| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2016-09-21 |
| native_id | 31 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/09/2016. Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis as dezenove horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Sr. Presidente Ademir Dias da Silva declarou em nome de Deus e nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, aberta a Sessão Extraordinária de julgamento do processo ético disciplinar instaurado em face do vereador Cleyton José Zanatta. Ato contínuo solicitou a todos os presentes que fizessem juntos e em pé a oração do Pai Nosso. Continuando solicitou a leitura da Ordem do dia e após a leitura foram entregue cópias do parecer final do relator da comissão processante a todos os vereadores presentes. Em seguida solicitou ao relator da comissão que realizasse a leitura do parecer final da comissão haja visto que os vereadores dispensaram a leitura integral do Processo ético disciplinar. Após a leitura o senhor presidente cedeu a fala ao vereador que desejasse fazer alguma manifestação no prazo de quinze minutos. Com a palavra o vereador Edivan de Jesus da Silva afirmou que nunca imaginou que iria se deparar com uma situação tão séria. Fez um relato sobre uma história da bíblia de uma mulher pega em adultério e foi absolvida por todos. Disse que a situação é delicada mas não chega a ponto para uma cassação. Vê que apenas uma advertência seria o suficiente, e é esta sua opinião, finalizou com outros comentários. Em seu discurso o vereador Mariozan Aparecido Fogaça disse que é uma sessão que gostaria que não estivesse ocorrendo. Falou sobre a servidora Monaliza afirmando que tem muito apreço e vê que tem garra, onde ela exerce seu papel como funcionária pública, cuida dos filhos, sítio e família. Contudo entende que o vereador é eleito para fiscalizar tudo o que anda ocorrendo, pois não pode fazer justiça com as próprias mãos, e foi o que ocorreu por esse motivo a denúncia. Discerniu que no dia ligaram para a responsável do cartório eleitoral em Colíder e a mesma disse que não havia mutirão no município, e não vê diferença entre mutirão e atendimento. Afirmou que não sabe o motivo da polícia ter apreendido a servidora, pois cabe a polícia investigar cada ocorrência. Questionou que no meio do processo o presidente da comissão de ética e decoro parlamentar desposto do seu cargo, pois eram ele o Edivan e o Ingo no início mas depois trocaram os membros, afirmou que com os membros anteriores o processo não teria chegado ao ponto que chegou, fizeram essa modificação para que eles tivessem a maioria e chegar ao ponto de pedido de cassação do vereador. Perguntou como o juiz pode deixar chegar ao ponto que chegou com nove dias antes das eleições, sendo que todos são candidatos e estão cassando um vereador. Outro questionamento foi como os próprios vereadores estão julgando um companheiro de trabalho, finalizou com outros comentários. Com a palavra a vereadora Juliana da Cruz Lorca disse que hoje irá ser votado o parecer final da comissão, afirmou que a nova comissão e seus membros não alteraram em nada a Resolução nº 029/2015 e foi seguida passo a passo. Relatou que por duas vezes ouviram a Dr. Valéria que disse não ter acontecido nenhum mutirão e que a servidora Monaliza estava apenas prestando atendimento para o cartório eleitoral da zona 23, a Dr. Valéria deixou bem claro a diferença de atendimento e mutirão. Sendo assim a servidora estava apta em fazer atendimento em qualquer lugar do município. Mutirão é quando a própria equipe do cartório eleitoral presta esse atendimento e o título é emitido na mesma hora, já o atendimento é feito um cadastramento e este é encaminhado ao cartório eleitoral onde fica disponível por quinze dias até a avaliação final do juiz eleitoral se é verídico ou não. Enfatizou que por várias vezes o denunciado foi notificado e sempre apresentou atestado médico, não entende pois o denunciado foi visto no mesmo dia das reuniões onde fazia sua campanha eleitoral e para quem está doente isto não está certo, finalizou com outros comentários. Em seu discurso o vereador Ingo Stuepp explicou ao vereador Edivan sobre a passagem da bíblia que ele citou sobre a mulher adultera, então vê que desde a antiguidade já existiam acusações falsas, espera que a câmara saiba fazer justiça para que acabe com esse tipo de injustiça, denúncias e falsidades. Ficou sabendo que existe uma gravação feita e estão colocando apenas partes da conversa, pediu que coloque a conversa na integra para maior entendimento do que ocorreu aos que estão ouvindo. Afirmou que se ainda existem dúvidas do que é mutirão e atendimento porque não fizeram então outra denúncia? Disse que ouviu