norma nº 6/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, S/Nº - CENTRO — CEP 78548-000 - NOVA SANTA HELENA — MATO GROSSO
email: camara nshQoutlook.comFone/ Fax (066) 3523-1100
PORTARIA
Nº, 06/2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ CARLOS PELISSARI,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE
MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER 20 (vinte) dias de férias remunerada
ao servidor MICHAEL NASCIMENTO SANTOS, matricula nº 88, lotado no cargo efetivo
de Secretario Legislativo, referente ao período aquisitivo de 01/06/2023 á 31/05/2024.
PARAGRAFO UNICO - O período de afastamento será a partir
do dia 17 de setembro de 2024, devendo retornar as atividades normais no dia 07 de
outubro de 2024.
Artigo 2º - CONVERTER 1/3 (um terço) das férias do
servidor acima mencionada, em abono pecuniário, nos termos do disposto $ 1º do art.
90 da Lei 1036/2022.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. o
Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato
Grosso, em 06 de setembro de 2024.) ;
LUIZ C
Presidente
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA DE 06/09/2024 A 06/10/2024