| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2016-09-12 |
| native_id | 29 |
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1 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2016 Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às vinte horas, nas dependências da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Presidente Ademir Dias da Silva declarou em nome de Deus e nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, aberta sessão ordinária desta data. Iniciando os trabalhos o senhor presidente solicitou que fosse realizada a leitura da ata da sessão anterior aprovada por unanimidade. Prosseguindo cedeu a fala ao vereador que desejasse fazer o uso da tribuna que assim o fizesse por ordem de chamada. Com a palavra o vereador Roberto Rodrigues da Silva explicou que retirou através de requerimento a tramitação do projeto de lei legislativo de sua autoria que tratava sobre as farmácias de plantão, disse que está ressentido por isso, já que o município tem quase quatro mil habitantes e ainda não possui uma farmácia aberta aos sábados, domingos e feriados depois das 19:00hs, isso é uma vergonha para o município, haja vista que a população reclama dessa carência, e todos podem vir precisar de atendimento nesses horários. Dirigiu a palavra ao Edivan sobre sua fala em relação ao aumento do salário dos vereadores e prefeito, afirmou que o vereador deveria ter humildade e explicar que esse aumento passa a vigorar apenas na próxima gestão e que os vereadores e prefeito atuais não irão receber esse reajuste, finalizou com outros comentários Em sua fala o vereador Ingo Stuepp pediu aos vereadores que antes de fazerem informações revejam as leis e o regimento para que não venham a denegrir a imagem da câmara, pois a lei diz claramente que noventa dias antes das eleições deve ser votado os salários dos vereadores, prefeito e vice prefeito para próxima gestão, e ficou decidido que não haveria aumento apenas o reajuste anual sobre a inflação dito RGA. Um Vereador quando assume seu cargo não tem nenhum aumento de salário durante sua gestão de quatro anos nem mesmo o RGA. Afirmou que tudo é feito dentro de uma Lei maior sendo Estadual ou Federal. A única Lei existente hoje no município que diverge de Lei maior é a que autoriza os maquinários da prefeitura a adentrarem em carreadores ou estradas particulares e isso pode dar cadeia, contudo o município criou essa Lei que continua em vigor e já foi debatida com o ministério público e tribunal de contas, e pessoalmente defende essa Lei e enquanto estiver em vigor vai ser seguida. Afirmou que foi julgado a denúncia que dizia que foi fraudulenta as transferência de votos onde dizia que a funcionária estava transferindo títulos para o município em troca de doação de datas, o juiz contudo indeferiu a denúncia julgando improcedente. Disse que fica muito triste com tudo isso, pois ouve que um bom político é o que sabe mentir melhor, pensa que a política não é para um bom cristão. Externou que o processo que a comissão processante estava analisando foi devolvido com parecer final ao presidente desta Casa, e este agora deve dar seu prosseguimento, finalizou com outros comentários. Com a palavra o vereador Edivan de Jesus da Silva discerniu que durante seu mandato fez o seu melhor e o possível pela cidade buscando apoio aos deputados, pois primeiramente disse precisar do apoio da população e depois dos deputados afirmou que conseguiu isso neste período, tendo a oportunidade de ir em Cuiabá e Brasília sendo muito bem tratado pelos deputados estaduais e federais. Afirmou que hoje falando com o senador José Medeiros este disse que apesar de tudo deve agradecer ao governador Pedro Taques e Michel Temer onde estão conseguindo regularizar a situação fundiária do nosso estado de Mato Grosso, finalizou com outros comentários. Em seu discurso o vereador Mariozan Aparecido Fogaça afirmou que em suas visitas na zona rural principalmente aos pequenos proprietários e a importância de sua organização, sendo necessária criação de mais associações para facilitar a aquisição de benefícios e maquinários. Sobre o reajuste do legislativo e executivo disse que votou a favor pois foi reajustado somente o RGA, contudo defende que todos os funcionários do executivo e legislativo deveriam ter obtido esse RGA o que não ocorreu e apenas os professores conseguiram esse reajuste através de greve. Em seu pronunciamento o presidente Ademir Dias da Silva discordou com o vereador Mariozan pois os professores conseguem o reajuste anual em média de nove e onze por cento todo ano através de greve e se calculado em quatro anos dará um percentual de quarenta por cento em média. O que ocorre é que o controlador da prefeitura e câmara fez um levantamento estipulando uma previsão do RGA em média de vinte por cento nos quatro anos e só assim foi votado a lei 2 2 do reajuste dos vereadores, prefeito e vice-prefeito para gestão de dois mil e dezessete. Dirigiu-se ao vereador Edivan e afirmou que ele apoiou a greve dos professores, contudo hoje sobe em palanque dizendo que não deveriam ter feito o reajuste ao prefeito, vereadores e secretários, acredita que essa não é uma boa conduta de um vereador. A tempo o vereador Edivan disse que respeita o trabalho de todos os vereadores apenas pensa que se não conseguiram dar o reajuste anual a todos os funcionários não deveriam então terem votado essa Lei para apenas vereadores e prefeito. Retomando o senhor presidente contestou que apenas por eles terem um cargo eletivo não são merecedores do reajuste? Também temos esse direito e isso só ajuda a fazer um trabalho melhor, finalizou com outros comentários. Notando não haver mais nada a se tratar na palavra livre passou para ordem do dia onde foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 739/2016 aprovado por unanimidade. Continuando deu por encerrada a sessão em nome de Deus às vinte horas e quarenta minutos, solicitando a Senhora Secretária que a lavrasse em ata para ser lida, discutida e votada na próxima sessão desta Casa de Leis. Sala das Sessões, em 12 de setembro de 2016. ADEMIR DIAS DA SILVA Presidente JULIANA DA CRUZ LORCA INGO STUEPP LUIZ CARLOS PELISSARI Vereadora Vereador Vereador ROBERTO R. DA SILVA JOÃO BATISTA ROMÃO MARIOZAN AP. FOGAÇA. Vice Presidente 1º Secretário 2º Secretário (ausente) CLEYTON JOSÉ ZANATTA EDIVAN DE JESUS DA SILVA Vereador Vereador