norma nº 4/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, S/Nº - CENTRO — CEP 78548-000 - NOVA SANTA HELENA — MATO GROSSO
email: camara nshQoutlook.comFone/ Fax (066) 3523-1100
PORTARIA
Nº, 04/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADEMIR DIAS DA SILVA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE
MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER 20 (vinte) dias de férias remunerada
á servidora EMILLY LOURENÇO DE SOUZA, matricula nº 86, lotada no cargo de
Secretaria Administrativa, referente ao período aquisitivo de 18/01/2024 á 17/01/2025.
PARAGRAFO UNICO - O período de afastamento será a partir
do dia 05 de maio de 2025, devendo retornar as atividades normais no dia 25 de maio
de 2025. ,
Artigo 2º - CONVERTER 1/3 (um terço) das férias da
servidora acima mencionada, em abono pecuniário, nos termos do disposto 8 1º do art.
90 da Lei 1036/2022.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mera Santa Helena, Estado de Mato
Grosso, em 24 de abril de 2025.
ADEMIR DIAS DA SILVA
Presidente E
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA DE 24/04/2025 A 24/05/2025