,00
Total: 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 85 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO
SubFunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Ação: 2105 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS
Caracterização da ação: Garantir a continuidade e a efetividade da gestão do sistema único de assistência social (suas) no município, por meio do monitoramento e manutenção do índice de gestão descentralizada (IGD￾SUAS), assegurando a alocação eficiente de recursos, o fortalecimento da capacidade técnica e operacional dos serviços socioassistenciais, e a melhoria da qualidade da gestão das políticas
públicas de assistência social. Visa assegurar a boa gestão dos recursos e a implementação adequada das políticas sociais, com foco na descentralização e no fortalecimento da rede de assistência
social no município.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 14.000,00 2.000,00 0,00 16.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00 0,00 0,00
1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 0,00
1.661.0000000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 1.000,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00 2.000,00 0,00 4.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 0,00
1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 0,00
1.661.0000000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 1.000,00 0,00
Total: 16.000,00 4.000,00 0,00 20.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 86 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO
SubFunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Ação: 2109 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Caracterização da ação: Garantir a implementação e manutenção das ações de proteção social básica, voltadas à promoção da cidadania, ao fortalecimento das redes de apoio familiar e comunitária, e ao acesso a serviços
socioassistenciais, com o objetivo de prevenir e enfrentar situações de vulnerabilidade social, promovendo a inclusão e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Visa garantir que os
serviços de proteção social básica atendam às necessidades da população em risco, proporcionando suporte para o desenvolvimento de uma rede de proteção social eficiente e acessível. O bloco
de proteção social básica oferece serviços voltados para a prevenção de vulnerabilidades sociais e a promoção da inclusão. Os principais serviços são: CRAS: atendimento psicossocial, orientação
sobre direitos e encaminhamentos para outros serviços. Serviços de convivência: atividades para fortalecer vínculos familiares e sociais (oficinas culturais, esportivas, etc.). Apoio à pessoa com
deficiência: atendimento especializado e encaminhamentos para inclusão social e trabalho. Apoio à mulher em situação de violência: atendimento psicológico, jurídico e encaminhamentos para
medidas protetivas. Acolhimento de crianças e adolescentes em risco: abrigo e suporte para crianças e adolescentes em situação de risco. Atendimento a idosos: programas de convivência e
cuidados para idosos em situação de vulnerabilidade. Benefícios de transferência de renda: acompanhamento para acesso a programas como bolsa família e auxílio brasil. Acolhimento para
pessoas em situação de rua: abrigo e reintegração para pessoas em situação de rua. Atendimento a grupos vulneráveis: apoio a grupos como lgbti+ e vítimas de escravidão moderna. Capacitação
para gestores públicos: treinamento de equipes para melhorar a execução de políticas públicas de assistência social. Esses serviços visam garantir o acesso a direitos e promover a inclusão e
proteção social.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 50.000,00 155.000,00 0,00 205.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 0,00
1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 115.000,00 0,00
1.661.0000000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 40.000,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 0,00
Total: 220.000,00 155.000,00 0,00 375.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 87 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO
SubFunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Ação: 2110 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Caracterização da ação: Garantir a continuidade e a ampliação dos serviços de proteção social especial e de média complexidade, oferecendo atendimento especializado a famílias e indivíduos em situações de maior
vulnerabilidade social, como aqueles que vivenciam violência, abuso ou abandono, com foco na reabilitação, reintegração e no fortalecimento de vínculos familiares e sociais, assegurando o acesso
a serviços adequados para a proteção e recuperação. Visa assegurar que as políticas de proteção social especial e de média complexidade atendam as necessidades de indivíduos e famílias em
situações mais graves de risco, promovendo a reabilitação e o suporte contínuo para superar as adversidades enfrentadas.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 0,00
Total: 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 88 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Função: 16 - Habitação
Programa: 0012 - HABITAÇÃO COM CIDADANIA – CONSTRUÍNDO O FUTURO
SubFunção: 481 - Habitação rural
Ação: 1032 - IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO RURAL
Caracterização da ação: Implementar um programa de construção e reforma de habitações rurais, promover a melhoria das condições habitacionais em áreas rurais, proporcionando moradias adequadas e dignas para
agricultores familiares e trabalhadores rurais.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 0,00
Total: 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 89 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Função: 16 - Habitação
Programa: 0012 - HABITAÇÃO COM CIDADANIA – CONSTRUÍNDO O FUTURO
SubFunção: 482 - Habitação urbana
Ação: 1020 - IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBANA
Caracterização da ação: Levantar as áreas urbanas com maior déficit habitacional ou condições inadequadas de moradia, com foco em regiões de vulnerabilidade social e áreas de risco. Elaborar um plano urbanístico que
contemple a construção de novos conjuntos habitacionais ou a requalificação de áreas urbanas degradadas, considerando as normas de planejamento urbano e as necessidades específicas da
comunidade. Planejar e executar a infraestrutura necessária para as novas moradias, incluindo redes de água, esgoto, eletricidade, pavimentação, drenagem, iluminação pública, entre outros.
Garantir a integração das moradias com o sistema viário da cidade, facilitando o acesso aos principais centros de serviços e comércio, além de garantir a acessibilidade para pessoas com
deficiência. Definir o modelo de habitação a ser adotado, levando em consideração as características locais e as necessidades das famílias, com foco na sustentabilidade e no uso de materiais de
baixo custo e boa durabilidade. Construir ou reformar as unidades habitacionais, com a participação de empresas de construção civil e trabalhadores locais, sempre respeitando os critérios de
qualidade e segurança exigidos para garantir a durabilidade das moradias.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 0,00
Total: 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 90 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 04 - Administração
Programa: 0010 - PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS
SubFunção: 125 - Normatização e fiscalização
Ação: 2039 - Manutencao da Agencia Municipal de Transito
Caracterização da ação: Manutencao da Agencia Municipal de Transito - Despesas com pessoal e encargos, diarias e locomocao, materiais consumo, manutencao de bens e servicos, locacoes diversas, contribuicoes,
servicos de terceiros, consultorias, e outros afins.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 64.000,00 0,00 0,00 64.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 64.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00
Total: 66.000,00 0,00 0,00 66.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 91 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 06 - Segurança pública
Programa: 0011 - INFRAESTRUTURA FÍSICA EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
SubFunção: 181 - Policiamento
Ação: 1077 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA POLICIAL
Caracterização da ação: Promover a melhoria e ampliação das instalações e recursos da polícia militar, garantindo um ambiente mais seguro e eficiente para a atuação dos profissionais da segurança pública. Isso inclui a
construção, reforma e adequação de delegacias, unidades policiais e vila militar, além da aquisição de equipamentos modernos e tecnologias para otimizar o trabalho policial, assegurando maior
qualidade no atendimento à população e no combate à criminalidade.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00 790.000,00 0,00 800.000,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 0,00
1.701.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 790.000,00 0,00
Total: 10.000,00 790.000,00 0,00 800.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 92 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 06 - Segurança pública
Programa: 0037 - PREVENÇÃO E AÇÃO
SubFunção: 182 - Defesa civil
Ação: 2119 - AÇÕES DE APOIO À DEFESA CIVIL
Caracterização da ação: Fortalecer a capacidade de resposta e prevenção a desastres naturais e emergências, garantindo a segurança e o bem-estar da população. Essas ações visam capacitar e equipar a defesa civil
para atuar de forma eficiente, tanto na fase de prevenção quanto de resposta a situações de risco, como enchentes, deslizamentos, incêndios, entre outros. Capacitação e treinamento: preparar a
equipe da defesa civil e a comunidade para atuar em situações de emergência, realizando cursos, simulações e programas de conscientização sobre riscos e procedimentos de segurança.
