norma nº 1198/2025

LEI MUNICIPAL N° 1.198/2025 
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE O PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA 
HELENA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Excelentíssimo Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito do 
Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e 
ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual (PPA) do Município de Nova Santa Helena para o 
quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso I, § 1º, da Constituição 
Federal, que estabelece os programas, diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital 
e as despesas decorrentes de programas de duração continuada, conforme o Anexo I, parte 
integrante desta Lei.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I- Programa: Instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto 
de ações voltadas para a solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade da 
sociedade, com objetivos mensuráveis por indicadores de desempenho.
II - Programa Finalístico: Programa que resulta diretamente em bens ou serviços ofertados à 
sociedade.
III - Programa de Gestão e Manutenção de Serviços: Programa único para todos os órgãos 
e entidades da administração municipal, que envolve as ações de planejamento, gestão, 
coordenação e avaliação das políticas públicas, incluindo atividades administrativas essenciais 
para a execução dos programas finalísticos.
IV - Encargos Especiais do Município: Programa de natureza orçamentária, que inclui ações 
financeiras não relacionadas aos programas finalísticos ou de gestão, sendo considerado apenas 
para fins de estabelecimento do cenário financeiro que orientará a definição das metas dos 
demais programas, não figurando na programação do PPA 2026-2029.
V - Ação: Conjunto de operações cujos produtos contribuem para o atingimento dos objetivos 
do programa.
VI - Produto: Bem ou serviço resultante da ação, destinado ao público-alvo.
VII - Meta: Quantidade de produtos ou serviços que se deseja obter em determinado período, 
expressa na unidade de medida definida para cada ação.
Art. 3º A programação do PPA será financiada por recursos provenientes da arrecadação 
própria dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, de operações de crédito, 
de convênios e contratos com a União, o Estado ou outros Municípios, de transferências 
obrigatórias e, subsidiariamente, por recursos provenientes de parcerias com a iniciativa 
privada.
Parágrafo único: Os valores financeiros previstos nos Anexos e nas tabelas desta Lei têm 
caráter referencial e não constituem limite para a programação das despesas na Lei 
Orçamentária Anual (LOA), que deverá seguir os parâmetros estabelecidos pela Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as receitas efetivamente previstas para cada ano, conforme 
a legislação vigente e o cenário econômico da época.
Art. 4º As metas físicas estabelecidas para o período 2026-2029 constituem referências a serem 
observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e nas Leis Orçamentárias Anuais, bem como 
em suas respectivas alterações.
Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei poderá ser proposta 
pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei específico ou de revisão do PPA.
Art. 6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no PPA poderá ser 
realizada por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus 
créditos adicionais, refletindo as modificações necessárias nos respectivos programas.
Art. 7º O acompanhamento da execução dos programas do PPA será realizado com base no 
desempenho dos indicadores de desempenho ou, na ausência destes, com a verificação do 
cumprimento das metas físicas e financeiras. As informações serão apuradas periodicamente, 
com a finalidade de avaliar os resultados alcançados.
Parágrafo único: O acompanhamento será coordenado pela Secretaria Municipal de 
Administração e Planejamento, que será responsável por:
I – Definir metodologias para elaboração, acompanhamento e revisão do PPA, observadas por 
todos os órgãos da Administração Municipal;
II – Estabelecer a agenda de elaboração, acompanhamento e revisão do PPA;
III – Prestar assistência aos órgãos e setores da Administração Municipal nos processos de 
elaboração, acompanhamento e revisão do PPA;
IV – Elaborar anualmente o relatório de avaliação dos resultados do PPA, a ser enviado ao 
Poder Legislativo juntamente com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 8º Inclusão da Agenda transversal:
I - Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, 
articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no 
município.
II - A Agenda Transversal de que trata o inciso anterior terá como foco a promoção e a garantia 
de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do 
Adolescente e demais normas aplicáveis.
III - O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para 
elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.
Art. 9º O Plano Plurianual será acompanhado das seguintes tabelas, de caráter meramente 
informativo:
I – Tabela 01 - Despesas por Órgãos e Unidades PPA 2026-2029;
II – Tabela 02 – Quadro Detalhamento das Despesas PPA 2026-2029;
III – Tabela 03 - Demonstrativo do Impacto da Despesa PPA 2026-2029;
IV – Tabela 04 – Relatório de Conferência das Despesas PPA 2026-2029
V – Tabela 05 - Demonstrativo das Receitas 2026-2029;
VI – Tabela 06 - Demonstrativo de Impactos da Receita PPA 2026-2029;
Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato 
Grosso 03 de setembro de 2025.
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0001 - AÇÃO DO LEGISLATIVO
Detalhamento: Fortalecer a gestão legislativa com eficiência e transparência. Estimular a participação cidadã nas atividades do legislativo. Aprimorar 
as propostas legislativas e sua aplicação. Transparência: divulgação de atividades e decisões. Capacitação: treinamentos para 
parlamentares e servidores. Tecnologia: implementação de sistemas digitais. Fiscalização: ampliação dos mecanismos de controle. 
Debates: realização de audiências públicas.
Tipo de 
programa:
Apoio administrativo Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ordinário Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 2 - MANUTENCAO EM GERAL Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 6,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte:
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 12,00 2027: 12,00 2028: 12,00 2029: 12,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Fortalecer a gestão legislativa com eficiência e transparência.
Detalhamento: Fortalecer a gestão legislativa com eficiência e transparência. Estimular a participação cidadã nas atividades do legislativo. 
Aprimorar as propostas legislativas e sua aplicação. Transparência: divulgação de atividades e decisões. Capacitação: 
treinamentos para parlamentares e servidores. Tecnologia: implementação de sistemas digitais. Fiscalização: ampliação dos 
mecanismos de controle. Debates: realização de audiências públicas.
Órgão 
responsável: 001 - CAMARA MUNICIPAL Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 1 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0002 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Detalhamento: Fomentar o turismo sustentável e responsável, promovendo o município como destino turístico de qualidade, com respeito ao meio 
ambiente e à cultura local. Gerar emprego e renda através do desenvolvimento do setor turístico, incentivando a criação de novos 
negócios e a ampliação de serviços de turismo. Valorizar o patrimônio histórico e cultural, promovendo as tradições locais, atrativos 
naturais e culturais, para atrair turistas e enriquecer a identidade do município. Promoção de destinos turísticos locais: criar campanhas 
de marketing e promoções que destaquem os pontos turísticos e os atrativos culturais, naturais e históricos da região. Capacitação para 
o setor turístico: oferecer treinamentos para empreendedores e profissionais do turismo, como guias de turismo, hotelaria, operadores 
e comerciantes, para garantir serviços de alta qualidade e promover uma experiência turística diferenciada. Infraestrutura turística: 
investir em melhorias na infraestrutura, como acessibilidade, sinalização turística, transporte e segurança para os visitantes, visando 
proporcionar uma experiência confortável e segura. Turismo sustentável: promover práticas de turismo sustentável, como a preservação 
ambiental, uso responsável de recursos naturais e incentivo ao turismo de baixo impacto. Criação de produtos turísticos: desenvolver 
novos produtos turísticos, como roteiros ecoturísticos, turismo de aventura, gastronomia local, turismo religioso, entre outros, 
diversificando as opções para os visitantes. Eventos e festivais culturais: organizar eventos que atraem turistas, como festivais de 
música, culinária, arte e cultura, além de promover eventos esportivos, religiosos e tradicionais. Parcerias público-privadas: estabelecer 
parcerias com a iniciativa privada, organizações não governamentais e entidades de classe para ampliar as ações de fomento ao turismo 
e garantir a sustentabilidade do setor. Promoção do turismo digital: desenvolver um site oficial de turismo, presença em redes sociais, 
e-commerce e outras plataformas digitais para promover os atrativos locais e facilitar o acesso à informação por turistas.
Tipo de 
programa: Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 72 - Número de visitantes anuais Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 50,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 70,00 2027: 75,00 2028: 80,00 2029: 90,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Fomentar o turismo sustentável e responsável, promovendo o município como destino turístico de qualidade, com respeito ao 
meio ambiente e à cultura local.
Detalhamento: Gerar emprego e renda através do desenvolvimento do setor turístico, incentivando a criação de novos negócios e a ampliação 
de serviços de turismo. Valorizar o patrimônio histórico e cultural, promovendo as tradições locais, atrativos naturais e culturais,
para atrair turistas e enriquecer a identidade do município.
Órgão 
responsável: 001 - GABINETE DA SECRETARIA Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 2 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0003 - ADUÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA – FONTE DE VIDA
Detalhamento: Expansão da rede de abastecimento: ampliar e melhorar a infraestrutura de captação, tratamento e distribuição de água, incluindo a 
construção de novas adutoras, estações de tratamento de água (ETA) e redes de distribuição para atender áreas urbanas e rurais. 
Manutenção e modernização das instalações: realizar a manutenção preventiva e corretiva das estações de tratamento, reservatórios 
e redes de distribuição, garantindo a continuidade e a qualidade do abastecimento. Captação e proteção de fontes hídricas: investir na 
construção de novos pontos de captação de água e na proteção das fontes existentes, como mananciais, rios e poços artesianos,
garantindo o abastecimento a longo prazo. Qualidade da água: monitorar constantemente a qualidade da água, realizando análises 
químicas e microbiológicas para garantir que a água fornecida atenda aos padrões exigidos pelos órgãos reguladores. Educação e 
conscientização sobre o uso da água: desenvolver campanhas educativas sobre o consumo consciente e responsável da água, 
promovendo práticas de economia e prevenção de desperdícios. Tecnologia e automação: implementar tecnologias de monitoramento
remoto, sensores e automação para otimizar a operação do sistema de abastecimento de água e identificar falhas rapidamente. 
Integração com sistemas de saneamento básico: integrar a gestão da água com o sistema de esgoto e drenagem, melhorando a gestão 
hídrica e garantindo a saúde pública. Acesso a áreas rurais e periféricas: garantir o fornecimento de água potável para áreas rurais e
periféricas, através da construção de sistemas alternativos, como cisternas, poços artesianos ou pequenas estações de tratamento.
Tipo de 
programa: Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 73 - Cobertura de abastecimento de água Unidade de medida: M³
Valor índice mais 
recente: 50000,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 110000,00 2027: 115000,00 2028: 120000,00 2029: 125000,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Garantir o acesso universal e seguro à água potável, oferecendo água de qualidade para toda a população, com foco na 
equidade e na eficiência. 
Detalhamento: Expandir e melhorar os sistemas de adução, tratamento e distribuição de água, aumentando a cobertura e a confiabilidade dos 
serviços prestados. Promover o uso sustentável da água, incentivando a conscientização sobre o consumo responsável e a 
preservação dos recursos hídricos.
Órgão 
responsável: 002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO Objetivo 
sustentável/milênio: Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 3 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0004 - GESTAO DE BENEFICIOS DO SANTA HELENA PREVI
Detalhamento: Garantir a gestão eficiente e transparente dos recursos do fundo municipal de previdência social, assegurando que os benefícios sejam 
pagos de forma justa e dentro dos prazos estabelecidos. Assegurar a sustentabilidade financeira do fundo, por meio da aplicação 
responsável dos recursos e da atualização contínua das contribuições e benefícios. Promover a inclusão social e a dignidade dos 
beneficiários, garantindo acesso aos benefícios previdenciários de forma ágil e eficiente para os servidores públicos municipais e seus 
dependentes. Fortalecer a governança e o controle social sobre a gestão do fundo, permitindo a participação ativa da sociedade na 
fiscalização e avaliação dos processos. Gestão das contribuições e arrecadação: implementar e monitorar o processo de arrecadação 
das contribuições dos servidores públicos e do município, garantindo que os valores sejam corretamente depositados no fundo e que 
as alíquotas estejam de acordo com a legislação vigente. Pagamento de benefícios: estabelecer procedimentos para o cálculo e o 
pagamento pontual dos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios, de acordo com as normas e regulamentos 
do fundo. Sustentabilidade do fundo: desenvolver políticas de investimento que garantam a rentabilidade do fundo, considerando o 
equilíbrio entre segurança e rentabilidade, para garantir que o fundo tenha recursos suficientes para cobrir os benefícios de longo prazo. 
Auditoria e fiscalização: criar mecanismos de auditoria interna e externa para garantir a transparência e a conformidade dos processos 
de gestão do fundo, incluindo o acompanhamento das receitas, despesas e investimentos. Atendimento ao beneficiário: implementar 
canais de comunicação eficazes com os beneficiários, fornecendo informações claras sobre a concessão de benefícios, prazos e 
requisitos, e garantindo um atendimento ágil e transparente. Ajustes e atualizações legais: acompanhar as mudanças na legislação 
previdenciária e garantir que o fundo esteja sempre em conformidade com as normas e diretrizes federais, estaduais e municipais. 
Educação previdenciária: oferecer programas educativos para os servidores públicos municipais sobre a importância da previdência 
social, a contribuição ao fundo e os benefícios disponíveis, incentivando o planejamento financeiro de longo prazo. Gestão de riscos e 
planejamento atuário: realizar estudos atuariais periódicos para avaliar a saúde financeira do fundo, projetando as receitas e despesas 
futuras, e adotando medidas para garantir a solvência do fundo ao longo do tempo.
Tipo de 
programa:
Apoio administrativo Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ordinário Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 74 - Índice de pagamento pontual de benefícios Unidade de medida: UN.
Valor índice mais 
recente: 100,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 100,00 2027: 100,00 2028: 100,00 2029: 100,00
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 4 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
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CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
OBJETIVO
Descrição: 1 - Garantir a gestão eficiente e transparente dos recursos do fundo municipal de previdência social, assegurando que os 
benefícios sejam pagos de forma justa e dentro dos prazos estabelecidos
Detalhamento: Garantir a gestão eficiente e transparente dos recursos do fundo municipal de previdência social, assegurando que os benefícios 
sejam pagos de forma justa e dentro dos prazos estabelecidos. Assegurar a sustentabilidade financeira do fundo, por meio da 
aplicação responsável dos recursos e da atualização contínua das contribuições e benefícios. Promover a inclusão social e a 
dignidade dos beneficiários, garantindo acesso aos benefícios previdenciários de forma ágil e eficiente para os servidores 
públicos municipais e seus dependentes. Fortalecer a governança e o controle social sobre a gestão do fundo, permitindo a 
participação ativa da sociedade na fiscalização e avaliação dos processos. Gestão das contribuições e arrecadação: implementar 
e monitorar o processo de arrecadação das contribuições dos servidores públicos e do município, garantindo que os valores 
sejam corretamente depositados no fundo e que as alíquotas estejam de acordo com a legislação vigente. Pagamento de 
benefícios: estabelecer procedimentos para o cálculo e o pagamento pontual dos benefícios previdenciários, como 
aposentadorias, pensões e auxílios, de acordo com as normas e regulamentos do fundo. Sustentabilidade do fundo: desenvolver 
políticas de investimento que garantam a rentabilidade do fundo, considerando o equilíbrio entre segurança e rentabilidade, para 
garantir que o fundo tenha recursos suficientes para cobrir os benefícios de longo prazo. Auditoria e fiscalização: criar 
mecanismos de auditoria interna e externa para garantir a transparência e a conformidade dos processos de gestão do fundo, 
incluindo o acompanhamento das receitas, despesas e investimentos. Atendimento ao beneficiário: implementar canais de 
comunicação eficazes com os beneficiários, fornecendo informações claras sobre a concessão de benefícios, prazos e requisitos, 
e garantindo um atendimento ágil e transparente. Ajustes e atualizações legais: acompanhar as mudanças na legislação 
previdenciária e garantir que o fundo esteja sempre em conformidade com as normas e diretrizes federais, estaduais e municipais. 
Educação previdenciária: oferecer programas educativos para os servidores públicos municipais sobre a importância da 
previdência social, a contribuição ao fundo e os benefícios disponíveis, incentivando o planejamento financeiro de longo prazo. 
Gestão de riscos e planejamento atuário: realizar estudos atuariais periódicos para avaliar a saúde financeira do fundo, projetando 
as receitas e despesas futuras, e adotando medidas para garantir a solvência do fundo ao longo do tempo.
Órgão 
responsável: 001 - PREVIDENCIA MUNICIPAL Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0006 - GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – CUIDAR DE VIDAS
Detalhamento: Acesso e cobertura universal: garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua localização ou situação social, tenham acesso 
aos serviços de saúde, com foco em unidades básicas de saúde (UBS), hospitais e centros de especialidades. Promoção da saúde e 
prevenção: desenvolver programas de prevenção de doenças, campanhas de vacinação, controle de doenças endêmicas, e incentivo 
a hábitos saudáveis, como alimentação balanceada e atividade física regular. Fortalecimento da atenção primária à saúde: expandir e 
fortalecer a atenção básica com unidades de saúde bem estruturadas, equipes de saúde da família, e atenção domiciliar para garantir 
o acompanhamento contínuo da saúde dos cidadãos. Gestão de recursos e financiamento: garantir que os recursos destinados à saúde 
sejam bem administrados, com transparência e eficiência, buscando parcerias com governos estaduais e federais e a sociedade civil. 
Capacitação e valorização dos profissionais de saúde: investir na formação, qualificação e valorização dos profissionais da saúde, com 
programas de capacitação contínua, além de melhorar as condições de trabalho e remuneração. Tecnologia e inovação na saúde: 
integrar tecnologias de informação, como sistemas de prontuários eletrônicos e telemedicina, para melhorar a gestão da saúde, facilitar 
o atendimento e promover a eficiência nos serviços de saúde. Atendimento às pessoas com deficiência e grupos vulneráveis: criar e 
adaptar programas de saúde para garantir a inclusão e o atendimento especializado a pessoas com deficiência, idosos, populações 
rurais, e outras comunidades vulneráveis. Monitoramento e avaliação: estabelecer sistemas de monitoramento da saúde pública, com 
indicadores de qualidade, como tempo de espera, taxa de resolutividade, e índices de satisfação, além de realizar auditorias e avaliações 
regulares.
Tipo de 
programa:
Apoio administrativo Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 76 - Cobertura de saúde da população Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 100,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 5 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
2026: 100,00 2027: 100,00 2028: 100,00 2029: 100,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Garantir o acesso universal e igualitário à saúde, oferecendo serviços de saúde de qualidade para toda a população, com 
foco na prevenção, tratamento e reabilitação.
Detalhamento: Garantir o acesso universal e igualitário à saúde, oferecendo serviços de saúde de qualidade para toda a população, com foco 
na prevenção, tratamento e reabilitação. Desenvolver políticas de saúde integradas e eficazes, melhorando a coordenação entre
os diferentes níveis de atenção e garantindo a continuidade do cuidado. Promover a saúde da população com ênfase na 
promoção da saúde, prevenção de doenças e no atendimento às necessidades de grupos vulneráveis. Assegurar a gestão 
eficiente dos recursos e serviços de saúde, utilizando tecnologias de informação, formação contínua de profissionais e integração 
de serviços.
Órgão 
responsável: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0007 - DEFESA DA ORDEM JURIDICA
Detalhamento: Assegurar o cumprimento da legislação em todas as esferas do município. Proteger os direitos fundamentais e garantir o devido
processo legal. Fortalecer a atuação das defensorias e órgãos jurídicos no município. Acompanhamento legislativo: garantir a 
conformidade das leis municipais com a constituição e demais legislações superiores. Assessoria jurídica: fornecer apoio contínuo para 
os órgãos públicos, especialmente na defesa de direitos e interesses do município. Educação e conscientização: promover campanhas 
de esclarecimento sobre os direitos dos cidadãos e os mecanismos legais de proteção.
Tipo de 
programa:
Apoio administrativo Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ordinário Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 77 - Número de casos acompanhados Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 20,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 30,00 2027: 40,00 2028: 50,00 2029: 60,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Representar o município nos autos em que este seja autor, réu, oponente ou assistente, receber citações, emitir pareceres, 
entre outros.
Detalhamento: Assegurar o cumprimento da legislação em todas as esferas do município. Proteger os direitos fundamentais e garantir o devido
processo legal. Fortalecer a atuação das defensorias e órgãos jurídicos no município. Acompanhamento legislativo: garantir a 
conformidade das leis municipais com a constituição e demais legislações superiores. Assessoria jurídica: fornecer apoio contínuo 
para os órgãos públicos, especialmente na defesa de direitos e interesses do município. Educação e conscientização: promover 
campanhas de esclarecimento sobre os direitos dos cidadãos e os mecanismos legais de proteção.
Órgão 
responsável: 001 - GABINETE DO PREFEITO Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 6 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0008 - POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Detalhamento: Fortalecimento das políticas públicas: desenvolver e implementar políticas que promovam o bem-estar social e econômico da 
comunidade. Melhoria das relações institucionais: estabelecer parcerias estratégicas e colaborativas com outras entidades públicas e 
privadas para ampliar o alcance e eficácia das ações governamentais. Desenvolvimento e implementação de políticas públicas: 
identificação de áreas prioritárias para intervenção governamental. Elaboração de programas específicos para cada área, como saúde, 
educação, segurança pública, entre outros. Monitoramento contínuo dos resultados e ajustes, conforme necessário. Fortalecimento das 
relações institucionais: estabelecimento de canais de comunicação eficientes com outras esferas de governo, organizações não 
governamentais e setor privado. Promoção de diálogos e colaborações para solucionar problemas comuns e aproveitar oportunidades 
de desenvolvimento.
Tipo de 
programa: Apoio administrativo Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 79 - Nível de satisfação da população com os serviços 
públicos oferecidos Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 100,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 100,00 2027: 100,00 2028: 100,00 2029: 100,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Melhoria das relações institucionais
Detalhamento: Fortalecimento das políticas públicas: desenvolver e implementar políticas que promovam o bem-estar social e econômico da 
comunidade. Melhoria das relações institucionais: estabelecer parcerias estratégicas e colaborativas com outras entidades 
públicas e privadas para ampliar o alcance e eficácia das ações governamentais. Desenvolvimento e implementação de políticas 
públicas: identificação de áreas prioritárias para intervenção governamental. Elaboração de programas específicos para cada 
área, como saúde, educação, segurança pública, entre outros. Monitoramento contínuo dos resultados e ajustes, conforme 
necessário. Fortalecimento das relações institucionais: estabelecimento de canais de comunicação eficientes com outras esferas 
de governo, organizações não governamentais e setor privado. Promoção de diálogos e colaborações para solucionar problemas 
comuns e aproveitar oportunidades de desenvolvimento.
Órgão 
responsável: 001 - GABINETE DO PREFEITO Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 7 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0009 - MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO DA FROTA E EQUIPAMENTOS
Detalhamento: Modernizar a frota de veículos e equipamentos para garantir maior eficiência e redução de custos operacionais. Expandir a frota e 
equipamentos para atender às crescentes demandas dos serviços públicos municipais. Garantir a manutenção e durabilidade dos 
veículos e equipamentos, promovendo o uso responsável e sustentável. Aquisição de novos veículos e equipamentos: investir em 
veículos e equipamentos modernos, com foco na qualidade e eficiência operacional. Manutenção preventiva e corretiva: estabelecer 
um cronograma de manutenção para garantir que a frota e os equipamentos funcionem adequadamente, reduzindo falhas e custos 
inesperados. Tecnologia e inovação: implementar novas tecnologias nos veículos e equipamentos, como rastreamento gps e sistemas 
de monitoramento de desempenho, para otimizar o uso e aumentar a segurança. Sustentabilidade: priorizar a aquisição de veículos e 
equipamentos que contribuam para a sustentabilidade ambiental, como veículos elétricos ou com baixo consumo de combustível.
Tipo de 
programa: Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Sim
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 80 - Taxa de renovação da frota Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 30,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 35,00 2027: 40,00 2028: 45,00 2029: 50,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Modernizar a frota de veículos e equipamentos para garantir maior eficiência e redução de custos operacionais. Expandir a 
frota e equipamentos para atender às crescentes demandas dos serviços públicos municipais.
Detalhamento: Modernizar a frota de veículos e equipamentos para garantir maior eficiência e redução de custos operacionais. Expandir a frota 
e equipamentos para atender às crescentes demandas dos serviços públicos municipais. Garantir a manutenção e durabilidade 
dos veículos e equipamentos, promovendo o uso responsável e sustentável. Aquisição de novos veículos e equipamentos: 
investir em veículos e equipamentos modernos, com foco na qualidade e eficiência operacional. Manutenção preventiva e 
corretiva: estabelecer um cronograma de manutenção para garantir que a frota e os equipamentos funcionem adequadamente, 
reduzindo falhas e custos inesperados. Tecnologia e inovação: implementar novas tecnologias nos veículos e equipamentos, 
como rastreamento gps e sistemas de monitoramento de desempenho, para otimizar o uso e aumentar a segurança. 
Sustentabilidade: priorizar a aquisição de veículos e equipamentos que contribuam para a sustentabilidade ambiental, como 
veículos elétricos ou com baixo consumo de combustível.
Órgão 
responsável:
001 - GABINETE DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 8 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0010 - PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS
Detalhamento: Aumentar a eficiência e eficácia nos processos administrativos. Garantir a entrega de resultados dentro dos prazos e orçamentos 
estabelecidos. Fomentar a melhoria contínua nas práticas de gestão pública. Planejamento estratégico: definir metas claras e alinhadas 
com os objetivos do município, focando em resultados tangíveis. Capacitação e desenvolvimento: investir na formação de servidores 
para otimizar a execução de atividades administrativas. Gestão de recursos: controlar eficientemente os recursos financeiros, humanos 
e materiais para garantir a execução dos projetos planejados. Avaliação de desempenho: implementar sistemas de monitoramento e 
avaliação para acompanhar o progresso das metas estabelecidas.
Tipo de 
programa: Apoio administrativo Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 78 - Eficiência de recursos Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 100,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 100,00 2027: 100,00 2028: 100,00 2029: 100,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Aumentar a eficiência e eficácia nos processos administrativos
Detalhamento: Aumentar a eficiência e eficácia nos processos administrativos. Garantir a entrega de resultados dentro dos prazos e orçamentos 
estabelecidos. Fomentar a melhoria contínua nas práticas de gestão pública. Planejamento estratégico: definir metas claras e 
alinhadas com os objetivos do município, focando em resultados tangíveis. Capacitação e desenvolvimento: investir na formação 
de servidores para otimizar a execução de atividades administrativas. Gestão de recursos: controlar eficientemente os recursos 
financeiros, humanos e materiais para garantir a execução dos projetos planejados. Avaliação de desempenho: implementar 
sistemas de monitoramento e avaliação para acompanhar o progresso das metas estabelecidas.
Órgão 
responsável:
001 - GABINETE DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0011 - INFRAESTRUTURA FÍSICA EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
Detalhamento: Garantir a qualidade e segurança das edificações públicas. Promover a ampliação e modernização da infraestrutura física para atender 
à demanda da população. Manter e conservar as instalações públicas para prolongar sua vida útil e melhorar o atendimento ao público. 
Reformas e ampliação: realizar reformas nas edificações existentes e construir novas instalações quando necessário. Manutenção 
preventiva e corretiva: planejar e executar ações de manutenção em prédios públicos, assegurando seu bom funcionamento.
Sustentabilidade: adotar práticas sustentáveis nas construções e manutenções, como o uso de materiais ecológicos e soluções de 
eficiência energética. Acessibilidade: garantir que todas as edificações públicas sejam acessíveis a pessoas com deficiência.
Tipo de 
programa:
Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Sim
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 9 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
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CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
Descrição: 81 - Índice de conclusão de obras Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 100,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 100,00 2027: 100,00 2028: 100,00 2029: 100,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Promover a ampliação e modernização da infraestrutura física para atender à demanda da população.
Detalhamento: Construção, reforma, fabricação, recuperação, readequação ou ampliação de bem imóvel, realizada por execução direta ou 
indireta; manter edificações públicas de qualidade, permitindo que elas desempenhem suas funções de maneira adequada e 
ofereçam o retorno esperado à população, com os devidos cuidados ambientais e sociais, é meta permanente. Para que esse 
desafio seja alcançado, é fundamental que sejam feitos estudos e projetos adequados e um gerenciamento preciso. 
Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e 
equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de 
deficiência ou com mobilidade reduzida.
Órgão 
responsável:
001 - GABINETE DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 10 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0012 - HABITAÇÃO COM CIDADANIA – CONSTRUÍNDO O FUTURO
Detalhamento: Garantir o direito à moradia digna para todas as famílias, especialmente as de baixa renda, promovendo a inclusão social e a melhoria 
das condições de vida. Integrar o processo de habitação com políticas de cidadania, garantindo acesso a serviços essenciais, como 
saúde, educação, transporte e segurança, para as famílias beneficiadas. Fomentar a regularização fundiária, garantindo que as famílias 
possuam título de propriedade, segurança jurídica e possam usufruir dos direitos relacionados à posse de imóvel. Promover o urbanismo 
inclusivo e sustentável, garantindo que as áreas habitacionais atendam a padrões de qualidade e sustentabilidade ambiental, com 
infraestrutura adequada e acessibilidade. Construção de habitação de interesse social: desenvolver programas de construção de 
unidades habitacionais para famílias de baixa renda, priorizando locais com infraestrutura e serviços básicos adequados, como água, 
esgoto e energia elétrica. Regularização fundiária: criar processos de regularização fundiária para áreas informais, proporcionando 
títulos de propriedade para os moradores, garantindo segurança jurídica e acesso a serviços financeiros. Infraestrutura e serviços 
básicos: implantar e melhorar a infraestrutura urbana em áreas habitacionais, incluindo redes de abastecimento de água, esgoto 
sanitário, pavimentação de ruas, iluminação pública e transporte público. Habitação sustentável: incentivar a construção de habitações 
com técnicas e materiais sustentáveis, promovendo o uso eficiente de recursos como energia e água, além de garantir a acessibilidade 
a pessoas com deficiência. Apoio psicossocial e inclusão social: oferecer apoio psicossocial às famílias para garantir sua adaptação ao 
novo lar, além de promover a inclusão social e a participação cidadã nas decisões relacionadas ao processo de habitação. Promoção 
da cidadania e acesso a direitos: integrar os projetos habitacionais com ações de promoção de cidadania, como a inclusão em 
programas de saúde, educação e segurança, garantindo o exercício pleno dos direitos dos moradores. Parcerias público-privadas: 
estabelecer parcerias com empresas privadas e organizações não governamentais para ampliar a oferta de moradias e melhorar a 
infraestrutura das áreas habitacionais. Monitoramento e avaliação: criar mecanismos de monitoramento e avaliação contínuos, 
assegurando que as obras de habitação sejam entregues conforme o planejamento, com qualidade e dentro do prazo estabelecido.
Tipo de 
programa: Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 82 - Número de unidades habitacionais construídas Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 0,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 10,00 2027: 10,00 2028: 10,00 2029: 10,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Garantir o direito à moradia digna para todas as famílias, especialmente as de baixa renda, promovendo a inclusão social e 
a melhoria das condições de vida.
Detalhamento: Garantir o direito à moradia digna para todas as famílias, especialmente as de baixa renda, promovendo a inclusão social e a 
melhoria das condições de vida. Integrar o processo de habitação com políticas de cidadania, garantindo acesso a serviços 
essenciais, como saúde, educação, transporte e segurança, para as famílias beneficiadas. Fomentar a regularização fundiária, 
garantindo que as famílias possuam título de propriedade, segurança jurídica e possam usufruir dos direitos relacionados à posse 
de imóvel. Promover o urbanismo inclusivo e sustentável, garantindo que as áreas habitacionais atendam a padrões de qualidade 
e sustentabilidade ambiental, com infraestrutura adequada e acessibilidade. Construção de habitação de interesse social: 
desenvolver programas de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, priorizando locais com 
infraestrutura e serviços básicos adequados, como água, esgoto e energia elétrica. Regularização fundiária: criar processos de 
regularização fundiária para áreas informais, proporcionando títulos de propriedade para os moradores, garantindo segurança 
jurídica e acesso a serviços financeiros. Infraestrutura e serviços básicos: implantar e melhorar a infraestrutura urbana em áreas 
habitacionais, incluindo redes de abastecimento de água, esgoto sanitário, pavimentação de ruas, iluminação pública e transporte 
público. Habitação sustentável: incentivar a construção de habitações com técnicas e materiais sustentáveis, promovendo o uso
eficiente de recursos como energia e água, além de garantir a acessibilidade a pessoas com deficiência. Apoio psicossocial e 
inclusão social: oferecer apoio psicossocial às famílias para garantir sua adaptação ao novo lar, além de promover a inclusão
social e a participação cidadã nas decisões relacionadas ao processo de habitação. Promoção da cidadania e acesso a direitos: 
integrar os projetos habitacionais com ações de promoção de cidadania, como a inclusão em programas de saúde, educação e 
segurança, garantindo o exercício pleno dos direitos dos moradores. Parcerias público-privadas: estabelecer parcerias com 
empresas privadas e organizações não governamentais para ampliar a oferta de moradias e melhorar a infraestrutura das áreas 
habitacionais. Monitoramento e 
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 11 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
avaliação: criar mecanismos de monitoramento e avaliação contínuos, assegurando que as obras de habitação sejam entregues 
conforme o planejamento, com qualidade e dentro do prazo estabelecido.
