| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2016-08-01 |
| native_id | 24 |
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1 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/08/2016 Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às vinte horas, nas dependências da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Presidente Ademir Dias da Silva declarou em nome de Deus e nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, aberta sessão ordinária desta data. Iniciando os trabalhos convidou a Doutora Valéria, Chefe de Cartório do Tribunal Regional do Tribunal Regional Eleitoral da 23º Zona Eleitoral, a usar da tribuna para fazer esclarecimentos aos vereadores sobre investigação que esta acorrendo nesta Casa de Leis, em sua fala a Doutora Valéria externou sobre o fato que ocorreu no dia dezenove de abril passado à convite dos vereadores, disse que fala em nome da justiça eleitoral e explicou como são realizados os trabalhos por eles prestados. Informou que a justiça eleitoral não tem a figura do juiz eleitoral e utiliza do juiz do magistrado de carreira da justiça estadual, porém possuem servidores que são responsáveis pelas zonas eleitorais composta de município sede e as cidades que a compõe, e cada município com um posto eleitoral, cada posto funciona com um servidor do quadro de funcionários do executivo ou legislativo, mas no caso de Nova Santa Helena a responsável é uma servidora do executivo. Esse responsável é designada através de um ato do próprio tribunal e respondem pelo posto eleitoral, e é diferente do servidor requisitado que trabalha no cartório eleitoral que também na maioria das vezes são servidores do executivo municipal, esse servidor é diferente do responsável do posto eleitoral porque na requisição tem requisitos diferenciados e é designado por um ato administrativo pelo tribunal é o que ocorre com a servidora daqui. Externou que em relação ao fato ocorrido em abril, como é de praxe fazerem esse tipo de atendimento, sempre que estão às vésperas de fechamento do cadastro eleitoral e por lei é fechar cento e cinquenta e um dia antes da eleição, portanto o eleitor tem um prazo para regularizar sua situação como transferência, revisão e alistamento, com exceção de segunda via que é feita até à véspera da eleição. Sendo assim o cadastro eleitoral esse ano fechava em quatro de maio e sempre providenciamos atendimento antes dessa data para evitar correrias. Pedimos para servidora ir prestar atendimento nos locais necessários como um assentamento, pedimos para que ela avise as pessoas sobre o serviço que será realizado, avisa sobre os documentos exigidos para os serviços, o horário e local, a servidora não ganha nada com isso nem mesmo sua alimentação. Disse que o interesse da justiça eleitoral é regularizar o máximo de eleitores que precisam se inscrever ou transferir seus títulos, deixou claro que neste tipo de atendimento não é emitido título de eleitor apenas é preenchido um requerimento de alistamento eleitoral, o RAI, e o servidor encaminha para o cartório eleitoral onde o juiz vai analisar se é possível a transferência ou alistamento, o juiz pública e fica disponível por quinze dias para se necessário qualquer pedido de intervenção. Explicou que o domicilio eleitoral é mais “elástico” que o domicilio civil que é o lugar onde a pessoa trabalha ou reside. No domicilio eleitoral a pessoa pode trabalhar em Nova Santa Helena, morar em Colíder, ou residir em Sinop e ter familiares que morem aqui, tendo assim um vínculo familiar no município e a pessoa pode optar, ou morar em Cuiabá estudando e ter interesse em voltar ao município. O domicilio eleitoral pode ser comprovado com vinculo patrimonial, empregatício, emocional ou afetivo estes dois últimos é deferido ou indeferido pelo juiz eleitoral separadamente. Afirmou que ouve muito que o número de eleitores de Nova Santa Helena quase se iguala com o número de habitantes, o que ocorre é que o último CENSO do IBGE porta a porta realizado foi no ano de dois mil e hoje os dados que dispõe são por amostragem, contudo os dados da justiça eleitoral são cem por cento pois só emitem títulos com a pessoa frente a frente. Em relação ao fato ocorrido no dia dezenove de abril que culminou com a prisão arbitraria da servidora originada por uma denúncia feita por um vereador do município, arbitraria porque estava fazendo o trabalho dela, sobe orientação da chefia imediata e do juiz eleitoral, onde não se tratava de mutirão e não estava sendo emitido título de eleitor o que estava se fazendo era requerimento