Prevenção e mitigação de riscos: identificar áreas de risco e implementar medidas preventivas, como a construção de barreiras, drenagem e melhorias na infraestrutura urbana, para evitar desastres
naturais. Aquisição de equipamentos e infraestrutura: fornecer equipamentos adequados, como caminhões, kits de primeiros socorros, sirenes de alerta, ferramentas para resgate e abrigos
temporários para situações de emergência. Apoio à gestão de crises e emergências: implementar sistemas de alerta e comunicação eficazes para informar a população sobre situações de risco
iminente, garantindo a evacuação ordenada e a minimização de danos. Assistência à população afetada: oferecer apoio imediato, como distribuição de alimentos, água potável, abrigo e assistência
médica, às vítimas de desastres naturais, promovendo a recuperação das áreas afetadas. Integração com outras entidades: colaborar com órgãos municipais, estaduais e federais, como bombeiros,
polícias, e organizações não governamentais (ongs), para garantir uma resposta coordenada e eficaz durante emergências. Essas ações são essenciais para proteger vidas, minimizar danos e
fortalecer a capacidade do município de se recuperar rapidamente após desastres.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 8.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 2.000,00 0,00 0,00
Total: 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 93 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 15 - Urbanismo
Programa: 0011 - INFRAESTRUTURA FÍSICA EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
SubFunção: 451 - Infra-estrutura urbana
Ação: 1039 - CONSTRUIR O PORTAL DE ENRADA DA CIDADE
Caracterização da ação: Construir o Portal de Entrada da Cidade - Elaboracao, execucao e conclusao do projeto que possa, alem de indicar a localizacaoo da cidade, embeleza la, tornando o local mais um ponto de
visitacao turistica na regiao.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 95.000,00 0,00 0,00 95.000,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 95.000,00 0,00 0,00
Total: 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 94 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 15 - Urbanismo
Programa: 0024 - SEGURANÇA E FLUIDEZ VIÁRIA – CAMINHO SEGURO
SubFunção: 451 - Infra-estrutura urbana
Ação: 1021 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES
Caracterização da ação: Melhorar a infraestrutura urbana e a mobilidade no município por meio da pavimentação asfáltica e obras complementares, visando a melhoria da qualidade de vida da população e a segurança no
tráfego. Os objetivos incluem: implantar ou recuperar a pavimentação asfáltica nas vias públicas, garantindo uma superfície de tráfego de qualidade, reduzindo problemas com poeira, buracos e
alagamentos, além de proporcionar mais conforto e segurança para os motoristas e pedestres. Construir e/ou reformar as guias e sarjetas ao longo das vias, promovendo a correta drenagem das
águas pluviais e evitando alagamentos, além de contribuir para a organização e estética da cidade. Implantar ou restaurar calçamentos em áreas urbanas, oferecendo maior segurança e
acessibilidade para pedestres, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Instalar e atualizar a sinalização viária horizontal e vertical, incluindo faixas de pedestres, placas
de trânsito, semáforos e outros elementos necessários, para garantir a fluidez no trânsito, reduzir acidentes e aumentar a segurança dos motoristas e pedestres. Visa otimizar a circulação urbana,
melhorar as condições de tráfego e segurança, além de proporcionar um ambiente urbano mais organizado e acessível, com infraestrutura moderna que atenda às necessidades da população.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 500.400,00 4.715.000,00 10.000,00 5.225.400,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 329.000,00 0,00 0,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 171.400,00 0,00 0,00
1.700.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 215.000,00 0,00
1.701.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 4.500.000,00 0,00
1.755.0000000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 0,00 10.000,00
Total: 510.400,00 4.715.000,00 10.000,00 5.235.400,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 95 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 15 - Urbanismo
Programa: 0018 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE – CAMINHOS ILUMINADOS
SubFunção: 452 - Serviços urbanos
Ação: 2032 - Manutencao da Iluminacao Publica
Caracterização da ação: Manutencao da Iluminacao Publica - efetuar despesas com a manutencao da iluminacao publica com a aquisicao de materiais necessarios bem como a contratacao de servicos
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 0,00 0,00 846.350,00 846.350,00
1.751.0000000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 846.350,00
4.4.90 Aplicações Diretas 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
1.751.0000000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 10.000,00
Total: 0,00 0,00 856.350,00 856.350,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 96 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 15 - Urbanismo
Programa: 0019 - TRANSFORMA CIDADE – DESENVOLVIMENTO E
PLANEJAMENTO URBANO
SubFunção: 452 - Serviços urbanos
Ação: 2048 - Manutencao e Implantacao de Pracas e Jardins
Caracterização da ação: Manutencao e Implantacao de Pracas e Jardins - Parceria entre a administracao municipal, iniciativa privada e a comunidade em geral, com o objetivo de viabilizar a implantacao e manutencao de
parques, pracas, jardins, canteiros centrais...