Órgão 
responsável:
004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE 
INTERESSE SOCIAL
Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO
Detalhamento: Apoio a famílias em situação de vulnerabilidade: criar e ampliar programas de assistência social que atendam famílias em risco, como 
o programa bolsa família, oferecendo apoio financeiro, acesso a serviços de saúde, educação e alimentação. Capacitação e qualificação 
profissional: oferecer cursos de qualificação e capacitação profissional para a população em situação de vulnerabilidade, com foco em 
áreas de alta demanda no mercado de trabalho, como serviços, comércio, tecnologia e empreendendo. Promoção da igualdade de 
gênero e direitos humanos: implementar políticas públicas que promovam a igualdade de gênero, combate à violência doméstica e
garantia dos direitos das mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Apoio ao empreendedorismo social e microempresas: 
fomentar o empreendedorismo local, com incentivos e capacitação para microempresários, cooperativas e pequenos negócios, 
promovendo a geração de renda e a inclusão econômica. Integração com serviços de saúde e educação: desenvolver ações 
intersetoriais que integrem os serviços de assistência social com as áreas de saúde e educação, garantindo que as necessidades sociais 
sejam atendidas de forma integrada. Promoção de programas de habitação social: oferecer apoio à construção e melhoria da habitação 
para as famílias de baixa renda, através de programas de financiamento e subvenção, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional. 
Prevenção e enfrentamento da violência e exploração: criar programas específicos de prevenção e combate à violência doméstica, 
exploração infantil e tráfico de pessoas, com apoio psicológico e jurídico para as vítimas. Apoio à inclusão de pessoas com deficiência: 
implementar políticas de inclusão social e acessibilidade para pessoas com deficiência, garantindo o acesso a serviços públicos, 
transportes e atividades de lazer. Assistência ao idoso e ações de envelhecimento ativo: desenvolver programas de apoio e cuidados 
para a população idosa, incluindo programas de saúde, inclusão social e lazer, garantindo que tenham uma vida ativa e digna.
Tipo de 
programa:
Apoio administrativo Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 83 - Índice de satisfação com os serviços de assistência 
social Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 5,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 5,00 2027: 5,00 2028: 5,00 2029: 5,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Promover a inclusão social e reduzir as desigualdades, proporcionando acesso a oportunidades e direitos básicos para toda 
a população, especialmente os grupos em situação de vulnerabilidade
Detalhamento: Promover a inclusão social e reduzir as desigualdades, proporcionando acesso a oportunidades e direitos básicos para toda a 
população, especialmente os grupos em situação de vulnerabilidade. Fortalecer a rede de serviços de assistência social, 
garantindo apoio a famílias e indivíduos em situação de risco social, promovendo a melhoria da qualidade de vida e a dignidade 
humana. Fomentar a autonomia e o empoderamento social, por meio da capacitação e apoio a programas de qualificação 
profissional, empreendedorismo e inserção no mercado de trabalho. Garantir o acesso à educação, saúde, segurança e moradia, 
como direitos fundamentais, e promover políticas públicas que atendam às necessidades básicas de cada cidadão.
Órgão 
responsável:
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 12 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0014 - GESTÃO TRANSPARENTE, ÉTICA E COLABORATIVA
Detalhamento: Promover a transparência nas ações públicas, garantindo que as informações sobre a gestão pública sejam acessíveis e 
compreensíveis para a população. Fortalecer a ética no serviço público, assegurando que as práticas administrativas sejam conduzidas 
com integridade, imparcialidade e respeito à legislação. Estimular a colaboração interna e externa, envolvendo servidores, cidadãos e 
organizações no processo de tomada de decisão e na execução das políticas públicas. Acesso à informação: criar e manter canais 
transparentes para a divulgação de dados sobre as finanças públicas, projetos e ações governamentais, como portais de transparência 
e publicações regulares. Código de ética e conduta: implementar um código de ética claro e acessível, promovendo a conscientização 
sobre práticas éticas entre os servidores e incentivando o cumprimento das normas. Participação cidadã: facilitar a participação da 
sociedade nas decisões políticas e administrativas, por meio de audiências públicas, consultas e plataformas digitais. Parcerias e 
colaborações: estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil e outras entidades públicas para melhorar a execução de 
políticas públicas e compartilhar boas práticas.
Tipo de 
programa:
Apoio administrativo Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 84 - Índice de transparência Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 100,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 100,00 2027: 100,00 2028: 100,00 2029: 100,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Promover a transparência nas ações públicas, garantindo que as informações sobre a gestão pública sejam acessíveis e 
compreensíveis para a população.
Detalhamento: Promover a transparência nas ações públicas, garantindo que as informações sobre a gestão pública sejam acessíveis e 
compreensíveis para a população. Fortalecer a ética no serviço público, assegurando que as práticas administrativas sejam 
conduzidas com integridade, imparcialidade e respeito à legislação. Estimular a colaboração interna e externa, envolvendo 
servidores, cidadãos e organizações no processo de tomada de decisão e na execução das políticas públicas. Acesso à 
informação: criar e manter canais transparentes para a divulgação de dados sobre as finanças públicas, projetos e ações 
governamentais, como portais de transparência e publicações regulares. Código de ética e conduta: implementar um código de 
ética claro e acessível, promovendo a conscientização sobre práticas éticas entre os servidores e incentivando o cumprimento 
das normas. Participação cidadã: facilitar a participação da sociedade nas decisões políticas e administrativas, por meio de 
audiências públicas, consultas e plataformas digitais. Parcerias e colaborações: estabelecer parcerias com organizações da 
sociedade civil e outras entidades públicas para melhorar a execução de políticas públicas e compartilhar boas práticas.
Órgão 
responsável:
001 - GABINETE DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 13 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DO SABER
Detalhamento: Garantir o uso eficiente e transparente dos recursos do FUNDEB, assegurando que os valores sejam aplicados exclusivamente para a 
melhoria da educação básica. Ampliar a qualidade da educação no município, utilizando os recursos do FUNDEB para investir em 
infraestrutura, capacitação de professores, materiais didáticos e ações pedagógicas. Fomentar a transparência e o controle social na 
gestão dos recursos do FUNDEB, garantindo que a população acompanhe o uso desses recursos. Planejamento e execução 
orçamentária: elaborar o plano anual de aplicação dos recursos do FUNDEB, definindo claramente as prioridades de investimento e os 
responsáveis por sua execução. Capacitação e qualificação: investir em programas de capacitação para professores, gestores escolares 
e servidores da área educacional, utilizando os recursos do FUNDEB para financiar essa formação. Melhoria da infraestrutura escolar: 
usar os recursos para reformar e ampliar as escolas, bem como garantir a manutenção e adequação das instalações escolares para 
proporcionar um ambiente seguro e adequado para o aprendizado. Compra de materiais didáticos e tecnológicos: utilizar os recursos 
do FUNDEB para adquirir materiais pedagógicos, livros e equipamentos tecnológicos que melhorem o processo de ensino￾aprendizagem. Acompanhamento e avaliação: monitorar o uso dos recursos de forma contínua, realizando auditorias internas e 
externas, e gerando relatórios de execução para assegurar que o dinheiro está sendo utilizado conforme as leis e regulamentos. 
Transparência e divulgação: criar canais de transparência e participação cidadã, permitindo que a comunidade tenha acesso aos 
relatórios de aplicação dos recursos e possa fiscalizar a utilização dos recursos do FUNDEB.
Tipo de 
programa:
Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Vinculado Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 85 - Índice de aplicação dos recursos em educação Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 100,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 100,00 2027: 100,00 2028: 100,00 2029: 100,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Garantir o uso eficiente e transparente dos recursos do FUNDEB, assegurando que os valores sejam aplicados 
exclusivamente para a melhoria da educação básica.
Detalhamento: Garantir o uso eficiente e transparente dos recursos do FUNDEB, assegurando que os valores sejam aplicados exclusivamente 
para a melhoria da educação básica. Ampliar a qualidade da educação no município, utilizando os recursos do FUNDEB para 
investir em infraestrutura, capacitação de professores, materiais didáticos e ações pedagógicas. Fomentar a transparência e o 
controle social na gestão dos recursos do FUNDEB, garantindo que a população acompanhe o uso desses recursos. 
Planejamento e execução orçamentária: elaborar o plano anual de aplicação dos recursos do FUNDEB, definindo claramente as 
prioridades de investimento e os responsáveis por sua execução. Capacitação e qualificação: investir em programas de 
capacitação para professores, gestores escolares e servidores da área educacional, utilizando os recursos do FUNDEB para 
financiar essa formação. Melhoria da infraestrutura escolar: usar os recursos para reformar e ampliar as escolas, bem como 
garantir a manutenção e adequação das instalações escolares para proporcionar um ambiente seguro e adequado para o 
aprendizado. Compra de materiais didáticos e tecnológicos: utilizar os recursos do FUNDEB para adquirir materiais pedagógicos, 
livros e equipamentos tecnológicos que melhorem o processo de ensino-aprendizagem. Acompanhamento e avaliação: monitorar 
o uso dos recursos de forma contínua, realizando auditorias internas e externas, e gerando relatórios de execução para assegurar 
que o dinheiro está sendo utilizado conforme as leis e regulamentos. Transparência e divulgação: criar canais de transparência 
e participação cidadã, permitindo que a comunidade tenha acesso aos relatórios de aplicação dos recursos e possa fiscalizar a
utilização dos recursos do FUNDEB.
Órgão 
responsável: 002 - FUNDEB 70 Objetivo 
sustentável/milênio: Educação básica de qualidade para todos
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 14 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0017 - FESTAS TRADICIONAIS E FOLCLÓRICAS – RAÍZES E RITMOS
Detalhamento: Organização de eventos culturais: planejar e realizar festas tradicionais e folclóricas, como festas de santos padroeiros, festas juninas, 
carnaval e outras celebrações culturais, com apoio de recursos municipais e parcerias. Promoção da cultura local: valorizar as 
manifestações culturais locais, como danças, músicas, comidas típicas e artesanato, envolvendo a comunidade e artistas locais. Apoio 
a artistas e grupos folclóricos: oferecer incentivos e apoio logístico para grupos de dança, música e teatro popular, garantindo que as 
manifestações folclóricas sejam mantidas e divulgadas. Parcerias e colaboração com instituições: estabelecer parcerias com escolas, 
associações culturais, ongs e outros agentes culturais para integrar diferentes atores no desenvolvimento das festividades. Turismo 
cultural e sustentável: investir no turismo associado às festas, criando pacotes turísticos e atraindo visitantes, mas de forma a respeitar 
e preservar o meio ambiente local. Segurança e infraestrutura: garantir a infraestrutura adequada para os eventos, incluindo segurança, 
acessibilidade, transporte, e saneamento, para proporcionar uma experiência agradável e segura para os participantes. Educação e 
conscientização: criar programas educativos para envolver as novas gerações na preservação das tradições, com a realização de 
oficinas, exposições e apresentações nas escolas.
Tipo de 
programa:
Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 86 - Número de festas realizadas Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 4,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 4,00 2027: 4,00 2028: 4,00 2029: 4,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Preservar e valorizar as festas tradicionais e folclóricas, promovendo a cultura local e regional
Detalhamento: Preservar e valorizar as festas tradicionais e folclóricas, promovendo a cultura local e regional. Fomentar o turismo cultural, 
atraindo visitantes e gerando benefícios econômicos para a comunidade. Fortalecer o senso de identidade e pertencimento da 
população, celebrando suas tradições e costumes. Garantir a sustentabilidade das festividades, promovendo práticas 
responsáveis e integradas com o meio ambiente.
Órgão 
responsável: 004 - CULTURA, DESPORTO E LAZER Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 15 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0018 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE – CAMINHOS ILUMINADOS
Detalhamento: Garantir a iluminação pública de qualidade, proporcionando segurança e conforto à população durante a noite, com eficiência energética 
e baixo custo operacional. Modernizar a rede de iluminação pública, utilizando tecnologias inovadoras, como lâmpadas led, para reduzir 
o consumo de energia e os impactos ambientais. Promover a sustentabilidade e a economia de energia, otimizando o uso da rede de 
iluminação pública e minimizando o desperdício de recursos. Assegurar a manutenção regular e a expansão da rede de iluminação, 
atendendo às necessidades da população e garantindo a cobertura total das áreas urbanas e rurais. Substituição de lâmpadas 
convencionais por leds: implementar a substituição gradual das lâmpadas de sódio ou mercúrio por lâmpadas led, que são mais 
eficientes, duráveis e econômicas, reduzindo os custos com energia e manutenção. Automação e monitoramento da iluminação: instalar 
sistemas de monitoramento remoto e automação, que permitam o controle da intensidade da iluminação de acordo com a demanda e 
a economia de energia (exemplo: regulagem de intensidade conforme a hora do dia e a presença de pedestres). Expansão da rede de 
iluminação pública: implantar novas luminárias em áreas que ainda não têm cobertura ou que precisam de melhorias, como ruas 
periféricas, áreas rurais, parques e praças, garantindo segurança e qualidade de vida para todos os cidadãos. Manutenção preventiva 
e corretiva: estabelecer um programa de manutenção preventiva e corretiva para garantir que os sistemas de iluminação funcionem de 
maneira contínua, evitando falhas e interrupções. Adoção de tecnologias sustentáveis: utilizar fontes de energia renovável, como energia 
solar, para alimentar parte da iluminação pública, especialmente em áreas de difícil acesso ou rurais. Melhoria da segurança urbana: 
garantir que as áreas com maior fluxo de pessoas e veículos, como avenidas, praças, escolas e hospitais, tenham iluminação adequada 
para aumentar a segurança da população. Eficiência energética: promover a conscientização sobre o uso eficiente da energia elétrica, 
instalando sensores de presença e temporizadores para reduzir o desperdício de energia em locais menos movimentados. 
Acessibilidade e inclusão: assegurar que as áreas iluminadas sejam acessíveis a todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência, 
garantindo a visibilidade e segurança em calçadas, cruzamentos e outros espaços urbanos.
Tipo de 
programa:
Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 87 - Cobertura de iluminação pública Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 100,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 100,00 2027: 100,00 2028: 100,00 2029: 100,00
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 16 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
OBJETIVO
Descrição: 1 - Garantir a iluminação pública de qualidade, proporcionando segurança e conforto à população durante a noite, com eficiência 
energética e baixo custo operacional
Detalhamento: Garantir a iluminação pública de qualidade, proporcionando segurança e conforto à população durante a noite, com eficiência 
energética e baixo custo operacional. Modernizar a rede de iluminação pública, utilizando tecnologias inovadoras, como lâmpadas 
led, para reduzir o consumo de energia e os impactos ambientais. Promover a sustentabilidade e a economia de energia, 
otimizando o uso da rede de iluminação pública e minimizando o desperdício de recursos. Assegurar a manutenção regular e a 
expansão da rede de iluminação, atendendo às necessidades da população e garantindo a cobertura total das áreas urbanas e 
rurais. Substituição de lâmpadas convencionais por leds: implementar a substituição gradual das lâmpadas de sódio ou mercúrio
por lâmpadas led, que são mais eficientes, duráveis e econômicas, reduzindo os custos com energia e manutenção. Automação 
e monitoramento da iluminação: instalar sistemas de monitoramento remoto e automação, que permitam o controle da 
intensidade da iluminação de acordo com a demanda e a economia de energia (exemplo: regulagem de intensidade conforme a 
hora do dia e a presença de pedestres). Expansão da rede de iluminação pública: implantar novas luminárias em áreas que ainda
não têm cobertura ou que precisam de melhorias, como ruas periféricas, áreas rurais, parques e praças, garantindo segurança 
e qualidade de vida para todos os cidadãos. Manutenção preventiva e corretiva: estabelecer um programa de manutenção 
preventiva e corretiva para garantir que os sistemas de iluminação funcionem de maneira contínua, evitando falhas e interrupções. 
Adoção de tecnologias sustentáveis: utilizar fontes de energia renovável, como energia solar, para alimentar parte da iluminação 
pública, especialmente em áreas de difícil acesso ou rurais. Melhoria da segurança urbana: garantir que as áreas com maior 
fluxo de pessoas e veículos, como avenidas, praças, escolas e hospitais, tenham iluminação adequada para aumentar a 
segurança da população. Eficiência energética: promover a conscientização sobre o uso eficiente da energia elétrica, instalando 
sensores de presença e temporizadores para reduzir o desperdício de energia em locais menos movimentados. Acessibilidade 
e inclusão: assegurar que as áreas iluminadas sejam acessíveis a todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência, 
garantindo a visibilidade e segurança em calçadas, cruzamentos e outros espaços urbanos.
Órgão 
responsável:
001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 17 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0019 - TRANSFORMA CIDADE – DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO
Detalhamento: Infraestrutura: detalhar os projetos de infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas, construção de ciclovias, reformas de praças 
e parques. Desenvolvimento econômico: identificar zonas industriais, áreas comerciais e de serviços, e projetos de atração de 
investimentos. Sustentabilidade ambiental: especificar medidas de conservação de recursos naturais, como reciclagem de resíduos e 
eficiência energética. Qualidade de vida: definir programas habitacionais, áreas de lazer e cultura, e políticas de inclusão para grupos 
vulneráveis. Inclusão social: propor iniciativas de educação, saúde e assistência social voltadas para melhorar a qualidade de vida dos 
residentes.
Tipo de 
programa: Apoio administrativo Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 88 - Taxa de cobertura de infraestrutura Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 100,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 100,00 2027: 100,00 2028: 100,00 2029: 100,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Infraestrutura: detalhar os projetos de infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas, construção de ciclovias, reformas 
de praças e parques.
Detalhamento: Infraestrutura: detalhar os projetos de infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas, construção de ciclovias, reformas de 
praças e parques. Desenvolvimento econômico: identificar zonas industriais, áreas comerciais e de serviços, e projetos de atração
de investimentos. Sustentabilidade ambiental: especificar medidas de conservação de recursos naturais, como reciclagem de 
resíduos e eficiência energética. Qualidade de vida: definir programas habitacionais, áreas de lazer e cultura, e políticas de 
inclusão para grupos vulneráveis. Inclusão social: propor iniciativas de educação, saúde e assistência social voltadas para 
melhorar a qualidade de vida dos residentes.
Órgão 
responsável:
001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 18 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0020 - MULTICULTURALIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL
Detalhamento: Promover a valorização da diversidade cultural, étnica e social, respeitando as diferentes origens, crenças e identidades presentes na 
sociedade. Fomentar a inclusão social, garantindo igualdade de oportunidades para todos, independentemente de sua origem, condição 
social ou características pessoais. Criar espaços de diálogo e integração entre diferentes culturas, promovendo a convivência
harmoniosa e o respeito mútuo. Promoção de eventos culturais diversificados: organizar festivais, exposições e atividades culturais que 
celebrem a diversidade étnica, religiosa e social da comunidade, incluindo apresentações de música, dança, arte e gastronomia de 
diferentes culturas. Capacitação e sensibilização: realizar workshops, palestras e cursos de sensibilização para servidores públicos, 
educadores e a população em geral sobre a importância da inclusão, combate ao preconceito e respeito às diferenças culturais. Apoio 
a grupos e comunidades marginalizadas: implementar programas de apoio a grupos vulneráveis, como povos indígenas, comunidades 
quilombolas, imigrantes, pessoas com deficiência, lgbt+ e outros grupos historicamente marginalizados, promovendo sua integração e 
igualdade de direitos. Educação para a diversidade e inclusão: incorporar a temática da diversidade e inclusão no currículo escolar, com 
programas que abordem a história e a cultura de diferentes grupos, incentivando a empatia e o respeito entre os alunos. Acessibilidade 
e direitos humanos: garantir que os espaços públicos e serviços ofereçam acessibilidade total, incluindo a implementação de rampas, 
intérpretes de libras e a disponibilização de materiais em braille, além de promover políticas públicas que assegurem os direitos 
humanos. Políticas públicas inclusivas: desenvolver políticas públicas que favoreçam a inclusão social, como programas de habitação, 
saúde e educação que atendam a diversidade da população de maneira equitativa. Integração de grupos diversos nas atividades sociais 
e culturais: incentivar a participação ativa de diferentes grupos culturais, étnicos e sociais em eventos, atividades e na tomada de 
decisões políticas e sociais.
Tipo de 
programa:
Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 89 - Número de eventos culturais de diversidade 
realizados Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 3,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 6,00 2027: 6,00 2028: 6,00 2029: 6,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Promover a valorização da diversidade cultural, étnica e social, respeitando as diferentes origens, crenças e identidades 
presentes na sociedade
Detalhamento: Promover a valorização da diversidade cultural, étnica e social, respeitando as diferentes origens, crenças e identidades 
presentes na sociedade. Fomentar a inclusão social, garantindo igualdade de oportunidades para todos, independentemente de 
sua origem, condição social ou características pessoais. Criar espaços de diálogo e integração entre diferentes culturas, 
promovendo a convivência harmoniosa e o respeito mútuo. Promoção de eventos culturais diversificados: organizar festivais, 
exposições e atividades culturais que celebrem a diversidade étnica, religiosa e social da comunidade, incluindo apresentações 
de música, dança, arte e gastronomia de diferentes culturas. Capacitação e sensibilização: realizar workshops, palestras e cursos 
de sensibilização para servidores públicos, educadores e a população em geral sobre a importância da inclusão, combate ao 
preconceito e respeito às diferenças culturais. Apoio a grupos e comunidades marginalizadas: implementar programas de apoio 
a grupos vulneráveis, como povos indígenas, comunidades quilombolas, imigrantes, pessoas com deficiência, lgbt+ e outros 
grupos historicamente marginalizados, promovendo sua integração e igualdade de direitos. Educação para a diversidade e 
inclusão: incorporar a temática da diversidade e inclusão no currículo escolar, com programas que abordem a história e a cultura 
de diferentes grupos, incentivando a empatia e o respeito entre os alunos. Acessibilidade e direitos humanos: garantir que os
espaços públicos e serviços ofereçam acessibilidade total, incluindo a implementação de rampas, intérpretes de libras e a 
disponibilização de materiais em braille, além de promover políticas públicas que assegurem os direitos humanos. Políticas 
públicas inclusivas: desenvolver políticas públicas que favoreçam a inclusão social, como programas de habitação, saúde e 
educação que atendam a diversidade da população de maneira equitativa. Integração de grupos diversos nas atividades sociais 
e culturais: incentivar a participação ativa de diferentes grupos culturais, étnicos e sociais em eventos, atividades e na tomada 
de decisões políticas e sociais.
Órgão 
responsável: 004 - CULTURA, DESPORTO E LAZER Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 19 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0021 - PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
Detalhamento: Promover a melhoria contínua da qualidade educacional em todos os níveis, garantindo acesso e equidade. Garantir a integração de 
políticas educacionais com os demais setores da administração pública, promovendo o desenvolvimento sustentável e a formação 
integral dos estudantes. Fortalecer a gestão educacional, melhorando a eficiência na administração de recursos e na implementação 
das políticas educacionais. Planejamento estratégico da educação: desenvolver planos e programas educacionais baseados nas 
necessidades locais, focando em resultados de aprendizado e na preparação dos alunos para o mercado de trabalho e cidadania. Apoio
à formação continuada dos professores: oferecer capacitação contínua aos educadores para melhorar suas habilidades pedagógicas e 
de gestão de sala de aula. Gestão de recursos e infraestrutura: otimizar os recursos financeiros, materiais e humanos para garantir a 
infraestrutura adequada e o fornecimento de material didático e tecnológico. Integração e articulação de políticas: fomentar parcerias 
entre as esferas federal, estadual e municipal, bem como com organizações não governamentais e instituições do setor privado, para 
ampliar as oportunidades educacionais. Acompanhamento e avaliação: estabelecer sistemas de avaliação e monitoramento do 
desempenho educacional, utilizando indicadores de qualidade, como taxas de aprovação, frequência escolar e avaliações de 
aprendizado. Tecnologia educacional: implementar ferramentas tecnológicas para apoiar a educação a distância, ampliar o acesso ao 
conhecimento e facilitar a gestão escolar.
Tipo de 
programa:
Apoio administrativo Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 90 - Eficiência na gestão de recursos Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 100,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 100,00 2027: 100,00 2028: 100,00 2029: 100,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Promover a melhoria contínua da qualidade educacional em todos os níveis, garantindo acesso e equidade.
Detalhamento: Melhoria da educação desde o ensino infantil (alfabetização), fundamental, bem como buscar junto ao governo do estado 
melhorias na prestação do ensino médio de nossa municipalidade; atenção especial a educação especial: deficientes auditivos, 
físicos e outros; implantação do curso público e gratuito preparatório do ENEM aos cidadãos para facilitar o acesso ao ensino 
superior. Buscar cursos de qualificação profissional nas atividades cotidianas do campo de trabalho do município: comercial, 
industrial, agrícola e prestação de serviços em geral.
Órgão 
responsável: 001 - GABINETE DA SECRETARIA Objetivo 
sustentável/milênio: Educação básica de qualidade para todos
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 20 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0022 - MERENDA ESCOLA – SABOR E SABER
Detalhamento: Planejamento nutricional: elaborar cardápios balanceados, com base nas necessidades nutricionais dos estudantes, oferecendo 
refeições diversificadas e saudáveis. Qualificação da equipe de nutrição: capacitar os profissionais responsáveis pela preparação e 
distribuição da merenda escolar, assegurando que os padrões de higiene e segurança alimentar sejam cumpridos. Compra de alimentos 
locais: estabelecer parcerias com produtores locais para a aquisição de alimentos frescos, priorizando a alimentação saudável e o 
fortalecimento da economia local. Fiscalização e controle de qualidade: implantar um sistema de controle de qualidade para garantir 
que as refeições atendam aos padrões nutricionais e de segurança alimentar, além de realizar inspeções regulares. Educação alimentar: 
implementar programas de educação alimentar nas escolas, conscientizando os alunos sobre a importância de uma alimentação 
saudável e equilibrada. Sustentabilidade: incentivar práticas como a redução de desperdícios e o uso de materiais recicláveis, além de 
adotar métodos sustentáveis na preparação e distribuição das refeições.
Tipo de 
programa: Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 91 - Índice de qualidade nutricional das refeições Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 100,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 100,00 2027: 100,00 2028: 100,00 2029: 100,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Garantir a alimentação adequada e nutricionalmente equilibrada para os estudantes da rede pública de ensino.
Detalhamento: Garantir a alimentação adequada e nutricionalmente equilibrada para os estudantes da rede pública de ensino. Promover a saúde
e o bem-estar dos alunos, contribuindo para seu desempenho escolar e desenvolvimento integral. Incentivar práticas sustentáveis 
e a compra de produtos locais, fortalecendo a economia regional e promovendo a sustentabilidade ambiental.
Órgão 
responsável: 001 - GABINETE DA SECRETARIA Objetivo 
sustentável/milênio: Educação básica de qualidade para todos
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 21 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0023 - INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Detalhamento: Garantir a qualidade das instalações físicas das escolas, promovendo ambientes adequados para o ensino e aprendizado. Ampliar e 
modernizar as infraestruturas educacionais, atendendo à demanda crescente e às necessidades específicas de cada unidade escolar.
Promover a acessibilidade e segurança nas unidades de ensino, garantindo que todos os estudantes tenham um ambiente seguro e 
inclusivo. Reformas e manutenção: realizar reformas periódicas nas escolas para manter a infraestrutura em bom estado, incluindo 
reparos em telhados, paredes, redes elétricas, hidráulicas e pisos. Ampliação de espaços: construir novas salas de aula, bibliotecas, 
auditórios e áreas de lazer para acomodar o aumento no número de alunos e garantir a qualidade do ensino. Tecnologia e modernização: 
incorporar recursos tecnológicos nas unidades de ensino, como quadros interativos, internet de alta velocidade e equipamentos
multimídia. Acessibilidade: garantir que todas as unidades de ensino sejam acessíveis a pessoas com deficiência, com rampas, 
banheiros adaptados e outros recursos necessários. Melhoria da segurança escolar: implementar sistemas de segurança, como 
câmeras de monitoramento, cercas, iluminação adequada e vigilância durante horários críticos. Sustentabilidade: investir em soluções 
sustentáveis, como energia solar, captação de água da chuva e o uso de materiais ecológicos, para reduzir o impacto ambiental das 
escolas.
Tipo de 
programa: Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 92 - Índice de qualidade da infraestrutura escolar Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 80,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 85,00 2027: 87,00 2028: 90,00 2029: 95,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Garantir a qualidade das instalações físicas das escolas, promovendo ambientes adequados para o ensino e aprendizado.
Detalhamento: Garantir a qualidade das instalações físicas das escolas, promovendo ambientes adequados para o ensino e aprendizado. 
Ampliar e modernizar as infraestruturas educacionais, atendendo à demanda crescente e às necessidades específicas de cada 
unidade escolar. Promover a acessibilidade e segurança nas unidades de ensino, garantindo que todos os estudantes tenham 
um ambiente seguro e inclusivo. Reformas e manutenção: realizar reformas periódicas nas escolas para manter a infraestrutura 
em bom estado, incluindo reparos em telhados, paredes, redes elétricas, hidráulicas e pisos. Ampliação de espaços: construir 
novas salas de aula, bibliotecas, auditórios e áreas de lazer para acomodar o aumento no número de alunos e garantir a qualidade 
do ensino. Tecnologia e modernização: incorporar recursos tecnológicos nas unidades de ensino, como quadros interativos, 
internet de alta velocidade e equipamentos multimídia. Acessibilidade: garantir que todas as unidades de ensino sejam acessíveis 
a pessoas com deficiência, com rampas, banheiros adaptados e outros recursos necessários. Melhoria da segurança escolar: 
implementar sistemas de segurança, como câmeras de monitoramento, cercas, iluminação adequada e vigilância durante 
horários críticos. Sustentabilidade: investir em soluções sustentáveis, como energia solar, captação de água da chuva e o uso de 
materiais ecológicos, para reduzir o impacto ambiental das escolas.
Órgão 
responsável: 001 - GABINETE DA SECRETARIA Objetivo 
sustentável/milênio: Educação básica de qualidade para todos
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 22 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0024 - SEGURANÇA E FLUIDEZ VIÁRIA – CAMINHO SEGURO
Detalhamento: Garantir a segurança viária para todos os usuários das vias públicas, prevenindo acidentes e promovendo um trânsito seguro. Melhorar 
a fluidez do tráfego nas principais vias urbanas e rurais, reduzindo congestionamentos e otimizando o tempo de deslocamento. Promover 
a integração de diferentes modos de transporte, incentivando o uso de bicicletas e caminhadas, além de melhorar a infraestrutura para 
esses meios. Fomentar a educação e conscientização no trânsito, promovendo o respeito às leis de trânsito e a responsabilidade dos 
motoristas, pedestres e ciclistas. Reestruturação e manutenção de vias: realizar o alargamento, pavimentação e manutenção de vias 
urbanas e rurais, garantindo a qualidade e durabilidade das ruas, avenidas e estradas. Implementação de sinalização adequada: instalar 
sinalização viária clara e visível, incluindo placas de trânsito, faixas de pedestres, semáforos e sinalização horizontal, para orientar 
motoristas e pedestres, além de atualizar a sinalização conforme as novas normas de trânsito. Controle de tráfego e monitoramento: 
implantar sistemas de monitoramento de tráfego, como câmeras de vigilância e sensores de fluxo de veículos, para coletar dados sobre 
o tráfego e tomar decisões em tempo real para melhorar a fluidez. Melhoria da mobilidade urbana: ciclovias, e calçadas adequadas para 
pedestres, promovendo a acessibilidade e a intermodalidade. Educação no trânsito: desenvolver campanhas de conscientização sobre 
segurança viária para motoristas, ciclistas e pedestres, com o objetivo de reduzir acidentes e promover atitudes responsáveis no trânsito. 
Monitoramento e fiscalização do trânsito: intensificar a fiscalização e o controle de infrações de trânsito, como excesso de velocidade, 
estacionamento irregular e uso de celular enquanto dirige, com a aplicação de multas e orientações aos infratores. Melhorias no sistema 
de transporte de carga: garantir que as rotas e horários para o transporte de carga sejam bem definidos, minimizando impactos no 
tráfego urbano e evitando congestionamentos.
Tipo de 
programa: Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 94 - Satisfação dos usuários com o sistema viário Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 1,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 2,00 2027: 2,00 2028: 2,00 2029: 2,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Garantir a segurança viária para todos os usuários das vias públicas, prevenindo acidentes e promovendo um trânsito seguro.
Detalhamento: Garantir a segurança viária para todos os usuários das vias públicas, prevenindo acidentes e promovendo um trânsito seguro. 
