norma nº 865/2018

LEI Nº 865/2018
DATA: 16 DE OUTUBRO DE 2018
SÚMULA: “ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 
N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2001, QUE 
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, 
CARREIRAS E VENCIMENTOS DA 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA 
HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita do Município de Nova 
Santa Helena, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I da Lei n° 010, de 17 de Janeiro de 2001, fica 
alterado, passando a vigorar conforme anexo da presente lei.
Art. 2º - Os demais Anexos Lei n° 010, de 17 de Janeiro de 2001 que 
não conflitarem com a presente lei, permanecem inalteradas.
Art. 3º - Fica revogada a Lei 785/2017 e as disposições em contrário.
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Prefeita do Município de Nova Santa Helena - MT, 16 de 
Outubro de 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
GRUPO OCUPACIONAL I: SERVIÇOS GERAIS E ELEMENTARES
GRUPO OCUPACIONAL II: SERVIÇOS AUXILIARES
Cargos do Nível Fundamental Completo Carga
Horária
Vencimento
Base
Vagas
AGENTE ADMINISTRATIVO I 40 Hrs R$ 1.350,00 15
ALMOXARIFE 40 Hrs R$ 1.180,00 2
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40 Hrs R$ 1.046,26 14
AUXILIAR DE LABORATÓRIO I 40 Hrs R$ 1.180,00 2
AUXILIAR DE SANEAMENTO 40 Hrs R$ 1.180,00 5
RECEPCIONISTA 40 Hrs R$ 1.230,00 8
SECRETÁRIO(A) 40 Hrs R$ 1.230,00 4
GRUPO OCUPACIONAL III: SERVIÇOS TÉCNICO / NÍVEL MÉDIO
Cargos do Nível Médio e Técnico Carga
Horária
Vencimento
Base
Vagas
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 40 Hrs R$ 1.130,00 11
AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS 40 Hrs R$ 1.130,00 10
ADMINISTRADOR ESCOLAR 40 Hrs R$ 1.230,00 5
AGENTE ADMINISTRATIVO II 40 Hrs R$ 1.800,00 25
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 40 Hrs R$ 1.180,00 1
AUXILIAR EM LABORATORIO II 40 Hrs R$ 1.230,00 1
DIGITADOR 40 Hrs R$ 1.180,00 2
FISCAL TRIBUTARIO 40 Hrs R$ 1.350,00 6
GUARDA DE TRANSITO 40 Hrs R$ 1.180,00 6
INSEMINADOR 40 Hrs R$ 1.500,00 2
SUPERVISOR ESCOLAR 40 Hrs R$ 1.180,00 5
TÉCNICA EM HIGIENE DENTAL 40 Hrs R$ 1.230,00 1
TECNICO AGRICOLA 40 Hrs R$ 1.620,00 2
TECNICO EM AGROPECUARIA 40 Hrs R$ 1.620,00 1
Cargos do Nível Fundamental Incompleto Carga
Horária
Vencimento
Base
Vagas
AUXILIAR DE MECANICO 40 Hrs R$ 1.180,00 2
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 Hrs R$ 1.180,00 20
CARPINTEIRO 40 Hrs R$ 1.500,00 1
CONTINUO 40 Hrs R$ 1.180,00 3
COVEIRO 40 Hrs R$ 1.180,00 3
ELETRICISTA 40 Hrs R$ 1.500,00 1
GARI 40 Hrs R$ 1.180,00 5
MECÂNICO 40 Hrs R$ 2.450,00 4
MERENDEIRA\COZINHEIRA 40 Hrs R$ 1.180,00 15
MOTORISTA 40 Hrs R$ 1.900,00 20
OPERADOR DE ESCAVADEIRA 40 Hrs R$ 2.213,00 2
OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES 40 Hrs R$ 1.800,00 3
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 40 Hrs R$ 2.213,00 10
PEDREIRO 40 Hrs R$ 1.900,00 1
PINTOR 40 Hrs R$ 1.500,00 1
VIGIA 40 Hrs R$ 1.180,00 07
ZELADOR 40 Hrs R$ 1.180,00 20
TECNICO EM CONTABILIDADE 40 Hrs R$ 1.620,00 1
TECNICO EM ENFERMAGEM 40 Hrs R$ 1.800,00 5
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 40 Hrs R$ 1.800,00 1
TECNICO EM RADIOLOGIA 40 Hrs R$ 1.620,00 1
TECNICO FLORESTAL 40 Hrs R$ 1.620,00 1
TESOUREIRO 40 Hrs R$ 1.620,00 1
VIGILANTE SANITÁRIO 40 Hrs R$ 1.620,00 5