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 0,00
Total: 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 97 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 15 - Urbanismo
Programa: 0019 - TRANSFORMA CIDADE – DESENVOLVIMENTO E
PLANEJAMENTO URBANO
SubFunção: 452 - Serviços urbanos
Ação: 2080 - Tratamento e Disposicao Final de Residuos Solidos
Caracterização da ação: Tratamento e Disposicao Final de Residuos Solidos
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.42 Execução Orçamentária Delegada a Municípios 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 0,00
Total: 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 98 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
Função: 17 - Saneamento
Programa: 0003 - ADUÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA – FONTE DE
VIDA
SubFunção: 511 - Saneamento básico rural
Ação: 1076 - IMPLATAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL
Caracterização da ação: A Implantação dos sistemas de abastecimento de água, se faz necessário para podermos atender a grande demanda de escassez de água nas comunidades rurais e assentamentos. O saneamento
básico na área rural é um instrumento de preservação da qualidade da vida e do ambiente, sua ausência ocasiona poluição ambiental, degradação da qualidade dos recursos hídricos, afetando
diretamente a população.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
4.4.90 Aplicações Diretas 0,00 3.837.000,00 0,00 3.837.000,00
1.701.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 3.837.000,00 0,00
Total: 0,00 3.837.000,00 0,00 3.837.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 99 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
Função: 17 - Saneamento
Programa: 0003 - ADUÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA – FONTE DE
VIDA
SubFunção: 512 - Saneamento básico urbano
Ação: 1019 - CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA
Caracterização da ação: Implantação e Ampliação da Rede de Agua Tratada, Construção e Ampliacao da ETA (Estacao de Tratamento de Agua)- Efetuar despesas com implantacoes, ampliações da rede de agua tratada,
atraves de recursos proprios e ou convenios.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 0,00
Total: 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 100 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
Função: 17 - Saneamento
Programa: 0003 - ADUÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA – FONTE DE
VIDA
SubFunção: 512 - Saneamento básico urbano
Ação: 2034 - Manutencao e Encargos do DAE
Caracterização da ação: Manutencao e Encargos do DAE -Despesas com pessoal e encargos, diarias e locomocao, materiais consumo, manutencao em geral, servicos de terceiros, e outros afins
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 465.000,00 0,00 0,00 465.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 465.000,00 0,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00
3.3.40 Transferências a Municípios 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 610.000,00 0,00 0,00 610.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 610.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 0,00
Total: 1.091.000,00 0,00 0,00 1.091.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 101 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
Função: 17 - Saneamento
Programa: 0011 - INFRAESTRUTURA FÍSICA EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
SubFunção: 512 - Saneamento básico urbano
Ação: 1035 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Caracterização da ação: Garantir a coleta e o tratamento adequado dos resíduos sanitários, promovendo a saúde pública e a preservação ambiental. A ação visa expandir a rede de esgoto, melhorar a infraestrutura de
saneamento e assegurar a manutenção contínua do sistema, reduzindo riscos de contaminação e melhorando a qualidade de vida da população.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 3.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 2.000,00 0,00 0,00
Total: 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 102 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 26 - Transporte
Programa: 0009 - MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO DA FROTA E EQUIPAMENTOS
SubFunção: 782 - Transporte rodoviário
Ação: 1033 - MAQUINÁRIOS E CAMINHÕES PARA A SECRETARIA DE OBRAS
Caracterização da ação: Melhorar a capacidade de execução das atividades de infraestrutura e manutenção urbana. A ação visa equipar a secretaria com veículos e máquinas adequados para realizar obras de
pavimentação, limpeza urbana, manutenção de estradas e outras ações essenciais, garantindo maior eficiência e agilidade nos serviços prestados à população.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
4.4.90 Aplicações Diretas 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 0,00
Total: 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 103 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 26 - Transporte
Programa: 0024 - SEGURANÇA E FLUIDEZ VIÁRIA – CAMINHO SEGURO
SubFunção: 782 - Transporte rodoviário
Ação: 2037 - Manutencao e Encargos da SETOP
Caracterização da ação: Manutencao e Encargos da SETOP - Despesas com pessoal e encargos, diarias e locomocao, materiais consumo, licenciamto, seguro e manutencao de veiculos, locacoes diversas, contribuicoes,
servicos de terceiros, consultorias, e outros afins
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 2.050.000,00 0,00 0,00 2.050.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.900.000,00 0,00 0,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 150.000,00 0,00 0,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 5.581.360,00 1.771.150,00 25.740,00 7.378.250,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.391.380,00 0,00 0,00
1.502.0000000 Recursos não vinculados da compensação de impostos 189.980,00 0,00 0,00
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos
Naturais 1.704.0000000 0,00 267.300,00 0,00
1.708.0000000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 994.900,00 0,00
1.711.0000804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 0,00 508.950,00 0,00
1.750.0000000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 0,00 25.740,00
4.4.90 Aplicações Diretas 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 0,00
Total: 7.767.360,00 1.771.150,00 25.740,00 9.564.250,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 104 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FMT
Função: 26 - Transporte
Programa: 0024 - SEGURANÇA E FLUIDEZ VIÁRIA – CAMINHO SEGURO
SubFunção: 782 - Transporte rodoviário
Ação: 2112 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – FMT.
Caracterização da ação: Alocação de Recursos para custear despesas com: I manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas; II - obras de construção e manutenção de rodovias municipais, incluindo pontes e
bueiros; III - manutenção ou construção de bueiros e pontes de até doze metros nas rodovias estaduais não pavimentadas; IV - aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, combustíveis,
lubrificantes, peças e serviços de manutenção para atender exclusivamente as obras e serviços relacionados nos incisos I a III.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 0,00 0,00 660.000,00 660.000,00
1.759.0000702 Auxílio financeiro aos municípios para compensação de perdas (Fethab Diesel) 0,00 0,00 660.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
1.759.0000702 Auxílio financeiro aos municípios para compensação de perdas (Fethab Diesel) 0,00 0,00 5.000,00
Total: 0,00 0,00 665.000,00 665.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 105 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 26 - Transporte
Programa: 0024 - SEGURANÇA E FLUIDEZ VIÁRIA – CAMINHO SEGURO
SubFunção: 782 - Transporte rodoviário
Ação: 2118 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, BUEIROS E ADUELAS
Caracterização da ação: Manter a segurança das estradas: garantir que as estradas, pontes e bueiros estejam em condições seguras para o tráfego. Preservar a infraestrutura: realizar manutenção preventiva e corretiva
para evitar danos nas pontes, bueiros e aduelas, mantendo sua funcionalidade. Melhorar as condições das vias: investir na melhoria do pavimento, drenagem e sinalização das estradas, tanto rurais
quanto urbanas. Prevenir alagamentos e obstruções: monitorar e limpar bueiros e aduelas para evitar entupimentos e alagamentos. Reforçar estruturas danificadas: reparar pontes e bueiros com
problemas estruturais para garantir a segurança do tráfego. Utilizar práticas sustentáveis: adotar materiais e técnicas que minimizem impactos ambientais nas obras de manutenção. Garantir
acessibilidade: assegurar que as manutenções melhorem o acesso entre áreas urbanas e rurais, beneficiando a população. Monitorar e fiscalizar constantemente: implementar um sistema eficiente
de monitoramento para identificar e corrigir problemas rapidamente. Reduzir custos: priorizar a manutenção preventiva para prolongar a vida útil das infraestruturas e reduzir custos com reparos
emergenciais. Integrar ações com outras secretarias: trabalhar em conjunto com outras áreas para garantir a conformidade das manutenções com o planejamento urbano e normas ambientais.