de alistamento eleitoral sendo simplesmente um atendimento na Vila Atlântica feito para facilitar para os eleitores. Disse que a Moraliza foi fazer esse atendimento a pedido do cartório e chegando lá foi surpreendida pela polícia e feita apreensão dela e dos eleitores que estavam com ela, sem nenhum direito de defesa, afirmou que no ocorrido a Monaliza ligou para ela pedindo o que fazer e foi orientada a acompanhar os policiais enquanto entrava em contato com o juiz eleitoral. Particularmente disse que sua opinião como cidadã onde teve acesso a denúncia e que já está na polícia federal, achou uma denúncia absurda, totalmente descabida, absolutamente irresponsável porque foi feito por uma autoridade realizada fora do rege a legislação, onde demonstrou que o vereador não conhece o prazo do calendário eleitoral pois se tivesse lido a Resolução do TRE saberia que dia dezenove de abril era permitir fazer e transferir título de eleitor. Com tudo isso o inquérito demorou muito a chegar ao juiz eleitoral e foram conseguir resolver tudo quase meia noite, gerando todo esse problema, noticiado em meios de comunicação e já está na polícia federal e na corregedoria eleitoral, ou seja no final vai gerar consequência a alguém, afirmou que a justiça eleitoral não tem partido e que não está nem acusando nem defendendo pois não é advogada apenas expressou o que pensa, disse que vai continuar atendendo a todos e pediu quando ligarem que se identifiquem e tirem suas dúvidas. A tempo o presidente agradeceu a presença da Doutora Valéria e afirmou que as mesmas pessoas que 2 2 fizeram a denúncia estão divulgando na internet atacando o tribunal eleitoral e difamando a servidora e perguntou se há alguma exigência de autorização expressa do TRE à servidora Monaliza para que possa se deslocar no município para regularização títulos. Em resposta a doutora Valéria disse que neste caso a determinação vem da própria lei que diz que o cadastro fecha cento e cinquenta e um dia antes do pleito, e este atendimento decorre da própria norma e não a necessidade para este tipo de atendimento termos uma portaria de um desembargador ou juiz determinando pois “engessaria” totalmente o trabalho sendo inviável. Deixou claro que mutirão é feito pelo TRE através de Resolução autoriza os servidores do quadro do tribunal onde somente ela e outro servidor que está aptos a fazerem, com equipamento do cartório eleitoral, internet separada e especifica liberada pela operadora OI para evitar vazamento de dados do eleitor, com previsão orçamentária e no mutirão é emitido título eleitoral na hora e isto não ocorre no atendimento que foi o caso, disse que a servidora Monaliza continuará prestando serviços ao cartório eleitoral e como nada a desabone estarão trabalhando com toda seriedade, colocou-se à disposição a todos para qualquer dúvida, finalizou com outros comentários. Dando continuidade o senhor presidente solicitou que fosse realizada a leitura das atas das sessões anteriores onde foram aprovadas sem ressalvas. Prosseguindo cedeu a fala ao vereador que desejasse fazer o uso da tribuna por ordem de chamada. Com a palavra o vereador Luiz Carlos Pelissari pediu aos vereadores e funcionários que não poupem esforços para que as festas de comemoração do aniversário do município ocorram com êxito e tranquilidade. Em relação da visita da Doutora Valéria e do fato ocorrido afirmou que conhece a servidora Monaliza desde dois mil e nunca a viu cometer nada de errado, disse que gostaria de não participar de nenhuma votação, mas como o vereador Cleyton criou essa situação agora vai ter que ser resolvido. Acredita que ele deveria ter esgotado todas as situações antes de fazer denúncias e pelas explicações da doutora foram infundadas e agora ficou difícil, espera que tudo sirva de exemplo aos vereadores futuros que tomem mais cuidado nas denúncias, pediu desculpas a servidora Monaliza por tudo, finalizou com outros comentários. Em sua fala o vereador Edivan de Jesus da Silva externou que fez várias visitas durante o recesso e ouviu muitas famílias e através disso vai aperfeiçoando os trabalhos, dessa maneira tenta resolver as questões em deficiência do município. Afirmou que falta sessenta dias das eleições e pede que seja feita com paz e tranquilidade, pois cargo eletivo é passageiro e o município só ganha com diálogo de todos, finalizou com outros comentários. Em seu discurso o vereador Cleyton José Zanatta lembrou o fato lamentável da morte do ex-prefeito e vereador atual do município de Marcelândia Senhor João do Carmo Serqueira, disse que