norma nº 53/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
 AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, Nº 888 - CENTRO – CEP 78513-000 - NOVA SANTA HELENA – MATO GROSSO
email: camara_nsh@outlook.com Fone (66) 98146-0197
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 RESOLUÇÃO 
 Nº.53/2024
SÚMULA: “AUTORIZA DESINCORPORAR DO 
PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA 
HELENA/MT E DAR BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS 
CONSTANTES DO RELATÓRIO ANEXO I, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
 A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Nova Santa Helena, 
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa de Leis, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E 
ELA SANCIONA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
RESOLVE:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a processar a baixa dos bens 
patrimoniais relacionados nos Anexos I desta Resolução que são considerados 
inservíveis e obsoletos para a Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT. 
Art. 2º Os bens de que trata o anexo I desta Resolução, considerados
inservíveis, serão descartados em local apropriado, pois se trata de bens 
irrecuperáveis, e que não poderão ser aproveitados em outra repartição ou órgão 
público.
Art. 3º Os bens de que trata o anexo I desta Resolução, considerados 
obsoletos, serão doados à Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT.
 Art. 4º A Comissão geral de Levantamento Patrimonial Fica 
autorizada a proceder a baixa dos bens que trata o art. 1º no Balanço Patrimonial 
da Câmara Municipal, bem como firmar termo de Doação com a Prefeitura 
Municipal de Nova Santa Helena/MT.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em
19 de novembro de 2024.
 LUIZ CARLOS PELISSARI VALDIR BRAS DE MORAES
 Presidente Primeiro-Secretário
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNCIPAL NO PERÍODO DE 19/11/2024 A 19/12/2024.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
 AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, Nº 888 - CENTRO – CEP 78513-000 - NOVA SANTA HELENA – MATO GROSSO
email: camara_nsh@outlook.com Fone (66) 98146-0197
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ANEXO I
Relação de Bens inservíveis ou obsoletos que serão eliminados dos bens 
patrimoniais da Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.
Relação de Bens Obsoletos:
Matricula Plaqueta Descrição Data de 
Aquisição
VALOR 
ATUAL
R$
207 138 POLTRONA RUNAPEL PRESIDENTE C/ BASE 
GIRATORIA 24/02/2025 2,40
210 141 POLTRONA RUNAPEL PRESIDENTE C/ BASE 
GIRATORIA 24/05/2005 2,40
223 154 FOGÃO 04 BOCAS 23/08/2006 3,50
505 216 BEBEDOURO NEWMAQ EVIDENCIA DE MESA 24/02/2005 2,40
569 221 ESCRIVANINHA COM JUNÇÃO PARA 
COMPUTADOR TABACO 20/07/2011 15,00
570 222 ESCRIVANINHA COM JUNÇÃO PARA 
COMPUTADOR TABACO 20/07/2011 15,00
689 255 ARMARIO 4000P.ALTA TB/TB 1,57X0,80X0,33 14/12/2012 17,20
800 289 ARMARIO DE COZINHA – KITS PARANA GOLDEN 
BRANCO 22/07/2013 31,64
VALOR TOTAL 89,54
Relação de Bens considerados inservíveis pela Câmara Municipal
Matricula Plaqueta Descrição Data de 
Aquisição
VALOR 
ATUAL
R$
815 297 NOBREAK APC 400 VA BIVOLT BLZ 400BI-BR 115 
220 V 20/06/2017 78,80
816 298 NOBREAK APC 400 VA BIVOLT BLZ 400BI-BR 115 
220 V 20/06/2027 78,80
838 305 NOBREAK LACERDA 800VA ES 115 V 6 T0OMADA 05/08/2019 77,40
TOTAL 235,00
Luiz Carlos Pelissari Valdir Brás de Moraes
 Presidente 1º Secretário