Esses objetivos buscam garantir a segurança, durabilidade e funcionalidade da infraestrutura viária e de drenagem.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.3.90 Aplicações Diretas 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 190.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 0,00
Total: 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 106 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Função: 04 - Administração
Programa: 0010 - PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS
SubFunção: 121 - Planejamento e orçamento
Ação: 2041 - Manutencao e Encargos da Secr. Planejamento
Caracterização da ação: Manutencao da SEPLAN -Despesas com pessoal e encargos, diarias e locomocao, materiais consumo, licenciamento, seguro e manutencao de veiculos, locacoes diversas, contribuicoes, servicos
de terceiros, consultorias, e outros afins.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 465.000,00 0,00 0,00 465.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 370.000,00 0,00 0,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 95.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 93.000,00 0,00 0,00 93.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 83.000,00 0,00 0,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 0,00
Total: 563.000,00 0,00 0,00 563.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 107 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Função: 22 - Indústria
Programa: 0033 - IMPULSO LOCAL: FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SubFunção: 661 - Promoção industrial
Ação: 2056 - Manutencao Secr. Industria e Comercio
Caracterização da ação: Gestao da Politica de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Prestacao de Servicos - Apoio organizacional a implantacao de industrias e comercios no municipio. Coordenar as politicas de
desenvolvimento do municipio nos setores industrial..
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
3.1.90 Aplicações Diretas 143.000,00 0,00 0,00 143.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 133.000,00 0,00 0,00
1.502.0000000 Recursos não vinculados da compensação de impostos 10.000,00 0,00 0,00
3.3.90 Aplicações Diretas 49.000,00 0,00 0,00 49.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 39.000,00 0,00 0,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 0,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 0,00
Total: 197.000,00 0,00 0,00 197.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 108 de 109
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Modelo LOA - Projeto de lei
Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA Unidade: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Função: 99 - Reserva de contingência ou reserva legal do rpps
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SubFunção: 999 - Reserva de contingência
Ação: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Caracterização da ação: Garantir a disponibilidade de recursos financeiros para atender a situações imprevistas ou emergenciais, que não foram previstas no planejamento orçamentário inicial, de forma a assegurar a
continuidade da execução de programas e projetos municipais sem comprometer o equilíbrio fiscal, a execução das políticas públicas e o cumprimento das obrigações do ente público. Visa
assegurar que o município tenha recursos suficientes para lidar com imprevistos, crises ou eventos inesperados, mantendo a estabilidade fiscal e permitindo respostas rápidas a situações de
urgência.
Código Especificação
Recursos
Próprios Transferências Outros Total
9.9.99 A Definir ou Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.501.0000000 Outros Recursos não Vinculados 30.000,00 0,00 0,00
Total: 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:37:53 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:37:53 Página: 109 de 109
Total Geral: 79.574.000,00
NOVA SANTA HELENA - MT, 19 de setembro de 2025
Data da emissão: 19/09/2025 11:38:50 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:38:50 Página: 1 de 3
EQUILÍBRIO DAS FONTES
LOA - 2026
Equilibrado Sem Receita ou Despesa Desequilibrado
R$1,00
Fontes Total da receita Total da despesa
2026
Diferença
1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.714.000,00 24.714.000,00 0,00
1.500.1001000 - IdentIFicação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 5.278.000,00 5.278.000,00 0,00
1.500.1002000 - IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 14.307.000,00 14.307.000,00 0,00
1.501.0000000 - Outros Recursos não Vinculados 960.000,00 960.000,00 0,00
1.502.0000000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos 202.000,00 202.000,00 0,00
1.540.0000000 - Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 471.000,00 471.000,00 0,00
7.299.000,00 1.540.1070000 - IdentIFicação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica
em efetivo exercício 7.299.000,00 0,00
1.543.0000000 - Transferências do FUNDEB Complementação da União VAAR 400.000,00 400.000,00 0,00
1.550.0000000 - Transferência do Salário Educação 525.000,00 525.000,00 0,00
1.552.0000000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 141.000,00 141.000,00 0,00
51.000,00 1.553.0000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(PNATE) 51.000,00 0,00
1.569.0000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 10.000,00 10.000,00 0,00
1.571.0000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 2.030.000,00 2.030.000,00 0,00
1.576.0000000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 372.000,00 372.000,00 0,00
1.600.0000600 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 1.061.000,00 1.061.000,00 0,00
1.600.0000601 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Gestão do SUS 10.000,00 10.000,00 0,00
1.600.0000602 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Assistência Farmacêutica 40.000,00 40.000,00 0,00
1.600.0000604 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 150.000,00 150.000,00 0,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:38:50 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:38:50 Página: 2 de 3
EQUILÍBRIO DAS FONTES
LOA - 2026
Equilibrado Sem Receita ou Despesa Desequilibrado
R$1,00
Fontes Total da receita Total da despesa
2026
Diferença
1.600.0000605 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde 50.000,00 50.000,00 0,00
1.601.0000600 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 835.000,00 835.000,00 0,00
480.000,00 1.604.0000000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de
saúde e dos agentes de combate às endemias 480.000,00 0,00
46.000,00 1.605.0000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem 46.000,00 0,00
1.621.0000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.206.000,00 1.206.000,00 0,00
1.632.0000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 1.990.000,00 1.990.000,00 0,00
1.660.0000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 135.000,00 135.000,00 0,00
1.661.0000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 85.000,00 85.000,00 0,00
1.669.0000000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 2.000,00 2.000,00 0,00
1.700.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 215.000,00 215.000,00 0,00
1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 9.127.000,00 9.127.000,00 0,00
1.704.0000000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 270.000,00 270.000,00 0,00
1.708.0000000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 1.010.000,00 1.010.000,00 0,00
1.711.0000804 - Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 605.000,00 605.000,00 0,00
1.719.0000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.000,00 1.000,00 0,00
1.750.0000000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 26.000,00 26.000,00 0,00
1.751.0000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 865.000,00 865.000,00 0,00
1.755.0000000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 10.000,00 10.000,00 0,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:38:50 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:38:50 Página: 3 de 3
EQUILÍBRIO DAS FONTES
LOA - 2026
Equilibrado Sem Receita ou Despesa Desequilibrado
R$1,00
Fontes Total da receita Total da despesa
2026
Diferença
1.759.0000702 - Auxílio financeiro aos municípios para compensação de perdas (Fethab Diesel) 665.000,00 665.000,00 0,00
1.800.0000000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 3.930.000,00 0,00 3.930.000,00
1.800.1111000 - Benefícios Previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 3.513.000,00 -3.513.000,00
1.800.1121000 - Benefícios Previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 60.000,00 -60.000,00
1.802.0000000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 357.000,00 -357.000,00
NOVA SANTA HELENA - MT, 19 de setembro de 2025
Data da emissão: 19/09/2025 11:39:35 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:39:35 Página: 1 de 9
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Completo Descrição Receita Total
1,00
Valor Valor dedução Legislação
1 Receitas Correntes 72.509.000,00 9.392.000,00 63.117.000,00
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.884.000,00 90.000,00 5.794.000,00
1.1.1 Impostos 5.564.000,00 86.000,00 5.478.000,00
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 1.376.000,00 86.000,00 1.290.000,00
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 405.000,00 86.000,00 319.000,00
1.1.1.2.50.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 405.000,00 86.000,00 319.000,00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 75.000,00 20.000,00 55.000,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 3.000,00 3.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 42.000,00 600,00 41.400,00
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa 7.500,00 1.250,00 6.250,00
1.1.1.2.53 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis 971.000,00 971.000,00
1.1.1.2.53.0 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis 971.000,00 971.000,00
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Principal 850.000,00 850.000,00
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Multas e Juros de Mora 600,00 600,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.952.000,00 1.952.000,00
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.952.000,00 1.952.000,00
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.602.000,00 1.602.000,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 960.000,00 960.000,00
