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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001 DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
Autor: Poder Legislativo
“Concede Reajuste ao subsidio dos Vereadores
do Município de Nova Xavantina-MT”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Concede Reajuste aos subsídios dos Vereadores de Nova Xavantina de 2,07 % (dois ponto zero sete por cento) a partir de 01 de Janeiro de 2018, na forma da Lei Municipal n° 1.951 de 31 de Agosto de 2016.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palácio Adiel Antonio Ribeiro
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Nova Xavantina-MT, 17 de Janeiro de 2018
João Machado Neto
Presidente da Câmara Municipal
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