GRUPO OCUPACIONAL IV: SERVIÇOS NÍVEL SUPERIOR
Cargos de Nível Superior Carga
Horária
Vencimento
Base
Vagas
ADVOGADO 40 Hrs R$ 4.665,60 1
ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 40 Hrs R$ 3.499,20 6
ASSISTENTE SOCIAL 30 Hrs R$ 3.499,20 3
BIBLIOTECARIO 40 Hrs R$ 1.620,00 1
BIOQUIMICO 20 Hrs R$ 1.749,60 1
BIOQUIMICO 40 Hrs R$ 3.499,20 2
CONTADOR 40 Hrs R$ 3.499,20 1
CONTROLADOR INTERNO 40 Hrs R$ 5.598,72 1
EDUCADOR FÍSICO 20 Hrs R$ 1.749,60 1
ENFERMEIRO 40 Hrs R$ 3.499,20 3
ENGENHEIRO AGRONOMO 40 Hrs R$ 3.499,20 1
ENGENHEIRO CIVIL 40 Hrs R$ 3.499,20 1
ENGENHEIRO FLORESTAL 40 Hrs R$ 2.700,00 1
ENGENHEIRO AMBIENTAL 40 Hrs R$ 2.700,00 1
FARMACEUTICA 40 Hrs R$ 3.499,20 1
FISIOTERAPEUTA 20 Hrs R$ 1.749,60 3
FISIOTERAPEUTA 40 Hrs R$ 3.499,20 3
FONOAUDIOLOGO 20 Hrs R$ 1.749,60 1
FONOAUDIOLOGO 40 Hrs R$ 3.499,20 1
MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 Hrs R$ 14.871,60 5
MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA 16 Hrs R$ 3.499,20 1
MÉDICO NEUROLOGISTA 16 Hrs R$ 3.499,20 1
MÉDICO OFTALMOLOGISTA 16 Hrs R$ 3.499,20 1
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA 16 Hrs R$ 3.499,20 1
MÉDICO VETERINÁRIO 40 Hrs R$ 3.499,20 2
NUTRICIONISTA 20 Hrs R$ 1.749,60 1
NUTRICIONISTA 40 Hrs R$ 3.499,20 1
ODONTOLOGO 20 Hrs R$ 2.106,00 1
ODONTOLOGO 40 Hrs R$ 4.212,00 3
ORIENTADOR SOCIAL 40 Hrs R$ 2.597,61 1
PROGRAMADOR 40 Hrs R$ 1.620,00 1
PSICOLOGO 30 Hrs R$ 3.499.20 3
QUIMICO 20 Hrs R$ 1.749,60 1
QUIMICO 40 Hrs R$ 3.499,20 1
TÉCNICO EM GESTÃO DE PROJETOS 40 Hrs R$ 4.320,00 2
TERAPEUTA OCUPACIONAL 40 Hrs R$ 1.620,00 1
ANEXO II
CARGOS AGENTES POLÍTICOS
Discriminação de Cargos Nº de 
Cargos
Valor Salarial
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 01 R$ 4.441,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 01 R$ 4.441,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 01 R$ 4.441,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01 R$ 4.441,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 01 R$ 4.441,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 01 R$ 4.441,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 01 R$ 4.441,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 01 R$ 4.441,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 R$ 4.441,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. PÚBLICOS 01 R$ 4.441,00
SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE GOVERNO 01 R$ 2.601,00
SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE FINANÇAS 01 R$ 2.601,00
SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 R$ 2.601,00
SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. LAZER 01 R$ 2.601,00
SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 01 R$ 2.601,00
SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 R$ 2.601,00
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL – MANDATO ELETIVOS
Cargo Carga
Horária
Escolaridade Vencimento
Base
Vagas
CONSELHEIRO TUTELAR 40 Hrs Nível Médio R$ 1.350,00 5
ANEXO III
CARGOS COMISSIONADOS
GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
Discriminação de Cargos Nº de
Cargos
Referência para
Salário
ASSESSOR DE GABINETE 01 DAS – 2
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01 DAS – 2
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA 01 DAS – 2
AGENTE DE FINANÇAS 01 DAS – 1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 01 DAS – 4