Melhorar a fluidez do tráfego nas principais vias urbanas e rurais, reduzindo congestionamentos e otimizando o tempo de 
deslocamento. Promover a integração de diferentes modos de transporte, incentivando o uso de bicicletas e caminhadas, além 
de melhorar a infraestrutura para esses meios. Fomentar a educação e conscientização no trânsito, promovendo o respeito às 
leis de trânsito e a responsabilidade dos motoristas, pedestres e ciclistas. Reestruturação e manutenção de vias: realizar o 
alargamento, pavimentação e manutenção de vias urbanas e rurais, garantindo a qualidade e durabilidade das ruas, avenidas e 
estradas. Implementação de sinalização adequada: instalar sinalização viária clara e visível, incluindo placas de trânsito, faixas 
de pedestres, semáforos e sinalização horizontal, para orientar motoristas e pedestres, além de atualizar a sinalização conforme 
as novas normas de trânsito. Controle de tráfego e monitoramento: implantar sistemas de monitoramento de tráfego, como 
câmeras de vigilância e sensores de fluxo de veículos, para coletar dados sobre o tráfego e tomar decisões em tempo real para
melhorar a fluidez. Melhoria da mobilidade urbana: ciclovias, e calçadas adequadas para pedestres, promovendo a acessibilidade 
e a intermodalidade. Educação no trânsito: desenvolver campanhas de conscientização sobre segurança viária para motoristas, 
ciclistas e pedestres, com o objetivo de reduzir acidentes e promover atitudes responsáveis no trânsito. Monitoramento e 
fiscalização do trânsito: intensificar a fiscalização e o controle de infrações de trânsito, como excesso de velocidade, 
estacionamento irregular e uso de celular enquanto dirige, com a aplicação de multas e orientações aos infratores. Melhorias no 
sistema de transporte de carga: garantir que as rotas e horários para o transporte de carga sejam bem definidos, minimizando 
impactos no tráfego urbano e evitando congestionamentos.
Órgão 
responsável:
001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 23 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0025 - TRANSPORTE ESCOLAR – CAMINHO DO SABER
Detalhamento: Garantir o acesso dos estudantes às escolas com segurança, pontualidade e conforto, assegurando a educação para todos. Ampliar a 
cobertura do transporte escolar, atendendo às demandas de áreas rurais e periféricas com eficiência. Promover a sustentabilidade e a 
segurança no transporte escolar, implementando soluções que protejam os alunos e o meio ambiente..
Tipo de 
programa:
Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 93 - Cobertura do transporte escolar Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 85,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 90,00 2027: 92,00 2028: 94,00 2029: 96,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Garantir o acesso dos estudantes às escolas com segurança, pontualidade e conforto, assegurando a educação para todos
Detalhamento: Roteirização e planejamento: organizar e otimizar as rotas do transporte escolar, considerando as necessidades dos alunos, a 
localização das escolas e a segurança no trajeto. Qualificação dos motoristas: realizar treinamentos periódicos para motoristas 
e monitores, focando na condução segura, comportamento ético e primeiros socorros. Frota adequada e manutenção preventiva: 
garantir que os veículos utilizados no transporte escolar sejam adequados para o transporte de crianças, com a manutenção 
regular para garantir sua segurança e eficiência. Acessibilidade e inclusão: disponibilizar transporte escolar adaptado para alunos 
com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo o acesso igualitário à educação. Monitoramento e fiscalização: estabelecer
mecanismos de controle e monitoramento do transporte escolar, como o uso de sistemas de rastreamento e fiscalização das 
condições de uso dos veículos. Sustentabilidade ambiental: priorizar o uso de veículos com menor impacto ambiental, como 
ônibus escolares elétricos ou movidos a combustível renovável, quando possível.
Órgão 
responsável: 001 - GABINETE DA SECRETARIA Objetivo 
sustentável/milênio: Educação básica de qualidade para todos
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 24 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0026 - BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO
Detalhamento: Gestão e alocação dos recursos: estabelecer uma metodologia clara e eficaz para a distribuição e alocação dos recursos provenientes 
dos blocos de financiamento do sus, priorizando as necessidades da população e as áreas mais críticas da saúde. Planejamento de 
ações de saúde: elaborar planos de ação anuais e plurianuais para a aplicação dos recursos do sus, definindo metas, indicadores e 
objetivos claros para a saúde pública municipal. Monitoramento e controle da execução orçamentária: implementar sistemas de 
monitoramento e auditoria contínuos para garantir que os recursos sejam usados de acordo com as diretrizes do sus, com a prestação 
de contas transparente para a população. Integração com outros níveis de governo: estabelecer uma comunicação eficiente entre os 
níveis federal, estadual e municipal para garantir o fluxo adequado de recursos e o cumprimento das metas de saúde pública. 
Capacitação da gestão e dos profissionais de saúde: oferecer treinamentos para gestores municipais e equipes de saúde sobre o uso 
correto dos recursos financeiros do sus, além de promover a educação continuada para garantir a excelência no atendimento à 
população. Acompanhamento da eficiência do uso dos recursos: criar indicadores para avaliar a eficiência da aplicação dos recursos, 
com foco em resultados de saúde, como diminuição de doenças evitáveis, aumento da cobertura vacinal, e melhoria no atendimento à 
população. Promoção da participação cidadã: estimular a participação da população no acompanhamento das ações de saúde e no
controle social, garantindo que a sociedade tenha voz ativa nas decisões sobre a utilização dos recursos do sus.
Tipo de 
programa: Apoio administrativo Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 95 - Índice de aplicação dos recursos por bloco de 
financiamento Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 100,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 100,00 2027: 100,00 2028: 100,00 2029: 100,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Garantir o uso eficiente e transparente dos recursos financeiros provenientes dos blocos de financiamento do sus, 
assegurando que sejam aplicados de forma estratégica e responsável para a melhoria da saúde pública no município.
Detalhamento: Garantir o uso eficiente e transparente dos recursos financeiros provenientes dos blocos de financiamento do sus, assegurando
que sejam aplicados de forma estratégica e responsável para a melhoria da saúde pública no município. Aumentar a efetividade 
das políticas públicas de saúde, através do financiamento adequado e eficaz dos serviços de saúde, com foco na atenção básica, 
média e alta complexidade. Promover a transparência e o controle social, permitindo que a população acompanhe a aplicação 
dos recursos e participe da fiscalização das políticas de saúde.
Órgão 
responsável: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 25 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0027 - CIDADE DO DESPORTO E LAZER – MOVA-SE CIDADE
Detalhamento: Promover a prática de atividades físicas e esportivas, incentivando a saúde e o bem-estar da população. Ampliar a oferta de espaços 
públicos para o lazer e o esporte, garantindo acessibilidade para todas as faixas etárias e comunidades. Estimular a integração social e 
a convivência comunitária através de atividades recreativas, culturais e esportivas. Desenvolver a infraestrutura esportiva e de lazer no 
município, tornando-o um polo de atrações e eventos esportivos. Construção e melhoria de equipamentos esportivos: investir na 
construção e manutenção de praças esportivas, campos de futebol, ginásios, pistas de corrida, quadras de basquete, vôlei, entre outros 
espaços para a prática de esportes. Promoção de eventos esportivos e culturais: organizar competições esportivas, torneios amadores 
e eventos culturais de lazer, como festivais, feiras e shows, para promover o engajamento da comunidade. Programas de inclusão e 
acessibilidade: desenvolver programas de esporte e lazer para pessoas com deficiência, idosos e outras populações em situação de 
vulnerabilidade, garantindo a inclusão e acessibilidade a todos os cidadãos. Oficinas e cursos de esportes e lazer: oferecer cursos 
gratuitos de diversas modalidades esportivas, como natação, atletismo, futebol, artes marciais, dança e ginástica, para crianças, jovens 
e adultos. Parcerias com instituições de ensino e ongs: estabelecer parcerias com escolas, universidades e organizações não 
governamentais para promover atividades esportivas, culturais e recreativas. Apoio ao esporte de alto rendimento: incentivar e apoiar 
atletas locais que se destacam em esportes de alto nível, proporcionando infraestrutura, treinamentos e patrocínios para sua evolução. 
Promoção do lazer em áreas públicas: criar e manter espaços públicos de lazer, como parques, praças, ciclovias, áreas de piquenique, 
espaços para caminhadas e skateparks. Educação e conscientização sobre saúde e bem-estar: desenvolver campanhas de incentivo 
à prática regular de atividades físicas, com foco em prevenção de doenças e promoção da saúde.
Tipo de 
programa: Apoio administrativo Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 96 - Taxa de participação em atividades esportivas e de 
lazer Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 10,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 12,00 2027: 14,00 2028: 16,00 2029: 18,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Promover a prática de atividades físicas e esportivas, incentivando a saúde e o bem-estar da população
Detalhamento: Promover a prática de atividades físicas e esportivas, incentivando a saúde e o bem-estar da população. Ampliar a oferta de 
espaços públicos para o lazer e o esporte, garantindo acessibilidade para todas as faixas etárias e comunidades. Estimular a 
integração social e a convivência comunitária através de atividades recreativas, culturais e esportivas. Desenvolver a 
infraestrutura esportiva e de lazer no município, tornando-o um polo de atrações e eventos esportivos. Construção e melhoria de 
equipamentos esportivos: investir na construção e manutenção de praças esportivas, campos de futebol, ginásios, pistas de 
corrida, quadras de basquete, vôlei, entre outros espaços para a prática de esportes. Promoção de eventos esportivos e culturais: 
organizar competições esportivas, torneios amadores e eventos culturais de lazer, como festivais, feiras e shows, para promover 
o engajamento da comunidade. Programas de inclusão e acessibilidade: desenvolver programas de esporte e lazer para pessoas 
com deficiência, idosos e outras populações em situação de vulnerabilidade, garantindo a inclusão e acessibilidade a todos os 
cidadãos. Oficinas e cursos de esportes e lazer: oferecer cursos gratuitos de diversas modalidades esportivas, como natação, 
atletismo, futebol, artes marciais, dança e ginástica, para crianças, jovens e adultos. Parcerias com instituições de ensino e ongs: 
estabelecer parcerias com escolas, universidades e organizações não governamentais para promover atividades esportivas, 
culturais e recreativas. Apoio ao esporte de alto rendimento: incentivar e apoiar atletas locais que se destacam em esportes de 
alto nível, proporcionando infraestrutura, treinamentos e patrocínios para sua evolução. Promoção do lazer em áreas públicas:
criar e manter espaços públicos de lazer, como parques, praças, ciclovias, áreas de piquenique, espaços para caminhadas e 
skateparks. Educação e conscientização sobre saúde e bem-estar: desenvolver campanhas de incentivo à prática regular de 
atividades físicas, com foco em prevenção de doenças e promoção da saúde.
Órgão 
responsável: 004 - CULTURA, DESPORTO E LAZER Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 26 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0028 - DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS
Detalhamento: Fomentar o desenvolvimento sustentável do meio rural, melhorando a infraestrutura, capacitação e acesso ao mercado para os 
produtores rurais. Apoiar e incentivar o agronegócio local, fortalecendo a produção agrícola e a agroindústria com foco na inovação e
sustentabilidade. Melhorar a qualidade de vida no campo, promovendo a geração de emprego e renda, além de garantir acesso a 
serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura básica. Apoio à agricultura familiar: desenvolver programas de apoio técnico 
e financeiro para pequenos produtores, incluindo o acesso a crédito, capacitação em boas práticas agrícolas e sistemas de produção 
sustentável. Inovação e tecnologia no campo: promover o uso de tecnologias modernas, como irrigação eficiente, sementes 
geneticamente melhoradas e agricultura de precisão, para aumentar a produtividade e reduzir os custos. Incentivo ao cooperativismo: 
incentivar a criação e fortalecimento de cooperativas agrícolas e agroindustriais, facilitando o acesso a mercados maiores, como 
indústrias e redes de varejo. Desenvolvimento da infraestrutura rural: melhorar as estradas rurais, garantir o acesso à energia elétrica e 
internet de qualidade, e promover o acesso à água potável e saneamento nas áreas rurais. Sustentabilidade e agroecologia: incentivar 
práticas agrícolas sustentáveis, como a agroecologia, o manejo de solo e a conservação dos recursos naturais, com foco em garantir a 
viabilidade do agronegócio a longo prazo. Apoio à agroindústria e processamento local: incentivar o processamento de produtos 
agrícolas na própria região, agregando valor aos produtos locais, criando empregos e impulsionando a economia local. Mercados e 
comercialização: criar canais de comercialização para os produtos rurais, incluindo feiras, mercados locais e cooperativas de venda, 
além de facilitar o acesso ao mercado internacional. Educação e capacitação rural: oferecer programas de capacitação para agricultores, 
trabalhadores rurais e empreendedores, com cursos sobre gestão de propriedades rurais, técnicas agrícolas avançadas, e modelos de 
negócios sustentáveis. Promoção de turismo rural: incentivar o turismo rural, oferecendo aos visitantes a oportunidade de conhecer a 
vida no campo, com passeios, hospedagem em propriedades rurais e vivências agroecológicas.
Tipo de 
programa:
Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 97 - Taxa de aumento de produtividade agrícola Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 10,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 12,00 2027: 16,00 2028: 18,00 2029: 20,00
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 27 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
OBJETIVO
Descrição: 1 - Apoiar e incentivar o agronegócio local, fortalecendo a produção agrícola e a agroindústria com foco na inovação e 
sustentabilidade. 
Detalhamento: Fomentar o desenvolvimento sustentável do meio rural, melhorando a infraestrutura, capacitação e acesso ao mercado para os 
produtores rurais. Apoiar e incentivar o agronegócio local, fortalecendo a produção agrícola e a agroindústria com foco na 
inovação e sustentabilidade. Melhorar a qualidade de vida no campo, promovendo a geração de emprego e renda, além de 
garantir acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura básica. Apoio à agricultura familiar: desenvolver 
programas de apoio técnico e financeiro para pequenos produtores, incluindo o acesso a crédito, capacitação em boas práticas 
agrícolas e sistemas de produção sustentável. Inovação e tecnologia no campo: promover o uso de tecnologias modernas, como 
irrigação eficiente, sementes geneticamente melhoradas e agricultura de precisão, para aumentar a produtividade e reduzir os 
custos. Incentivo ao cooperativismo: incentivar a criação e fortalecimento de cooperativas agrícolas e agroindustriais, facilitando 
o acesso a mercados maiores, como indústrias e redes de varejo. Desenvolvimento da infraestrutura rural: melhorar as estradas 
rurais, garantir o acesso à energia elétrica e internet de qualidade, e promover o acesso à água potável e saneamento nas áreas 
rurais. Sustentabilidade e agroecologia: incentivar práticas agrícolas sustentáveis, como a agroecologia, o manejo de solo e a 
conservação dos recursos naturais, com foco em garantir a viabilidade do agronegócio a longo prazo. Apoio à agroindústria e 
processamento local: incentivar o processamento de produtos agrícolas na própria região, agregando valor aos produtos locais, 
criando empregos e impulsionando a economia local. Mercados e comercialização: criar canais de comercialização para os 
produtos rurais, incluindo feiras, mercados locais e cooperativas de venda, além de facilitar o acesso ao mercado internacional. 
Educação e capacitação rural: oferecer programas de capacitação para agricultores, trabalhadores rurais e empreendedores, 
com cursos sobre gestão de propriedades rurais, técnicas agrícolas avançadas, e modelos de negócios sustentáveis. Promoção 
de turismo rural: incentivar o turismo rural, oferecendo aos visitantes a oportunidade de conhecer a vida no campo, com passeios, 
hospedagem em propriedades rurais e vivências agroecológicas.
Órgão 
responsável: 001 - GABINETE DA SECRETARIA Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 28 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0029 - PROGRAMA VIGIA MAIS MT
Detalhamento: Aumentar a segurança pública por meio de monitoramento e vigilância constantes em áreas estratégicas do município. Prevenir crimes 
e atos de vandalismo, proporcionando uma presença ativa e visível de vigilantes nas ruas e espaços públicos. Fomentar a integração 
entre os órgãos de segurança pública e a comunidade, garantindo um ambiente mais seguro e colaborativo. Vigilância eletrônica: 
implementação de câmeras de segurança em pontos críticos da cidade, como praças, ruas movimentadas e unidades de serviços 
públicos. Presença física de vigilantes: posicionamento de vigilantes treinados para patrulhar áreas públicas, reforçando a sensação de 
segurança e dissuadindo atividades ilícitas. Integração com a polícia militar e civil: estabelecimento de comunicação direta entre a 
vigilância e as forças policiais, garantindo uma resposta rápida a qualquer ocorrência. Ações de prevenção: realização de campanhas 
de conscientização para a população sobre medidas de segurança e incentivo à colaboração com a polícia e vigilância.
Tipo de 
programa: Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 6 - GESTAO MODERNIZADA Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 10,00 Data índice mais 
recente: 20/06/2025
Fonte:
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 15,00 2027: 20,00 2028: 25,00 2029: 30,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Aumentar a segurança pública por meio de monitoramento e vigilância constantes em áreas estratégicas do município.
Detalhamento: Aumentar a segurança pública por meio de monitoramento e vigilância constantes em áreas estratégicas do município. Prevenir 
crimes e atos de vandalismo, proporcionando uma presença ativa e visível de vigilantes nas ruas e espaços públicos. Fomentar 
a integração entre os órgãos de segurança pública e a comunidade, garantindo um ambiente mais seguro e colaborativo. 
Vigilância eletrônica: implementação de câmeras de segurança em pontos críticos da cidade, como praças, ruas movimentadas 
e unidades de serviços públicos. Presença física de vigilantes: posicionamento de vigilantes treinados para patrulhar áreas 
públicas, reforçando a sensação de segurança e dissuadindo atividades ilícitas. Integração com a polícia militar e civil: 
estabelecimento de comunicação direta entre a vigilância e as forças policiais, garantindo uma resposta rápida a qualquer 
ocorrência. Ações de prevenção: realização de campanhas de conscientização para a população sobre medidas de segurança 
e incentivo à colaboração com a polícia e vigilância.
Órgão 
responsável: 001 - GABINETE DO PREFEITO Objetivo 
sustentável/milênio: Cidades e comunidades sustentáveis
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 29 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0030 - PROGRAMA PASEP
Detalhamento: Garantir o pagamento adequado e pontual do PASEP aos servidores públicos, promovendo justiça e equidade na distribuição dos 
recursos. Promover a conscientização sobre os direitos dos servidores quanto à participação no PASEP e seus benefícios. Apoiar a 
gestão financeira do programa, assegurando que os recursos sejam bem administrados e devidamente aplicados. Gestão do PASEP: 
organizar e administrar os recursos do PASEP, garantindo que os servidores públicos que têm direito ao benefício recebam de acordo 
com as normas estabelecidas. Regularização e atualização cadastral: manter os dados dos servidores públicos atualizados no sistema 
do PASEP para garantir que os pagamentos sejam feitos de maneira eficiente e sem erros. Orientação e assistência aos servidores:
oferecer apoio e esclarecimentos sobre o funcionamento do PASEP, como critérios de elegibilidade, valores a serem pagos e prazos. 
Fiscalização e controle: realizar auditorias periódicas e fiscalizar a correta utilização dos recursos do PASEP, assegurando que todos os 
processos sejam transparentes e em conformidade com as leis. Treinamento de servidores: capacitar os responsáveis pela gestão do 
PASEP nas prefeituras e entidades públicas, garantindo que o processo de pagamento seja realizado corretamente.
Tipo de 
programa: Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 68 - Índice de pagamento pontual Unidade de medida: ano
Valor índice mais 
recente: 1,00 Data índice mais 
recente: 21/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 1,00 2027: 1,00 2028: 1,00 2029: 1,00
OBJETIVO
Descrição: 68 - Garantir o pagamento adequado e pontual do PASEP aos servidores públicos, promovendo justiça e equidade na distribuição 
dos recursos.
Detalhamento: Garantir o pagamento adequado e pontual do PASEP aos servidores públicos, promovendo justiça e equidade na distribuição 
dos recursos. Promover a conscientização sobre os direitos dos servidores quanto à participação no PASEP e seus benefícios. 
Apoiar a gestão financeira do programa, assegurando que os recursos sejam bem administrados e devidamente aplicados. 
Gestão do PASEP: organizar e administrar os recursos do PASEP, garantindo que os servidores públicos que têm direito ao 
benefício recebam de acordo com as normas estabelecidas. Regularização e atualização cadastral: manter os dados dos 
servidores públicos atualizados no sistema do PASEP para garantir que os pagamentos sejam feitos de maneira eficiente e sem 
erros. Orientação e assistência aos servidores: oferecer apoio e esclarecimentos sobre o funcionamento do PASEP, como 
critérios de elegibilidade, valores a serem pagos e prazos. Fiscalização e controle: realizar auditorias periódicas e fiscalizar a 
correta utilização dos recursos do PASEP, assegurando que todos os processos sejam transparentes e em conformidade com 
as leis. Treinamento de servidores: capacitar os responsáveis pela gestão do PASEP nas prefeituras e entidades públicas, 
garantindo que o processo de pagamento seja realizado corretamente.
Órgão 
responsável: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS Objetivo 
sustentável/milênio: Cidades e comunidades sustentáveis
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 30 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0031 - GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CORPORATIVA
Detalhamento: Garantir a eficiência e segurança da infraestrutura de ti, suportando as necessidades operacionais da administração pública. Promover 
a integração e comunicação eficaz entre os setores, utilizando tecnologia para otimizar os fluxos de trabalho e melhorar a gestão pública. 
Inovar na gestão de informações e dados, utilizando ferramentas de ti para facilitar a tomada de decisões e ampliar a transparência. 
Infraestrutura de ti: investir em servidores, redes e sistemas de segurança para garantir a integridade e confiabilidade dos dados e 
serviços. Gestão de dados e informação: implementar sistemas de gestão de dados, com backups regulares e processos de integridade 
para assegurar que as informações estejam acessíveis e atualizadas. Comunicação corporativa: implantar ferramentas de comunicação 
interna, como plataformas de colaboração e e-mail corporativo, para melhorar o fluxo de informações entre os departamentos. 
Capacitação em ti: oferecer treinamentos e workshops para os servidores sobre as ferramentas de ti disponíveis, garantindo que todos 
os colaboradores tenham as habilidades necessárias para utilizar os sistemas de maneira eficaz.
Tipo de 
programa:
Apoio administrativo Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 69 - Eficiência na comunicação corporativa Unidade de medida: ano
Valor índice mais 
recente: 1,00 Data índice mais 
recente: 21/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 1,00 2027: 1,00 2028: 1,00 2029: 1,00
OBJETIVO
Descrição: 69 - Garantir a eficiência e segurança da infraestrutura de ti, suportando as necessidades operacionais da administração pública.
Detalhamento: Promover a integração e comunicação eficaz entre os setores, utilizando tecnologia para otimizar os fluxos de trabalho e melhorar 
a gestão pública. Inovar na gestão de informações e dados, utilizando ferramentas de ti para facilitar a tomada de decisões e
ampliar a transparência. Infraestrutura de ti: investir em servidores, redes e sistemas de segurança para garantir a integridade e 
confiabilidade dos dados e serviços. Gestão de dados e informação: implementar sistemas de gestão de dados, com backups 
regulares e processos de integridade para assegurar que as informações estejam acessíveis e atualizadas. Comunicação 
corporativa: implantar ferramentas de comunicação interna, como plataformas de colaboração e e-mail corporativo, para melhorar 
o fluxo de informações entre os departamentos. Capacitação em ti: oferecer treinamentos e workshops para os servidores sobre 
as ferramentas de ti disponíveis, garantindo que todos os colaboradores tenham as habilidades necessárias para utilizar os 
sistemas de maneira eficaz.
Órgão 
responsável: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS Objetivo 
sustentável/milênio: Cidades e comunidades sustentáveis
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 31 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0032 - INFRAESTRUTURA E SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - ECOCIDADE
Detalhamento: Promover o desenvolvimento urbano sustentável, garantindo que as ações de infraestrutura respeitem o meio ambiente e atendam às 
necessidades da população de forma equilibrada. Reduzir os impactos ambientais através de práticas sustentáveis em todos os projetos 
de infraestrutura, garantindo a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações. Integrar práticas socioambientais nos 
processos de urbanização, garantindo a qualidade de vida, o bem-estar social e a inclusão da população nas decisões relacionadas ao 
ambiente e à infraestrutura. Planejamento urbano sustentável: desenvolver planos diretores que integrem aspectos ambientais, sociais 
e econômicos, com foco na criação de cidades inteligentes e sustentáveis. Gestão de resíduos sólidos e reciclagem: implementar um 
sistema eficiente de coleta seletiva, reciclagem e compostagem, promovendo a redução de resíduos e o reaproveitamento de materiais. 
Infraestrutura verde: investir em espaços verdes urbanos, como parques, jardins e corredores ecológicos, além de sistemas de 
drenagem sustentável para evitar alagamentos e melhorar a qualidade da água. Eficiência energética e energias renováveis: implantar 
sistemas de energia solar, eólica e outras fontes renováveis nos projetos de infraestrutura, além de promover a eficiência energética em 
prédios públicos e privados. Mobilidade urbana sustentável: incentivar o uso de transportes não poluentes, como bicicletas e transporte 
público de baixo impacto, além de criar ciclovias e calçadas acessíveis. Educação e conscientização ambiental: desenvolver programas 
educativos para a população sobre o uso responsável dos recursos naturais, a importância da sustentabilidade e práticas de 
conservação ambiental. Habitação e urbanização sustentável: criar políticas habitacionais que garantam a construção de moradias 
acessíveis, com uso de materiais sustentáveis e tecnologias que promovam a eficiência hídrica e energética. Gestão da água e 
saneamento: implantar tecnologias para o uso racional da água e melhorar os sistemas de saneamento básico, evitando desperdícios 
e garantindo o acesso à água potável para todos. Apoio à agricultura urbana e comunitária: incentivar a agricultura urbana e o uso de 
hortas comunitárias como forma de promover a segurança alimentar e melhorar a qualidade de vida das comunidades locais.
Tipo de 
programa: Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 98 - Percentual de áreas verdes urbanas Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 15,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 20,00 2027: 25,00 2028: 30,00 2029: 35,00
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 32 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
OBJETIVO
Descrição: 1 - Promover o desenvolvimento urbano sustentável, garantindo que as ações de infraestrutura respeitem o meio ambiente e 
atendam às necessidades da população de forma equilibrada.
Detalhamento: Promover o desenvolvimento urbano sustentável, garantindo que as ações de infraestrutura respeitem o meio ambiente e 
atendam às necessidades da população de forma equilibrada. Reduzir os impactos ambientais através de práticas sustentáveis 
em todos os projetos de infraestrutura, garantindo a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações. Integrar práticas 
socioambientais nos processos de urbanização, garantindo a qualidade de vida, o bem-estar social e a inclusão da população 
nas decisões relacionadas ao ambiente e à infraestrutura. Planejamento urbano sustentável: desenvolver planos diretores que 
integrem aspectos ambientais, sociais e econômicos, com foco na criação de cidades inteligentes e sustentáveis. Gestão de 
resíduos sólidos e reciclagem: implementar um sistema eficiente de coleta seletiva, reciclagem e compostagem, promovendo a 
redução de resíduos e o reaproveitamento de materiais. Infraestrutura verde: investir em espaços verdes urbanos, como parques, 
jardins e corredores ecológicos, além de sistemas de drenagem sustentável para evitar alagamentos e melhorar a qualidade da 
água. Eficiência energética e energias renováveis: implantar sistemas de energia solar, eólica e outras fontes renováveis nos
projetos de infraestrutura, além de promover a eficiência energética em prédios públicos e privados. Mobilidade urbana 
sustentável: incentivar o uso de transportes não poluentes, como bicicletas e transporte público de baixo impacto, além de criar 
ciclovias e calçadas acessíveis. Educação e conscientização ambiental: desenvolver programas educativos para a população 
sobre o uso responsável dos recursos naturais, a importância da sustentabilidade e práticas de conservação ambiental. Habitação 
e urbanização sustentável: criar políticas habitacionais que garantam a construção de moradias acessíveis, com uso de materiais 
sustentáveis e tecnologias que promovam a eficiência hídrica e energética. Gestão da água e saneamento: implantar tecnologias
para o uso racional da água e melhorar os sistemas de saneamento básico, evitando desperdícios e garantindo o acesso à água 
potável para todos. Apoio à agricultura urbana e comunitária: incentivar a agricultura urbana e o uso de hortas comunitárias como 
forma de promover a segurança alimentar e melhorar a qualidade de vida das comunidades locais.
Órgão 
responsável: 001 - GABINETE DA SECRETARIA Objetivo 
sustentável/milênio: Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 33 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0033 - IMPULSO LOCAL: FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Detalhamento: Apoio ao empreendedorismo: oferecer consultoria, capacitação e apoio financeiro para empresários locais. Melhoria da infraestrutura: 
investir em infraestrutura básica, como ruas, iluminação pública e serviços de transporte, para beneficiar o comércio. Incentivo a práticas 
sustentáveis: promover o uso de tecnologias e processos sustentáveis, reduzindo o impacto ambiental. Facilitação do acesso ao crédito: 
estabelecer parcerias com instituições financeiras para facilitar o acesso ao crédito para pequenos e médios empresários.
Tipo de 
programa:
Apoio administrativo Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 99 - Apoio ao empreendedorismo Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 1,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 3,00 2027: 3,00 2028: 3,00 2029: 3,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Fortalecer a economia local: incentivar o crescimento das indústrias e comércios, aumentando a geração de emprego e renda
Detalhamento: Fortalecer a economia local: incentivar o crescimento das indústrias e comércios, aumentando a geração de emprego e renda. 
Apoiar o empreendedorismo: oferecer suporte a novos negócios, incluindo capacitação e acesso a crédito. Melhorar a 
infraestrutura comercial: investir em melhorias no espaço urbano e em serviços essenciais para os comércios locais. Incentivar 
a inovação e sustentabilidade: promover práticas empresariais sustentáveis e inovadoras nas indústrias e comércios locais.
Órgão 
responsável:
001 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E 
COMERCIO
Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0036 - PRÓ-CONSELHOS
Detalhamento: Capacitação dos conselheiros: oferecer cursos e treinamentos regulares para os membros dos conselhos, abordando temas como 
legislação, funções do conselho, fiscalização, e gestão pública. Apoio à estruturação dos conselhos: fornecer recursos materiais e 
humanos para o funcionamento adequado dos conselhos, como espaços de reuniões, apoio técnico e administrativo. Fortalecimento 
da comunicação: criar canais eficientes de comunicação entre os conselhos e a população, garantindo que as decisões e ações dos 
conselhos sejam amplamente divulgadas. Acompanhamento de políticas públicas: incentivar os conselhos a acompanhar de perto a 
execução das políticas públicas municipais, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e direitos humanos. 
Ampliação da participação cidadã: criar mecanismos de envolvimento da comunidade no processo de fiscalização e deliberação, através 
de audiências públicas, consultas e reuniões abertas.
Tipo de 
programa: Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 34 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
Descrição: 70 - Taxa de atividade dos conselhos. Unidade de medida: ano
Valor índice mais 
recente: 2,00 Data índice mais 
recente: 21/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 2,00 2027: 2,00 2028: 2,00 2029: 2,00
OBJETIVO
Descrição: 70 - Fortalecer os conselhos municipais em suas funções de fiscalização e controle social nas políticas públicas.
Detalhamento: Fortalecer os conselhos municipais em suas funções de fiscalização e controle social nas políticas públicas. Aumentar a 
participação cidadã no acompanhamento e controle da gestão pública, promovendo a transparência e a democracia. Capacitar 
e qualificar os membros dos conselhos, garantindo que desempenhem suas funções de forma eficiente e com responsabilidade.
Órgão 
responsável: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Objetivo 
sustentável/milênio: Educação de qualidade
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0037 - PREVENÇÃO E AÇÃO
Detalhamento: Fortalecer a preparação comunitária: capacitar e conscientizar a população sobre riscos, medidas preventivas e ações em situações de 
emergência. Desenvolver e manter estruturas de defesa civil: melhorar a infraestrutura e os recursos necessários para enfrentar 
desastres naturais e emergências. Prevenir desastres e minimizar danos: identificar áreas de risco e implementar medidas para reduzir 
a possibilidade de desastres, como enchentes, deslizamentos e incêndios. Garantir resposta rápida e eficaz: estabelecer protocolos e 
uma estrutura eficiente de resposta para situações de emergência. Fomentar a sustentabilidade e resiliência: tornar a comunidade e a 
infraestrutura mais resilientes a desastres naturais, com foco na sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas.
Tipo de 
programa: Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ambos Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 71 - Resposta emergencial Unidade de medida: UN.
Valor índice mais 
recente: 1,00 Data índice mais 
recente: 21/06/2025
Fonte: Arquivo Municipal
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 1,00 2027: 1,00 2028: 1,00 2029: 1,00
OBJETIVO
Descrição: 71 - Fortalecer a preparação comunitária: capacitar e conscientizar a população sobre riscos, medidas preventivas e ações em 
situações de emergência.
