norma nº 1/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
 CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA
“LEGISLANDO PARA O FUTURO MELHOR”
 AV. JOSÉ EMILIO DE MORAES, S/Nº - CENTRO – CEP 78548-000 - NOVA SANTA HELENA – MATO GROSSO
email: camara_nsh@outlook.comFone/ Fax (066) 3523-1100
 
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ATO LEGISLATIVO Nº 01/2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ CARLOS PELISSARI, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA 
HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI.
CONSIDERANDO o Artigo 115 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
combinado com a Emenda Constitucional nº. 50, de 14 de Fevereiro de 2006.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica estabelecido o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara 
Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a se realizarem na Sessão 
Legislativa de 2024.
 FEVEREIRO
Dias 05 - 19 - 26
 MARÇO
Dias 04 - 11 - 18
 ABRIL
Dias 01 - 08 - 15
 MAIO
Dias 06 - 13 - 20
 JUNHO
Dias 03 - 10 - 17
 JULHO
Dias 01 - 08 - 15
 AGOSTO
Dias 05 - 12 - 19
 SETEMBRO
Dias 02 - 09 - 16
 OUTUBRO
Dias 07- 14 - 21
 NOVEMBRO
Dias 04 - 11 - 18
 DEZEMBRO
Dias 02 - 09 - 16
Artigo 2º - Este Ato Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Mato Grosso, em 23 de janeiro de 2024.
LUIZ CARLOS PELISSARI
Presidente 
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNCIPAL NO PERÍODO DE 23/01/2024 À 23/02/2024.