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 01 DAS – 1
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE 01 DAS – 1
DEPARTAMENTO DE COMPRAS 01 DAS – 2
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 01 DAS – 2
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 DAS – 2
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 DAS – 2
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISICA 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LASER 01 DAS – 2
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE 01 DAS – 2
DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO TURISMO 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 DAS – 2
DEPARTAMENTO DE TRABALHO E EMPREGO 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO DE OBRAS 01 DAS – 2
DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO 01 DAS – 5
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, ESTUDOS E PROJETOS 01 DAS – 2
DEPARTAMENTO DE OFICINA E MANUTENÇÃO 01 DAS – 4
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 01 DAS – 5
ANEXO IV
CARGOS COMISSIONADOS
GRUPO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA - DAI
Discriminação de Cargos Nº de
Cargos
Referência para
Salário
CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 01 DAÍ – 1
CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO 01 DAÍ – 1
DIVISÃO DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 01 DAÍ – 3
DIVISÃO DE TRIBUTOS 01 DAÍ – 3
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E CONTROLE 01 DAÍ – 2
DIVISÃO DE TESOURARIA 01 DAÍ – 2
DIVISÃO DE PESSOAL 01 DAÍ – 2
DIVISÃO DE VALORIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 01 DAÍ – 1
DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO 01 DAÍ – 2
DIVISÃO DE EXPEDIENTE 01 DAÍ – 3
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 01 DAÍ – 1
DIVISÃO DE CULTURA 01 DAÍ – 1
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FISICA 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE DESPORTO E LASER 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE SANEAMENTO 01 DAÍ – 3
DIVISÃO DE FATURAMENTO E CONTROLE 01 DAÍ – 2
DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA 01 DAÍ – 2
DIVISÃO DE ENDEMIAS 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE AGUA E ESGOTOS 02 DAÍ – 1
DIVISÃO DE AGRICULTURA 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE PESQUISA E FOMENTO 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 01 DAÍ – 4
DIVISÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS 01 DAÍ – 2
DIVISÃO DE CONSELHOS E CIDADANIA 01 DAÍ – 3
DIVISÃO DE CURSOS PROFISSIONAL. E EDUCACIONAIS 01 DAÍ – 2
DIVISÃO DE EMPREGO E RENDA 01 DAÍ – 3
DIVISÃO DE INFRA ESTRUTURA RODOVIARIA 01 DAÍ – 3
DIVISÃO DE OBRAS 03 DAÍ – 3
DIVISÃO DE TRANSITO 01 DAÍ – 3
DIVISÃO DE DESENHO 01 DAÍ – 3
DIVISÃO DE GARAGEM E CONTROLE ALMOXARIFADO 01 DAÍ – 2
DIVISÃO DE TRANSPORTES 01 DAÍ – 2
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO 
SUPERIOR - DAS
SÍMBOLO VALOR DO VENCIMENTO
DAS - 1 R$ 3.240,00
DAS - 2 R$ 2.376,00
DAS - 3 R$ 2.160,00
DAS - 4 R$ 2.106,00
DAS - 5 R$ 1.998,00
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTO PARA CARGO DE 
DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA
SIMBOLO VALOR DO VENCIMENTO
DAI – 1 R$ 1.998,00
DAI – 2 R$ 1.836,00
DAI – 3 R$ 1.728,00
DAI – 4 R$ 1.620,00
DAI – 5 R$ 1.296,00