Detalhamento: Fortalecer a preparação comunitária: capacitar e conscientizar a população sobre riscos, medidas preventivas e ações em 
situações de emergência. Desenvolver e manter estruturas de defesa civil: melhorar a infraestrutura e os recursos necessários
para enfrentar desastres naturais e emergências. Prevenir desastres e minimizar danos: identificar áreas de risco e implementar 
medidas para reduzir a possibilidade de desastres, como enchentes, deslizamentos e incêndios. Garantir resposta rápida e eficaz: 
estabelecer protocolos e uma estrutura eficiente de resposta para situações de emergência. Fomentar a sustentabilidade e 
resiliência: tornar a comunidade e a infraestrutura mais resilientes a desastres naturais, com foco na sustentabilidade e adaptação 
às mudanças climáticas.
Órgão 
responsável:
001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo 
sustentável/milênio: Combate as alterações climáticas
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 35 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Detalhamento: Assegurar a disponibilidade de recursos para enfrentar situações imprevistas, como emergências financeiras, calamidades públicas ou 
outras despesas urgentes que possam surgir durante a execução do orçamento municipal. Garantir a sustentabilidade fiscal do 
município, evitando o comprometimento da execução de serviços essenciais e investimentos públicos devido a imprevistos 
orçamentários. Prover flexibilidade orçamentária, permitindo a rápida realocação de recursos para áreas que exijam maior urgência ou 
priorização devido a mudanças nas necessidades da população. Criação de fundo de contingência: estabelecer um percentual do 
orçamento anual do município para a reserva de contingência, de acordo com as diretrizes legais e as necessidades fiscais. Este fundo 
deve ser utilizado apenas para cobrir despesas extraordinárias ou urgentes. Definição de critérios de utilização: estabelecer regras 
claras sobre quando e como os recursos da reserva de contingência podem ser utilizados, incluindo a definição de situações 
emergenciais, como desastres naturais, epidemias ou crises financeiras. Gestão e monitoramento do fundo: implementar um sistema
de monitoramento contínuo para garantir que a reserva de contingência esteja sendo aplicada conforme a necessidade e de forma
transparente, com relatórios periódicos sobre o uso dos recursos. Transparência e prestação de contas: divulgar, de forma clara e
acessível, os detalhes sobre a constituição e utilização da reserva de contingência, assegurando que a população tenha acesso à 
informação sobre como os recursos estão sendo aplicados. Planejamento fiscal e atuarial: realizar estudos fiscais e atuariais para 
determinar o montante necessário para a reserva de contingência, levando em consideração a capacidade de arrecadação e as 
possíveis despesas extraordinárias durante o exercício financeiro. Processo de reposição de recursos: estabelecer um processo para
repor os recursos utilizados da reserva de contingência, garantindo que o fundo esteja sempre disponível para emergências futuras.
Integração com o planejamento orçamentário: integrar a reserva de contingência com o planejamento orçamentário anual do município, 
de forma que a alocação de recursos seja feita de maneira eficiente, sem comprometer áreas prioritárias do orçamento.
Tipo de 
programa: Finalístico Natureza: Contínua Multisetorial: Não
Base geográfica: Início vigência: 01/01/2026 Fim vigência:
Recursos 
utilizados: Ordinário Início previsto: Fim previsto:
INDICADOR DO PROGRAMA
Descrição: 15 - RESERVA LEGAL Unidade de medida: UNID
Valor índice mais 
recente: 1,00 Data índice mais 
recente: 30/06/2025
Fonte:
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 1,00 2027: 1,00 2028: 1,00 2029: 1,00
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 36 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
OBJETIVO
Descrição: 1 - Assegurar a disponibilidade de recursos para enfrentar situações imprevistas, como emergências financeiras, calamidades 
públicas ou outras despesas urgentes que possam surgir durante a execução do orçamento municipal.
Detalhamento: Assegurar a disponibilidade de recursos para enfrentar situações imprevistas, como emergências financeiras, calamidades 
públicas ou outras despesas urgentes que possam surgir durante a execução do orçamento municipal. Garantir a sustentabilidade
fiscal do município, evitando o comprometimento da execução de serviços essenciais e investimentos públicos devido a 
imprevistos orçamentários. Prover flexibilidade orçamentária, permitindo a rápida realocação de recursos para áreas que exijam 
maior urgência ou priorização devido a mudanças nas necessidades da população. Criação de fundo de contingência: 
estabelecer um percentual do orçamento anual do município para a reserva de contingência, de acordo com as diretrizes legais 
e as necessidades fiscais. Este fundo deve ser utilizado apenas para cobrir despesas extraordinárias ou urgentes. Definição de 
critérios de utilização: estabelecer regras claras sobre quando e como os recursos da reserva de contingência podem ser 
utilizados, incluindo a definição de situações emergenciais, como desastres naturais, epidemias ou crises financeiras. Gestão e 
monitoramento do fundo: implementar um sistema de monitoramento contínuo para garantir que a reserva de contingência esteja 
sendo aplicada conforme a necessidade e de forma transparente, com relatórios periódicos sobre o uso dos recursos. 
Transparência e prestação de contas: divulgar, de forma clara e acessível, os detalhes sobre a constituição e utilização da reserva 
de contingência, assegurando que a população tenha acesso à informação sobre como os recursos estão sendo aplicados. 
Planejamento fiscal e atuarial: realizar estudos fiscais e atuariais para determinar o montante necessário para a reserva de 
contingência, levando em consideração a capacidade de arrecadação e as possíveis despesas extraordinárias durante o 
exercício financeiro. Processo de reposição de recursos: estabelecer um processo para repor os recursos utilizados da reserva
de contingência, garantindo que o fundo esteja sempre disponível para emergências futuras. Integração com o planejamento 
orçamentário: integrar a reserva de contingência com o planejamento orçamentário anual do município, de forma que a alocação 
de recursos seja feita de maneira eficiente, sem comprometer áreas prioritárias do orçamento.
Órgão 
responsável: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA Objetivo 
sustentável/milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1002 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÕES DO PAÇO MUNICIPAL
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Obra
Detalhamento:
Garantir a modernização, ampliação e adequação das instalações do paço municipal, com o objetivo de proporcionar um ambiente 
funcional, acessível e seguro para o atendimento às demandas administrativas, melhorando a eficiência dos serviços públicos prestados 
à população e oferecendo condições adequadas de trabalho para os servidores municipais. Visa promover a melhoria da infraestrutura 
pública, facilitando a gestão pública e aprimorando a qualidade no atendimento ao cidadão.
Objetivo:
Garantir a modernização, ampliação e adequação das instalações do paço municipal, com o objetivo de proporcionar um ambiente 
funcional, acessível e seguro para o atendimento às demandas administrativas, melhorando a eficiência dos serviços públicos prestados 
à população e oferecendo condições adequadas de trabalho para os servidores municipais. Visa promover a melhoria da infraestrutura 
pública, facilitando a gestão pública e aprimorando a qualidade no atendimento ao cidadão.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: PROJETO IMPLANTADO
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 37 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2112 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – FMT.
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Alocação de Recursos para custear despesas com: I manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas; II - obras de construção 
e manutenção de rodovias municipais, incluindo pontes e bueiros; III - manutenção ou construção de bueiros e pontes de até doze 
metros nas rodovias estaduais não pavimentadas; IV - aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, combustíveis, 
lubrificantes, peças e serviços de manutenção para atender exclusivamente as obras e serviços relacionados nos incisos I a III.
Objetivo: Alocação de Recursos para custear despesas com: I manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas; II - obras de construção 
e manutenção de rodovias municipais, incluindo pontes e bueiros; III - manutenção ou construção de bueiros e pontes de até doze 
metros nas rodovias estaduais não pavimentadas; IV - aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, combustíveis, 
lubrificantes, peças e serviços de manutenção para atender exclusivamente as obras e serviços relacionados nos incisos I a III.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: FUNDO MANTIDO
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2104 - CONSTRUIR, AMPLIAR, READEQUAR, EQUIPAR E MANTER LOCAIS DE PRÁTICA DE ESPORTES
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Incluem promover a melhoria da infraestrutura esportiva, proporcionar espaços adequados e seguros para a prática de atividades físicas, 
estimular a inclusão social por meio do esporte, e garantir a manutenção constante dos equipamentos e instalações para o uso contínuo 
da comunidade.
Objetivo: Incluem promover a melhoria da infraestrutura esportiva, proporcionar espaços adequados e seguros para a prática de atividades físicas, 
estimular a inclusão social por meio do esporte, e garantir a manutenção constante dos equipamentos e instalações para o uso contínuo 
da comunidade.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: ESPORTE REVITALIZADO
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 38 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2106 - CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, READEQUAR E EQUIPAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Melhoria da Infraestrutura Escolar: Garantir que todas as escolas ofereçam condições adequadas de estrutura física para alunos, 
professores e funcionários. Aumento da Capacidade de Atendimento: Ampliar a capacidade das escolas para atender um maior número 
de alunos, reduzindo a demanda por novas unidades educacionais. Modernização Tecnológica: Equipar as escolas com tecnologias 
educacionais modernas, como laboratórios de informática e recursos audiovisuais, para melhorar o processo de ensino-aprendizagem. 
Adequação às Normas de Segurança: Reformar e readequar as escolas para garantir a segurança física e sanitária de todos os usuários, 
conforme as normas vigentes. Promoção da Inclusão: Adaptar as instalações para atender adequadamente alunos com necessidades
especiais, promovendo a inclusão e acessibilidade. Ambientes Favoráveis ao Aprendizado: Criar espaços adequados para atividades 
extracurriculares, esportivas e culturais que contribuam para o desenvolvimento integral dos alunos. Sustentabilidade Ambiental: 
Incorporar práticas sustentáveis na construção e operação das escolas, visando à eficiência energética e ao uso responsável dos 
recursos naturais. Valorização da Comunidade Escolar: Promover a participação ativa da comunidade escolar nas decisões 
relacionadas à infraestrutura e ao uso dos espaços educacionais. Estes objetivos devem ser alinhados com as necessidades específicas
de cada escola e com as diretrizes educacionais e administrativas do município, visando sempre o melhoramento contínuo da qualidade 
da educação oferecida.
Objetivo: Melhoria da Infraestrutura Escolar: Garantir que todas as escolas ofereçam condições adequadas de estrutura física para alunos, 
professores e funcionários. Aumento da Capacidade de Atendimento: Ampliar a capacidade das escolas para atender um maior número 
de alunos, reduzindo a demanda por novas unidades educacionais. Modernização Tecnológica: Equipar as escolas com tecnologias 
educacionais modernas, como laboratórios de informática e recursos audiovisuais, para melhorar o processo de ensino-aprendizagem. 
Adequação às Normas de Segurança: Reformar e readequar as escolas para garantir a segurança física e sanitária de todos os usuários, 
conforme as normas vigentes. Promoção da Inclusão: Adaptar as instalações para atender adequadamente alunos com necessidades
especiais, promovendo a inclusão e acessibilidade. Ambientes Favoráveis ao Aprendizado: Criar espaços adequados para atividades 
extracurriculares, esportivas e culturais que contribuam para o desenvolvimento integral dos alunos. Sustentabilidade Ambiental: 
Incorporar práticas sustentáveis na construção e operação das escolas, visando à eficiência energética e ao uso responsável dos 
recursos naturais. Valorização da Comunidade Escolar: Promover a participação ativa da comunidade escolar nas decisões 
relacionadas à infraestrutura e ao uso dos espaços educacionais. Estes objetivos devem ser alinhados com as necessidades específicas
de cada escola e com as diretrizes educacionais e administrativas do município, visando sempre o melhoramento contínuo da qualidade 
da educação oferecida.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: ENSINO FUNDAMENTAL REVITALIZADO
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 39 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2113 - CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, READEQUAR E EQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Ampliação da Rede de Atendimento: Construir novas escolas e creches para atender à demanda crescente, garantindo o acesso 
universal à educação infantil. Qualidade no Atendimento Educacional: Reformar e ampliar as escolas e creches, criando ambientes 
adequados para o desenvolvimento das crianças, com espaços de aprendizagem e brincadeiras que estimulem a criatividade e o 
aprendizado. Adequação às Necessidades das Crianças: Garantir que as instalações atendam às necessidades físicas e psicológicas 
das crianças, com salas de aula, banheiros, refeitórios e áreas de recreação seguras e adaptadas. Segurança e Conforto: Reformar e 
readequar as estruturas existentes para que atendam aos padrões de segurança, acessibilidade e conforto, respeitando as normas de 
construção para escolas e creches. Infraestrutura Sustentável: Equipar as unidades com recursos sustentáveis, como aproveitamento 
de energia solar, reaproveitamento da água e construção de espaços verdes, visando a sustentabilidade ambiental. Capacitação e 
Equipamento para o Ensino: Prover as escolas e creches com equipamentos pedagógicos modernos, como brinquedos educativos, 
materiais didáticos de qualidade, tecnologias para apoio ao ensino e ferramentas de interação digital. Promoção da Inclusão e
Acessibilidade: Adaptar as instalações para garantir que crianças com deficiência tenham acesso igualitário à educação, promovendo 
a inclusão em todas as atividades escolares. Ambientes de Aprendizado Positivos: Criar espaços estimulantes para o aprendizado, com 
salas temáticas, áreas de lazer e espaços para atividades culturais e artísticas que favoreçam o desenvolvimento integral das crianças. 
Atenção ao Bem-Estar Infantil: Garantir que as creches e escolas da educação infantil contem com ambientes acolhedores e 
confortáveis, favorecendo o desenvolvimento emocional, físico e social das crianças. Participação da Comunidade Escolar: Incluir pais, 
educadores e outros membros da comunidade escolar nas decisões sobre o projeto e as reformas, promovendo a colaboração e o 
compromisso coletivo. Esses objetivos devem ser focados em garantir um ambiente de qualidade para o desenvolvimento das crianças
na educação infantil, priorizando a segurança, o conforto, o aprendizado e a inclusão social.
Objetivo: Ampliação da Rede de Atendimento: Construir novas escolas e creches para atender à demanda crescente, garantindo o acesso 
universal à educação infantil. Qualidade no Atendimento Educacional: Reformar e ampliar as escolas e creches, criando ambientes 
adequados para o desenvolvimento das crianças, com espaços de aprendizagem e brincadeiras que estimulem a criatividade e o 
aprendizado. Adequação às Necessidades das Crianças: Garantir que as instalações atendam às necessidades físicas e psicológicas 
das crianças, com salas de aula, banheiros, refeitórios e áreas de recreação seguras e adaptadas. Segurança e Conforto: Reformar e 
readequar as estruturas existentes para que atendam aos padrões de segurança, acessibilidade e conforto, respeitando as normas de 
construção para escolas e creches. Infraestrutura Sustentável: Equipar as unidades com recursos sustentáveis, como aproveitamento 
de energia solar, reaproveitamento da água e construção de espaços verdes, visando a sustentabilidade ambiental. Capacitação e 
Equipamento para o Ensino: Prover as escolas e creches com equipamentos pedagógicos modernos, como brinquedos educativos, 
materiais didáticos de qualidade, tecnologias para apoio ao ensino e ferramentas de interação digital. Promoção da Inclusão e
Acessibilidade: Adaptar as instalações para garantir que crianças com deficiência tenham acesso igualitário à educação, promovendo 
a inclusão em todas as atividades escolares. Ambientes de Aprendizado Positivos: Criar espaços estimulantes para o aprendizado, com 
salas temáticas, áreas de lazer e espaços para atividades culturais e artísticas que favoreçam o desenvolvimento integral das crianças. 
Atenção ao Bem-Estar Infantil: Garantir que as creches e escolas da educação infantil contem com ambientes acolhedores e 
confortáveis, favorecendo o desenvolvimento emocional, físico e social das crianças. Participação da Comunidade Escolar: Incluir pais, 
educadores e outros membros da comunidade escolar nas decisões sobre o projeto e as reformas, promovendo a colaboração e o 
compromisso coletivo. Esses objetivos devem ser focados em garantir um ambiente de qualidade para o desenvolvimento das crianças
na educação infantil, priorizando a segurança, o conforto, o aprendizado e a inclusão social.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: EDUCAÇÃO INFANTIL REVITALIZADA
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 40 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2114 - MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Assegurar a aplicação eficiente dos recursos recebidos, visando à melhoria contínua da educação básica pública. Esses recursos devem 
ser utilizados exclusivamente em programas, projetos e ações voltados para o desenvolvimento do ensino fundamental público,
conforme estabelecido pela legislação vigente. É importante ressaltar que os recursos da quota do salário-educação não podem ser 
empregados para o pagamento de pessoal, conforme disposto no artigo 7º da lei nº 9.766/98. Além disso, não devem ser considerados 
para atender ao mínimo de despesas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino. Visa garantir que os recursos sejam 
aplicados de forma transparente e eficiente, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação básica pública e para a redução 
das desigualdades educacionais entre as diferentes regiões do país.
Objetivo:
Assegurar a aplicação eficiente dos recursos recebidos, visando à melhoria contínua da educação básica pública. Esses recursos devem 
ser utilizados exclusivamente em programas, projetos e ações voltados para o desenvolvimento do ensino fundamental público,
conforme estabelecido pela legislação vigente. É importante ressaltar que os recursos da quota do salário-educação não podem ser 
empregados para o pagamento de pessoal, conforme disposto no artigo 7º da lei nº 9.766/98. Além disso, não devem ser considerados 
para atender ao mínimo de despesas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino. Visa garantir que os recursos sejam 
aplicados de forma transparente e eficiente, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação básica pública e para a redução 
das desigualdades educacionais entre as diferentes regiões do país.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: QSE MANTIDO
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2115 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS MUNICIPAL
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Fortalecer as políticas públicas de preservação ambiental, arborização urbana e recuperação de áreas degradadas. Essas ações visam 
garantir a produção e distribuição de mudas de espécies nativas, frutíferas e ornamentais, atendendo às demandas da comunidade e 
promovendo a sustentabilidade local. Produção sustentável de mudas: estabelecer infraestrutura adequada para o cultivo de mudas, 
visando atender às necessidades de arborização urbana, recuperação de áreas de preservação permanente (apps) e reflorestamento 
de áreas degradadas. Promoção da educação ambiental: utilizar o viveiro como espaço educativo, oferecendo atividades de 
sensibilização ambiental para escolas, comunidades e grupos interessados. Apoio à agricultura familiar e sustentável: fornecer mudas
de plantas frutíferas e hortaliças para pequenos produtores, incentivando práticas agrícolas sustentáveis e a segurança alimentar. 
Fortalecimento da identidade local: valorizar a flora local e promover o uso de espécies nativas, contribuindo para a preservação da 
biodiversidade regional. A implementação eficaz dessa ação contribui para o desenvolvimento sustentável do município, promovendo a 
integração entre meio ambiente, comunidade e políticas públicas.
Objetivo:
Fortalecer as políticas públicas de preservação ambiental, arborização urbana e recuperação de áreas degradadas. Essas ações visam 
garantir a produção e distribuição de mudas de espécies nativas, frutíferas e ornamentais, atendendo às demandas da comunidade e 
promovendo a sustentabilidade local. Produção sustentável de mudas: estabelecer infraestrutura adequada para o cultivo de mudas, 
visando atender às necessidades de arborização urbana, recuperação de áreas de preservação permanente (apps) e reflorestamento 
de áreas degradadas. Promoção da educação ambiental: utilizar o viveiro como espaço educativo, oferecendo atividades de 
sensibilização ambiental para escolas, comunidades e grupos interessados. Apoio à agricultura familiar e sustentável: fornecer mudas
de plantas frutíferas e hortaliças para pequenos produtores, incentivando práticas agrícolas sustentáveis e a segurança alimentar. 
Fortalecimento da identidade local: valorizar a flora local e promover o uso de espécies nativas, contribuindo para a preservação da 
biodiversidade regional. A implementação eficaz dessa ação contribui para o desenvolvimento sustentável do município, promovendo a 
integração entre meio ambiente, comunidade e políticas públicas.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: VIVEIRO MANTIDO
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 41 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2116 - AMPLIAR, REFORMAR E MANUTER A FEIRA LIVRE MUNICIPAL
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Proporcionar um espaço adequado, seguro e acessível para o comércio de produtos hortifrúti, artesanato e alimentos, promovendo a 
economia local e o acesso da população a produtos frescos e de qualidade. Essa ação visa melhorar a infraestrutura das feiras, 
garantindo condições dignas de trabalho para os feirantes e uma experiência satisfatória para os consumidores. Além disso, a 
manutenção contínua desses espaços é essencial para assegurar a organização, higiene e segurança alimentar, aspectos fundamentais 
para a saúde pública e o bem-estar da comunidade. A implementação eficaz dessa ação contribui para o fortalecimento da agricultura 
familiar, geração de emprego e renda, e o incentivo ao consumo de produtos locais, alinhando-se às políticas públicas de 
desenvolvimento sustentável e inclusão social.
Objetivo:
Proporcionar um espaço adequado, seguro e acessível para o comércio de produtos hortifrúti, artesanato e alimentos, promovendo a 
economia local e o acesso da população a produtos frescos e de qualidade. Essa ação visa melhorar a infraestrutura das feiras, 
garantindo condições dignas de trabalho para os feirantes e uma experiência satisfatória para os consumidores. Além disso, a 
manutenção contínua desses espaços é essencial para assegurar a organização, higiene e segurança alimentar, aspectos fundamentais 
para a saúde pública e o bem-estar da comunidade. A implementação eficaz dessa ação contribui para o fortalecimento da agricultura 
familiar, geração de emprego e renda, e o incentivo ao consumo de produtos locais, alinhando-se às políticas públicas de 
desenvolvimento sustentável e inclusão social.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: FEIRA MANTIDA
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 42 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2117 - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Visa proporcionar as condições necessárias para a legalização de imóveis ou terrenos em áreas ocupadas de forma irregular, garantindo 
a segurança jurídica para os ocupantes e promovendo a integração dessas áreas ao planejamento urbano ou rural formal. O apoio pode 
ser prestado por diferentes esferas de governo, empresas privadas ou organizações não governamentais. Garantir o direito à moradia: 
oferecer suporte para que os ocupantes de áreas irregulares possam regularizar a sua situação, garantindo o direito à propriedade ou 
posse do imóvel, contribuindo para a inclusão social e redução das desigualdades. Facilitar o acesso a serviços públicos: ao regularizar 
as áreas, os moradores passam a ter acesso a serviços essenciais como eletricidade, água potável, saneamento básico, saúde, 
educação e segurança. Fomentar o desenvolvimento urbano ordenado: promover a integração das áreas irregulares ao planejamento
urbano, com a execução de obras de infraestrutura e a adequação das áreas aos critérios de zoneamento e uso do solo, evitando a 
expansão desordenada das cidades. Prevenir conflitos fundiários: a regularização contribui para evitar disputas sobre a posse de 
terrenos e imóveis, criando um quadro legal que define claramente os direitos de propriedade ou posse, o que diminui as chances de 
conflitos. Contribuir para a geração de empregos e melhoria de renda: ao formalizar a posse de imóveis, as famílias podem acessar 
mecanismos de financiamento, como créditos habitacionais, e fortalecer a sua segurança financeira. O apoio à regularização fundiária 
é essencial para garantir o direito à cidade, ampliar o acesso à moradia digna e melhorar a qualidade de vida das populações em 
situação de vulnerabilidade, principalmente em áreas informais, promovendo a justiça social e a inclusão.
Objetivo: Visa proporcionar as condições necessárias para a legalização de imóveis ou terrenos em áreas ocupadas de forma irregular, garantindo 
a segurança jurídica para os ocupantes e promovendo a integração dessas áreas ao planejamento urbano ou rural formal. O apoio pode 
ser prestado por diferentes esferas de governo, empresas privadas ou organizações não governamentais. Garantir o direito à moradia: 
oferecer suporte para que os ocupantes de áreas irregulares possam regularizar a sua situação, garantindo o direito à propriedade ou 
posse do imóvel, contribuindo para a inclusão social e redução das desigualdades. Facilitar o acesso a serviços públicos: ao regularizar 
as áreas, os moradores passam a ter acesso a serviços essenciais como eletricidade, água potável, saneamento básico, saúde, 
educação e segurança. Fomentar o desenvolvimento urbano ordenado: promover a integração das áreas irregulares ao planejamento
urbano, com a execução de obras de infraestrutura e a adequação das áreas aos critérios de zoneamento e uso do solo, evitando a 
expansão desordenada das cidades. Prevenir conflitos fundiários: a regularização contribui para evitar disputas sobre a posse de 
terrenos e imóveis, criando um quadro legal que define claramente os direitos de propriedade ou posse, o que diminui as chances de 
conflitos. Contribuir para a geração de empregos e melhoria de renda: ao formalizar a posse de imóveis, as famílias podem acessar 
mecanismos de financiamento, como créditos habitacionais, e fortalecer a sua segurança financeira. O apoio à regularização fundiária 
é essencial para garantir o direito à cidade, ampliar o acesso à moradia digna e melhorar a qualidade de vida das populações em 
situação de vulnerabilidade, principalmente em áreas informais, promovendo a justiça social e a inclusão.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: APOIO MANTIDO
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 43 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2118 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, BUEIROS E ADUELAS
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Manter a segurança das estradas: garantir que as estradas, pontes e bueiros estejam em condições seguras para o tráfego. Preservar 
a infraestrutura: realizar manutenção preventiva e corretiva para evitar danos nas pontes, bueiros e aduelas, mantendo sua 
funcionalidade. Melhorar as condições das vias: investir na melhoria do pavimento, drenagem e sinalização das estradas, tanto rurais 
quanto urbanas. Prevenir alagamentos e obstruções: monitorar e limpar bueiros e aduelas para evitar entupimentos e alagamentos. 
Reforçar estruturas danificadas: reparar pontes e bueiros com problemas estruturais para garantir a segurança do tráfego. Utilizar 
práticas sustentáveis: adotar materiais e técnicas que minimizem impactos ambientais nas obras de manutenção. Garantir 
acessibilidade: assegurar que as manutenções melhorem o acesso entre áreas urbanas e rurais, beneficiando a população. Monitorar
e fiscalizar constantemente: implementar um sistema eficiente de monitoramento para identificar e corrigir problemas rapidamente. 
Reduzir custos: priorizar a manutenção preventiva para prolongar a vida útil das infraestruturas e reduzir custos com reparos
emergenciais. Integrar ações com outras secretarias: trabalhar em conjunto com outras áreas para garantir a conformidade das 
manutenções com o planejamento urbano e normas ambientais. Esses objetivos buscam garantir a segurança, durabilidade e 
funcionalidade da infraestrutura viária e de drenagem.
Objetivo:
Manter a segurança das estradas: garantir que as estradas, pontes e bueiros estejam em condições seguras para o tráfego. Preservar 
a infraestrutura: realizar manutenção preventiva e corretiva para evitar danos nas pontes, bueiros e aduelas, mantendo sua 
funcionalidade. Melhorar as condições das vias: investir na melhoria do pavimento, drenagem e sinalização das estradas, tanto rurais 
quanto urbanas. Prevenir alagamentos e obstruções: monitorar e limpar bueiros e aduelas para evitar entupimentos e alagamentos. 
Reforçar estruturas danificadas: reparar pontes e bueiros com problemas estruturais para garantir a segurança do tráfego. Utilizar 
práticas sustentáveis: adotar materiais e técnicas que minimizem impactos ambientais nas obras de manutenção. Garantir 
acessibilidade: assegurar que as manutenções melhorem o acesso entre áreas urbanas e rurais, beneficiando a população. Monitorar
e fiscalizar constantemente: implementar um sistema eficiente de monitoramento para identificar e corrigir problemas rapidamente. 
Reduzir custos: priorizar a manutenção preventiva para prolongar a vida útil das infraestruturas e reduzir custos com reparos
emergenciais. Integrar ações com outras secretarias: trabalhar em conjunto com outras áreas para garantir a conformidade das 
manutenções com o planejamento urbano e normas ambientais. Esses objetivos buscam garantir a segurança, durabilidade e 
funcionalidade da infraestrutura viária e de drenagem.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: ESTRADAS MANTIDAS
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 44 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2119 - AÇÕES DE APOIO À DEFESA CIVIL
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Fortalecer a capacidade de resposta e prevenção a desastres naturais e emergências, garantindo a segurança e o bem-estar da 
população. Essas ações visam capacitar e equipar a defesa civil para atuar de forma eficiente, tanto na fase de prevenção quanto de 
resposta a situações de risco, como enchentes, deslizamentos, incêndios, entre outros. Capacitação e treinamento: preparar a equipe 
da defesa civil e a comunidade para atuar em situações de emergência, realizando cursos, simulações e programas de conscientização 
sobre riscos e procedimentos de segurança. Prevenção e mitigação de riscos: identificar áreas de risco e implementar medidas 
preventivas, como a construção de barreiras, drenagem e melhorias na infraestrutura urbana, para evitar desastres naturais. Aquisição 
de equipamentos e infraestrutura: fornecer equipamentos adequados, como caminhões, kits de primeiros socorros, sirenes de alerta, 
ferramentas para resgate e abrigos temporários para situações de emergência. Apoio à gestão de crises e emergências: implementar 
sistemas de alerta e comunicação eficazes para informar a população sobre situações de risco iminente, garantindo a evacuação
ordenada e a minimização de danos. Assistência à população afetada: oferecer apoio imediato, como distribuição de alimentos, água 
potável, abrigo e assistência médica, às vítimas de desastres naturais, promovendo a recuperação das áreas afetadas. Integração com 
outras entidades: colaborar com órgãos municipais, estaduais e federais, como bombeiros, polícias, e organizações não governamentais 
(ongs), para garantir uma resposta coordenada e eficaz durante emergências. Essas ações são essenciais para proteger vidas, 
minimizar danos e fortalecer a capacidade do município de se recuperar rapidamente após desastres.
Objetivo: Fortalecer a capacidade de resposta e prevenção a desastres naturais e emergências, garantindo a segurança e o bem-estar da 
população. Essas ações visam capacitar e equipar a defesa civil para atuar de forma eficiente, tanto na fase de prevenção quanto de 
resposta a situações de risco, como enchentes, deslizamentos, incêndios, entre outros. Capacitação e treinamento: preparar a equipe 
da defesa civil e a comunidade para atuar em situações de emergência, realizando cursos, simulações e programas de conscientização 
sobre riscos e procedimentos de segurança. Prevenção e mitigação de riscos: identificar áreas de risco e implementar medidas 
preventivas, como a construção de barreiras, drenagem e melhorias na infraestrutura urbana, para evitar desastres naturais. Aquisição 
de equipamentos e infraestrutura: fornecer equipamentos adequados, como caminhões, kits de primeiros socorros, sirenes de alerta, 
ferramentas para resgate e abrigos temporários para situações de emergência. Apoio à gestão de crises e emergências: implementar 
sistemas de alerta e comunicação eficazes para informar a população sobre situações de risco iminente, garantindo a evacuação
ordenada e a minimização de danos. Assistência à população afetada: oferecer apoio imediato, como distribuição de alimentos, água 
potável, abrigo e assistência médica, às vítimas de desastres naturais, promovendo a recuperação das áreas afetadas. Integração com 
outras entidades: colaborar com órgãos municipais, estaduais e federais, como bombeiros, polícias, e organizações não governamentais 
(ongs), para garantir uma resposta coordenada e eficaz durante emergências. Essas ações são essenciais para proteger vidas, 
minimizar danos e fortalecer a capacidade do município de se recuperar rapidamente após desastres.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: DEFESA CIVIL APOIADA
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1077 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA POLICIAL
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Obra
Detalhamento:
Promover a melhoria e ampliação das instalações e recursos da polícia militar, garantindo um ambiente mais seguro e eficiente para a 
atuação dos profissionais da segurança pública. Isso inclui a construção, reforma e adequação de delegacias, unidades policiais e vila 
militar, além da aquisição de equipamentos modernos e tecnologias para otimizar o trabalho policial, assegurando maior qualidade no 
atendimento à população e no combate à criminalidade.
Objetivo:
Promover a melhoria e ampliação das instalações e recursos da polícia militar, garantindo um ambiente mais seguro e eficiente para a 
atuação dos profissionais da segurança pública. Isso inclui a construção, reforma e adequação de delegacias, unidades policiais e vila 
militar, além da aquisição de equipamentos modernos e tecnologias para otimizar o trabalho policial, assegurando maior qualidade no 
atendimento à população e no combate à criminalidade.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: INFRAESTRUTURA IMPLANTADA
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 45 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Tipo da ação: Operação especial Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Garantir a disponibilidade de recursos financeiros para atender a situações imprevistas ou emergenciais, que não foram previstas no 
planejamento orçamentário inicial, de forma a assegurar a continuidade da execução de programas e projetos municipais sem 
comprometer o equilíbrio fiscal, a execução das políticas públicas e o cumprimento das obrigações do ente público. Visa assegurar que 
o município tenha recursos suficientes para lidar com imprevistos, crises ou eventos inesperados, mantendo a estabilidade fiscal e 
permitindo respostas rápidas a situações de urgência.