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora 1.200,00 1.200,00
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 350.000,00 350.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 52.500,00 52.500,00
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 2.236.000,00 2.236.000,00
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 2.236.000,00 2.236.000,00
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.236.000,00 2.236.000,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 996.000,00 996.000,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 2.250,00 2.250,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 300.600,00 300.600,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 36.000,00 36.000,00
1.1.2 Taxas 320.000,00 4.000,00 316.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:39:35 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:39:35 Página: 2 de 9
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Completo Descrição Receita Total
1,00
Valor Valor dedução Legislação
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 205.000,00 1.000,00 204.000,00
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 205.000,00 1.000,00 204.000,00
1.1.2.1.01.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 205.000,00 1.000,00 204.000,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 200.000,00 1.000,00 199.000,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 2.000,00 2.000,00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.000,00 2.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 115.000,00 3.000,00 112.000,00
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 115.000,00 3.000,00 112.000,00
1.1.2.2.01.0 Taxas pela Prestação de Serviços 115.000,00 3.000,00 112.000,00
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 5.000,00 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 100.000,00 1.000,00 99.000,00
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 5.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 5.000,00 1.000,00 4.000,00
1.2 Contribuições 2.305.000,00 2.305.000,00
1.2.1 Contribuições Sociais 1.455.000,00 1.455.000,00
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.455.000,00 1.455.000,00
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil 1.455.000,00 1.455.000,00
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.420.000,00 1.420.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.420.000,00 1.420.000,00
1.2.1.5.01.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo 20.000,00 20.000,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 20.000,00 20.000,00
1.2.1.5.01.3 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 15.000,00 15.000,00
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 15.000,00 15.000,00
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 850.000,00 850.000,00
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 850.000,00 850.000,00
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 850.000,00 850.000,00
1.2.4.1.50.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 850.000,00 850.000,00
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 850.000,00 850.000,00
1.3 Receita Patrimonial 474.000,00 474.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 474.000,00 474.000,00
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 474.000,00 474.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:39:35 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:39:35 Página: 3 de 9
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Completo Descrição Receita Total
1,00
Valor Valor dedução Legislação
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 40.000,00 40.000,00
1.3.2.1.04.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 40.000,00 40.000,00
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 40.000,00 40.000,00
1.3.2.1.05 Juros de Títulos de Renda 434.000,00 434.000,00
1.3.2.1.05.0 Juros de Títulos de Renda 434.000,00 434.000,00
1.3.2.1.05.0.1 Juros de Títulos de Renda - Principal 15.000,00 15.000,00
1.6 Receita de Serviços 526.000,00 526.000,00
1.6.9 Outros Serviços 526.000,00 526.000,00
1.6.9.9 Outros Serviços 526.000,00 526.000,00
1.6.9.9.50 Serviços Sujeitos à Regulação 500.000,00 500.000,00
1.6.9.9.50.1 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água 500.000,00 500.000,00
1.6.9.9.50.1.1 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água - Principal 500.000,00 500.000,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços 26.000,00 26.000,00
1.6.9.9.99.0 Outros Serviços 26.000,00 26.000,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 26.000,00 26.000,00
1.7 Transferências Correntes 63.110.000,00 9.302.000,00 53.808.000,00
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 23.431.000,00 3.380.000,00 20.051.000,00
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 18.500.000,00 3.380.000,00 15.120.000,00
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 16.800.000,00 3.060.000,00 13.740.000,00
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 15.300.000,00 3.060.000,00 12.240.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 1.500.000,00 1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 750.000,00 750.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 1.600.000,00 320.000,00 1.280.000,00
1.7.1.1.52.0 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 1.600.000,00 320.000,00 1.280.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 960.000,00 960.000,00
1.7.1.1.55 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 100.000,00 100.000,00
1.7.1.1.55.0 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 100.000,00 100.000,00
1.7.1.1.55.0.1 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro - Principal 50.000,00 50.000,00
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.270.000,00 1.270.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:39:35 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:39:35 Página: 4 de 9
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Completo Descrição Receita Total
1,00
Valor Valor dedução Legislação
1.7.1.2.51 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 1.000.000,00 1.000.000,00
1.7.1.2.51.0 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 1.000.000,00 1.000.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -
Principal 1.000.000,00 1.000.000,00
1.7.1.2.52 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 270.000,00 270.000,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 270.000,00 270.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 270.000,00 270.000,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.811.000,00 1.811.000,00
1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a
Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.811.000,00 1.811.000,00
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária 1.436.000,00 1.436.000,00
1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária - Principal 1.036.000,00 1.036.000,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada 150.000,00 150.000,00
1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada - Principal 150.000,00 150.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde 130.000,00 130.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 50.000,00 50.000,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Assistência Farmacêutica 40.000,00 40.000,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 40.000,00 40.000,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Gestão do SUS 55.000,00 55.000,00
1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Gestão do SUS - Principal 10.000,00 10.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE 720.000,00 720.000,00
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 520.000,00 520.000,00
1.7.1.4.50.0 Transferências do Salário-Educação 520.000,00 520.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 520.000,00 520.000,00
1.7.1.4.52 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 140.000,00 140.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:39:35 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:39:35 Página: 5 de 9
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Completo Descrição Receita Total
1,00
Valor Valor dedução Legislação
1.7.1.4.52.0 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 140.000,00 140.000,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal 140.000,00 140.000,00
1.7.1.4.53 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE 50.000,00 50.000,00
1.7.1.4.53.0 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE 50.000,00 50.000,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE - Principal 50.000,00 50.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE 10.000,00 10.000,00
1.7.1.4.99.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE 10.000,00 10.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE - Principal 10.000,00 10.000,00
1.7.1.5
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB
400.000,00 400.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAR 400.000,00 400.000,00
1.7.1.5.52.0 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAR 400.000,00 400.000,00
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAR -
Principal 400.000,00 400.000,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 130.000,00 130.000,00
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 130.000,00 130.000,00
1.7.1.6.50.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 130.000,00 130.000,00
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 130.000,00 130.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União 600.000,00 600.000,00
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 600.000,00 600.000,00
1.7.1.9.58.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 600.000,00 600.000,00
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 - Principal 600.000,00 600.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 31.928.000,00 5.922.000,00 26.006.000,00
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 29.385.000,00 5.872.000,00 23.513.000,00
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 28.000.000,00 5.600.000,00 22.400.000,00
1.7.2.1.50.0 Cota-Parte do ICMS 28.000.000,00 5.600.000,00 22.400.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 12.375.200,00 12.375.200,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:39:35 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:39:35 Página: 6 de 9
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Completo Descrição Receita Total
1,00
Valor Valor dedução Legislação
