| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2016-07-04 |
| native_id | 21 |
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1 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/07/2016 Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às vinte horas, nas dependências da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Presidente Ademir Dias da Silva declarou em nome de Deus e nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, aberta sessão ordinária desta data. Dando prosseguimento, foi realizada a leitura das atas das sessões anteriores aprovadas sem ressalvas. Continuando, transferiu os trabalhos para palavra livre onde preceituou ao Vereador que desejasse fazer o uso da palavra que assim o fizesse da tribuna por ordem de chamada. Com a palavra o vereador Cleyton José Zanatta cobrou sobre o projeto de lei Nº 729/2015 aprovado no final do ano passado no qual doava terrenos aos munícipes para a construção de casas, afirmou que os contemplados estão sendo pressionados pela prefeitura pois no projeto dizia que tinham o prazo de noventa dias para início da obra, contudo o código de postura rege que a prefeitura tem que entregar esses terrenos com terraplanagem, agua encanada, luz e tantas outras benfeitorias só então eles podem cobrar o início dessas obras. Disse que algumas pessoas não tem condições financeiras de construir e agora estão sendo pressionados devido a época de política. Continuando, disse que tem provas que muitas pessoas ganharam os terrenos e não residiam no município e somente depois transferiram seus títulos para o município, contradizendo assim a própria lei que deve ser cumprida. Exclamou que aproximadamente dezoito pessoas beneficiadas não residem na cidade e tem como comprovar a veracidade desses fatos. Ainda em sua fala disse que entre maio de 2015 e maio de 2016 foi transferido para o município de Nova Santa Helena 564 títulos com alistamento e que através de um requerimento feito na ENERGISA pode constatar que durante o ano teve apenas 38 novas instalações de unidade consumidora no município e então deve haver alguma coisa errada, pois nenhuma empresa foi instalada no município para gerar esses empregos e justificar essas transferência de títulos, afirmou que nessa época algumas famílias vieram residir no município e a evasão foi maior, disse que isso é sério e mediante provas cabe a justiça federal tomar as devidas providencias . Solicitou o parecer da comissão e dessa casa de leis sobre denúncia feita contra sua pessoa para que possa assim fazer justiça e fazer o que for necessário. Continuando disse que fez uma representação contra o vereador Robertinho. Ressaltou que o vereador é eleito para fiscalizar e fazer um papel honesto, e que não era sua intenção fazer representação contra nenhum vereador, mas por saber que não é dono do seu mandato e por não fazer as coisas certas e isto é dever do vereador e foi contra a sua pessoa, todos os fatos serão levantados e todo vereador que fizer algo errado, vai denunciar, e que não precisa ter o apoio da câmara e que ele quer o parecer desta casa de leis para levar encaminhar ao ministério público, pois a partir do momento que o vereador confirma em tribuna o erro que ele cometeu, é crime e tem que pagar. Disse que ele está sendo acusado dentro desta casa por um crime que não cometeu e então quem vem em tribuna e assume um crime que de fato ocorreu tem que ser punido, disse que é dono do seu mandato e vai fazer o seu papel doa a quem doer, finalizou com outros comentários. Com a palavra o vereador Ingo Stuepp citou sobre uma entrevista do Ministro do Superior Tribunal Federal, ele levantou uma questão que é muito peculiar a Nova Santa Helena, onde a justiça coloca em execução as leis emanadas pelo legislativo, mais o legislativo não consegue interpretar suas próprias leis. Citou sobre o regimento interno, e o código de Ética que foi aprovado pelos próprios vereadores e que hoje eles não conseguem interpreta-los. Ao ouvir do nobre vereador que quando houve as transferências de títulos já considerando ilegalidade não concorda com esse entendimento. Se as pessoas que transferiram não moram na cidade eles devem ter feito uma declaração de residência no município e quem fez essa declaração é responsável por ela, e não vê como prova de ilegalidade apenas o fato de haver a transferência de títulos nem mesmo a acusação que uma funcionária realizou essas transferências, pois se ocorreu das pessoas apresentarem documentos falsos isso é de inteira responsabilidade do eleitor. Quem emite os