Objetivo:
Garantir a disponibilidade de recursos financeiros para atender a situações imprevistas ou emergenciais, que não foram previstas no 
planejamento orçamentário inicial, de forma a assegurar a continuidade da execução de programas e projetos municipais sem 
comprometer o equilíbrio fiscal, a execução das políticas públicas e o cumprimento das obrigações do ente público. Visa assegurar que 
o município tenha recursos suficientes para lidar com imprevistos, crises ou eventos inesperados, mantendo a estabilidade fiscal e 
permitindo respostas rápidas a situações de urgência.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Reserva implantada
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2001 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Alocar dotações para custear objetos de gasto, tais como: subsídios, pessoal e encargos sociais, diárias, passagens e locomoção, 
materiais e serviços, subvenções sociais, contribuições, auxílios e outros que a administração pública se serve para a consecução de 
seus fins, visando melhorar a eficiência, transparência e qualidade dos serviços prestados.
Objetivo: Alocar dotações para custear objetos de gasto, tais como: subsídios, pessoal e encargos sociais, diárias, passagens e locomoção, 
materiais e serviços, subvenções sociais, contribuições, auxílios e outros que a administração pública se serve para a consecução de 
seus fins, visando melhorar a eficiência, transparência e qualidade dos serviços prestados.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: CÂMARA MANTIDA
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Incluem garantir a sustentabilidade financeira do fundo, assegurar o pagamento regular de benefícios previdenciários aos servidores 
municipais, monitorar e ajustar as contribuições e investimentos para alcançar um equilíbrio financeiro, e realizar a gestão eficiente dos 
recursos previdenciários conforme as normativas legais vigentes.
Objetivo:
Incluem garantir a sustentabilidade financeira do fundo, assegurar o pagamento regular de benefícios previdenciários aos servidores 
municipais, monitorar e ajustar as contribuições e investimentos para alcançar um equilíbrio financeiro, e realizar a gestão eficiente dos 
recursos previdenciários conforme as normativas legais vigentes.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: RPPS MANTIDO
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 46 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2003 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Assegurar o funcionamento contínuo e eficiente do gabinete do prefeito, garantindo a execução das atividades administrativas, políticas 
e de representação institucional, proporcionando suporte direto à gestão municipal, o atendimento às demandas da população e a 
articulação com os diversos setores da administração pública, visando à eficiência e transparência na condução das ações 
governamentais. Busca garantir que o gabinete do prefeito cumpra seu papel de coordenação e liderança na gestão municipal, 
oferecendo a estrutura necessária para o bom andamento das decisões e políticas públicas.
Objetivo:
Assegurar o funcionamento contínuo e eficiente do gabinete do prefeito, garantindo a execução das atividades administrativas, políticas 
e de representação institucional, proporcionando suporte direto à gestão municipal, o atendimento às demandas da população e a 
articulação com os diversos setores da administração pública, visando à eficiência e transparência na condução das ações 
governamentais. Busca garantir que o gabinete do prefeito cumpra seu papel de coordenação e liderança na gestão municipal, 
oferecendo a estrutura necessária para o bom andamento das decisões e políticas públicas.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: GABINETE MANTIDO
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2004 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Garantir a continuidade e a efetividade dos serviços prestados pela procuradoria e assessoria jurídica, oferecendo suporte técnico e 
consultivo à administração municipal, zelando pela conformidade das ações governamentais com a legislação vigente, representando 
o município em questões judiciais e extrajudiciais, e promovendo a prevenção de litígios e o correto cumprimento das normas legais. 
Busca assegurar que a procuradoria e a assessoria jurídica desempenhem seu papel fundamental no apoio à gestão pública, 
contribuindo para a legalidade, segurança jurídica e eficiência na administração municipal.
Objetivo:
Garantir a continuidade e a efetividade dos serviços prestados pela procuradoria e assessoria jurídica, oferecendo suporte técnico e 
consultivo à administração municipal, zelando pela conformidade das ações governamentais com a legislação vigente, representando 
o município em questões judiciais e extrajudiciais, e promovendo a prevenção de litígios e o correto cumprimento das normas legais. 
Busca assegurar que a procuradoria e a assessoria jurídica desempenhem seu papel fundamental no apoio à gestão pública, 
contribuindo para a legalidade, segurança jurídica e eficiência na administração municipal.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: JURÍDICO MANTIDO
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 47 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 9997 - RESERVA LEGAL DO RPPS
Tipo da ação: Operação especial Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Tem como objetivo assegurar a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, garantindo que haja recursos 
suficientes para o pagamento das aposentadorias, pensões e outros benefícios previstos, conforme a legislação vigente. Isso visa 
garantir a sustentabilidade a longo prazo do RPPS, protegendo os direitos dos servidores públicos e a saúde financeira do fundo 
previdenciário.
Objetivo:
Tem como objetivo assegurar a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, garantindo que haja recursos 
suficientes para o pagamento das aposentadorias, pensões e outros benefícios previstos, conforme a legislação vigente. Isso visa 
garantir a sustentabilidade a longo prazo do RPPS, protegendo os direitos dos servidores públicos e a saúde financeira do fundo 
previdenciário.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: RESERVA MANTIDA
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2110 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Garantir a continuidade e a ampliação dos serviços de proteção social especial e de média complexidade, oferecendo atendimento 
especializado a famílias e indivíduos em situações de maior vulnerabilidade social, como aqueles que vivenciam violência, abuso ou 
abandono, com foco na reabilitação, reintegração e no fortalecimento de vínculos familiares e sociais, assegurando o acesso a serviços 
adequados para a proteção e recuperação. Visa assegurar que as políticas de proteção social especial e de média complexidade 
atendam as necessidades de indivíduos e famílias em situações mais graves de risco, promovendo a reabilitação e o suporte contínuo 
para superar as adversidades enfrentadas.
Objetivo:
Execução dos serviços, programas e projetos de Proteção Social Especial destinados às populações, famílias e indivíduos em situação 
de risco social. A Proteção Social Especial tem como objetivo ofertar atendimento a populações que vivenciem situações como 
abandono, violência, abuso e exploração sexual, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, trabalho infantil, tráfico de 
pessoas, migração e refúgio, calamidades públicas e emergências, entre outras situações de violação de direitos. Serviço de Proteção 
e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida 
Socioeducativa de LA e PSC; Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço 
Especializado em Abordagem Social; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e Serviço de Acolhimento Institucional: 
Abrigo, Casa-Lar, Residência Inclusiva;
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: BLOCO MANTIDO
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 48 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2109 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Garantir a implementação e manutenção das ações de proteção social básica, voltadas à promoção da cidadania, ao fortalecimento 
das redes de apoio familiar e comunitária, e ao acesso a serviços socioassistenciais, com o objetivo de prevenir e enfrentar situações 
de vulnerabilidade social, promovendo a inclusão e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Visa garantir que os serviços 
de proteção social básica atendam às necessidades da população em risco, proporcionando suporte para o desenvolvimento de uma 
rede de proteção social eficiente e acessível. O bloco de proteção social básica oferece serviços voltados para a prevenção de 
vulnerabilidades sociais e a promoção da inclusão. Os principais serviços são: CRAS: atendimento psicossocial, orientação sobre 
direitos e encaminhamentos para outros serviços. Serviços de convivência: atividades para fortalecer vínculos familiares e sociais 
(oficinas culturais, esportivas, etc.). Apoio à pessoa com deficiência: atendimento especializado e encaminhamentos para inclusão social 
e trabalho. Apoio à mulher em situação de violência: atendimento psicológico, jurídico e encaminhamentos para medidas protetivas. 
Acolhimento de crianças e adolescentes em risco: abrigo e suporte para crianças e adolescentes em situação de risco. Atendimento a 
idosos: programas de convivência e cuidados para idosos em situação de vulnerabilidade. Benefícios de transferência de renda:
acompanhamento para acesso a programas como bolsa família e auxílio brasil. Acolhimento para pessoas em situação de rua: abrigo 
e reintegração para pessoas em situação de rua. Atendimento a grupos vulneráveis: apoio a grupos como lgbti+ e vítimas de escravidão 
moderna. Capacitação para gestores públicos: treinamento de equipes para melhorar a execução de políticas públicas de assistência 
social. Esses serviços visam garantir o acesso a direitos e promover a inclusão e proteção social.
Objetivo:
Execução dos serviços, programas e projetos de Proteção Social Básica (PSB) destinados às famílias e indivíduos em situação de 
vulnerabilidade social. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos; Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas. Programas articulados ao CRAS. A 
Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de riscos por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e 
o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente 
da pobreza, privação de renda, falta de acesso a serviços públicos, fragilização de vínculos familiares e de pertencimento social 
(discriminação etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência), dentre outros. Beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de 
Prestação Continuada são públicos prioritários da Proteção Social Básica. 
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: BLOCO MANTIDO
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2108 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Garantir a eficácia na gestão e no acompanhamento dos beneficiários do bolsa família e do cadastro único, assegurando que os recursos 
sejam corretamente direcionados às famílias em situação de vulnerabilidade social. Promover a inclusão social, garantindo que as 
famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos benefícios e serviços sociais necessários para melhoria da qualidade de 
vida. Atualizar e manter o cadastro único sempre atualizado, facilitando o acesso a programas e benefícios de assistência social. 
Desenvolver ações de conscientização e orientação para as famílias cadastradas, esclarecendo sobre direitos e deveres, e incentivando 
o uso adequado dos benefícios. Monitorar e avaliar continuamente a eficácia do programa, garantindo que as metas e objetivos sejam 
alcançados, e que os beneficiários recebam o suporte necessário para superar a vulnerabilidade social.
Objetivo:
Desenvolver ações de Gestão e execução descentralizada do Programa Bolsa Família, destinados a atividades de apoio técnico e 
operacional. Acompanhamento das famílias beneficiárias, em especial daquelas em situação de maior vulnerabilidade; cadastramento 
de novas famílias e atualização dos dados do Cadastro Único; fiscalização do PBF e do Cadastro Único para Programas Sociais; e 
controle social do PBF e do Cadastro Único no município.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: BLOCO MANTIDO
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 49 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2107 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Assegurar a gestão eficaz e transparente dos recursos do fundo municipal de assistência social, garantindo a alocação adequada para 
a implementação de políticas públicas e programas de assistência social, com foco na promoção da inclusão social, combate à pobreza 
e vulnerabilidade, e a melhoria da qualidade de vida da população em situação de risco social. Visa garantir que os recursos sejam 
geridos de forma responsável, garantindo que as ações de assistência social sejam executadas de acordo com as necessidades da 
população, com transparência e eficiência.
Objetivo:
Tem por objetivo promover a gestão dos recursos orçamentários e financeiros destinados a manutenção e desenvolvimento da rede
municipal de assistência social, com despesas gerais, inclusive pessoal e encargos sociais das atividades de gestão dos serviços 
socioassistenciais, programas e projetos.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: FUNDO MANTIDO
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2105 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Garantir a continuidade e a efetividade da gestão do sistema único de assistência social (suas) no município, por meio do monitoramento 
e manutenção do índice de gestão descentralizada (IGD-SUAS), assegurando a alocação eficiente de recursos, o fortalecimento da 
capacidade técnica e operacional dos serviços socioassistenciais, e a melhoria da qualidade da gestão das políticas públicas de 
assistência social. Visa assegurar a boa gestão dos recursos e a implementação adequada das políticas sociais, com foco na 
descentralização e no fortalecimento da rede de assistência social no município.
Objetivo: Tem como principais atribuições a realização de ações continuadas de apoio técnico, monitoramento e capacitação, coordenação e 
acompanhamento da gestão do SUAS, que inclui: a vigilância socioassistencial com coleta, processamento e análise de dados, 
disseminação de informações; e a ações voltadas à gestão do trabalho e a educação permanente no SUAS.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: BLOCO MANTIDO
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 50 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2103 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Assegurar o funcionamento contínuo e a expansão das plataformas digitais do sistema único de saúde (SUS), promovendo a 
modernização da gestão de saúde. A ação visa facilitar o acesso à informação e aos serviços de saúde, melhorar a comunicação entre 
os usuários e os profissionais de saúde, e otimizar processos administrativos, como agendamento de consultas e exames, por meio de 
soluções tecnológicas.
Objetivo: O Programa SUS Digital tem por objeto a saúde digital, com abordagem multidisciplinar, com escopo na intersecção entre tecnologia, 
informação e saúde, incorporando software, hardware e serviços, como parte do processo de transformação digital. Para efeitos do 
presente Programa, a saúde digital engloba, entre outros, sistemas de informação interoperáveis, registro eletrônico de dados de saúde, 
aplicação da ciência de dados, inteligência artificial, telessaúde, aplicações móveis de saúde, dispositivos vestíveis, robótica aplicada, 
medicina personalizada, e internet das coisas, entre outros, voltados para o setor de saúde.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: PROGRAMA IMPLANTADO
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2102 - PANSH-Programa Municipal Alimenta Nova Santa Helena
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Acudir despesas com a aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PANSH, aplicada no âmbito do Município de Nova Santa 
Helena, nos termos da Lei Municipal 1121/2023. Garantir a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com doação 
simultânea para famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo a segurança alimentar e o fortalecimento da economia
local.
Objetivo: Realizar a compra de produtos alimentícios diretamente de agricultores familiares, priorizando a aquisição de alimentos frescos e 
saudáveis, como hortifrúti, grãos, legumes e tubérculos. Incentivar a inclusão de produtos de agricultura sustentável, com foco na 
produção orgânica e agroecológica. Organizar a distribuição de alimentos adquiridos para famílias em situação de vulnerabilidade social, 
garantindo a distribuição de kits alimentares mensais ou bimestrais. Priorizar as famílias cadastradas em programas sociais municipais, 
como Bolsa Família, ou aquelas atendidas por entidades de assistência social. Promover o fortalecimento da agricultura familiar local, 
oferecendo uma alternativa sustentável de mercado para os pequenos produtores, com foco na valorização da produção rural. Garantir 
a inclusão de agricultores familiares em programas de compra pública e fomentar o desenvolvimento de redes de comercialização local. 
Oferecer capacitação para os produtores locais sobre boas práticas agrícolas, sustentabilidade e qualidade dos produtos, para garantir 
alimentos de qualidade e segurança alimentar. Definir estratégias logísticas para transporte, armazenamento e distribuição dos 
alimentos adquiridos de forma eficiente, garantindo que os alimentos cheguem às famílias de maneira segura e dentro do prazo. 
Estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação da execução do programa para acompanhar a efetividade das doações e 
identificar possíveis melhorias no processo de aquisição e distribuição. Realizar o acompanhamento das condições de saúde nutricional 
das famílias beneficiadas, a fim de medir o impacto do programa.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: PROGRAMA MANTIDO
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 51 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2101 - CUSTEIO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Garantir a continuidade e o fortalecimento das atividades de vigilância epidemiológica e ambiental em saúde, com foco na prevenção e 
controle de doenças e agravos à saúde pública. A ação visa promover a detecção precoce de surtos e epidemias, monitorar fatores 
ambientais que impactam a saúde da população, e implementar medidas preventivas para proteger a comunidade. Além disso, busca
assegurar o cumprimento das políticas de saúde pública, a educação da população sobre riscos à saúde e o gerenciamento eficaz de 
dados e informações para uma resposta rápida e eficiente a situações de emergência sanitária.
Objetivo: Garantir a continuidade e o fortalecimento das atividades de vigilância epidemiológica e ambiental em saúde, com foco na prevenção e 
controle de doenças e agravos à saúde pública. A ação visa promover a detecção precoce de surtos e epidemias, monitorar fatores 
ambientais que impactam a saúde da população, e implementar medidas preventivas para proteger a comunidade. Além disso, busca
assegurar o cumprimento das políticas de saúde pública, a educação da população sobre riscos à saúde e o gerenciamento eficaz de 
dados e informações para uma resposta rápida e eficiente a situações de emergência sanitária.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: CUSTEIO
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2100 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Garantir a continuidade e o fortalecimento das atividades da Vigilância Sanitária, assegurando a fiscalização e controle de produtos, 
serviços e ambientes que impactam diretamente a saúde pública. A ação visa promover a segurança sanitária da população, por meio 
da prevenção de riscos e doenças relacionadas ao consumo de alimentos, medicamentos, cosméticos e serviços de saúde. Além disso, 
busca assegurar a implementação de normas sanitárias, a educação da comunidade sobre boas práticas de saúde e a atuação eficaz 
no combate a irregularidades que possam comprometer o bem-estar coletivo.
Objetivo:
Garantir a continuidade e o fortalecimento das atividades da Vigilância Sanitária, assegurando a fiscalização e controle de produtos, 
serviços e ambientes que impactam diretamente a saúde pública. A ação visa promover a segurança sanitária da população, por meio 
da prevenção de riscos e doenças relacionadas ao consumo de alimentos, medicamentos, cosméticos e serviços de saúde. Além disso, 
busca assegurar a implementação de normas sanitárias, a educação da comunidade sobre boas práticas de saúde e a atuação eficaz 
no combate a irregularidades que possam comprometer o bem-estar coletivo.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: MANUTENÇÃO
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 52 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2099 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Assegurar a contribuição financeira ao consórcio intermunicipal de saúde, promovendo a cooperação entre os municípios para a 
melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde, especialmente em áreas de média e alta complexidade. Garantir o repasse 
regular dos recursos financeiros de acordo com as obrigações do município no consórcio. Fomentar a integração entre os municípios 
participantes, buscando otimizar os recursos e serviços de saúde compartilhados. Acompanhar e avaliar a utilização dos recursos,
garantindo a transparência e a eficiência na aplicação dos fundos. Promover o fortalecimento das ações conjuntas de saúde, como a 
gestão de serviços hospitalares, programas de prevenção e atenção básica compartilhada. Assegurar que o consórcio atenda de forma 
equitativa às necessidades de saúde da população dos municípios participantes. Esses objetivos visam garantir a efetiva contribuição 
do município ao consórcio, promovendo a integração e melhoria dos serviços de saúde intermunicipais.
Objetivo: Assegurar a contribuição financeira ao consórcio intermunicipal de saúde, promovendo a cooperação entre os municípios para a 
melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde, especialmente em áreas de média e alta complexidade. Garantir o repasse 
regular dos recursos financeiros de acordo com as obrigações do município no consórcio. Fomentar a integração entre os municípios 
participantes, buscando otimizar os recursos e serviços de saúde compartilhados. Acompanhar e avaliar a utilização dos recursos,
garantindo a transparência e a eficiência na aplicação dos fundos. Promover o fortalecimento das ações conjuntas de saúde, como a 
gestão de serviços hospitalares, programas de prevenção e atenção básica compartilhada. Assegurar que o consórcio atenda de forma 
equitativa às necessidades de saúde da população dos municípios participantes. Esses objetivos visam garantir a efetiva contribuição 
do município ao consórcio, promovendo a integração e melhoria dos serviços de saúde intermunicipais.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: CONTRIBUIÇÕES
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 53 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2098 - CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Garantir a manutenção e o funcionamento adequado do bloco de custeio da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e 
hospitalar, assegurando o acesso a serviços especializados e tratamentos médicos de qualidade para a população, especialmente para 
casos que exigem maior complexidade de atendimento. Assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços ambulatoriais e 
hospitalares de média e alta complexidade, incluindo consultas, exames, internações, cirurgias e tratamentos especializados. Garantir 
o custeio de materiais, medicamentos e insumos necessários para o atendimento de pacientes que necessitam de cuidados intensivos, 
tratamentos especializados e exames de alta complexidade. Manter a infraestrutura das unidades de saúde de média e alta 
complexidade, como hospitais, unidades de pronto atendimento (upas) e centros especializados, garantindo que estejam devidamente 
equipadas e com condições adequadas de funcionamento. Custear as despesas operacionais, como salários de profissionais 
especializados (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, entre outros), e promover a capacitação contínua desses profissionais, para 
garantir um atendimento de qualidade e atualizado. Promover a continuidade do atendimento a pacientes com doenças crônicas ou
com necessidades de cuidados intensivos e/ou reabilitação, assegurando que recebam o acompanhamento adequado dentro das 
unidades hospitalares. Monitorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados, por meio de indicadores de desempenho e avaliação 
dos resultados clínicos, buscando aprimorar constantemente os processos de atendimento e reduzir as taxas de complicações e 
readmissões hospitalares. Esses objetivos visam garantir a efetiva manutenção e evolução da atenção à saúde de média e alta 
complexidade, proporcionando à população acesso aos cuidados necessários para o tratamento de doenças mais graves e complexas, 
com qualidade e eficácia no atendimento.
Objetivo: Garantir a manutenção e o funcionamento adequado do bloco de custeio da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e 
hospitalar, assegurando o acesso a serviços especializados e tratamentos médicos de qualidade para a população, especialmente para 
casos que exigem maior complexidade de atendimento. Assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços ambulatoriais e 
hospitalares de média e alta complexidade, incluindo consultas, exames, internações, cirurgias e tratamentos especializados. Garantir 
o custeio de materiais, medicamentos e insumos necessários para o atendimento de pacientes que necessitam de cuidados intensivos, 
tratamentos especializados e exames de alta complexidade. Manter a infraestrutura das unidades de saúde de média e alta 
complexidade, como hospitais, unidades de pronto atendimento (upas) e centros especializados, garantindo que estejam devidamente 
equipadas e com condições adequadas de funcionamento. Custear as despesas operacionais, como salários de profissionais 
especializados (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, entre outros), e promover a capacitação contínua desses profissionais, para 
garantir um atendimento de qualidade e atualizado. Promover a continuidade do atendimento a pacientes com doenças crônicas ou
com necessidades de cuidados intensivos e/ou reabilitação, assegurando que recebam o acompanhamento adequado dentro das 
unidades hospitalares. Monitorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados, por meio de indicadores de desempenho e avaliação 
dos resultados clínicos, buscando aprimorar constantemente os processos de atendimento e reduzir as taxas de complicações e 
readmissões hospitalares. Esses objetivos visam garantir a efetiva manutenção e evolução da atenção à saúde de média e alta 
complexidade, proporcionando à população acesso aos cuidados necessários para o tratamento de doenças mais graves e complexas, 
com qualidade e eficácia no atendimento.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: CUSTEIO
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 54 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2097 - CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Custear as despesas operacionais das equipes de saúde, incluindo salários, capacitação contínua, materiais de apoio e insumos, 
promovendo o bom funcionamento das unidades e a eficácia das ações de saúde preventiva. Atenção à saúde bucal, componente per
capita de base populacional, equipes ESF, EAP E EMULTI e outros da APS. Garantir a sustentabilidade financeira das atividades de
saúde básica, assegurando o funcionamento adequado das unidades de saúde que prestam serviços preventivos e curativos à 
população. Esses objetivos têm como foco garantir que o bloco de custeio da atenção primária à saúde seja mantido de forma eficaz, 
garantindo que a população tenha acesso a serviços de saúde preventivos, cuidados contínuos e ações de promoção da saúde de 
qualidade.
Objetivo:
Custear as despesas operacionais das equipes de saúde, incluindo salários, capacitação contínua, materiais de apoio e insumos, 
promovendo o bom funcionamento das unidades e a eficácia das ações de saúde preventiva. Atenção à saúde bucal, componente per
capita de base populacional, equipes ESF, EAP E EMULTI e outros da APS. Garantir a sustentabilidade financeira das atividades de
saúde básica, assegurando o funcionamento adequado das unidades de saúde que prestam serviços preventivos e curativos à 
população. Esses objetivos têm como foco garantir que o bloco de custeio da atenção primária à saúde seja mantido de forma eficaz, 
garantindo que a população tenha acesso a serviços de saúde preventivos, cuidados contínuos e ações de promoção da saúde de 
qualidade.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: MANUTENÇÃO
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 55 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2096 - CUSTEIO DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Assegurar a continuidade e a eficiência na administração dos serviços de saúde no município. Garantir a execução das políticas públicas 
de saúde, o bom funcionamento das unidades de atendimento, a distribuição adequada de recursos e o monitoramento da qualidade 
dos serviços prestados à população. Garantir a manutenção e o aprimoramento contínuo da gestão do sistema municipal de saúde,
promovendo a eficiência na administração dos recursos, serviços e políticas públicas de saúde, com foco na melhoria da qualidade do 
atendimento à população. Assegurar a gestão eficiente dos recursos financeiros, materiais e humanos destinados à saúde, garantindo 
a aplicação adequada e transparente dos recursos do sus no município. Promover a capacitação contínua dos gestores e profissionais 
de saúde para a melhoria da administração e da prestação de serviços de saúde. Implementar sistemas de monitoramento e avaliação 
das ações de saúde, garantindo que os serviços oferecidos atendam às necessidades da população de forma eficaz e com qualidade. 
Assegurar a integração e articulação entre os diversos níveis de gestão e serviços de saúde, garantindo a continuidade e a ampliação 
da cobertura de saúde no município. Promover a transparência e a participação social na gestão do sistema municipal de saúde, 
incentivando a colaboração da população e dos conselhos de saúde nas decisões e fiscalização das políticas públicas de saúde.
Fomentar a melhoria na organização e gestão das unidades de saúde, promovendo o fortalecimento da atenção primária à saúde e a 
ampliação do acesso a serviços especializados. Esses objetivos visam garantir que a gestão do sistema municipal de saúde seja
eficiente, transparente e voltada para a melhoria da qualidade de vida da população, com foco na organização, controle e ampliação do 
acesso aos serviços de saúde.
Objetivo: Assegurar a continuidade e a eficiência na administração dos serviços de saúde no município. Garantir a execução das políticas públicas 
de saúde, o bom funcionamento das unidades de atendimento, a distribuição adequada de recursos e o monitoramento da qualidade 
dos serviços prestados à população. Garantir a manutenção e o aprimoramento contínuo da gestão do sistema municipal de saúde,
promovendo a eficiência na administração dos recursos, serviços e políticas públicas de saúde, com foco na melhoria da qualidade do 
atendimento à população. Assegurar a gestão eficiente dos recursos financeiros, materiais e humanos destinados à saúde, garantindo 
a aplicação adequada e transparente dos recursos do sus no município. Promover a capacitação contínua dos gestores e profissionais 
de saúde para a melhoria da administração e da prestação de serviços de saúde. Implementar sistemas de monitoramento e avaliação 
das ações de saúde, garantindo que os serviços oferecidos atendam às necessidades da população de forma eficaz e com qualidade. 
Assegurar a integração e articulação entre os diversos níveis de gestão e serviços de saúde, garantindo a continuidade e a ampliação 
da cobertura de saúde no município. Promover a transparência e a participação social na gestão do sistema municipal de saúde, 
incentivando a colaboração da população e dos conselhos de saúde nas decisões e fiscalização das políticas públicas de saúde.
Fomentar a melhoria na organização e gestão das unidades de saúde, promovendo o fortalecimento da atenção primária à saúde e a 
ampliação do acesso a serviços especializados. Esses objetivos visam garantir que a gestão do sistema municipal de saúde seja
eficiente, transparente e voltada para a melhoria da qualidade de vida da população, com foco na organização, controle e ampliação do 
acesso aos serviços de saúde.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: MANUTENÇÃO
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2095 - REALIZAÇÃO DA FESTA DE RODEIO
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Promover a tradição do rodeio e manifestações culturais locais. Estimular o turismo e o comércio local, gerando oportunidades para 
empreendedores. Oferecer atividades acessíveis a todas as faixas etárias e grupos sociais. Organizar provas e competições com a 
participação de competidores locais e regionais. Garantir segurança e infraestrutura adequada para o evento. Promover shows e
apresentações artísticas. Adotar práticas ambientais responsáveis. Buscar apoio de empresas para viabilizar o evento. Este evento visa 
fortalecer a identidade local, promover a cultura do rodeio e gerar benefícios econômicos para a cidade.
Objetivo: Realizar a Festa de Rodeio de Nova Santa Helena como um evento cultural e esportivo, valorizando a tradição do rodeio, impulsionando 
a economia local, promovendo a integração comunitária e atraindo turistas.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: EVENTO REALIZADO
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 56 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2005 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E PARCERIAS
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Contribuicoes a Entidades, Associacoes e Parcerias - Despesas com contribuicoes a entidades representivas como AMM, CNM, 
entidades sem fins lucrativos, religiosas, nao governamentais, e outras afins.
Objetivo:
Garantir o repasse adequado de recursos e apoio a entidades, associações e parcerias, com o objetivo de fortalecer iniciativas que 
promovam o bem-estar social, o desenvolvimento comunitário e a execução de políticas públicas em diversas áreas, assegurando a 
transparência, a legalidade e a efetividade dos recursos aplicados. Visa promover a colaboração entre o poder público e organizações 
da sociedade civil, potencializando o impacto positivo das ações realizadas em conjunto, visando o benefício da população e o 
fortalecimento da rede de apoio social. Fortalecer parcerias com entidades e órgãos governamentais para promover projetos de 
interesse público. Apoiar o desenvolvimento social e econômico por meio de iniciativas que beneficiem a comunidade. Garantir eficiência 
nas ações das entidades apoiadas, oferecendo suporte técnico, financeiro ou institucional. Facilitar o acesso a recursos para viabilizar 
a implementação de projetos. Fomentar colaboração entre o setor público e privado para soluções inovadoras. Promover 
sustentabilidade das entidades para continuidade de serviços essenciais à população. Aprimorar a colaboração interinstitucional para 
troca de conhecimentos e recursos, beneficiando as políticas públicas locais.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Contribuicoes a Entidades
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2006 - DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Garantir a transparência e o acesso à informação pública, por meio da divulgação e publicação dos atos oficiais do executivo municipal, 
como decretos, portarias, leis, resoluções e outros documentos administrativos, assegurando que a população tenha conhecimento das 
decisões e ações do governo municipal, promovendo a participação cidadã e o cumprimento dos princípios da publicidade e legalidade. 
Visa assegurar que todos os atos administrativos sejam corretamente divulgados, respeitando os prazos legais e proporcionando à 
sociedade o direito à informação sobre a gestão pública municipal.
Objetivo:
Garantir a transparência e o acesso à informação pública, por meio da divulgação e publicação dos atos oficiais do executivo municipal, 
como decretos, portarias, leis, resoluções e outros documentos administrativos, assegurando que a população tenha conhecimento das 
decisões e ações do governo municipal, promovendo a participação cidadã e o cumprimento dos princípios da publicidade e legalidade. 
Visa assegurar que todos os atos administrativos sejam corretamente divulgados, respeitando os prazos legais e proporcionando à 
sociedade o direito à informação sobre a gestão pública municipal.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Atos oficiais publicados
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 57 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Garantir a continuidade e a efetividade das atividades de controle interno, monitorando e avaliando a execução dos atos administrativos, 
financeiros e contábeis, com o objetivo de assegurar a transparência, a conformidade com as normativas legais e o uso eficiente dos 
recursos públicos, promovendo a melhoria da governança e a prevenção de irregularidades. Visa assegurar que a controladoria interna 
desempenhe seu papel de fiscalização, proporcionando uma gestão pública mais eficiente, responsável e em conformidade com as 
exigências legais e regulatórias.
Objetivo:
Garantir a continuidade e a efetividade das atividades de controle interno, monitorando e avaliando a execução dos atos administrativos, 
financeiros e contábeis, com o objetivo de assegurar a transparência, a conformidade com as normativas legais e o uso eficiente dos 
recursos públicos, promovendo a melhoria da governança e a prevenção de irregularidades. Visa assegurar que a controladoria interna 
desempenhe seu papel de fiscalização, proporcionando uma gestão pública mais eficiente, responsável e em conformidade com as 
exigências legais e regulatórias.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Controle Interno Mantido
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2008 - Manutencao e Encargos da Secretaria de Governo
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao da SEGOV - Despesas com pessoal e encargos, diarias e locomocao, materiais consumo, licenciamento, seguro e 
manutencao de veiculos, locacoes diversas, contribuicoes, servicos de terceiros, consultorias, e outros afins.
Objetivo: Manutenção da SEGOV - Despesas com pessoal e encargos, diárias e locomoção, materiais consumo, licenciamento, seguro e 
manutenção de veículos, locações diversas, contribuições, serviços de terceiros, consultorias, e outros afins.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2009 - Manutencao e Encargos da SEFIN
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao da SEFIN - Despesas com pessoal e encargos, diarias e locomocao, materiais consumo, licenciamto, seguro e manutencao 
de veiculos, locacoes diversas, contribuicoes, servicos de terceiros, consultorias, e outros afins.
Objetivo: Manutenção da SEFIN - Despesas com pessoal e encargos, diárias e locomoção, materiais consumo, licenciamento, seguro e 
manutenção de veículos, locações diversas, contribuições, serviços de terceiros, consultorias, e outros afins.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 58 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2010 - Contribuicoes ao PASEP
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Contribuicoes ao PASEP - Contribuicoes para Formacao do Patrimonio do Servidor Publico, calculado a 1 por cento da receita municipal, 
excluindo-se as de operacoes de creditos, nos termos da legislacao vigente.
Objetivo: Contribuições ao PASEP - Contribuições para Formação do Patrimonio do Servidor Público, calculado a 1 por cento da receita municipal, 
excluindo-se as de operações de créditos, nos termos da legislação vigente.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2011 - Manutencao e Encargos da SEAD
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao da SEAD - Despesas com pessoal e encargos, diarias e locomocao, materiais consumo, licenciamto, seguro e manutencao 
de veiculos, locacoes diversas, contribuicoes, servicos de terceiros, consultorias, e outros afins.