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 1.200.000,00 240.000,00 960.000,00
1.7.2.1.51.0 Cota-Parte do IPVA 1.200.000,00 240.000,00 960.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 720.000,00 720.000,00
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 160.000,00 32.000,00 128.000,00
1.7.2.1.52.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 160.000,00 32.000,00 128.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 96.000,00 96.000,00
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 25.000,00 25.000,00
1.7.2.1.53.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 25.000,00 25.000,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 25.000,00 25.000,00
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 650.000,00 650.000,00
1.7.2.2.53 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras 650.000,00 650.000,00
1.7.2.2.53.0 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras 650.000,00 650.000,00
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras - Principal 650.000,00 650.000,00
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.191.000,00 1.191.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.191.000,00 1.191.000,00
1.7.2.3.50.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.191.000,00 1.191.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1.191.000,00 1.191.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 702.000,00 50.000,00 652.000,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 85.000,00 85.000,00
1.7.2.9.51.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 85.000,00 85.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.000,00 1.000,00
1.7.2.9.52 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 360.000,00 360.000,00
1.7.2.9.52.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 360.000,00 360.000,00
1.7.2.9.52.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 360.000,00 360.000,00
1.7.2.9.53 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação
de ICMS - LC nº 194/2022 250.000,00 50.000,00 200.000,00
1.7.2.9.53.0 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação
de ICMS - LC nº 194/2022 250.000,00 50.000,00 200.000,00
1.7.2.9.53.0.1 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação
de ICMS - LC nº 194/2022 - Principal 250.000,00 50.000,00 200.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 7.000,00 7.000,00
1.7.2.9.99.0 Outras Transferências dos Estados e DF 7.000,00 7.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 7.000,00 7.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:39:35 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:39:35 Página: 7 de 9
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Completo Descrição Receita Total
1,00
Valor Valor dedução Legislação
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 7.750.000,00 7.750.000,00
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 7.750.000,00 7.750.000,00
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 7.750.000,00 7.750.000,00
1.7.5.1.50.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 7.750.000,00 7.750.000,00
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 466.000,00 466.000,00
1.7.9 Demais Transferências Correntes 1.000,00 1.000,00
1.7.9.1 Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00 1.000,00
1.7.9.1.99 Outras Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00 1.000,00
1.7.9.1.99.0 Outras Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00 1.000,00
1.7.9.1.99.0.1 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.000,00 1.000,00
1.9 Outras Receitas Correntes 210.000,00 210.000,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 35.000,00 35.000,00
1.9.2.1 Indenizações 25.000,00 25.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 25.000,00 25.000,00
1.9.2.1.99.0 Outras Indenizações 25.000,00 25.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 25.000,00 25.000,00
1.9.2.2 Restituições 10.000,00 10.000,00
1.9.2.2.99 Outras Restituições 10.000,00 10.000,00
1.9.2.2.99.0 Outras Restituições 10.000,00 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 10.000,00 10.000,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes 175.000,00 175.000,00
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 175.000,00 175.000,00
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência
e Sistema de Proteção Social 100.000,00 100.000,00
1.9.9.9.03.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência
e Sistema de Proteção Social 100.000,00 100.000,00
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência
e Sistema de Proteção Social - Principal 100.000,00 100.000,00
1.9.9.9.12 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 70.000,00 70.000,00
1.9.9.9.12.2 Ônus de Sucumbência 70.000,00 70.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:39:35 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:39:35 Página: 8 de 9
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Completo Descrição Receita Total
1,00
Valor Valor dedução Legislação
1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 70.000,00 70.000,00
1.9.9.9.99 Outras Receitas 5.000,00 5.000,00
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela RFB - Primárias 5.000,00 5.000,00
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 5.000,00 5.000,00
2 Receitas de Capital 14.122.000,00 14.122.000,00
2.4 Transferências de Capital 14.122.000,00 14.122.000,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 200.000,00 200.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 200.000,00 200.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 200.000,00 200.000,00
2.4.1.4.99.0 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 200.000,00 200.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal 200.000,00 200.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.922.000,00 13.922.000,00
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 805.000,00 805.000,00
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 805.000,00 805.000,00
2.4.2.1.50.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 805.000,00 805.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 805.000,00 805.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 13.117.000,00 13.117.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 1.990.000,00 1.990.000,00
2.4.2.2.50.0 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 1.990.000,00 1.990.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal 1.990.000,00 1.990.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 2.000.000,00 2.000.000,00
2.4.2.2.51.0 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 2.000.000,00 2.000.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação -
Principal 2.000.000,00 2.000.000,00
2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em
Transporte 4.500.000,00 4.500.000,00
2.4.2.2.54.0 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em
Transporte 4.500.000,00 4.500.000,00
2.4.2.2.54.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em
Transporte - Principal 4.500.000,00 4.500.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 4.627.000,00 4.627.000,00
2.4.2.2.99.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 4.627.000,00 4.627.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades - Principal 4.627.000,00 4.627.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:39:35 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:39:35 Página: 9 de 9
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Completo Descrição Receita Total
1,00
Valor Valor dedução Legislação
7 Receitas Correntes - Intra OFSS 2.335.000,00 2.335.000,00
7.2 Contribuições - Intra OFSS 2.335.000,00 2.335.000,00
7.2.1 Contribuições Sociais - Intra OFSS 2.335.000,00 2.335.000,00
7.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra
OFSS 2.335.000,00 2.335.000,00
7.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil - Intra OFSS 2.335.000,00 2.335.000,00
7.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 2.335.000,00 2.335.000,00
7.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 2.335.000,00 2.335.000,00
TOTAL: 88.966.000,00 9.392.000,00 79.574.000,00
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS RECEBIDAS: 0,00 PREV. TRANSF. PATRONAIS RECEBIDAS: 0,00
NOVA SANTA HELENA - MT, 19 de setembro de 2025
Data da emissão: 19/09/2025 11:41:49 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:41:49 Página: 1 de 2
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
EXERCÍCIO DE 2026
Inciso III - Art. 22 - LEI Nº 4.320/64
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2022 2023 2024
ORÇADA
2025
PREVISTA
2026
1 Receitas Correntes 38.611.576,61 42.189.370,51 48.850.163,80 52.467.000,00 63.117.000,00
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.911.323,60 4.538.705,70 4.444.994,36 5.417.000,00 5.794.000,00
1.2 Contribuições 581.087,91 704.836,92 790.350,24 2.092.000,00 2.305.000,00
1.3 Receita Patrimonial 1.146.134,39 965.708,39 684.994,95 309.000,00 474.000,00
1.6 Receita de Serviços 317.521,82 453.739,30 439.416,39 426.000,00 526.000,00
1.7 Transferências Correntes 32.600.599,06 35.471.165,16 42.380.989,40 44.082.000,00 53.808.000,00
1.9 Outras Receitas Correntes 54.909,83 55.215,04 109.418,46 141.000,00 210.000,00
2 Receitas de Capital 2.901.870,43 3.460.892,56 7.175.312,49 7.730.000,00 14.122.000,00
2.2 Alienação de Bens 1.055.060,00
2.4 Transferências de Capital 2.901.870,43 3.460.892,56 6.120.252,49 7.730.000,00 14.122.000,00
7 Receitas Correntes - Intra OFSS 4.298.000,00 2.335.000,00
7.2 Contribuições - Intra OFSS 4.298.000,00 2.335.000,00
TOTAL DAS RECEITAS 41.513.447,04 45.650.263,07 56.025.476,29 64.495.000,00 79.574.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:41:49 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:41:49 Página: 2 de 2
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
EXERCÍCIO DE 2026
Inciso III - Art. 22 - LEI Nº 4.320/64
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2022 2023 2024
ORÇADA
2025
PREVISTA
2026
3 Despesas correntes 33.332.990,90 38.069.693,06 40.142.470,33 46.480.010,00 58.344.600,00
3.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 15.583.060,42 18.449.825,25 18.350.480,91 22.466.000,00 26.533.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de
rateio 3.1.71 2.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, 14.382.746,60 17.116.886,61 16.472.697,35 20.407.000,00 24.026.000,00
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