tinha muito respeito e consideração pois o ajudou muito na política, pessoa que sempre defendeu o município desde um mil e noventa e seis, vida ceifada com roubo seguido de latrocínio, mas graças aos trabalhos da polícia em menos de quatro horas foi resolvido. Afirmou que esteve no local e viu a união dos vereadores e algumas autoridades, concorda com a fala do vereador Edivan que tudo passa e não somos nada na vida e torce que isso nunca aconteça aqui neste município. Prestou os pêsames a família, finalizou com outros comentários. Com a fala a vereadora Juliana da Cruz Lorca disse que está satisfeita com as explicações da doutora Valéria e a câmara está tomando as decisões necessárias sem pressa e dentro do que rege o código de ética, afirmou que não se preocupa com o mandato de dois mil e dezessete e sim honrar com os quatro anos que lhe foram confiados, finalizou com outros comentários. Em sua fala o vereador Ingo Stuepp relatou que conhece a fundo a forma de agir, disse que hoje temos que falar e provar. Afirmou que está circulando um boato que tem dois presidentes do PMDB, mas que ele mesmo foi procurado para fazer a desfiliação necessitando de sua assinatura e se ele não é o presidente do partido porque não procuraram o outro onde afirmam que é o presidente. Indagou que conhece bem a forma de agirem e isso o deixa triste pois envolve pessoas, deveriam ter o mínimo de ética, diz que sabe que vai ser alvo isso é normal, mas esperava um pouquinho de entendimento das leis. Externou que o próprio desembargador conhece Nova Santa Helena e do que vem ocorrendo aqui na cidade. Perguntou que a convenção marcada no dia cinco só vai gerar problemas aos envolvidos, pois vai gerar processo, indenização e dor de cabeça aos envolvidos. Perguntou o que o município ganha com isso, seria bem melhor que todos fossem claros e honestos, e deveria tudo ser diferente, pois não está feliz em estar participando de conselho de ética, e ser conhecido na mídia por estas falhas. Explicou que com justiça não se brinca onde gera prisão, condenação, acredita que o eleitor quer um candidato que propõe trabalhos e não ver esse tipo de atitude, finalizou com outros comentários. Em seu discurso o vereador João Batista Romão afirmou que tudo ficou muito claro e o que resta é o vereador Cleyton pedir desculpas pelo ocorrido, pois errou e a polícia muito mais. Espera que a comissão traga uma proposta coerente à mesa diretora da realidade do acontecido. Disse que analisou uma fala da doutora o que cada vereador passou ao eleitor ou só se elegeram para pegar ao dinheiro da câmara. Afirmou que estão com piadas no face que de quatro em quatro anos o vereador aparece, mas isso não ocorre com ele pois sempre esteve junto ao povo. Perguntou o que está sendo feito para que as aulas da Escola Estadual volte a serem dadas, e está sendo questionado por pai de aluno o que estamos fazendo para resolver esta situação. Respondeu que quem elegeu a diretora foram os próprios pais, mas realmente os vereadores poderiam intervir junto aos professores, porque 3 3 não são todas as cidades que estão em greve. Indagou que todos devem estar atentos em suas atitudes e nesta eleição trazer paz e refletir o que trarão no futuro, finalizou com outros comentários. Em seu pronunciamento o presidente Ademir Dias da Silva pediu desculpas em nome da câmara à Monaliza pela injustiça cometida à ela, acredita que o vereador Cleyton percebeu que a justiça errou. Sobre a morte do vereador João Cerqueira prestou seus sentimentos pois foi um grande homem na história do município de Marcelândia, finalizou com outros comentários. Observando não haver mais nada a se tratar na palavra livre o senhor presidente passou para ordem do dia solicitando que fosse feita a leitura do Projeto de Lei nº 737/2016 aprovado por unanimidade; Veto ao Projeto de Resolução nº 02/2016 mantido pela maioria com dois votos contrários; Projeto de Resolução nº 03/2016 aprovado por unanimidade; Requerimento nº 015/2016 aprovado pela maioria. Continuando deu por encerrada a sessão em nome de Deus às vinte e uma horas e quarenta e nove minutos, solicitando a Senhora Secretária que a lavrasse em ata para ser lida, discutida e votada na próxima sessão desta Casa de Leis. Sala das Sessões, em 01 de agosto de 2016. ADEMIR DIAS DA SILVA Presidente ROBERTO R. DA SILVA JOÃO BATISTA ROMÃO MARIOZAN AP. FOGAÇA. Vice Presidente 1º Secretário 2º Secretário JULIANA DA CRUZ LORCA INGO STUEPP LUIZ CARLOS PELISSARI Vereadora Vereador Vereador CLEYTON JOSÉ ZANATTA EDIVAN DE JESUS DA SILVA Vereador Vereador