Objetivo: Manutenção da SEAD - Despesas com pessoal e encargos, diárias e locomoção, materiais consumo, licenciamento, seguro e 
manutenção de veículos, locações diversas, contribuições, serviços de terceiros, consultorias, e outros afins.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2012 - Manutencao e Encargos da SECDL
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos da SECDL - Despesas com pessoal e encargos, diarias e locomocao, materiais consumo, licenciamento, 
seguro e manutencao de veiculos, locacoes diversas, contribuicoes, servicos de terceiros, consultorias, e outros afins.
Objetivo: Manutenção e Encargos da SECDL - Despesas com pessoal e encargos, diárias e locomoção, materiais consumo, licenciamento, 
seguro e manutenção de veículos, locações diversas, contribuições, serviços de terceiros, consultorias, e outros afins.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 59 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2013 - Manutencao da Quota do Salario Educacao
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao da Quota do Salario Educacao - Despesas inerentes ao custeio das diversas atividades relacionadas ao adequado 
funcionamento da educacao basica.
Objetivo: Manutenção da Quota do Salário Educação - Despesas inerentes ao custeio das diversas atividades relacionadas ao adequado 
funcionamento da educação básica.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2014 - Manutencao de Outros Programas do FNDE
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao de Outros Programas do FNDE - Custear despesas diversas com materais e servicos necessarios ao desenvolvimento da 
acao.
Objetivo: Manutenção de Outros Programas do FNDE - Custear despesas diversas com materiais e serviços necessários ao desenvolvimento da 
ação.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2015 - Manutencao da Merenda - PNAE
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao da Merenda Escolar - Compra de generos alimenticios para a merenda escolar, cujo objetivo e complementar a alimentacao 
dos alunos, contribuindo para que permanecam na escola, tenham bom desempenho escolar e bons habitos alimentar
Objetivo: Manutenção da Merenda Escolar - Compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar, cujo objetivo e complementar a alimentação 
dos alunos, contribuindo para que permanecem na escola, tenham bom desempenho escolar e bons hábitos alimentar
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 60 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2016 - Manutencao do Transporte Escolar- PNATE
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao do Transporte Escolar - PNATE - Manter a frota bem como as contratacoes necessarias para transportar os alunos, atraves 
de recursos do programa nacional de transporte do escolar.
Objetivo: Manutenção do Transporte Escolar - PNATE - Manter a frota bem como as contratações necessárias para transportar os alunos, através 
de recursos do programa nacional de transporte do escolar.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2017 - Manutencao Transporte Escolar - Recursos Proprios
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao do Transporte Escolar - Recursos Proprios - Manter a frota bem como as contratacoes necessarias para transportar os 
alunos, atraves de recursos proprios.
Objetivo: Manutenção do Transporte Escolar - Recursos Próprios - Manter a frota bem como as contratações necessárias para transportar os 
alunos, através de recursos próprios.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2018 - FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao do FUNDEB 70 Fundamental, com pagamento de remuneracao e encargos sociais dos profissionais do magisterio.
Objetivo: Manutenção do FUNDEB 70 Fundamental, com pagamento de remuneração e encargos sociais dos profissionais do magistério.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 61 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2019 - FUNDEB 70% - INFANTIL
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao do FUNDEB 70 Infantill, com pagamento de remuneracao e encargos sociais dos profissionais do magisterio.
Objetivo: Manutenção do FUNDEB 70 Infantil, com pagamento de remuneração e encargos sociais dos profissionais do magistério.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2021 - FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao do FUNDEB 30 Fundamental - Custear despesas de manutencao e desenvolvimento da Educacao Basica publica.
Objetivo: Manutenção do FUNDEB 30 Fundamental - Custear despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica pública.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2022 - FUNDEB 30% - INFANTIL
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao do FUNDEB 30 Infantil - Custear despesas de manutencao e desenvolvimento da Educacao Basica publica.
Objetivo: Manutenção do FUNDEB 30 Infantil - Custear despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica pública.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 62 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2024 - Manutencao das Atividades da Cultura
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Despesas com salarios, encargos, diarias e locomocao, servicos de terceiros, equipamentos a cargo da cultura. Manutencao da 
Bibilioteca, aquisicao e manutencao de acervo.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2025 - Atividades a Cargo do Desporto e Lazer
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Atividades a Cargo do Desporto e Lazer Despesas com pessoal, locomocao, diarias, servicos de luz e administrativos, materiais, 
promocao e apoio financeiro a eventos esportivos e de lazer, manutencao de programas esportivas de outras esferas
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2034 - Manutencao e Encargos do DAE
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos do DAE -Despesas com pessoal e encargos, diarias e locomocao, materiais consumo, manutencao em geral, 
servicos de terceiros, e outros afins
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 63 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2035 - Manutencao e Encargos da SAMATUR
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Atividades a Cargo da SAMATUR - Despesas com pessoal e encargos, diarias e locomocao, materiais consumo, licenciamto, seguro e 
Manut. de veiculos, locacoes diversas, contrib. serv. de terceiros, consult., e outras do Meio Ambiente e Turismo
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2037 - Manutencao e Encargos da SETOP
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos da SETOP - Despesas com pessoal e encargos, diarias e locomocao, materiais consumo, licenciamto, seguro 
e manutencao de veiculos, locacoes diversas, contribuicoes, servicos de terceiros, consultorias, e outros afins
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2039 - Manutencao da Agencia Municipal de Transito
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao da Agencia Municipal de Transito - Despesas com pessoal e encargos, diarias e locomocao, materiais consumo, 
manutencao de bens e servicos, locacoes diversas, contribuicoes, servicos de terceiros, consultorias, e outros afins.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 64 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2066 - Apoio a Eventos Tradicionais, Folcloricos, Religio
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Despesas com realizacao de eventos culturais, flolcloricos e religiosos, como: comemoracao do aniversario do municipio, exposicoes, 
dentre outros.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Festas promovidas
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1019 - CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Obra
Detalhamento: Implantação e Ampliação da Rede de Agua Tratada, Construção e Ampliacao da ETA (Estacao de Tratamento de Agua)- Efetuar 
despesas com implantacoes, ampliações da rede de agua tratada, atraves de recursos proprios e ou convenios.
Objetivo: Garantir o acesso contínuo e seguro à água potável para a população. A ação visa expandir e modernizar a infraestrutura do sistema 
de abastecimento de água, melhorando a qualidade do serviço, ampliando a cobertura e otimizando a distribuição, com o objetivo de 
atender à demanda crescente e promover a saúde pública.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Infraestrutura Construida/Reform.
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1020 - IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBANA
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Obra
Detalhamento: Levantar as áreas urbanas com maior déficit habitacional ou condições inadequadas de moradia, com foco em regiões de 
vulnerabilidade social e áreas de risco. Elaborar um plano urbanístico que contemple a construção de novos conjuntos habitacionais ou 
a requalificação de áreas urbanas degradadas, considerando as normas de planejamento urbano e as necessidades específicas da 
comunidade. Planejar e executar a infraestrutura necessária para as novas moradias, incluindo redes de água, esgoto, eletricidade, 
pavimentação, drenagem, iluminação pública, entre outros. Garantir a integração das moradias com o sistema viário da cidade, 
facilitando o acesso aos principais centros de serviços e comércio, além de garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência. 
Definir o modelo de habitação a ser adotado, levando em consideração as características locais e as necessidades das famílias, com 
foco na sustentabilidade e no uso de materiais de baixo custo e boa durabilidade. Construir ou reformar as unidades habitacionais, com 
a participação de empresas de construção civil e trabalhadores locais, sempre respeitando os critérios de qualidade e segurança 
exigidos para garantir a durabilidade das moradias.
Objetivo: Melhorar as condições de moradia e qualidade de vida da população urbana, por meio da implantação e execução de um programa de 
habitação urbana que ofereça moradias adequadas, com infraestrutura de qualidade, acessibilidade e condições de convivência para 
as famílias em situação de vulnerabilidade ou em áreas com déficit habitacional.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unid. Construida/Reformada
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 65 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1021 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Obra
Detalhamento:
Melhorar a infraestrutura urbana e a mobilidade no município por meio da pavimentação asfáltica e obras complementares, visando a 
melhoria da qualidade de vida da população e a segurança no tráfego. Os objetivos incluem: implantar ou recuperar a pavimentação 
asfáltica nas vias públicas, garantindo uma superfície de tráfego de qualidade, reduzindo problemas com poeira, buracos e alagamentos, 
além de proporcionar mais conforto e segurança para os motoristas e pedestres. Construir e/ou reformar as guias e sarjetas ao longo 
das vias, promovendo a correta drenagem das águas pluviais e evitando alagamentos, além de contribuir para a organização e estética 
da cidade. Implantar ou restaurar calçamentos em áreas urbanas, oferecendo maior segurança e acessibilidade para pedestres, 
especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Instalar e atualizar a sinalização viária horizontal e vertical, 
incluindo faixas de pedestres, placas de trânsito, semáforos e outros elementos necessários, para garantir a fluidez no trânsito, reduzir 
acidentes e aumentar a segurança dos motoristas e pedestres. Visa otimizar a circulação urbana, melhorar as condições de tráfego e 
segurança, além de proporcionar um ambiente urbano mais organizado e acessível, com infraestrutura moderna que atenda às 
necessidades da população.
Objetivo:
Melhorar a infraestrutura urbana e a mobilidade no município por meio da pavimentação asfáltica e obras complementares, visando a 
melhoria da qualidade de vida da população e a segurança no tráfego. Os objetivos incluem: implantar ou recuperar a pavimentação 
asfáltica nas vias públicas, garantindo uma superfície de tráfego de qualidade, reduzindo problemas com poeira, buracos e alagamentos, 
além de proporcionar mais conforto e segurança para os motoristas e pedestres. Construir e/ou reformar as guias e sarjetas ao longo 
das vias, promovendo a correta drenagem das águas pluviais e evitando alagamentos, além de contribuir para a organização e estética 
da cidade. Implantar ou restaurar calçamentos em áreas urbanas, oferecendo maior segurança e acessibilidade para pedestres, 
especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Instalar e atualizar a sinalização viária horizontal e vertical, 
incluindo faixas de pedestres, placas de trânsito, semáforos e outros elementos necessários, para garantir a fluidez no trânsito, reduzir 
acidentes e aumentar a segurança dos motoristas e pedestres. Visa otimizar a circulação urbana, melhorar as condições de tráfego e 
segurança, além de proporcionar um ambiente urbano mais organizado e acessível, com infraestrutura moderna que atenda às 
necessidades da população.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Infraestrutura Construida/Reform.
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2032 - Manutencao da Iluminacao Publica
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao da Iluminacao Publica - efetuar despesas com a manutencao da iluminacao publica com a aquisicao de materiais 
necessarios bem como a contratacao de servicos
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 66 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2067 - Apoio a Agroindustria
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Obra
Detalhamento: Implantacao da Agroindustria - Investimentos, inclusive em infraestrutura, que visem ao beneficiamento, armazenagem, processamento 
e comercializacao da producao agropecuaria local, com recursos proprios e ou convenios.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2063 - Manutencao/Estruturacao Parque de Exposicao
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Obra
Detalhamento: Manutencao e Estruturacao do Parque de Exposicao com recursos proprios e ou convenios.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1028 - ESTRUTURAÇÃO E PAISAGISMO DA CASA DO ARTESANATO
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Desenvolver e revitalizar a Casa do Artesanato, criando um ambiente mais atrativo e funcional, que promova a valorização do trabalho 
artesanal local, melhore a experiência dos visitantes e incentive o turismo cultural.
Objetivo: Criar um projeto paisagístico que harmonize a área externa da Casa do Artesanato, Plantio de espécies nativas e ornamentais, com 
foco na sustentabilidade ambiental. Criação de espaços de convivência ao ar livre, como jardins, bancos e áreas sombreadas, 
proporcionando um ambiente agradável para os visitantes. Uso de elementos naturais e decorativos que remetam à cultura local e ao 
tema artesanal. Reformar ou adequar o espaço físico da Casa do Artesanato, criando ambientes amplos e acessíveis para exposição e
venda dos produtos artesanais. Instalar uma iluminação adequada que valorize as peças e crie uma atmosfera acolhedora. Implementar 
melhorias na infraestrutura, como ventilação, segurança, sinalização e acessibilidade, para tornar o local mais funcional e agradável 
tanto para os artesãos quanto para os visitantes.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unid. Construida/Reformada
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 67 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2040 - Aplicacao de Concurso e Teste Seletivo
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Aplicacao de Concurso e Teste Seletivo - Acao que visa dotar o municipio para eventuais aplicacoes de concursos publicos e processos 
seletivos publicos, simplificado e ou completo.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Concurso Realizado
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2041 - Manutencao e Encargos da Secr. Planejamento
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao da SEPLAN -Despesas com pessoal e encargos, diarias e locomocao, materiais consumo, licenciamento, seguro e 
manutencao de veiculos, locacoes diversas, contribuicoes, servicos de terceiros, consultorias, e outros afins.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1032 - IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO RURAL
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Obra
Detalhamento: Implementar um programa de construção e reforma de habitações rurais, promover a melhoria das condições habitacionais em áreas 
rurais, proporcionando moradias adequadas e dignas para agricultores familiares e trabalhadores rurais.
Objetivo: Promover a melhoria das condições habitacionais em áreas rurais, proporcionando moradias adequadas e dignas para agricultores
familiares e trabalhadores rurais.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Casas Construidas
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 68 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1033 - MAQUINÁRIOS E CAMINHÕES PARA A SECRETARIA DE OBRAS
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Aquisição de bens móveis e equipamentos
Detalhamento:
Melhorar a capacidade de execução das atividades de infraestrutura e manutenção urbana. A ação visa equipar a secretaria com 
veículos e máquinas adequados para realizar obras de pavimentação, limpeza urbana, manutenção de estradas e outras ações 
essenciais, garantindo maior eficiência e agilidade nos serviços prestados à população.
Objetivo: Melhorar a capacidade de execução das atividades de infraestrutura e manutenção urbana. A ação visa equipar a secretaria com 
veículos e máquinas adequados para realizar obras de pavimentação, limpeza urbana, manutenção de estradas e outras ações 
essenciais, garantindo maior eficiência e agilidade nos serviços prestados à população.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2044 - Manutencao do Conselho Municipal de Saude
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao do Conselho Municipal de Saude - Manter as depesas com diarias e locomocao, materiais e servicos oriundas das atividdes 
do CMS.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1035 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Obra
Detalhamento:
Garantir a coleta e o tratamento adequado dos resíduos sanitários, promovendo a saúde pública e a preservação ambiental. A ação visa 
expandir a rede de esgoto, melhorar a infraestrutura de saneamento e assegurar a manutenção contínua do sistema, reduzindo riscos 
de contaminação e melhorando a qualidade de vida da população.
Objetivo:
Garantir a coleta e o tratamento adequado dos resíduos sanitários, promovendo a saúde pública e a preservação ambiental. A ação visa 
expandir a rede de esgoto, melhorar a infraestrutura de saneamento e assegurar a manutenção contínua do sistema, reduzindo riscos 
de contaminação e melhorando a qualidade de vida da população.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Infraestrutura Construida/Reform.
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 69 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1039 - CONSTRUIR O PORTAL DE ENRADA DA CIDADE
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Obra
Detalhamento: Construir o Portal de Entrada da Cidade - Elaboracao, execucao e conclusao do projeto que possa, alem de indicar a localizacaoo da 
cidade, embeleza la, tornando o local mais um ponto de visitacao turistica na regiao.
Objetivo: Construir o Portal de Entrada da Cidade - Elaboracao, execucao e conclusao do projeto que possa, alem de indicar a localizacaoo da 
cidade, embeleza la, tornando o local mais um ponto de visitacao turistica na regiao.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Infraestrutura Construida/Reform.
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1041 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Obra
Detalhamento: Promover a saúde e o bem-estar dos idosos, proporcionando um espaço adequado para a prática de atividades físicas que contribuam 
para a manutenção da mobilidade, equilíbrio e qualidade de vida. Prevenir doenças relacionadas ao envelhecimento, como osteoporose, 
artrite e problemas cardiovasculares, por meio de exercícios físicos supervisionados e adaptados às necessidades da terceira idade. 
Estimular a socialização e a integração dos idosos, criando um ambiente de convivência e apoio, favorecendo o fortalecimento de 
vínculos sociais. Garantir a acessibilidade e segurança nas academias, adaptando os equipamentos e o espaço de forma a atender às 
necessidades específicas do público idoso. Oferecer acompanhamento e orientação profissional de educadores físicos capacitados 
para garantir que as atividades sejam realizadas de forma segura e eficaz.
Objetivo: Promover a saúde e o bem-estar dos idosos, proporcionando um espaço adequado para a prática de atividades físicas que contribuam 
para a manutenção da mobilidade, equilíbrio e qualidade de vida. Prevenir doenças relacionadas ao envelhecimento, como osteoporose, 
artrite e problemas cardiovasculares, por meio de exercícios físicos supervisionados e adaptados às necessidades da terceira idade. 
Estimular a socialização e a integração dos idosos, criando um ambiente de convivência e apoio, favorecendo o fortalecimento de 
vínculos sociais. Garantir a acessibilidade e segurança nas academias, adaptando os equipamentos e o espaço de forma a atender às 
necessidades específicas do público idoso. Oferecer acompanhamento e orientação profissional de educadores físicos capacitados 
para garantir que as atividades sejam realizadas de forma segura e eficaz.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unid. Construida/Reformada
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2048 - Manutencao e Implantacao de Pracas e Jardins
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Obra
Detalhamento: Manutencao e Implantacao de Pracas e Jardins - Parceria entre a administracao municipal, iniciativa privada e a comunidade em geral, 
com o objetivo de viabilizar a implantacao e manutencao de parques, pracas, jardins, canteiros centrais...
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 70 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
CNPJ – 04.214.704/0001-18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2049 - Manutencao da Educacao Especial - APAE
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao da Educacao Especial - APAE - Custear despesas com convenios com a entidade.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2057 - Capacitacao de Profissionais da Educacao
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Capacitacao de Profissionais da Educacao - Custear despesas diversas com materais e servicos necessarios ao desenvolvimento da 
acao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2050 - Manutencao do Transporte Escolar - Convenio
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao do Transporte Escolar - Convenio - Manter a frota bem como as contratacoes necessarias para transportar os alunos, 
atraves de recursos de convenio.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 71 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2051 - Apoiar a Agricultura Familiar e Parcerias
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Apoio e Melhoria da Producao da Bacia Leiteira - apoiar o desenvolvimento da bacia leiteira no municipio para melhoria da renda dos 
produtores.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2053 - Manutencao e Desenvolviimento do TURISMO
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Incentivo ao Turismo - Elaborar a política municipal de desenvolvimento do turismo; promover e divulgar o turismo local, no Pais e no 
exterior; estímular as iniciativas publicas e privadas de incentivo as atividades turisticas, etc...
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1054 - RECUPERAÇÃO DE CÓRREGOS, ÁREAS DEGRADADAS E REFLORESTAMENTO
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Obra
Detalhamento:
Restaurar e preservar ecossistemas hídricos e terrestres impactados por atividades humanas ou processos naturais, visando a 
recuperação da biodiversidade, a melhoria da qualidade da água e a redução de riscos ambientais. Restaurar a vegetação nativa: 
implantar o plantio de espécies nativas para estabilizar solos, controlar a erosão e promover a recuperação da biodiversidade. Melhorar 
a qualidade da água: reduzir a poluição hídrica por meio da remoção de resíduos, controle de esgoto e implantação de sistemas de 
drenagem adequados. Prevenir desastres naturais: estabilizar encostas e margens de córregos para evitar deslizamentos e inundações. 
Promover a educação ambiental: envolver a comunidade em ações de conscientização e participação ativa na recuperação e 
preservação dos recursos naturais. A implementação eficaz dessa ação contribui para o desenvolvimento sustentável, promovendo a 
integração entre meio ambiente, comunidade e políticas públicas.
Objetivo:
Restaurar e preservar ecossistemas hídricos e terrestres impactados por atividades humanas ou processos naturais, visando a 
recuperação da biodiversidade, a melhoria da qualidade da água e a redução de riscos ambientais. Restaurar a vegetação nativa: 
implantar o plantio de espécies nativas para estabilizar solos, controlar a erosão e promover a recuperação da biodiversidade. Melhorar 
a qualidade da água: reduzir a poluição hídrica por meio da remoção de resíduos, controle de esgoto e implantação de sistemas de 
drenagem adequados. Prevenir desastres naturais: estabilizar encostas e margens de córregos para evitar deslizamentos e inundações. 
Promover a educação ambiental: envolver a comunidade em ações de conscientização e participação ativa na recuperação e 
preservação dos recursos naturais. A implementação eficaz dessa ação contribui para o desenvolvimento sustentável, promovendo a 
integração entre meio ambiente, comunidade e políticas públicas.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Infraestrutura Construida/Reform.
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 72 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT
Praça João Alberto Zanetti, Nº 1178 - Centro, CEP: 78513-000
E-mail: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br Fone: (66) 99665-4823
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1055 - ADEQUAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Obra
Detalhamento:
Garantir o cumprimento das normas ambientais e sanitárias, promovendo a gestão adequada dos resíduos sólidos e minimizando os
impactos ambientais na área de disposição final de resíduos. A ação visa aprimorar o sistema de gestão de resíduos sólidos no
município, atendendo aos requisitos legais e ambientais, e promovendo práticas sustentáveis que assegurem a proteção ao meio 
ambiente e à saúde pública. Realizar a adequação da área do aterro sanitário, com a implantação de sistemas de impermeabilização, 
drenagem e monitoramento de efluentes. Melhorar a capacidade de operação do aterro, ampliando sua vida útil e otimizando o processo 
de compactação e cobertura dos resíduos. Implementar a segregação e tratamento de resíduos para maximizar a recuperação e 
reciclagem de materiais. Treinar a equipe responsável pela gestão do aterro em práticas adequadas de operação, segurança e 
monitoramento ambiental.
Objetivo:
Garantir o cumprimento das normas ambientais e sanitárias, promovendo a gestão adequada dos resíduos sólidos e minimizando os
impactos ambientais na área de disposição final de resíduos. A ação visa aprimorar o sistema de gestão de resíduos sólidos no
município, atendendo aos requisitos legais e ambientais, e promovendo práticas sustentáveis que assegurem a proteção ao meio 
ambiente e à saúde pública. Realizar a adequação da área do aterro sanitário, com a implantação de sistemas de impermeabilização, 
drenagem e monitoramento de efluentes. Melhorar a capacidade de operação do aterro, ampliando sua vida útil e otimizando o processo 
de compactação e cobertura dos resíduos. Implementar a segregação e tratamento de resíduos para maximizar a recuperação e 
reciclagem de materiais. Treinar a equipe responsável pela gestão do aterro em práticas adequadas de operação, segurança e 
monitoramento ambiental.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Infraestrutura Construida/Reform.
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2055 - Gestao das Politicas de Meio Ambiente
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Gestao das Politicas de Meio Ambiente com recursos proprios e ou convenios.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2056 - Manutencao Secr. Industria e Comercio
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Gestao da Politica de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Prestacao de Servicos -Apoio organizacional a implantacao de industrias 
e comercios no municipio. Coordenar as politicas de desenvolvimento do municipio nos setores industrial..
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 73 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2059 - Manutencao da Merenda Escolar - Recursos Proprios
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao da Merenda Escolar - Recursos Proprios
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2060 - Programa de Autonomia Financeira das Escolas-PAFE
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Programa de Autonomia Financeira das Escolas - PAFE - Repasse bimestral de recursos financeiros as Unidades Executoras das 
Escolas da Rede Municipal de Ensino que ofertem o Ensino Infantil e Ensino Fundamental.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2068 - Encargos c/ Inativos e Pensionista - Exec
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Encargos Com Inativos e Pensionista - Executivo.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Previdencia Mantida
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 74 de 82
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2071 - Apoio ao Ensino Superior
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos do Ensino Superior, Auxilio no transpote dos alunos universitario
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2075 - Implantar e Manter Ssistema de Seguranca
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Implantação de sistema de segurança com câmeras de monitoramento com apoio da polícia militar, para que o mais rápido possível 
seja identificado qualquer crime, e o uso para possíveis investigações;
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2076 - Capacitacao de Servidores
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Capacitacao de Servidores
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Capacitacao Implantada
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 75 de 82
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2077 - Atendimento a Pessoa Portadora de Deficiencia
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Desenvolvimento de programas voltados para as pessoas portadoras de deficiências e desenvolvidos com a participação da sociedade. 
Deficiências que podem ser de natureza física, auditiva, visual, intelectual e também deficiências múltiplas.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Pessoas Atendidas
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2042 - Manutencao dos Conselhos de Educacao
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao dos Conselhos de EducacaoAO
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Conselho Mantido
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2078 - Paipoc-Projeto Apoio Incentivo Particip. Olimpiada
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Paipoc - Projeto de Apoio e Incentivo a Participação em Olimpíadas do Conhecimento
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Projeto implantado
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 76 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2079 - Estruturacao e Manutencao do SIAFIC
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Estruturacao e Manutencao do SIAFIC
Objetivo:
Garantir a continuidade e a eficácia do funcionamento do SIAFIC, promovendo a gestão integrada e transparente dos recursos 
públicos municipais, por meio do monitoramento, controle e acompanhamento das execuções orçamentária, financeira e contábil, 
assegurando a conformidade com as normas legais, a eficiência na alocação de recursos e a prestação de contas à sociedade e 
aos órgãos de fiscalização. Visa assegurar que o sistema continue a oferecer suporte eficiente para o gerenciamento dos processos 
financeiros do município, otimizando a gestão pública e garantindo a transparência e o controle social.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Sistemas implantados
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2080 - Tratamento e Disposicao Final de Residuos Solidos
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Tratamento e Disposicao Final de Residuos Solidos
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Projeto implantado
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1074 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL GRACIA EDMUNDO ZEFERINO
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Obra
Detalhamento:
Proporcionar melhorias na infraestrutura educacional, assegurando ambientes adequados e seguros para o desenvolvimento do ensino. 
A ação visa atender às necessidades de expansão, modernização e adaptação das unidades escolares, promovendo a qualidade do 
ensino e o bem-estar de alunos e profissionais da educação.
Objetivo:
Proporcionar melhorias na infraestrutura educacional, assegurando ambientes adequados e seguros para o desenvolvimento do ensino. 
A ação visa atender às necessidades de expansão, modernização e adaptação das unidades escolares, promovendo a qualidade do 
ensino e o bem-estar de alunos e profissionais da educação.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Projeto implantado
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 77 de 82
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2087 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Objetivo: Acudir despesas com a gestão de benefícios eventuais
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: MANUTENÇÃO
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2088 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Fortalecimento do controle social - conselho municipal de assistência social
Objetivo: Acudir despesas com o fortalecimento do controle social - conselho municipal de assistência social
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: MANUTENÇÃO
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2089 - MANUTENÇÃO DE PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutenção de parcerias da administração com organizações da sociedade civil
Objetivo: Acudir despesas com a manutenção de parcerias da administração com organizações da sociedade civil
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: MANUTENÇÃO
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 78 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2090 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Tipo da ação: Atividade - ECA/FMDCA Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Objetivo: Acudir despesas com a manutenção do conselho tutelar
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: MANUTENÇÃO
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2091 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Acudir despesas com a manutenção do gabinete da secretaria de assistência social
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: MANUTENÇÃO
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2092 - COMPONENTES BÁSICOS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - RENAME ANEXO I E IV
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: COMPONENTES BÁSICOS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - RENAME ANEXO I E IV
Objetivo: Aquisição de medicamentos e insumos incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da 
atenção básica constantes dos anexos I e IV da RENAME
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: MANUTENÇÃO
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 79 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2093 - COMPONENTES MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - REMUME
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: COMPONENTES MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - REMUME
Objetivo: Aquisição de medicamentos e insumos incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, contantes na 
REMUME de forma restrita no sus no âmbito municipal
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: MANUTENÇÃO
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2094 - ESCOLA NOTA 10
Tipo da ação: Atividade Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Projeto escola nota 10 - motivar os envolvidos no processo educativo a seguir critérios para melhorar o desempenho das escolas 
municipais
Objetivo: Premiar escolas municipais a fim de estimular a disseminação de boas práticas de gestão e pedagógicas, objetivando fortalecer a 
melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos inseridos na rede pública municipal.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: PREMIAÇÃO
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1025 - CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR O SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Identificar as necessidades de ampliação, reforma ou construção do setor administrativo das unidades de saúde, visando criar espaços 
adequados para o trabalho dos gestores, coordenadores, assistentes administrativos e demais colaboradores. Planejar e executar obras 
de reforma ou construção, priorizando a criação de áreas de trabalho amplas e funcionais, com recepção, salas de reunião, áreas de 
armazenamento de documentos e espaços para o apoio técnico e logístico. Garantir a adequação das instalações ao atendimento das 
normas de segurança, acessibilidade e conforto para os profissionais e visitantes. Realizar o levantamento das necessidades de 
mobiliário e equipamentos para o setor administrativo, como mesas, cadeiras ergonômicas, armários, estantes, sistemas de 
armazenamento de documentos e equipamentos de informática. Adquirir equipamentos tecnológicos para otimizar a gestão, como 
computadores, impressoras, sistemas de telefonia, e softwares de gestão integrada, incluindo sistemas de gestão de saúde, prontuário 
eletrônico, controle de estoque, agenda de atendimentos, entre outros. Implementar soluções de tecnologia da informação para melhorar 
a comunicação interna e o acesso aos dados de saúde, criando um ambiente mais ágil e eficiente para os processos administrativos.
Objetivo: Melhorar a gestão e a eficiência dos serviços de saúde, por meio da construção, reforma e equipagem do setor administrativo, 
proporcionando uma infraestrutura adequada que permita uma administração mais ágil, organizada e integrada, essencial para o 
funcionamento eficaz dos serviços de saúde.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: MANUTENÇÃO
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 80 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1026 - CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE:
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento:
Identificar as unidades de saúde da Atenção Básica que necessitam de reforma ou construção, com foco na criação de unidades novas 
e adequação das existentes para atender melhor a população. Planejar e executar as obras de reforma e construção, priorizando o 
aumento da capacidade de atendimento, a acessibilidade e a conformidade com as normas sanitárias e de segurança. Garantir a criação 
de espaços adequados para atendimento médico, de enfermagem, recepção, farmácia, salas de vacina, consultórios e áreas 
administrativas, proporcionando um ambiente de atendimento humanizado e acolhedor. Realizar o levantamento das necessidades de 
equipamentos médicos e hospitalares específicos para a Atenção Básica, como aparelhos de aferição de pressão, estetoscópios, 
otoscópios, equipamentos para exames laboratoriais básicos, cadeiras de rodas, entre outros. Adquirir mobiliário e equipamentos para
melhor organização dos espaços, como mesas, cadeiras, armários e sistemas de informatização para a gestão de dados e prontuários 
eletrônicos. Fornecer materiais para promover a saúde preventiva, como kits de vacinação, materiais educativos e informativos, e 
recursos para atendimento domiciliar.
Objetivo: Melhorar a qualidade da Atenção Básica em Saúde, por meio da construção, reforma e equipagem das unidades de saúde, garantindo 
um atendimento integral, acolhedor e eficiente, com infraestrutura adequada e equipamentos modernos para atender a população de 
forma acessível e preventiva.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: MANUTENÇÃO
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1027 - CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Identificar as unidades de saúde que necessitam de ampliação, reforma ou construção para adequação aos serviços de média e alta 
complexidade. Planejar e executar obras de reforma e construção, com foco na ampliação de espaços, criação de novas unidades ou 
setores especializados, como UTI, centro cirúrgico, pronto-socorro, consultórios especializados e centros de diagnóstico por imagem. 
Garantir a acessibilidade e a conformidade com as normas de segurança, saúde e higiene, bem como promover a adequação do 
ambiente para o atendimento humanizado. Realizar o levantamento das necessidades de equipamentos médicos e hospitalares, com 
foco em aparelhos modernos e de alta qualidade. Adquirir equipamentos especializados, como ventiladores mecânicos, monitores de 
sinais vitais, tomógrafos, ultrassons, entre outros, conforme as exigências técnicas e as necessidades específicas de cada unidade. 
Implementar tecnologia de ponta para a gestão de processos e informações dentro das unidades de saúde, incluindo sistemas de 
prontuário eletrônico e equipamentos de diagnóstico e tratamento.
Objetivo: Identificar as unidades de saúde que necessitam de ampliação, reforma ou construção para adequação aos serviços de média e alta 
complexidade. Planejar e executar obras de reforma e construção, com foco na ampliação de espaços, criação de novas unidades ou 
setores especializados, como UTI, centro cirúrgico, pronto-socorro, consultórios especializados e centros de diagnóstico por imagem. 
