| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | - CONCEDER 20 (vinte) dias de férias remunerada á servidora DÉBORA OLIVEIRA DA SILVA ONEDA, matricula nº 47, lotada no cargo efetivo de contadora, referente ao período aquisitivo de 11/10/2022 á 12/10/2023. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA “LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR” AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, S/Nº - CENTRO - CEP 78548-000 - NOVA SANTA HELENA — MATO GROSSO email: camara nshOoutlook.comFone/ Fax (066) 3523-1100 PORTARIA No, 04/2024 EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ CARLOS PELISSARI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ) Artigo 1º - CONCEDER 20 (vinte) dias de férias remunerada á servidora DÉBORA OLIVEIRA DA SILVA ONEDA, matricula nº 47, lotada no cargo efetivo de contadora, referente ao período aquisitivo de 11/10/2022 à 12/10/2023. PARAGRAFO UNICO - O período de afastamento será a partir do dia 01 de julho de 2024, devendo retornar as atividades normais no dia 21 de julho de 2024. Artigo 2º - CONVERTER 1/3 (um terço) das férias da servidora acima mencionada, em abono pecuniário, nos termos do disposto $ 1º do art. 90 da Lei 1036/2022. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 20 de junho de 2024. LUIZ CARLOS PELISSARI Presidente / REGISTRE-SE ] a: e. PUBLIQUE-SE XY p=, CUMPRA-SE. RR dá PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA DE 20/06/2024 A 20/07/2024