3.1.91 1.200.313,82 1.332.938,64 1.877.783,56 2.059.000,00 2.505.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 17.749.930,48 19.619.867,81 21.791.989,42 24.014.010,00 31.811.600,00
3.3.40 Transferências a Municípios 153.000,00 5.000,00
3.3.42 Execução Orçamentária Delegada a Municípios 99.774,92 104.283,02 150.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 503.331,94 500.343,46 383.507,04 526.000,00 952.000,00
3.3.70 Transferências a Instituições Multigovernamentais 127.462,94 137.343,68 148.000,00 203.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de
rateio 3.3.71 345.885,13 450.391,00 680.420,87 750.000,00 622.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, 16.900.713,41 18.441.895,49 20.486.434,81 22.437.010,00 29.877.600,00
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
3.3.91 2.000,00
4 Despesas de capital 10.150.024,74 9.072.592,42 9.581.437,75 10.566.050,00 19.646.400,00
4.4 Investimentos 10.150.024,74 9.072.592,42 9.511.089,82 10.546.050,00 19.641.400,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de
rateio 4.4.71 1.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.150.024,74 9.072.592,42 9.511.089,82 10.546.050,00 19.640.400,00
4.6 Amortização da Dívida 70.347,93 20.000,00 5.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 70.347,93 20.000,00 5.000,00
9 Reserva de Contingência 23.940,00 1.583.000,00
9.9 Reserva de contingência 23.940,00 1.583.000,00
9.9.99 A Definir ou Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 23.940,00 1.583.000,00
TOTAL DAS DESPESAS 43.483.015,64 47.142.285,48 49.723.908,08 57.070.000,00 79.574.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:46:22 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:46:22 Página: 1 de 10
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Peça: LOA - Nível: Projeto de Lei - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Especificação Desdobramento Origem Categoria
Exercício: 2026
1 Receitas Correntes 63.117.000,00
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.794.000,00
1.1.1 Impostos 5.478.000,00
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 1.290.000,00
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 319.000,00
1.1.1.2.50.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 319.000,00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 300.000,00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Desconto concedido -80.000,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 5.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 70.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Desconto concedido -1.000,00
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 30.000,00
-5.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Desconto
concedido
1.1.1.2.50.0.4
1.1.1.2.53 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 971.000,00
1.1.1.2.53.0 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 971.000,00
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 970.000,00
1.000,00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de
Mora
1.1.1.2.53.0.2
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.952.000,00
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.952.000,00
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.602.000,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.600.000,00
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora 2.000,00
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 350.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 350.000,00
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 2.236.000,00
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 2.236.000,00
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.236.000,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.660.000,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 15.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:46:22 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:46:22 Página: 2 de 10
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Peça: LOA - Nível: Projeto de Lei - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Especificação Desdobramento Origem Categoria
Exercício: 2026
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 501.000,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 60.000,00
1.1.2 Taxas 316.000,00
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 204.000,00
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 204.000,00
1.1.2.1.01.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 204.000,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 200.000,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Desconto concedido -1.000,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 2.000,00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 112.000,00
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 112.000,00
1.1.2.2.01.0 Taxas pela Prestação de Serviços 112.000,00
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora - Desconto concedido -1.000,00
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 5.000,00
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Desconto concedido -1.000,00
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Desconto concedido -1.000,00
1.2 Contribuições 2.305.000,00
1.2.1 Contribuições Sociais 1.455.000,00
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.455.000,00
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil 1.455.000,00
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.420.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.420.000,00
1.2.1.5.01.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo 20.000,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 20.000,00
1.2.1.5.01.3 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 15.000,00
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 15.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:46:22 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:46:22 Página: 3 de 10
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Peça: LOA - Nível: Projeto de Lei - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Especificação Desdobramento Origem Categoria
Exercício: 2026
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 850.000,00
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 850.000,00
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 850.000,00
1.2.4.1.50.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 850.000,00
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 850.000,00
1.3 Receita Patrimonial 474.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 474.000,00
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 474.000,00
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 40.000,00
1.3.2.1.04.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 40.000,00
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 40.000,00
1.3.2.1.05 Juros de Títulos de Renda 434.000,00
1.3.2.1.05.0 Juros de Títulos de Renda 434.000,00
1.3.2.1.05.0.1 Juros de Títulos de Renda - Principal 434.000,00
1.6 Receita de Serviços 526.000,00
1.6.9 Outros Serviços 526.000,00
1.6.9.9 Outros Serviços 526.000,00
1.6.9.9.50 Serviços Sujeitos à Regulação 500.000,00
1.6.9.9.50.1 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água 500.000,00
1.6.9.9.50.1.1 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água - Principal 500.000,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços 26.000,00
1.6.9.9.99.0 Outros Serviços 26.000,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 26.000,00
1.7 Transferências Correntes 53.808.000,00
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 20.051.000,00
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 15.120.000,00
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 13.740.000,00
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 12.240.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 15.300.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Dedução da receita para FUNDEB -3.060.000,00 1.7.1.1.51.1.1
Data da emissão: 19/09/2025 11:46:22 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:46:22 Página: 4 de 10
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Peça: LOA - Nível: Projeto de Lei - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Especificação Desdobramento Origem Categoria
Exercício: 2026
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.500.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 1.280.000,00
1.7.1.1.52.0 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 1.280.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.600.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Dedução da receita para FUNDEB -320.000,00
100.000,00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários - Comercialização do Ouro
1.7.1.1.55
100.000,00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários - Comercialização do Ouro
1.7.1.1.55.0
100.000,00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários - Comercialização do Ouro - Principal
1.7.1.1.55.0.1
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.270.000,00
1.7.1.2.51 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 1.000.000,00
1.7.1.2.51.0 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 1.000.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1.000.000,00
1.7.1.2.52 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 270.000,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 270.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 270.000,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.811.000,00
1.811.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50
1.436.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Primária
1.7.1.3.50.1
1.436.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Primária - Principal
1.7.1.3.50.1.1
150.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Especializada
1.7.1.3.50.2
150.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Especializada - Principal
1.7.1.3.50.2.1
130.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em
Saúde
1.7.1.3.50.3
Data da emissão: 19/09/2025 11:46:22 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:46:22 Página: 5 de 10
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Peça: LOA - Nível: Projeto de Lei - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Especificação Desdobramento Origem Categoria
Exercício: 2026
130.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em
Saúde - Principal
1.7.1.3.50.3.1
40.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência
Farmacêutica
1.7.1.3.50.4