Garantir a acessibilidade e a conformidade com as normas de segurança, saúde e higiene, bem como promover a adequação do 
ambiente para o atendimento humanizado. Realizar o levantamento das necessidades de equipamentos médicos e hospitalares, com 
foco em aparelhos modernos e de alta qualidade. Adquirir equipamentos especializados, como ventiladores mecânicos, monitores de 
sinais vitais, tomógrafos, ultrassons, entre outros, conforme as exigências técnicas e as necessidades específicas de cada unidade. 
Implementar tecnologia de ponta para a gestão de processos e informações dentro das unidades de saúde, incluindo sistemas de 
prontuário eletrônico e equipamentos de diagnóstico e tratamento.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: INVESTIMENTOS
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 81 de 82
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1030 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Aquisição de bens móveis e equipamentos
Detalhamento: Equipamentos e material permanente para a vigilância em saúde
Objetivo: Adquirir equipamentos e material permanente para a vigilância em saúde.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: EQUIPAMENTOS
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1076 - IMPLATAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL
Tipo da ação: Projeto Tipo de 
execução: Execução Direta
Natureza da 
ação: Obra
Detalhamento:
A Implantação dos sistemas de abastecimento de água, se faz necessário para podermos atender a grande demanda de escassez de 
água nas comunidades rurais e assentamentos. O saneamento básico na área rural é um instrumento de preservação da qualidade da 
vida e do ambiente, sua ausência ocasiona poluição ambiental, degradação da qualidade dos recursos hídricos, afetando diretamente 
a população.
Objetivo:
A Implantação dos sistemas de abastecimento de água, se faz necessário para podermos atender a grande demanda de escassez de 
água nas comunidades rurais e assentamentos. O saneamento básico na área rural é um instrumento de preservação da qualidade da 
vida e do ambiente, sua ausência ocasiona poluição ambiental, degradação da qualidade dos recursos hídricos, afetando diretamente 
a população.
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: SISTEMA IMPLANTADO
Data: 30/06/2025 19:01:47 Página: 82 de 82
Data da emissão: 30/06/2025 19:01:47 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data da emissão: 01/07/2025 09:38:39 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:38:39 Página: 1 de 8
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
Código: 01.001
Descrição: CAMARA MUNICIPAL
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
01.001.01.031.0001.2001 01.001 01 031 0001 2001 2.160.000,00 2.258.000,00 2.349.000,00 2.438.000,00
TOTAL: 2.160.000,00 2.258.000,00 2.349.000,00 2.438.000,00
Código: 02.001
Descrição: PREVIDENCIA MUNICIPAL
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
02.001.09.272.0004.2002 02.001 09 272 0004 2002 347.000,00 360.000,00 372.000,00 385.000,00
02.001.09.272.0004.2068 02.001 09 272 0004 2068 2.030.000,00 2.130.000,00 2.214.000,00 2.300.000,00
02.001.99.997.0004.9997 02.001 99 997 0004 9997 1.553.000,00 1.594.000,00 1.645.000,00 1.686.000,00
TOTAL: 3.930.000,00 4.084.000,00 4.231.000,00 4.371.000,00
Código: 03.001
Descrição: GABINETE DO PREFEITO
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
03.001.03.062.0007.2004 03.001 03 062 0007 2004 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
03.001.04.122.0008.2005 03.001 04 122 0008 2005 193.000,00 202.000,00 210.000,00 218.000,00
03.001.04.122.0010.2003 03.001 04 122 0010 2003 1.160.000,00 1.211.000,00 1.259.000,00 1.307.000,00
03.001.04.131.0014.2006 03.001 04 131 0014 2006 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
03.001.06.181.0029.2075 03.001 06 181 0029 2075 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
03.001.15.451.0011.1002 03.001 15 451 0011 1002 10.000,00 10.000,00 2.000.000,00 2.130.000,00
TOTAL: 1.513.000,00 1.573.000,00 3.619.000,00 3.805.000,00
Código: 03.002
Descrição: SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
03.002.04.124.0010.2007 03.002 04 124 0010 2007 211.000,00 221.000,00 230.000,00 238.000,00
TOTAL: 211.000,00 221.000,00 230.000,00 238.000,00
Código: 04.001
Data da emissão: 01/07/2025 09:38:39 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:38:39 Página: 2 de 8
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
04.001.04.122.0010.2008 04.001 04 122 0010 2008 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
TOTAL: 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
Código: 05.001
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
05.001.04.123.0010.2009 05.001 04 123 0010 2009 1.400.000,00 1.463.000,00 1.522.000,00 1.580.000,00
05.001.04.126.0031.2079 05.001 04 126 0031 2079 279.000,00 292.000,00 303.000,00 315.000,00
05.001.11.331.0030.2010 05.001 11 331 0030 2010 520.000,00 543.000,00 565.000,00 585.000,00
TOTAL: 2.199.000,00 2.298.000,00 2.390.000,00 2.480.000,00
Código: 06.001
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
06.001.04.122.0010.2011 06.001 04 122 0010 2011 2.580.000,00 2.696.000,00 2.804.000,00 2.910.000,00
06.001.04.128.0010.2040 06.001 04 128 0010 2040 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
06.001.04.128.0010.2076 06.001 04 128 0010 2076 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
TOTAL: 2.625.000,00 2.741.000,00 2.849.000,00 2.955.000,00
Código: 07.001
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
07.001.12.125.0036.2042 07.001 12 125 0036 2042 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
07.001.12.128.0021.2057 07.001 12 128 0021 2057 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
07.001.12.306.0022.2015 07.001 12 306 0022 2015 140.000,00 146.000,00 152.000,00 158.000,00
07.001.12.306.0022.2059 07.001 12 306 0022 2059 410.000,00 428.000,00 445.000,00 462.000,00
07.001.12.361.0021.2012 07.001 12 361 0021 2012 2.160.000,00 2.257.000,00 2.347.000,00 2.436.000,00
07.001.12.361.0021.2013 07.001 12 361 0021 2013 365.000,00 380.000,00 400.000,00 410.000,00
07.001.12.361.0021.2014 07.001 12 361 0021 2014 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:38:39 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:38:39 Página: 3 de 8
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
07.001.12.361.0021.2060 07.001 12 361 0021 2060 60.000,00 63.000,00 65.000,00 68.000,00
07.001.12.361.0021.2078 07.001 12 361 0021 2078 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
07.001.12.361.0021.2094 07.001 12 361 0021 2094 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
07.001.12.361.0023.2106 07.001 12 361 0023 2106 300.000,00 313.000,00 325.000,00 330.000,00
07.001.12.361.0025.2016 07.001 12 361 0025 2016 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
07.001.12.361.0025.2017 07.001 12 361 0025 2017 1.685.000,00 1.760.000,00 1.831.000,00 1.900.000,00
07.001.12.361.0025.2050 07.001 12 361 0025 2050 300.000,00 315.000,00 325.000,00 340.000,00
07.001.12.362.0023.1074 07.001 12 362 0023 1074 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
07.001.12.364.0021.2071 07.001 12 364 0021 2071 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
07.001.12.365.0021.2114 07.001 12 365 0021 2114 155.000,00 163.000,00 165.000,00 180.000,00
07.001.12.365.0023.2113 07.001 12 365 0023 2113 250.000,00 260.000,00 270.000,00 280.000,00
07.001.12.367.0021.2049 07.001 12 367 0021 2049 426.000,00 445.000,00 463.000,00 480.000,00
TOTAL: 6.468.000,00 6.747.000,00 7.005.000,00 7.261.000,00
Código: 07.002
Descrição: FUNDEB 70
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
07.002.12.361.0015.2018 07.002 12 361 0015 2018 5.786.000,00 6.045.000,00 6.287.000,00 6.525.000,00
07.002.12.365.0015.2019 07.002 12 365 0015 2019 1.513.000,00 1.581.000,00 1.644.000,00 1.706.000,00
TOTAL: 7.299.000,00 7.626.000,00 7.931.000,00 8.231.000,00
Código: 07.003
Descrição: FUNDEB 30
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
07.003.12.361.0015.2021 07.003 12 361 0015 2021 218.000,00 228.000,00 237.000,00 246.000,00
07.003.12.365.0015.2022 07.003 12 365 0015 2022 40.000,00 42.000,00 44.000,00 45.000,00
TOTAL: 258.000,00 270.000,00 281.000,00 291.000,00
Código: 07.004
Descrição: CULTURA, DESPORTO E LAZER
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
07.004.13.392.0017.2066 07.004 13 392 0017 2066 1.580.000,00 1.650.000,00 1.715.000,00 1.780.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:38:39 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:38:39 Página: 4 de 8
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
07.004.13.392.0020.2024 07.004 13 392 0020 2024 80.000,00 83.000,00 86.000,00 90.000,00
07.004.27.812.0027.2025 07.004 27 812 0027 2025 257.000,00 268.000,00 279.000,00 290.000,00
07.004.27.812.0027.2104 07.004 27 812 0027 2104 300.000,00 313.000,00 326.000,00 338.000,00
TOTAL: 2.217.000,00 2.314.000,00 2.406.000,00 2.498.000,00
Código: 08.001
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
08.001.10.122.0006.1025 08.001 10 122 0006 1025 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
08.001.10.122.0006.2096 08.001 10 122 0006 2096 4.943.000,00 5.164.000,00 5.371.000,00 5.574.000,00
08.001.10.125.0036.2044 08.001 10 125 0036 2044 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
08.001.10.126.0026.2103 08.001 10 126 0026 2103 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
08.001.10.301.0006.1026 08.001 10 301 0006 1026 1.095.000,00 1.144.000,00 1.190.000,00 1.235.000,00
08.001.10.301.0026.2097 08.001 10 301 0026 2097 6.044.000,00 6.315.000,00 6.567.000,00 6.816.000,00
08.001.10.302.0006.2099 08.001 10 302 0006 2099 500.000,00 522.000,00 543.000,00 564.000,00
08.001.10.302.0026.1027 08.001 10 302 0026 1027 4.000.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
08.001.10.302.0026.2098 08.001 10 302 0026 2098 1.971.000,00 2.059.000,00 2.141.000,00 2.222.000,00
08.001.10.303.0006.2093 08.001 10 303 0006 2093 350.000,00 366.000,00 381.000,00 395.000,00
08.001.10.303.0026.2092 08.001 10 303 0026 2092 410.000,00 428.000,00 445.000,00 462.000,00
08.001.10.304.0026.2100 08.001 10 304 0026 2100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
08.001.10.305.0026.1030 08.001 10 305 0026 1030 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
08.001.10.305.0026.2101 08.001 10 305 0026 2101 388.000,00 406.000,00 422.000,00 438.000,00
TOTAL: 19.866.000,00 16.619.000,00 17.275.000,00 17.921.000,00
Código: 09.001
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
09.001.04.127.0028.2117 09.001 04 127 0028 2117 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
09.001.20.605.0028.2067 09.001 20 605 0028 2067 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
09.001.20.605.0028.2116 09.001 20 605 0028 2116 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
09.001.20.606.0020.1028 09.001 20 606 0020 1028 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
09.001.20.606.0028.2051 09.001 20 606 0028 2051 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:38:39 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:38:39 Página: 5 de 8
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
09.001.20.608.0017.2095 09.001 20 608 0017 2095 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
09.001.20.608.0028.2035 09.001 20 608 0028 2035 800.000,00 836.000,00 869.000,00 902.000,00
09.001.20.608.0028.2063 09.001 20 608 0028 2063 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
09.001.20.608.0028.2102 09.001 20 608 0028 2102 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
09.001.20.608.0028.2115 09.001 20 608 0028 2115 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
TOTAL: 1.044.000,00 1.080.000,00 1.113.000,00 1.146.000,00
Código: 09.002
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
09.002.18.542.0032.1055 09.002 18 542 0032 1055 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
09.002.18.542.0032.2055 09.002 18 542 0032 2055 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
09.002.18.543.0032.1054 09.002 18 543 0032 1054 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
TOTAL: 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00
Código: 09.003
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
09.003.23.695.0002.2053 09.003 23 695 0002 2053 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Código: 10.001
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
10.001.08.122.0013.2088 10.001 08 122 0013 2088 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
10.001.08.122.0013.2105 10.001 08 122 0013 2105 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
10.001.08.122.0013.2107 10.001 08 122 0013 2107 1.010.000,00 1.055.000,00 1.097.000,00 1.138.000,00
10.001.08.122.0013.2108 10.001 08 122 0013 2108 246.000,00 258.000,00 267.000,00 277.000,00
10.001.08.244.0013.2087 10.001 08 244 0013 2087 110.000,00 115.000,00 120.000,00 125.000,00
10.001.08.245.0013.2109 10.001 08 245 0013 2109 251.000,00 262.000,00 273.000,00 283.000,00
10.001.08.245.0013.2110 10.001 08 245 0013 2110 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
TOTAL: 1.692.000,00 1.765.000,00 1.832.000,00 1.898.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:38:39 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:38:39 Página: 6 de 8
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
Código: 10.002
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
10.002.07.244.0013.2089 10.002 07 244 0013 2089 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
10.002.08.241.0013.1041 10.002 08 241 0013 1041 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
10.002.08.242.0020.2077 10.002 08 242 0020 2077 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
10.002.08.244.0013.2091 10.002 08 244 0013 2091 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00
TOTAL: 125.000,00 130.000,00 135.000,00 140.000,00
Código: 10.003
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
10.003.08.243.0013.2090 10.003 08 243 0013 2090 298.000,00 311.000,00 324.000,00 336.000,00
TOTAL: 298.000,00 311.000,00 324.000,00 336.000,00
Código: 10.004
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
10.004.16.481.0012.1032 10.004 16 481 0012 1032 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
10.004.16.482.0012.1020 10.004 16 482 0012 1020 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
TOTAL: 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Código: 11.001
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
11.001.04.125.0010.2039 11.001 04 125 0010 2039 66.000,00 69.000,00 72.000,00 74.000,00
11.001.06.181.0011.1077 11.001 06 181 0011 1077 800.000,00 10.000,00 87.000,00 10.000,00
11.001.06.182.0037.2119 11.001 06 182 0037 2119 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
11.001.15.451.0011.1039 11.001 15 451 0011 1039 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
11.001.15.451.0024.1021 11.001 15 451 0024 1021 5.239.000,00 5.473.000,00 5.692.000,00 5.908.000,00
11.001.15.452.0018.2032 11.001 15 452 0018 2032 850.000,00 890.000,00 925.000,00 960.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:38:39 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:38:39 Página: 7 de 8
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
11.001.15.452.0019.2048 11.001 15 452 0019 2048 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00
11.001.15.452.0019.2080 11.001 15 452 0019 2080 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
11.001.26.782.0009.1033 11.001 26 782 0009 1033 200.000,00 209.000,00 215.000,00 225.000,00
11.001.26.782.0024.2037 11.001 26 782 0024 2037 9.561.000,00 9.989.000,00 10.389.000,00 10.782.000,00
11.001.26.782.0024.2118 11.001 26 782 0024 2118 200.000,00 209.000,00 217.000,00 225.000,00
TOTAL: 17.276.000,00 17.214.000,00 17.967.000,00 18.559.000,00
Código: 11.002
Descrição: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
11.002.17.511.0003.1076 11.002 17 511 0003 1076 3.837.000,00 3.837.000,00 3.837.000,00 3.837.000,00
11.002.17.512.0003.1019 11.002 17 512 0003 1019 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
11.002.17.512.0003.2034 11.002 17 512 0003 2034 1.091.000,00 1.140.000,00 1.185.000,00 1.230.000,00
11.002.17.512.0011.1035 11.002 17 512 0011 1035 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
TOTAL: 4.983.000,00 5.032.000,00 5.077.000,00 5.122.000,00
Código: 11.003
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FMT
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
11.003.26.782.0024.2112 11.003 26 782 0024 2112 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
TOTAL: 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
Código: 12.001
Descrição: DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
12.001.04.121.0010.2041 12.001 04 121 0010 2041 458.000,00 479.000,00 498.000,00 517.000,00
TOTAL: 458.000,00 479.000,00 498.000,00 517.000,00
Código: 13.001
Descrição: DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Data da emissão: 01/07/2025 09:38:39 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:38:39 Página: 8 de 8
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
13.001.22.661.0033.2056 13.001 22 661 0033 2056 177.000,00 185.000,00 192.000,00 200.000,00
TOTAL: 177.000,00 185.000,00 192.000,00 200.000,00
Código: 99.999
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA
Órgão e
Unidade Código Completo Código da
função
Código da
Subfunção
Código do
programa
Código
da ação 2026 2027 2028 2029
99.999.99.999.9999.9999 99.999 99 999 9999 9999 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
TOTAL: 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
TOTAL GERAL: 75.596.000,00 73.744.000,00 78.501.000,00 81.204.000,00
NOVA SANTA HELENA - MT, 1 de julho de 2025
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:35:18 Página: 1 de 34
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: AÇÃO DO LEGISLATIVO
Objetivo do Programa: Fortalecer a gestão legislativa com eficiência e transparência.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
MANUTENCAO EM GERAL Fonte do Indicador: Referência Atual: 6,00 Ref. Esperada: 12,00
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1,00 1,00 1,00 1,00 2.160.000,00 2.258.000,00 2.349.000,00 2.438.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:35:18 Página: 2 de 34
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ADUÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA – FONTE DE VIDA
Objetivo do Programa: Garantir o acesso universal e seguro à água potável, oferecendo água de qualidade para toda a população, com foco na equidade e na eficiência.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Cobertura de abastecimento de água Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 50.000,00 Ref. Esperada: 125.000,00
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1019 CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
TRATADA 1,00 1,00 1,00 1,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1076 IMPLATAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL 1,00 1,00 1,00 1,00 3.837.000,00 3.837.000,00 3.837.000,00 3.837.000,00
2034 Manutencao e Encargos do DAE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.091.000,00 1.140.000,00 1.185.000,00 1.230.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:35:18 Página: 3 de 34
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DO SUS – SUS EM AÇÃO
Objetivo do Programa: Garantir o uso eficiente e transparente dos recursos financeiros provenientes dos blocos de financiamento do sus, assegurando que sejam aplicados de forma estratégica e responsável para a
melhoria da saúde pública no município.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Índice de aplicação dos recursos por bloco
de financiamento
Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 100,00 Ref. Esperada: 100,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1027 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE 5,00 5,00 5,00 5,00 4.000.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A VIGILÂNCIA EM
SAÚDE 10,00 10,00 10,00 10,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2092 COMPONENTES BÁSICOS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - RENAME
ANEXO I E IV 12,00 12,00 12,00 12,00 410.000,00 428.000,00 445.000,00 462.000,00
2097 CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 12,00 12,00 12,00 12,00 6.044.000,00 6.315.000,00 6.567.000,00 6.816.000,00
2098 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 12,00 12,00 12,00 12,00 1.971.000,00 2.059.000,00 2.141.000,00 2.222.000,00
2100 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA 12,00 12,00 12,00 12,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2101 CUSTEIO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 12,00 12,00 12,00 12,00 388.000,00 406.000,00 422.000,00 438.000,00
2103 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL 1,00 1,00 1,00 1,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
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 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: CIDADE DO DESPORTO E LAZER – MOVA-SE CIDADE
Objetivo do Programa: Promover a prática de atividades físicas e esportivas, incentivando a saúde e o bem-estar da população
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Taxa de participação em atividades
esportivas e de lazer
Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 10,00 Ref. Esperada: 18,00
CULTURA, DESPORTO E LAZER
CULTURA, DESPORTO E LAZER
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2025 Atividades a Cargo do Desporto e Lazer 1,00 1,00 1,00 1,00 257.000,00 268.000,00 279.000,00 290.000,00
2104 CONSTRUIR, AMPLIAR, READEQUAR, EQUIPAR E MANTER LOCAIS DE
PRÁTICA DE ESPORTES 2,00 2,00 2,00 2,00 300.000,00 313.000,00 326.000,00 338.000,00
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 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: DEFESA DA ORDEM JURIDICA
Objetivo do Programa: Representar o município nos autos em que este seja autor, réu, oponente ou assistente, receber citações, emitir pareceres, entre outros.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Número de casos acompanhados Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 20,00 Ref. Esperada: 60,00
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2004 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA 12,00 12,00 12,00 12,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
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 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo do Programa: Fomentar o turismo sustentável e responsável, promovendo o município como destino turístico de qualidade, com respeito ao meio ambiente e à cultura local.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Número de visitantes anuais Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 50,00 Ref. Esperada: 90,00
GABINETE DA SECRETARIA
GABINETE DA SECRETARIA
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2053 Manutencao e Desenvolviimento do TURISMO 1,00 1,00 1,00 1,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
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 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIOS - AGROMAIS
Objetivo do Programa: Apoiar e incentivar o agronegócio local, fortalecendo a produção agrícola e a agroindústria com foco na inovação e sustentabilidade.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Taxa de aumento de produtividade agrícola Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 10,00 Ref. Esperada: 20,00
GABINETE DA SECRETARIA
GABINETE DA SECRETARIA
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2035 Manutencao e Encargos da SAMATUR 1,00 1,00 1,00 1,00 800.000,00 836.000,00 869.000,00 902.000,00
2051 Apoiar a Agricultura Familiar e Parcerias 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2063 Manutencao/Estruturacao Parque de Exposicao 1,00 1,00 1,00 1,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2067 Apoio a Agroindustria 1,00 1,00 1,00 1,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2102 PANSH-Programa Municipal Alimenta Nova Santa Helena 1,00 1,00 1,00 1,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2115 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO VIVEIRO
DE MUDAS MUNICIPAL 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2116 AMPLIAR, REFORMAR E MANUTER A FEIRA LIVRE MUNICIPAL 1,00 1,00 1,00 1,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2117 APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 1,00 1,00 1,00 1,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO
Objetivo do Programa: Promover a inclusão social e reduzir as desigualdades, proporcionando acesso a oportunidades e direitos básicos para toda a população, especialmente os grupos em situação de vulnerabilidade
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Índice de satisfação com os serviços de
assistência social
Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 5,00 Ref. Esperada: 5,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1041 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2087 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 12,00 12,00 12,00 12,00 110.000,00 115.000,00 120.000,00 125.000,00
2088 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12,00 12,00 12,00 12,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
2089 MANUTENÇÃO DE PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO COM
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 12,00 12,00 12,00 12,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 12,00 12,00 12,00 12,00 298.000,00 311.000,00 324.000,00 336.000,00
2091 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL 12,00 12,00 12,00 12,00 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00
2105 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS 12,00 12,00 12,00 12,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2107 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL 12,00 12,00 12,00 12,00 1.010.000,00 1.055.000,00 1.097.000,00 1.138.000,00
2108 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO
ÚNICO 12,00 12,00 12,00 12,00 246.000,00 258.000,00 267.000,00 277.000,00
2109 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 12,00 12,00 12,00 12,00 251.000,00 262.000,00 273.000,00 283.000,00
2110 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (MAC) 12,00 12,00 12,00 12,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: FESTAS TRADICIONAIS E FOLCLÓRICAS – RAÍZES E RITMOS
Objetivo do Programa: Preservar e valorizar as festas tradicionais e folclóricas, promovendo a cultura local e regional
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Número de festas realizadas Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 4,00 Ref. Esperada: 4,00
CULTURA, DESPORTO E LAZER
CULTURA, DESPORTO E LAZER
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2066 Apoio a Eventos Tradicionais, Folcloricos, Religio 3,00 3,00 3,00 3,00 1.580.000,00 1.650.000,00 1.715.000,00 1.780.000,00
2095 REALIZAÇÃO DA FESTA DE RODEIO 1,00 1,00 1,00 1,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – CUIDAR DE VIDAS
Objetivo do Programa: Garantir o acesso universal e igualitário à saúde, oferecendo serviços de saúde de qualidade para toda a população, com foco na prevenção, tratamento e reabilitação.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Cobertura de saúde da população Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 100,00 Ref. Esperada: 100,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1025 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR O SETOR ADMINISTRATIVO DA
SAÚDE 1,00 1,00 1,00 1,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1026 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE: 1,00 1,00 1,00 1,00 1.095.000,00 1.144.000,00 1.190.000,00 1.235.000,00
2093 COMPONENTES MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA -
REMUME 12,00 12,00 12,00 12,00 350.000,00 366.000,00 381.000,00 395.000,00
2096 CUSTEIO DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12,00 12,00 12,00 12,00 4.943.000,00 5.164.000,00 5.371.000,00 5.574.000,00
2099 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 12,00 12,00 12,00 12,00 500.000,00 522.000,00 543.000,00 564.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:35:18 Página: 11 de 34
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: GESTAO DE BENEFICIOS DO SANTA HELENA PREVI
Objetivo do Programa: Garantir a gestão eficiente e transparente dos recursos do fundo municipal de previdência social, assegurando que os benefícios sejam pagos de forma justa e dentro dos prazos estabelecidos
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Índice de pagamento pontual de benefícios Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 100,00 Ref. Esperada: 100,00
PREVIDENCIA MUNICIPAL
PREVIDENCIA MUNICIPAL
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 1,00 1,00 1,00 1,00 347.000,00 360.000,00 372.000,00 385.000,00
2068 Encargos c/ Inativos e Pensionista - Exec 12,00 12,00 12,00 12,00 2.030.000,00 2.130.000,00 2.214.000,00 2.300.000,00
9997 RESERVA LEGAL DO RPPS 1,00 1,00 1,00 1,00 1.553.000,00 1.594.000,00 1.645.000,00 1.686.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:35:18 Página: 12 de 34
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DO SABER
Objetivo do Programa: Garantir o uso eficiente e transparente dos recursos do FUNDEB, assegurando que os valores sejam aplicados exclusivamente para a melhoria da educação básica.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Índice de aplicação dos recursos em
educação
Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 100,00 Ref. Esperada: 100,00
FUNDEB 70
FUNDEB 70
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2018 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 1,00 1,00 1,00 1,00 5.786.000,00 6.045.000,00 6.287.000,00 6.525.000,00
2019 FUNDEB 70% - INFANTIL 1,00 1,00 1,00 1,00 1.513.000,00 1.581.000,00 1.644.000,00 1.706.000,00
2021 FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL 1,00 1,00 1,00 1,00 218.000,00 228.000,00 237.000,00 246.000,00
2022 FUNDEB 30% - INFANTIL 1,00 1,00 1,00 1,00 40.000,00 42.000,00 44.000,00 45.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CORPORATIVA
Objetivo do Programa: Garantir a eficiência e segurança da infraestrutura de ti, suportando as necessidades operacionais da administração pública.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Eficiência na comunicação corporativa Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 1,00 Ref. Esperada: 1,00
GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2079 Estruturacao e Manutencao do SIAFIC 1,00 1,00 1,00 1,00 279.000,00 292.000,00 303.000,00 315.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:35:18 Página: 14 de 34
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: GESTÃO TRANSPARENTE, ÉTICA E COLABORATIVA
Objetivo do Programa: Promover a transparência nas ações públicas, garantindo que as informações sobre a gestão pública sejam acessíveis e compreensíveis para a população.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Índice de transparência Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 100,00 Ref. Esperada: 100,00
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2006 DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL 20,00 20,00 20,00 20,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:35:18 Página: 15 de 34
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: HABITAÇÃO COM CIDADANIA – CONSTRUÍNDO O FUTURO
Objetivo do Programa: Garantir o direito à moradia digna para todas as famílias, especialmente as de baixa renda, promovendo a inclusão social e a melhoria das condições de vida.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Número de unidades habitacionais
construídas
Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 0,00 Ref. Esperada: 10,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1020 IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBANA 5,00 5,00 5,00 5,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1032 IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO RURAL 10,00 10,00 10,00 10,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE – CAMINHOS ILUMINADOS
Objetivo do Programa: Garantir a iluminação pública de qualidade, proporcionando segurança e conforto à população durante a noite, com eficiência energética e baixo custo operacional
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Cobertura de iluminação pública Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 100,00 Ref. Esperada: 100,00
GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2032 Manutencao da Iluminacao Publica 1,00 1,00 1,00 1,00 850.000,00 890.000,00 925.000,00 960.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: IMPULSO LOCAL: FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Objetivo do Programa: Fortalecer a economia local: incentivar o crescimento das indústrias e comércios, aumentando a geração de emprego e renda
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Apoio ao empreendedorismo Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 1,00 Ref. Esperada: 3,00
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2056 Manutencao Secr. Industria e Comercio 1,00 1,00 1,00 1,00 177.000,00 185.000,00 192.000,00 200.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: INFRAESTRUTURA E SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - ECOCIDADE
Objetivo do Programa: Promover o desenvolvimento urbano sustentável, garantindo que as ações de infraestrutura respeitem o meio ambiente e atendam às necessidades da população de forma equilibrada.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Percentual de áreas verdes urbanas Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 15,00 Ref. Esperada: 35,00
GABINETE DA SECRETARIA
GABINETE DA SECRETARIA
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1054 RECUPERAÇÃO DE CÓRREGOS, ÁREAS DEGRADADAS E
REFLORESTAMENTO 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1055 ADEQUAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO ATERRO SANITÁRIO
MUNICIPAL 1,00 1,00 1,00 1,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2055 Gestao das Politicas de Meio Ambiente 1,00 1,00 1,00 1,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Objetivo do Programa: Garantir a qualidade das instalações físicas das escolas, promovendo ambientes adequados para o ensino e aprendizado.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Índice de qualidade da infraestrutura
escolar
Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 80,00 Ref. Esperada: 95,00
GABINETE DA SECRETARIA
GABINETE DA SECRETARIA
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1074 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL GRACIA EDMUNDO ZEFERINO 1,00 1,00 1,00 1,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2106 CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, READEQUAR E EQUIPAR
ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1,00 1,00 1,00 1,00 300.000,00 313.000,00 325.000,00 330.000,00
2113 CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, READEQUAR E EQUIPAR A
EDUCAÇÃO INFANTIL 1,00 1,00 1,00 1,00 250.000,00 260.000,00 270.000,00 280.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: INFRAESTRUTURA FÍSICA EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
Objetivo do Programa: Promover a ampliação e modernização da infraestrutura física para atender à demanda da população.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Índice de conclusão de obras Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 100,00 Ref. Esperada: 100,00
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÕES DO PAÇO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 2.000.000,00 2.130.000,00
1035 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1039 CONSTRUIR O PORTAL DE ENRADA DA CIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1077 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA POLICIAL 1,00 1,00 1,00 1,00 800.000,00 10.000,00 87.000,00 10.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: MERENDA ESCOLA – SABOR E SABER
Objetivo do Programa: Garantir a alimentação adequada e nutricionalmente equilibrada para os estudantes da rede pública de ensino.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Índice de qualidade nutricional das
refeições
Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 100,00 Ref. Esperada: 100,00
GABINETE DA SECRETARIA
GABINETE DA SECRETARIA
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2015 Manutencao da Merenda - PNAE 1,00 1,00 1,00 1,00 140.000,00 146.000,00 152.000,00 158.000,00
2059 Manutencao da Merenda Escolar - Recursos Proprios 1,00 1,00 1,00 1,00 410.000,00 428.000,00 445.000,00 462.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO DA FROTA E EQUIPAMENTOS
Objetivo do Programa: Modernizar a frota de veículos e equipamentos para garantir maior eficiência e redução de custos operacionais. Expandir a frota e equipamentos para atender às crescentes demandas dos serviços
públicos municipais.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Taxa de renovação da frota Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 30,00 Ref. Esperada: 50,00
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1033 MAQUINÁRIOS E CAMINHÕES PARA A SECRETARIA DE OBRAS 1,00 1,00 1,00 1,00 200.000,00 209.000,00 215.000,00 225.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:35:18 Página: 23 de 34
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: MULTICULTURALIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL
Objetivo do Programa: Promover a valorização da diversidade cultural, étnica e social, respeitando as diferentes origens, crenças e identidades presentes na sociedade
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Número de eventos culturais de
diversidade realizados
Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 3,00 Ref. Esperada: 6,00
CULTURA, DESPORTO E LAZER
CULTURA, DESPORTO E LAZER
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1028 ESTRUTURAÇÃO E PAISAGISMO DA CASA DO ARTESANATO 1,00 1,00 1,00 1,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
2024 Manutencao das Atividades da Cultura 1,00 1,00 1,00 1,00 80.000,00 83.000,00 86.000,00 90.000,00
2077 Atendimento a Pessoa Portadora de Deficiencia 10,00 10,00 10,00 10,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:35:18 Página: 24 de 34
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Objetivo do Programa: Melhoria das relações institucionais
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Nível de satisfação da população com os
serviços públicos oferecidos
Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 100,00 Ref. Esperada: 100,00
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2005 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E PARCERIAS 12,00 12,00 12,00 12,00 193.000,00 202.000,00 210.000,00 218.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:35:18 Página: 25 de 34
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: PREVENÇÃO E AÇÃO
Objetivo do Programa: Fortalecer a preparação comunitária: capacitar e conscientizar a população sobre riscos, medidas preventivas e ações em situações de emergência.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Resposta emergencial Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 1,00 Ref. Esperada: 1,00
GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2119 AÇÕES DE APOIO À DEFESA CIVIL 1,00 1,00 1,00 1,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:35:18 Página: 26 de 34
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: PRÓ-CONSELHOS