títulos é uma instituição federal o TSE então quando fala mal é uma acusação ao TSE. Continuando disse que está feliz com o novo grupo, onde não existe essa pressão, e que ninguém até hoje pediu para que ele fizesse alguma denúncia, disse que tem um grupo onde todos tem a liberdade de pensar e de fazer, contudo a responsabilidade é muito grande. Ressaltou que a interpretação que dão ao regimento interno e ao código de ética e responsabilidade de todos os vereadores e as coisas deveriam ser resolvida dentro desta casa de leis, e que quando buscamos a justiça pra resolver essas questões estamos jogando a nossa responsabilidade para a justiça. Reiterou que não se pode sair por ai prejudicando as pessoas pelos simples fato de ter ocorrido transferências de título ao município e muito menos sair acusando a funcionária que é lotada para tal função como vem fazendo a oposição, disse que são fatos lamentáveis o que vem ocorrendo, finalizou com outros comentários. Em seu discurso o vereador Edivan de Jesus da Silva comentou sobre sua participação no curso realizado pelo tribunal de contas de Mato Grosso na cidade de Guarantã do Norte, no qual em uma das palestras de um Juiz de Direito foi citado a importância do papel do vereador na sociedade, explicou que é exigido muito dos vereadores porém as leis são muito vagas e que elas deveriam ser mais severas e punir de fato aqueles que cometem crimes. Disse que em tribuna nunca ofendeu nenhum vereador, e nunca quebrou o decoro parlamentar, pois tem um grande 2 2 respeito por cada um independente das diferenças de ideias e independentemente de partido político. Citou que os vereadores tem imunidade nos seus votos, nas suas falas e nas suas opiniões, pois a sua voz é sua ferramenta de trabalho e que não pode ser proibido de dar sua opinião. Questionou que em última sessão um vereador teria pedido uma ressalva onde afirmou que foi omitido parte de sua fala e estava esperando que fosse votada ainda hoje, finalizou com outros comentários. Com a palavra o vereador Roberto Rodrigues da Silva comentou sobre a representação feita pelo vereador Cleyton e afirmou que nunca teve coragem de cometer nenhum tipo de roubo e que jamais roubaria alguma coisa. Esclareceu que como funcionário da prefeitura não é obrigação dele fazer os túmulos do cemitério, pois a sua obrigação é apenas de marcar, zelar, e sepultar, ressaltou que jamais fez os túmulos em horário de trabalho como funcionário da prefeitura, caso a família desejasse que fosse feito os túmulos ele fazia nos finais de semana. Sobre o uso da energia da capela Mortuária disse que está à disposição para ser julgado, onde foi usado três betoneiras e finalizou com outros comentários. Em seu discurso o vereador João Batista Romão comentou sobre a fala o vereador Cleyton em sessão passada no qual ele afirmou que a funcionaria (Sr.ª Monalisa) havia pago fiança para ser liberada, disse que está acompanhando o processo e que o vereador está equivocado, pois não houve nenhum pagamento de fiança e a referida funcionaria foi liberada porque o juiz não viu erro algum no referido caso. Complementou dizendo que o Nobre vereador criou uma situação onde envolve todos os vereadores, onde mais uma vez houve excesso em sua fala e que no seu ponto de vista o vereador Cleyton fez ameaças a todos os vereadores desta casa quando citou que irá fazer denúncias sobre todos, citando abuso de poder, disse que essa não é uma atitude correta. Comentou a denúncia sobre o vereador Roberto, e se ele errou ele teve a coragem de assumir, porem todos aqui são companheiros, e que não é fazendo ameaças que o vereador vai ter êxito aqui dentro. Sobre a questão das transferências de títulos para o município, disse que como líder do partido PR, solicitou para que fosse notificado o cartório eleitoral e que é preciso investigar esse caso, porque na sua opinião, se dependesse dele deveria ser cassado todos os títulos de fora, pois não acha justo as pessoas que não residem no município virem até a cidade vender seu voto e eleger candidatos que não tem compromisso com o nosso município, os vereadores tem que ser eleitos pela população local que conhece o potencial de cada candidato. Completou dizendo que acha uma vergonha um município como Nova Santa Helena ter que transferir títulos para ganhar uma eleição. Exclamou que é preciso ter mais paciência entre os companheiros e que hoje por pequenas causas nossa câmara é desqualificada pelos municípios vizinhos por falta de vereadores competentes. Disse que o vereador tem muito poder, e que muitos nem