dizer que não há nada de errado em prender um servidor, vereador fazer denúncias, disse que infelizmente o processo se estendeu-se até o período eleitoral pois eles protelaram, e enquanto a comissão aguardava na câmara o denunciado estava em festas bebendo, tirando fotos e isto pode ser provado. A denúncia feita foi ilegal, injusta a servidora e não pode ficar impune, e não vê que período eleitoral abranda a situação. Afirmou que o próprio Juiz pediu para que parem com essas denúncias infundadas, pois Nova Santa Helena é uma cidade bonita, com boas pessoas, e o que deve ser feito é uma reunião entre todos para que cheguem em um acordo, que voltem aos seus trabalhos normais como vereadores que são, pediu que parem com a politicagem e finalizou com outros comentários. Com a palavra o vereador Roberto Rodrigues da Silva afirmou que aquilo que se planta colhe, e o que o vereador fez com a Monaliza não se faz com ninguém, finalizou com outros comentários. Em seu discurso o vereador João Batista Romão externou que ouvindo a fala do Mariozan fica muito preocupado, pois ele aqui representa três mil eleitores, e o colega vem dizer que um vereador não pode julgar outro vereador. E como não fazer nada com uma denúncia infundada que acabou com a prisão de uma mãe de família por doze horas detida sem poder amamentar seus filhos, alguém tem coragem de defender essa denúncia? Se caso fosse verdade não seria necessário o vereador assinar a denúncia, qualquer pessoa faria esta denúncia se esta procedesse, ao seu ponto de vista o vereador foi usado pelo próprio grupo. Agora vem e jogam a culpa na polícia militar ou ficam usando de passagens da bíblia para se defenderem, tem a plena convicção que os vereadores tem o poder de julgar e serem julgados, finalizou com outros comentários. Em seu pronunciamento o vereador Ademir Dias da Silva fez uma observação que a denúncia foi feita na polícia civil de Itaúba no que resultou neste Processo na Casa. Explicou ao Mariozan sobre o questionamento porque foi mudado os membros da comissão de ética e decoro parlamentar, o que ocorreu foi que a comissão anterior estava fazendo o processo errado e no que resultou o arquivamento de todo o processo e este foi iniciado com novos membros da comissão. Pelo que percebeu o vereador Mariozan quis dizer que foi usado do poder que a ele compete para fazer tal mudança da comissão, mas não é bem assim, o fato é que a comissão não estavam fazendo o que era de sua obrigação, vinham enrolando, para passar tempo e perder os prazos, e vinham querendo fazer a câmara e seus membros de “boba” e foi por esse motivo que foi trocado seus membros. A prova é que o representado não tem responsabilidade e em sua opinião não é conduta de um homem, a denúncia foi feita de forma errada, com alegações equivocadas, e não foi por falta de conversas e pedidos de cautela ao representado e este apenas debochava, e caso o resultado final do processo for errado que o representado entre com seus recursos, finalizou com outros comentários. Dando continuidade concedeu o prazo máximo de duas horas ao representado ou seu procurador para exercitar defesa oral se assim quiser, contudo tendo em vista a ausência do representado e do seu procurador mesmo sendo respectivamente intimados à esta sessão extraordinária declarou preclusa a oportunidade par exercitar a defesa oral e passou para a votação nominal do Parecer da Comissão Processante, onde SIM será favorável ao Parecer e NÃO sendo contrário ao Parecer. Em votação o vereador Edivan de Jesus da Silva votou NÃO. O vereador Ingo Stuepp votou SIM. O vereador Roberto Rodrigues da Silva votou SIM. O vereador Mariozan Aparecido Fogaça votou NÃO. A vereadora Juliana da Cruz Lorca votou SIM. O vereador Luiz Carlos Pelissari votou SIM. O vereador João Batista Romão votou SIM. O presidente Ademir Dias da Silva votou SIM. Tendo em vista o resultado favorável ao Parecer da Comissão Processante de dois terços exigidos por Lei, o senhor Presidente determinou a elaboração de Decreto Legislativo à cassação do vereador Cleyton José Zanatta à partir desta data e posteriormente seja comunicado a Justiça Eleitoral. Observando não haver mais nada a se tratar, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão as vinte e uma horas e quarenta e sete minutos, solicitando a senhora Secretaria que a lavrasse em ata para ser lida discutida e votada na próxima sessão desta Casa de Leis. Sala das Sessões, em 21 de setembro de 2016. ADEMIR DIAS DA SILVA Presidente ROBERTO R. DA SILVA JOÃO BATISTA ROMÃO MARIOZAN AP. FOGAÇA. Vice Presidente 1º Secretário 2º Secretário JULIANA DA CRUZ LORCA INGO STUEPP LUIZ CARLOS PELISSARI Vereadora Vereador Vereador EDIVAN DE JESUS DA SILVA Vereador