Objetivo do Programa: Fortalecer os conselhos municipais em suas funções de fiscalização e controle social nas políticas públicas.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Taxa de atividade dos conselhos. Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 2,00 Ref. Esperada: 2,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2042 Manutencao dos Conselhos de Educacao 1,00 1,00 1,00 1,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2044 Manutencao do Conselho Municipal de Saude 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:35:18 Página: 27 de 34
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: PROGRAMA EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
Objetivo do Programa: Promover a melhoria contínua da qualidade educacional em todos os níveis, garantindo acesso e equidade.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Eficiência na gestão de recursos Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 100,00 Ref. Esperada: 100,00
GABINETE DA SECRETARIA
GABINETE DA SECRETARIA
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2012 Manutencao e Encargos da SECDL 1,00 1,00 1,00 1,00 2.160.000,00 2.257.000,00 2.347.000,00 2.436.000,00
2013 Manutencao da Quota do Salario Educacao 1,00 1,00 1,00 1,00 365.000,00 380.000,00 400.000,00 410.000,00
2014 Manutencao de Outros Programas do FNDE 1,00 1,00 1,00 1,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2049 Manutencao da Educacao Especial - APAE 1,00 1,00 1,00 1,00 426.000,00 445.000,00 463.000,00 480.000,00
2057 Capacitacao de Profissionais da Educacao 1,00 1,00 1,00 11,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
2060 Programa de Autonomia Financeira das Escolas-PAFE 1,00 1,00 1,00 1,00 60.000,00 63.000,00 65.000,00 68.000,00
2071 Apoio ao Ensino Superior 1,00 1,00 1,00 1,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2078 Paipoc-Projeto Apoio Incentivo Particip. Olimpiada 1,00 1,00 1,00 1,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2094 ESCOLA NOTA 10 1,00 1,00 1,00 1,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
2114 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL 1,00 1,00 1,00 1,00 155.000,00 163.000,00 165.000,00 180.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:35:18 Página: 28 de 34
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: PROGRAMA GESTAO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS
Objetivo do Programa: Aumentar a eficiência e eficácia nos processos administrativos
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Eficiência de recursos Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 100,00 Ref. Esperada: 100,00
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1,00 1,00 1,00 1,00 1.160.000,00 1.211.000,00 1.259.000,00 1.307.000,00
2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1,00 1,00 1,00 1,00 211.000,00 221.000,00 230.000,00 238.000,00
2008 Manutencao e Encargos da Secretaria de Governo 1,00 1,00 1,00 1,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
2009 Manutencao e Encargos da SEFIN 1,00 1,00 1,00 1,00 1.400.000,00 1.463.000,00 1.522.000,00 1.580.000,00
2011 Manutencao e Encargos da SEAD 1,00 1,00 1,00 1,00 2.580.000,00 2.696.000,00 2.804.000,00 2.910.000,00
2039 Manutencao da Agencia Municipal de Transito 1,00 1,00 1,00 1,00 66.000,00 69.000,00 72.000,00 74.000,00
2040 Aplicacao de Concurso e Teste Seletivo 2,00 2,00 2,00 2,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2041 Manutencao e Encargos da Secr. Planejamento 1,00 1,00 1,00 1,00 458.000,00 479.000,00 498.000,00 517.000,00
2076 Capacitacao de Servidores 20,00 20,00 20,00 20,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:35:18 Página: 29 de 34
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: PROGRAMA PASEP
Objetivo do Programa: Garantir o pagamento adequado e pontual do PASEP aos servidores públicos, promovendo justiça e equidade na distribuição dos recursos.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Índice de pagamento pontual Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 1,00 Ref. Esperada: 1,00
GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2010 Contribuicoes ao PASEP 1,00 1,00 1,00 1,00 520.000,00 543.000,00 565.000,00 585.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: PROGRAMA VIGIA MAIS MT
Objetivo do Programa: Aumentar a segurança pública por meio de monitoramento e vigilância constantes em áreas estratégicas do município.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
GESTAO MODERNIZADA Fonte do Indicador: Referência Atual: 10,00 Ref. Esperada: 30,00
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2075 Implantar e Manter Ssistema de Seguranca 12,00 12,00 12,00 12,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:35:18 Página: 31 de 34
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo do Programa: Assegurar a disponibilidade de recursos para enfrentar situações imprevistas, como emergências financeiras, calamidades públicas ou outras despesas urgentes que possam surgir durante a
execução do orçamento municipal.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
RESERVA LEGAL Fonte do Indicador: Referência Atual: 1,00 Ref. Esperada: 1,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1,00 1,00 1,00 1,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: SEGURANÇA E FLUIDEZ VIÁRIA – CAMINHO SEGURO
Objetivo do Programa: Garantir a segurança viária para todos os usuários das vias públicas, prevenindo acidentes e promovendo um trânsito seguro.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Satisfação dos usuários com o sistema
viário
Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 1,00 Ref. Esperada: 2,00
GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1021 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES 1,00 1,00 1,00 1,00 5.239.000,00 5.473.000,00 5.692.000,00 5.908.000,00
2037 Manutencao e Encargos da SETOP 1,00 1,00 1,00 1,00 9.561.000,00 9.989.000,00 10.389.000,00 10.782.000,00
2112 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
– FMT. 1,00 1,00 1,00 1,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
2118 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, BUEIROS E ADUELAS 1,00 1,00 1,00 1,00 200.000,00 209.000,00 217.000,00 225.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: TRANSFORMA CIDADE – DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo do Programa: Infraestrutura: detalhar os projetos de infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas, construção de ciclovias, reformas de praças e parques.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Taxa de cobertura de infraestrutura Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 100,00 Ref. Esperada: 100,00
GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2048 Manutencao e Implantacao de Pracas e Jardins 1,00 1,00 1,00 1,00 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00
2080 Tratamento e Disposicao Final de Residuos Solidos 1,00 1,00 1,00 1,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:35:18 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:35:18 Página: 34 de 34
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Projeto de lei
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: TRANSPORTE ESCOLAR – CAMINHO DO SABER
Objetivo do Programa: Garantir o acesso dos estudantes às escolas com segurança, pontualidade e conforto, assegurando a educação para todos
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Cobertura do transporte escolar Fonte do Indicador: Arquivo Municipal Referência Atual: 85,00 Ref. Esperada: 96,00
GABINETE DA SECRETARIA
GABINETE DA SECRETARIA
Publico Alvo Padrao
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2016 Manutencao do Transporte Escolar- PNATE 1,00 1,00 1,00 1,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2017 Manutencao Transporte Escolar - Recursos Proprios 1,00 1,00 1,00 1,00 1.685.000,00 1.760.000,00 1.831.000,00 1.900.000,00
2050 Manutencao do Transporte Escolar - Convenio 1,00 1,00 1,00 1,00 300.000,00 315.000,00 325.000,00 340.000,00
Total geral despesas: 424,00 424,00 424,00 434,00 75.596.000,00 73.744.000,00 78.501.000,00 81.204.000,00
NOVA SANTA HELENA - MT, 1 de julho de 2025
Data da emissão: 01/07/2025 08:40:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 08:40:55 Página: 1 de 1
DEMONSTRATIVO DE IMPACTOS NO PLANEJAMENTO PPA - DESPESAS
Tipo Especificação 2026 2027 2028 2029
Original CAMARA MUNICIPAL 2.160.000,00 2.258.000,00 2.349.000,00 2.438.000,00
Original DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTAO 458.000,00 479.000,00 498.000,00 517.000,00
Original FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FMT 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
Original DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 4.983.000,00 5.032.000,00 5.077.000,00 5.122.000,00
Original GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 17.276.000,00 17.214.000,00 17.967.000,00 18.559.000,00
Original FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Original FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 298.000,00 311.000,00 324.000,00 336.000,00
Original GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 125.000,00 130.000,00 135.000,00 140.000,00
Original FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.692.000,00 1.765.000,00 1.832.000,00 1.898.000,00
Original FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Original FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00
Original DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO 177.000,00 185.000,00 192.000,00 200.000,00
Original GABINETE DA SECRETARIA 1.044.000,00 1.080.000,00 1.113.000,00 1.146.000,00
Original CULTURA, DESPORTO E LAZER 2.217.000,00 2.314.000,00 2.406.000,00 2.498.000,00
Original FUNDEB 30 258.000,00 270.000,00 281.000,00 291.000,00
Original FUNDEB 70 7.299.000,00 7.626.000,00 7.931.000,00 8.231.000,00
Original FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6.468.000,00 6.747.000,00 7.005.000,00 7.261.000,00
Original GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.625.000,00 2.741.000,00 2.849.000,00 2.955.000,00
Original GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS 2.199.000,00 2.298.000,00 2.390.000,00 2.480.000,00
Original GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
Original SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 211.000,00 221.000,00 230.000,00 238.000,00
Original GABINETE DO PREFEITO 1.513.000,00 1.573.000,00 3.619.000,00 3.805.000,00
Original PREVIDENCIA MUNICIPAL 3.930.000,00 4.084.000,00 4.231.000,00 4.371.000,00
Original FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19.866.000,00 16.619.000,00 17.275.000,00 17.921.000,00
Original RESERVA DE CONTINGENCIA 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Totais 75.596.000,00 73.744.000,00 78.501.000,00 81.204.000,00
NOVA SANTA HELENA - MT, 1 de julho de 2025
Data da emissão: 01/07/2025 09:37:30 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:37:30 Página: 1 de 16
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: CAMARA MUNICIPAL
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 01
Descrição: CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL 2.160.000,00 2.258.000,00 2.349.000,00 2.438.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 2.160.000,00 2.258.000,00 2.349.000,00 2.438.000,00
TOTAL UNIDADE: 2.160.000,00 2.258.000,00 2.349.000,00 2.438.000,00
TOTAL: ÓRGÃO: 2.160.000,00 2.258.000,00 2.349.000,00 2.438.000,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: PREVIDENCIA MUNICIPAL
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 02
Descrição: PREVIDENCIA MUNICIPAL
02.001.09.272.0004.2002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 347.000,00 360.000,00 372.000,00 385.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 347.000,00 360.000,00 372.000,00 385.000,00
02.001.09.272.0004.2068 Encargos c/ Inativos e Pensionista - Exec 2.030.000,00 2.130.000,00 2.214.000,00 2.300.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 2.030.000,00 2.130.000,00 2.214.000,00 2.300.000,00
02.001.99.997.0004.9997 RESERVA LEGAL DO RPPS 1.553.000,00 1.594.000,00 1.645.000,00 1.686.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.553.000,00 1.594.000,00 1.645.000,00 1.686.000,00
TOTAL UNIDADE: 3.930.000,00 4.084.000,00 4.231.000,00 4.371.000,00
TOTAL: ÓRGÃO: 3.930.000,00 4.084.000,00 4.231.000,00 4.371.000,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: GABINETE DO PREFEITO
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 03
Descrição: GABINETE DO PREFEITO
03.001.03.062.0007.2004 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:37:30 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:37:30 Página: 2 de 16
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: GABINETE DO PREFEITO
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 03
Descrição: GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.122.0008.2005 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E PARCERIAS 193.000,00 202.000,00 210.000,00 218.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 193.000,00 202.000,00 210.000,00 218.000,00
03.001.04.122.0010.2003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1.160.000,00 1.211.000,00 1.259.000,00 1.307.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.160.000,00 1.211.000,00 1.259.000,00 1.307.000,00
 DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO 35.000,00
MUNICIPAL
03.001.04.131.0014.2006 35.000,00 35.000,00 35.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
03.001.06.181.0029.2075 Implantar e Manter Ssistema de Seguranca 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
03.001.15.451.0011.1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÕES DO PAÇO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00 2.000.000,00 2.130.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 2.000.000,00 2.130.000,00
TOTAL UNIDADE: 1.513.000,00 1.573.000,00 3.619.000,00 3.805.000,00
Código Completo 2029
Unidade: 002
Descrição: SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 03
Descrição: GABINETE DO PREFEITO
03.002.04.124.0010.2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 211.000,00 221.000,00 230.000,00 238.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 211.000,00 221.000,00 230.000,00 238.000,00
TOTAL UNIDADE: 211.000,00 221.000,00 230.000,00 238.000,00
TOTAL: ÓRGÃO: 1.724.000,00 1.794.000,00 3.849.000,00 4.043.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:37:30 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 04
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.001.04.122.0010.2008 Manutencao e Encargos da Secretaria de Governo 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
TOTAL UNIDADE: 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
TOTAL: ÓRGÃO: 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 05
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.001.04.123.0010.2009 Manutencao e Encargos da SEFIN 1.400.000,00 1.463.000,00 1.522.000,00 1.580.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.400.000,00 1.463.000,00 1.522.000,00 1.580.000,00
05.001.04.126.0031.2079 Estruturacao e Manutencao do SIAFIC 279.000,00 292.000,00 303.000,00 315.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 279.000,00 292.000,00 303.000,00 315.000,00
05.001.11.331.0030.2010 Contribuicoes ao PASEP 520.000,00 543.000,00 565.000,00 585.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 520.000,00 543.000,00 565.000,00 585.000,00
TOTAL UNIDADE: 2.199.000,00 2.298.000,00 2.390.000,00 2.480.000,00
TOTAL: ÓRGÃO: 2.199.000,00 2.298.000,00 2.390.000,00 2.480.000,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 06
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001.04.122.0010.2011 Manutencao e Encargos da SEAD 2.580.000,00 2.696.000,00 2.804.000,00 2.910.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 2.580.000,00 2.696.000,00 2.804.000,00 2.910.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:37:30 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 06
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001.04.128.0010.2040 Aplicacao de Concurso e Teste Seletivo 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
06.001.04.128.0010.2076 Capacitacao de Servidores 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
TOTAL UNIDADE: 2.625.000,00 2.741.000,00 2.849.000,00 2.955.000,00
TOTAL: ÓRGÃO: 2.625.000,00 2.741.000,00 2.849.000,00 2.955.000,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 07
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.001.12.125.0036.2042 Manutencao dos Conselhos de Educacao 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
07.001.12.128.0021.2057 Capacitacao de Profissionais da Educacao 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
07.001.12.306.0022.2015 Manutencao da Merenda - PNAE 140.000,00 146.000,00 152.000,00 158.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 140.000,00 146.000,00 152.000,00 158.000,00
07.001.12.306.0022.2059 Manutencao da Merenda Escolar - Recursos Proprios 410.000,00 428.000,00 445.000,00 462.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 410.000,00 428.000,00 445.000,00 462.000,00
07.001.12.361.0021.2012 Manutencao e Encargos da SECDL 2.160.000,00 2.257.000,00 2.347.000,00 2.436.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 2.160.000,00 2.257.000,00 2.347.000,00 2.436.000,00
07.001.12.361.0021.2013 Manutencao da Quota do Salario Educacao 365.000,00 380.000,00 400.000,00 410.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 365.000,00 380.000,00 400.000,00 410.000,00
07.001.12.361.0021.2014 Manutencao de Outros Programas do FNDE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:37:30 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 07
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.001.12.361.0021.2060 Programa de Autonomia Financeira das Escolas-PAFE 60.000,00 63.000,00 65.000,00 68.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 60.000,00 63.000,00 65.000,00 68.000,00
07.001.12.361.0021.2078 Paipoc-Projeto Apoio Incentivo Particip. Olimpiada 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
07.001.12.361.0021.2094 ESCOLA NOTA 10 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
 CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, READEQUAR E EQUIPAR ESCOLAS 330.000,00
DO ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.0023.2106 300.000,00 313.000,00 325.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 300.000,00 313.000,00 325.000,00 330.000,00
07.001.12.361.0025.2016 Manutencao do Transporte Escolar- PNATE 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
07.001.12.361.0025.2017 Manutencao Transporte Escolar - Recursos Proprios 1.685.000,00 1.760.000,00 1.831.000,00 1.900.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.685.000,00 1.760.000,00 1.831.000,00 1.900.000,00
07.001.12.361.0025.2050 Manutencao do Transporte Escolar - Convenio 300.000,00 315.000,00 325.000,00 340.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 300.000,00 315.000,00 325.000,00 340.000,00
07.001.12.362.0023.1074 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL GRACIA EDMUNDO ZEFERINO 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
07.001.12.364.0021.2071 Apoio ao Ensino Superior 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
07.001.12.365.0021.2114 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL 155.000,00 163.000,00 165.000,00 180.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 155.000,00 163.000,00 165.000,00 180.000,00
 CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, READEQUAR E EQUIPAR A 280.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
07.001.12.365.0023.2113 250.000,00 260.000,00 270.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 250.000,00 260.000,00 270.000,00 280.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:37:30 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 07
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.001.12.367.0021.2049 Manutencao da Educacao Especial - APAE 426.000,00 445.000,00 463.000,00 480.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 426.000,00 445.000,00 463.000,00 480.000,00
TOTAL UNIDADE: 6.468.000,00 6.747.000,00 7.005.000,00 7.261.000,00
Código Completo 2029
Unidade: 002
Descrição: FUNDEB 70
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 07
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.002.12.361.0015.2018 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 5.786.000,00 6.045.000,00 6.287.000,00 6.525.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 5.786.000,00 6.045.000,00 6.287.000,00 6.525.000,00
07.002.12.365.0015.2019 FUNDEB 70% - INFANTIL 1.513.000,00 1.581.000,00 1.644.000,00 1.706.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.513.000,00 1.581.000,00 1.644.000,00 1.706.000,00
TOTAL UNIDADE: 7.299.000,00 7.626.000,00 7.931.000,00 8.231.000,00
Código Completo 2029
Unidade: 003
Descrição: FUNDEB 30
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 07
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.003.12.361.0015.2021 FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL 218.000,00 228.000,00 237.000,00 246.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 218.000,00 228.000,00 237.000,00 246.000,00
07.003.12.365.0015.2022 FUNDEB 30% - INFANTIL 40.000,00 42.000,00 44.000,00 45.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 40.000,00 42.000,00 44.000,00 45.000,00
TOTAL UNIDADE: 258.000,00 270.000,00 281.000,00 291.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:37:30 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:37:30 Página: 7 de 16
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 004
Descrição: CULTURA, DESPORTO E LAZER
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 07
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.13.392.0017.2066 Apoio a Eventos Tradicionais, Folcloricos, Religio 1.580.000,00 1.650.000,00 1.715.000,00 1.780.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.580.000,00 1.650.000,00 1.715.000,00 1.780.000,00
07.004.13.392.0020.2024 Manutencao das Atividades da Cultura 80.000,00 83.000,00 86.000,00 90.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 80.000,00 83.000,00 86.000,00 90.000,00
07.004.27.812.0027.2025 Atividades a Cargo do Desporto e Lazer 257.000,00 268.000,00 279.000,00 290.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 257.000,00 268.000,00 279.000,00 290.000,00
 CONSTRUIR, AMPLIAR, READEQUAR, EQUIPAR E MANTER LOCAIS DE 338.000,00
PRÁTICA DE ESPORTES
07.004.27.812.0027.2104 300.000,00 313.000,00 326.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 300.000,00 313.000,00 326.000,00 338.000,00
TOTAL UNIDADE: 2.217.000,00 2.314.000,00 2.406.000,00 2.498.000,00
TOTAL: ÓRGÃO: 16.242.000,00 16.957.000,00 17.623.000,00 18.281.000,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 08
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR O SETOR ADMINISTRATIVO DA 30.000,00
SAÚDE
08.001.10.122.0006.1025 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
08.001.10.122.0006.2096 CUSTEIO DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.943.000,00 5.164.000,00 5.371.000,00 5.574.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 4.943.000,00 5.164.000,00 5.371.000,00 5.574.000,00
08.001.10.125.0036.2044 Manutencao do Conselho Municipal de Saude 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
08.001.10.126.0026.2103 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:37:30 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 08
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0006.1026 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE: 1.095.000,00 1.144.000,00 1.190.000,00 1.235.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.095.000,00 1.144.000,00 1.190.000,00 1.235.000,00
08.001.10.301.0026.2097 CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 6.044.000,00 6.315.000,00 6.567.000,00 6.816.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 6.044.000,00 6.315.000,00 6.567.000,00 6.816.000,00
08.001.10.302.0006.2099 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 500.000,00 522.000,00 543.000,00 564.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 500.000,00 522.000,00 543.000,00 564.000,00
 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA 50.000,00
COMPLEXIDADE
08.001.10.302.0026.1027 4.000.000,00 50.000,00 50.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 4.000.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
08.001.10.302.0026.2098 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.971.000,00 2.059.000,00 2.141.000,00 2.222.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.971.000,00 2.059.000,00 2.141.000,00 2.222.000,00
395.000,00 COMPONENTES MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - REMUME 08.001.10.303.0006.2093 350.000,00 366.000,00 381.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 350.000,00 366.000,00 381.000,00 395.000,00
 COMPONENTES BÁSICOS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - RENAME 462.000,00
ANEXO I E IV
08.001.10.303.0026.2092 410.000,00 428.000,00 445.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 410.000,00 428.000,00 445.000,00 462.000,00
08.001.10.304.0026.2100 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A VIGILÂNCIA EM 20.000,00
SAÚDE
08.001.10.305.0026.1030 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
08.001.10.305.0026.2101 CUSTEIO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 388.000,00 406.000,00 422.000,00 438.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 388.000,00 406.000,00 422.000,00 438.000,00
TOTAL UNIDADE: 19.866.000,00 16.619.000,00 17.275.000,00 17.921.000,00
TOTAL: ÓRGÃO: 19.866.000,00 16.619.000,00 17.275.000,00 17.921.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:37:30 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 09
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
09.001.04.127.0028.2117 APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
09.001.20.605.0028.2067 Apoio a Agroindustria 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
09.001.20.605.0028.2116 AMPLIAR, REFORMAR E MANUTER A FEIRA LIVRE MUNICIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
09.001.20.606.0020.1028 ESTRUTURAÇÃO E PAISAGISMO DA CASA DO ARTESANATO 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
09.001.20.606.0028.2051 Apoiar a Agricultura Familiar e Parcerias 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
09.001.20.608.0017.2095 REALIZAÇÃO DA FESTA DE RODEIO 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
09.001.20.608.0028.2035 Manutencao e Encargos da SAMATUR 800.000,00 836.000,00 869.000,00 902.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 800.000,00 836.000,00 869.000,00 902.000,00
09.001.20.608.0028.2063 Manutencao/Estruturacao Parque de Exposicao 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
09.001.20.608.0028.2102 PANSH-Programa Municipal Alimenta Nova Santa Helena 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO VIVEIRO DE 20.000,00
MUDAS MUNICIPAL
09.001.20.608.0028.2115 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
TOTAL UNIDADE: 1.044.000,00 1.080.000,00 1.113.000,00 1.146.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:37:30 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 002
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 09
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
 ADEQUAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO ATERRO SANITÁRIO 10.000,00
MUNICIPAL
09.002.18.542.0032.1055 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
09.002.18.542.0032.2055 Gestao das Politicas de Meio Ambiente 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
 RECUPERAÇÃO DE CÓRREGOS, ÁREAS DEGRADADAS E 5.000,00
REFLORESTAMENTO
09.002.18.543.0032.1054 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
TOTAL UNIDADE: 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00
Código Completo 2029
Unidade: 003
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 09
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
09.003.23.695.0002.2053 Manutencao e Desenvolviimento do TURISMO 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL UNIDADE: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL: ÓRGÃO: 1.166.000,00 1.202.000,00 1.235.000,00 1.268.000,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 10
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE 15.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.122.0013.2088 15.000,00 15.000,00 15.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:37:30 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 10
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.122.0013.2105 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 1.138.000,00
SOCIAL
10.001.08.122.0013.2107 1.010.000,00 1.055.000,00 1.097.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.010.000,00 1.055.000,00 1.097.000,00 1.138.000,00
277.000,00 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 10.001.08.122.0013.2108 246.000,00 258.000,00 267.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 246.000,00 258.000,00 267.000,00 277.000,00
10.001.08.244.0013.2087 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 110.000,00 115.000,00 120.000,00 125.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 110.000,00 115.000,00 120.000,00 125.000,00
10.001.08.245.0013.2109 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 251.000,00 262.000,00 273.000,00 283.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 251.000,00 262.000,00 273.000,00 283.000,00
 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 40.000,00
COMPLEXIDADE (MAC)
10.001.08.245.0013.2110 40.000,00 40.000,00 40.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
TOTAL UNIDADE: 1.692.000,00 1.765.000,00 1.832.000,00 1.898.000,00
Código Completo 2029
Unidade: 002
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 10
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 MANUTENÇÃO DE PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES 5.000,00
DA SOCIEDADE CIVIL
10.002.07.244.0013.2089 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
10.002.08.241.0013.1041 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:37:30 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:37:30 Página: 12 de 16
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 002
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 10
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.08.242.0020.2077 Atendimento a Pessoa Portadora de Deficiencia 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
10.002.08.244.0013.2091 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00
TOTAL UNIDADE: 125.000,00 130.000,00 135.000,00 140.000,00
Código Completo 2029
Unidade: 003
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 10
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.08.243.0013.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 298.000,00 311.000,00 324.000,00 336.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 298.000,00 311.000,00 324.000,00 336.000,00
TOTAL UNIDADE: 298.000,00 311.000,00 324.000,00 336.000,00
Código Completo 2029
Unidade: 004
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 10
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.004.16.481.0012.1032 IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO RURAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
10.004.16.482.0012.1020 IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBANA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
TOTAL UNIDADE: 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
TOTAL: ÓRGÃO: 2.135.000,00 2.226.000,00 2.311.000,00 2.394.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:37:30 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:37:30 Página: 13 de 16
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 11
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.04.125.0010.2039 Manutencao da Agencia Municipal de Transito 66.000,00 69.000,00 72.000,00 74.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 66.000,00 69.000,00 72.000,00 74.000,00
11.001.06.181.0011.1077 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA POLICIAL 800.000,00 10.000,00 87.000,00 10.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 800.000,00 10.000,00 87.000,00 10.000,00
11.001.06.182.0037.2119 AÇÕES DE APOIO À DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
11.001.15.451.0011.1039 CONSTRUIR O PORTAL DE ENRADA DA CIDADE 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
11.001.15.451.0024.1021 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES 5.239.000,00 5.473.000,00 5.692.000,00 5.908.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 5.239.000,00 5.473.000,00 5.692.000,00 5.908.000,00
11.001.15.452.0018.2032 Manutencao da Iluminacao Publica 850.000,00 890.000,00 925.000,00 960.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 850.000,00 890.000,00 925.000,00 960.000,00
11.001.15.452.0019.2048 Manutencao e Implantacao de Pracas e Jardins 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00
11.001.15.452.0019.2080 Tratamento e Disposicao Final de Residuos Solidos 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
11.001.26.782.0009.1033 MAQUINÁRIOS E CAMINHÕES PARA A SECRETARIA DE OBRAS 200.000,00 209.000,00 215.000,00 225.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 200.000,00 209.000,00 215.000,00 225.000,00
11.001.26.782.0024.2037 Manutencao e Encargos da SETOP 9.561.000,00 9.989.000,00 10.389.000,00 10.782.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 9.561.000,00 9.989.000,00 10.389.000,00 10.782.000,00
11.001.26.782.0024.2118 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, BUEIROS E ADUELAS 200.000,00 209.000,00 217.000,00 225.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 200.000,00 209.000,00 217.000,00 225.000,00
TOTAL UNIDADE: 17.276.000,00 17.214.000,00 17.967.000,00 18.559.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:37:30 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 002
Descrição: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 11
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002.17.511.0003.1076 IMPLATAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL 3.837.000,00 3.837.000,00 3.837.000,00 3.837.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 3.837.000,00 3.837.000,00 3.837.000,00 3.837.000,00
 CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 50.000,00
TRATADA
11.002.17.512.0003.1019 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
11.002.17.512.0003.2034 Manutencao e Encargos do DAE 1.091.000,00 1.140.000,00 1.185.000,00 1.230.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.091.000,00 1.140.000,00 1.185.000,00 1.230.000,00
 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO 5.000,00
SANITÁRIO
11.002.17.512.0011.1035 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
TOTAL UNIDADE: 4.983.000,00 5.032.000,00 5.077.000,00 5.122.000,00
Código Completo 2029
Unidade: 003
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FMT
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 11
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – 600.000,00
FMT.
11.003.26.782.0024.2112 600.000,00 600.000,00 600.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
TOTAL UNIDADE: 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
TOTAL: ÓRGÃO: 22.859.000,00 22.846.000,00 23.644.000,00 24.281.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:37:30 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 12
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
12.001.04.121.0010.2041 Manutencao e Encargos da Secr. Planejamento 458.000,00 479.000,00 498.000,00 517.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 458.000,00 479.000,00 498.000,00 517.000,00
TOTAL UNIDADE: 458.000,00 479.000,00 498.000,00 517.000,00
TOTAL: ÓRGÃO: 458.000,00 479.000,00 498.000,00 517.000,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 13
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO
13.001.22.661.0033.2056 Manutencao Secr. Industria e Comercio 177.000,00 185.000,00 192.000,00 200.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 177.000,00 185.000,00 192.000,00 200.000,00
TOTAL UNIDADE: 177.000,00 185.000,00 192.000,00 200.000,00
TOTAL: ÓRGÃO: 177.000,00 185.000,00 192.000,00 200.000,00
Código Completo 2029
Unidade: 999
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 99
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
TOTAL UNIDADE: 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
TOTAL: ÓRGÃO: 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
TOTAL GERAL: 75.596.000,00 73.744.000,00 78.501.000,00 81.204.000,00
Data da emissão: 01/07/2025 09:37:30 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 999
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 99
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA
NOVA SANTA HELENA - MT, 1 de julho de 2025
JOSE BENTO ALVES FONSECA
Contador - CRC MT 019786/O-0
MARTA LUCIA DE OLIVEIRA
Secretaria de finanças
RAFAEL RODRIGO DE LIMA
Vice-Prefeito
Data da emissão: 01/07/2025 09:39:23 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 09:39:23 Página: 1 de 1
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
Código Especificação 2026 2027 2028 2029
1 Receitas Correntes 57.070.000,00 59.536.000,00 61.812.000,00 64.069.000,00
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.024.000,00 5.251.000,00 5.457.000,00 5.665.000,00
1.2 Contribuições 2.305.000,00 2.395.000,00 2.480.000,00 2.565.000,00
1.3 Receita Patrimonial 474.000,00 483.000,00 491.000,00 499.000,00
1.6 Receita de Serviços 526.000,00 548.000,00 569.000,00 590.000,00
1.7 Transferências Correntes 48.531.000,00 50.649.000,00 52.605.000,00 54.540.000,00
1.9 Outras Receitas Correntes 210.000,00 210.000,00 210.000,00 210.000,00
2 Receitas de Capital 16.191.000,00 11.769.000,00 14.153.000,00 14.509.000,00
2.4 Transferências de Capital 16.191.000,00 11.769.000,00 14.153.000,00 14.509.000,00
7 Receitas Correntes - Intra OFSS 2.335.000,00 2.439.000,00 2.536.000,00 2.626.000,00
7.2 Contribuições - Intra OFSS 2.335.000,00 2.439.000,00 2.536.000,00 2.626.000,00
TOTAL GERAL: 75.596.000,00 73.744.000,00 78.501.000,00 81.204.000,00
NOVA SANTA HELENA - MT, 1 de julho de 2025
Data da emissão: 01/07/2025 08:40:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MILTON DOS SANTOS
Data: 01/07/2025 08:40:11 Página: 1 de 1
DEMONSTRATIVO DE IMPACTOS NO PLANEJAMENTO PPA - RECEITAS
Tipo Especificação 2026 2027 2028 2029
Original Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.114.000,00 5.346.000,00 5.555.000,00 5.765.000,00
Original Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Desconto concedido -90.000,00 -95.000,00 -98.000,00 -100.000,00
Original Contribuições 2.305.000,00 2.395.000,00 2.480.000,00 2.565.000,00
Original Receita Patrimonial 474.000,00 483.000,00 491.000,00 499.000,00
Original Receita de Serviços 526.000,00 548.000,00 569.000,00 590.000,00
Original Transferências Correntes 56.711.000,00 59.198.000,00 61.490.000,00 63.761.000,00
Original Transferências Correntes - Dedução da receita para FUNDEB -8.180.000,00 -8.549.000,00 -8.885.000,00 -9.221.000,00
Original Outras Receitas Correntes 210.000,00 210.000,00 210.000,00 210.000,00
Original Transferências de Capital 16.191.000,00 11.769.000,00 14.153.000,00 14.509.000,00
Original Contribuições - Intra OFSS 2.335.000,00 2.439.000,00 2.536.000,00 2.626.000,00
Totais 75.596.000,00 73.744.000,00 78.501.000,00 81.204.000,00
NOVA SANTA HELENA - MT, 1 de julho de 2025