imaginam o poder que tem e finalizou com outros comentários. Em seu pronunciamento o presidente Ademir Dias da Silva disse que observando a fala do vereador Cleyton, percebeu que ele não tem conhecimento sobre a situação do nosso município porque se conhecesse não estaria fazendo esses tipos de comentários. Comentou sobre a instalação da empresa NIDERA e do Britador que veio do Estado do Pará e ambas empresas trouxeram eleitores que transferiram seus títulos para o nosso município e se houve irregularidade nessas transferências o vereador Cleyton deveria entrar com requerimento e processar o cartório eleitoral ou até mesmo o juiz eleitoral, porem na fala do nobre vereador é possível entender que ele está acusando a administração pública e a funcionaria porque faz parte do município, acusando até mesmo a câmara. Citou a denúncia sobre o vereador Roberto, e disse essa casa legislativa irá julgar de acordo com a opinião de cada um, mas que no seu ponto de vista o vereador não deveria ser punido, porque é uma denúncia totalmente infundada. Externou que a acusação de que o vereador Roberto se beneficiava de energia pública no Balneário é totalmente equivocada, pois há um relatório da CEMAT onde comprova que na época a energia estava no nome de Roberto Rodrigues da Silva e que não há nenhum fundamento um vereador fazer uma denúncia desse tipo contra um companheiro. Citou também sobre a denúncia a respeito das construção dos túmulos em horário de serviço e disse que já havia comentado que também não achava certo a atitude do vereador, porem nunca fez nenhuma denúncia, porque nunca ouviu ninguém reclamando e denunciando que o mesmo vereador havia feito o sepultamento em dia de domingo fora do seu horário de trabalho e que não é obrigação dele trabalhar nos finais de semana e feriado. Com tudo disse que é preciso ser justo e reconhecer o lado que erra e o lado que acerta também, e ser mais companheiro. Disse que como presidente desta casa jamais irá permitir que algum vereador venha a desmoralizar esta câmara e finalizou com outros comentários. Observando não haver mais nada a se tratar na palavra livre passou para ordem do dia solicitando que fosse feita a leitura da representação do senhor vereador Cleyton Jose Zanatta contra o vereador Roberto Rodrigues da Silva onde obteve cinco votos contrários ao recebimento e três votos favoráveis, sendo Arquivado a pedido do Presidente da Casa. Em seguida o Presidente Ademir Dias da Silva deferiu o pedido de palavra ao vereador Ingo Stuepp, que na condição de líder do partido PMDB requereu a destituição do vereador Edivan de Jesus da Silva, tendo em vista que o respectivo vereador deixou o partido sob cuja legenda se elegeu, e na oportunidade indicou o vereador Luiz Carlos Pelissari para compor uma vaga na comissão de Ética. Em resposta ao requerimento verbal do vereador, o presidente deferiu parcialmente o seu requerimento, destituindo da comissão de ética e decoro parlamentar o vereador Edivan de 3 3 Jesus da Silva e indeferiu a nomeação do colega vereador Luiz Carlos Pelissari, tendo em vista que a bancada do PMDB nesta casa possui o total de 03 ( três) membros, correspondendo a porcentagem de 1/3 dos membros da casa, somado ao fato que o partido do PMDB já possui um membro na comissão de ética e decoro parlamentar. Em seguida o Presidente deferiu o pedido de palavra ao vereador João Batista Romão, que na condição de líder do partido PR indico a vereadora Juliana da Cruz Lorca para compor uma vaga na Comissão de ética de decoro parlamentar, tendo em vista que atualmente a bancada do PR é composta por 03 (três) membros e não consta com nenhum representante na titularidade da respectiva comissão, e no uso de suas atribuições o Presidente Ademir Dias da Silva deferiu o requerimento do líder da bancada do PR, Vereador Joao Batista Romão e nomeou a vereadora Juliana da Cruz Lorca como membro titular da comissão de ética e decoro parlamentar, nos termos do artigo 32, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, e deu por encerrada a sessão em nome de Deus às vinte e uma horas e trinta minuto, solicitando a Senhora Secretária que a lavrasse em ata para ser lida, discutida e votada na próxima sessão desta Casa de Leis. Sala das Sessões, em 04 de julho de 2016. ADEMIR DIAS DA SILVA Presidente ROBERTO R. DA SILVA JOÃO BATISTA ROMÃO MARIOZAN AP. FOGAÇA. Vice Presidente 1º Secretário 2º Secretário JULIANA DA CRUZ LORCA INGO STUEPP LUIZ CARLOS PELISSARI Vereadora Vereador Vereador CLEYTON JOSÉ ZANATTA EDIVAN DE JESUS DA SILVA Vereador Vereador