| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 756 / 2016 |
| Date | 2016-04-19 |
| Ementa | SUMULA: “RATIFICA A CRIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF DE NOVA SANTA HELENA/MT” |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA PRAÇA JOÃO ALBERTO ZANETI, S/Nº - CENTRO CEP: 78.548-000 – NOVA SANTA HELENA - MT TELEFONE: (66) 3523-1035 – FAX: (66) 3523-1036 E-MAIL: prefeitura@novasantahelena.mt.gov.br LEI 756/2016 SUMULA: “RATIFICA A CRIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF DE NOVA SANTA HELENA/MT” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, Estado de Mato Grosso, Sr. DORIVAL LORCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificado a criação do Posto de Saúde da Família-PSF (João Alberto Zaneti) do município de Nova Santa Helena/MT que já se encontra em operação desde 10 de fevereiro 2003. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena - MT, em 19 de abril de 2016. DORIVAL LORCA Prefeito Municipal REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 19/04/2016 à 19/05/2016