40.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência
Farmacêutica - Principal
1.7.1.3.50.4.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS 55.000,00 1.7.1.3.50.5
55.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
- Principal
1.7.1.3.50.5.1
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 720.000,00
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 520.000,00
1.7.1.4.50.0 Transferências do Salário-Educação 520.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 520.000,00
1.7.1.4.52 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 140.000,00
1.7.1.4.52.0 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 140.000,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 140.000,00
1.7.1.4.53 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 50.000,00
1.7.1.4.53.0 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 50.000,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 50.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 10.000,00
1.7.1.4.99.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 10.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 10.000,00
400.000,00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.1.5
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAR 400.000,00
1.7.1.5.52.0 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAR 400.000,00
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAR - Principal 400.000,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 130.000,00
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 130.000,00
1.7.1.6.50.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 130.000,00
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 130.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:46:22 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:46:22 Página: 6 de 10
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Peça: LOA - Nível: Projeto de Lei - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Especificação Desdobramento Origem Categoria
Exercício: 2026
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União 600.000,00
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 600.000,00
1.7.1.9.58.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 600.000,00
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 - Principal 600.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 26.006.000,00
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 23.513.000,00
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 22.400.000,00
1.7.2.1.50.0 Cota-Parte do ICMS 22.400.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 28.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal - Dedução da receita para FUNDEB -5.600.000,00
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 960.000,00
1.7.2.1.51.0 Cota-Parte do IPVA 960.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal - Dedução da receita para FUNDEB -240.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.200.000,00
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 128.000,00
1.7.2.1.52.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 128.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 160.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Dedução da receita para FUNDEB -32.000,00
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 25.000,00
1.7.2.1.53.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 25.000,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 25.000,00
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 650.000,00
1.7.2.2.53 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras 650.000,00
1.7.2.2.53.0 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras 650.000,00
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras - Principal 650.000,00
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.191.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.191.000,00
1.7.2.3.50.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.191.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1.191.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 652.000,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 85.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:46:22 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:46:22 Página: 7 de 10
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Peça: LOA - Nível: Projeto de Lei - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Especificação Desdobramento Origem Categoria
Exercício: 2026
1.7.2.9.51.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 85.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 85.000,00
1.7.2.9.52 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 360.000,00
1.7.2.9.52.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 360.000,00
1.7.2.9.52.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 360.000,00
Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 200.000,00 1.7.2.9.53
Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 200.000,00 1.7.2.9.53.0
250.000,00 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022
- Principal
1.7.2.9.53.0.1
-50.000,00 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022
- Principal - Dedução da receita para FUNDEB
1.7.2.9.53.0.1
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 7.000,00
1.7.2.9.99.0 Outras Transferências dos Estados e DF 7.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 7.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 7.750.000,00
7.750.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1
7.750.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50
7.750.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.0
7.750.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal
1.7.5.1.50.0.1
1.7.9 Demais Transferências Correntes 1.000,00
1.7.9.1 Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00
1.7.9.1.99 Outras Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00
1.7.9.1.99.0 Outras Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00
1.7.9.1.99.0.1 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.000,00
1.9 Outras Receitas Correntes 210.000,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 35.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:46:22 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:46:22 Página: 8 de 10
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Peça: LOA - Nível: Projeto de Lei - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Especificação Desdobramento Origem Categoria
Exercício: 2026
1.9.2.1 Indenizações 25.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 25.000,00
1.9.2.1.99.0 Outras Indenizações 25.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 25.000,00
1.9.2.2 Restituições 10.000,00
1.9.2.2.99 Outras Restituições 10.000,00
1.9.2.2.99.0 Outras Restituições 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 10.000,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes 175.000,00
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 175.000,00
100.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção
Social
1.9.9.9.03
100.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção
Social
1.9.9.9.03.0
100.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção
Social - Principal
1.9.9.9.03.0.1
1.9.9.9.12 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 70.000,00
1.9.9.9.12.2 Ônus de Sucumbência 70.000,00
1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 70.000,00
1.9.9.9.99 Outras Receitas 5.000,00
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela RFB - Primárias 5.000,00
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 5.000,00
2 Receitas de Capital 14.122.000,00
2.4 Transferências de Capital 14.122.000,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 200.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 200.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 200.000,00
2.4.1.4.99.0 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 200.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal 200.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.922.000,00
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 805.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:46:22 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:46:22 Página: 9 de 10
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Peça: LOA - Nível: Projeto de Lei - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Especificação Desdobramento Origem Categoria
Exercício: 2026
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 805.000,00
2.4.2.1.50.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 805.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 805.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 13.117.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 1.990.000,00
2.4.2.2.50.0 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 1.990.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1.990.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 2.000.000,00
2.4.2.2.51.0 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 2.000.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 2.000.000,00
2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 4.500.000,00
2.4.2.2.54.0 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 4.500.000,00
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 4.500.000,00 2.4.2.2.54.0.1
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 4.627.000,00
2.4.2.2.99.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 4.627.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades - Principal 4.627.000,00
7 Receitas Correntes - Intra OFSS 2.335.000,00
7.2 Contribuições - Intra OFSS 2.335.000,00
7.2.1 Contribuições Sociais - Intra OFSS 2.335.000,00
7.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 2.335.000,00
7.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil - Intra OFSS 2.335.000,00
7.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 2.335.000,00
7.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 2.335.000,00
TOTAL 2026: 79.574.000,00
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS RECEBIDAS:
PREV. TRANSF. PATRONAIS RECEBIDAS:
0,00
0,00
TOTAL GERAL: 79.574.000,00
Data da emissão: 19/09/2025 11:46:22 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 19/09/2025 11:46:22 Página: 10 de 10
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Peça: LOA - Nível: Projeto de Lei - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Código Especificação Desdobramento Origem Categoria
Exercício: 2026
NOVA SANTA HELENA - MT, 19 de setembro de 2025